Saude mental, cidadania e sistemas locais : a experiencia de Santos

o presente estudo se propõe a refletir sobre a questão da saúde mental e das políticas desenvolvidas a seu respeito no Brasil, tomando como objeto de análise o Programa de Saúde Mental implantado no município de Santos (SP), a partir de 1989. A abordagem usada em Santos e preconizada pela Organização Panamericana de Saúde e pela Organização Mundial de Saúde consiste em trabalhar a relação pessoa/sociedade, através da substituição do modelo hospitalocêntrico por intervenções ambulatoriais, frentes de trabalho e projetos de reinserção e valorização do paciente na sociedade. Neste sentido, a questão de saúde mental é considerada, antes de tudo, como uma questão política, implicando o tipo de relação que a sociedade quer estabelecer com uma parte de seus membros. Assim, fica circunscrita à discussão das relações sociais de poder e da construção da cidadania no contexto brasileiro.

A maternidade, as relações mãe-filho e o inconsciente

Este trabalho tem como objetivo o estudo da vivência maternal em função da própria mulher como ser psíquico e de sua relação com o filho. Analisa-se teoricamente a importância do papel da mãe para a saúde psíquica das gerações futuras assim como também o significado psicológico de tal vivência para a mulher. O referencial teórico usado foi o psicanalítico; assim sendo, foram os fatores afetivos e inconscientes considerados primordiais na análise do problema. Apesar disso, também se fez uma abordagem ligeira de fatores sócio-culturais envolvidos na maternidade tentando-se contudo na medida do possível relacioná-los aos primeiros. Discute-se ao longo do trabalho o conceito de inconsciente e o significado de se aceitar a motivação inconsciente como principal determinante do comportamento humano. Aborda-se também segundo diversos teóricos a importância das primeiras relações mãe-filho salientando no jogo de relações o papel que cabe a mãe: Por fim, faz-se uma análise da disposição psíquica saudável ou não da mulher em relação a vivência maternal. Essa disposição é interpretada segundo aspectos afetivos e inconscientes relativos à história de suas primeiras relações com a própria mãe. Faz-se também uma análise das influências sociais momentâneas em relação a maternidade destacando-se a importância e necessidade de mudanças no modo de encará-la tanto a nível inconsciente como social para a integração psíquica da mulher com sua existência feminina e saúde psíquica das gerações futuras.

Terceiro setor: a chave para o efetivo direito à saúde

O Direito à Saúde é consagrado em fontes normativas de Direito, sejam elas internas, sejam internacionais. A partir da promulgação da Constituição da República de 1988 é, ademais, tido como Direito Fundamental. Contudo, no bojo de um Estado Democrático de Direito no qual há, de um lado, um Estado centralizado e ineficiente e, de outro, a iniciativa privada voltada exclusivamente para o lucro, r. direito torna-se letra fria, manifestamente inefetivo no Brasil. Desse modo, o Terceiro Setor, por meio de suas diversas entidades, tais como Associações, Fundações e entidades filantrópicas e sem fins econômicos, torna-se uma alternativa à efetivação do Direito à Saúde. No caso, embasado pelos mecanismos legais previstos, tais como sua preferência a repasses de recursos e de competência pelo poder público, bem como pelo contexto social, no qual a sociedade civil exerce maior controle social e anseia empoderamento. Ressalta-se, por sim, que o Terceiro Setor é integrante da iniciativa privada, embora focado no interesse público, razão pela qual pode ser a chave para que o Direito constitucional e fundamental à saúde seja finalmente praticado no Brasil.