Governança Corpotativa e os Efeitos da Adesão a Níveis Diferenciados de Governança sobre o Valor no Mecardo de Capitais Brasileiro

As boas práticas de governança corporativa ocupam um espaço cada vez mais significativo no debate acerca da criação das condições necessárias para o desenvolvimento do mercado de capitais. No mercado de capitais brasileiro, no entanto, as reformas legislativas que visam aumentar os direitos dos minoritários geralmente encontram sérios obstáculos políticos. Neste sentido, mecanismos de adesão voluntária por meio de contratos privados, como o Novo Mercado da Bovespa, surgem como uma alternativa nessa direção. Este estudo investiga o impacto que tal adesão aos níveis diferenciados de governança tem sobre o valor que os investidores atribuem às empresas participantes no Novo Mercado. Para isto, realizaram-se duas regressões múltiplas do tipo corte transversal entre as variáveis de governança e as variáveis de valor. Como variáveis independentes, foram consideradas as variáveis binárias indicadoras da adesão a cada nível do Novo Mercado: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. Como variáveis dependentes de valor, foram utilizados o Q de Tobin e índice P/L. A variável de adesão ao Novo Mercado apresentou o resultado mais significativo para a determinação do valor de mercado medido pelo Q de Tobin quanto pelo índice P/L. Porém, a adesão aos demais níveis de governança não apresenta resultados significativos e conclusivos em relação ao valor. Tais resultados indicam que o mercado de capitais brasileiro atribui maior valor somente às ações das empresas que adotam as mais rígidas práticas de boa governança corporativa.

Gestão de ativos de fundo de pensão: práticas de governança, estrutura de controle e remuneração

Este trabalho realiza uma análise das estruturas comuns de gestão dos recursos dos Fundos de Pensão no Brasil, de forma a inferir as relações de agência entre, de um lado, os participantes do plano e os beneficiários e, de outro lado, todos os agentes envolvidos na administração ou financiamento do fundo de pensão como seu patrocinador ou administrador. O conceito de governança no que tange a estes fundos de pensão diz respeito às relações entre as diversas entidades e pessoas envolvidas em seu funcionamento. A Governança trata de uma estrutura que abrange igualmente os objetivos deste fundo de pensão estabelecidos, os meios de atingir estes objetivos e o monitoramento da perfomance dos investimentos. Esta estrutura pode ser vista como o espelho da governança corporativa de uma empresa aberta, que consiste no conjunto de relações entre a gerência da companhia, seu conselho administrativo, seus acionistas e outros detentores de poder (stakeholders). A estrutura ideal de governança busca partilhar as responsabilidades e controles entre os gestores internos dos próprios fundos de pensão e instituições independentes que zelem pelo cumprimento de propósitos originais de gestão.

Governança Corporativa: Estrutura de Propriedade e o Valor da Empresa

A estrutura da maioria das modernas empresas está baseada na separação entre propriedade e controle. Os processos de decisão dessas empresas baseiam-se no desenho subjacente a essa estrutura, e todo este conjunto (desenho e processos) constitui o modelo de Governança Corporativa da empresa. Tal modelo implica uma série de conflitos e de assimetrias de informação, devidamente identificados na literatura de Teoria de Agencia e alargado na moderna pesquisa em Governança Corporativa. Este trabalho visa contribuir para a compreensão da relação entre os modelos de Governança Corporativa e o valor das empresas Brasileiras, medido pelo seu desempenho na Bolsa de Valores de São Paulo entre os anos de 2002 e 2006. Em particular pretende-se verificar se existe uma relação significante entre a separação propriedade / controle e o valor das empresas Brasileiras, além de se testar a linearidade desta relação.

Propriedade intelectual e governança da Internet

Artigo comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, pela RITS – Rede de Informação para o Terceiro Setor, com o intuito de colaborar com as reflexões sobre o processo do Internet Governance Forum, principalmente no que diz respeito à segunda edição do fórum, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 12 a 15 de novembro de 2007, e suas repercussões.

O papel de governança corporativa em companhias recentemente privatizadas: evidências brasileiras

Examinamos as diferenças de preço entre diferentes classes de ações em companhias abertas no Brasil com particular ênfase a empresas privatizadas, e discutimos o papel do controlador, liquidez, e problemas de governanças que influenciam esta diferença ao longo do tempo. Nos incluímos uma breve discussão sobre o sistema societário brasileiro, e seus efeitos sobre os acionistas, e as características do processo de privatização, antes de passar a análise econométrica. Encontramos evidência empírica que suporta a hipótese de que a razão ação sem direito a voto sobre a participação acionária total, liquidez, e tipo de controle majoritário, e mudanças na regulamentação são significativas na determinação das diferenças de preço entre ações.

Estudo da validade de generalização das práticas de governança corporativa ao ambiente dos fundos de pensão: uma análise segundo as teorias da agência e institucional

Este estudo investiga as possibilidades de generalização das práticas de governança corporativa a organizações operando em ambientes não mercantilistas. Os limites da teoria da agência, referencial teórico predominante no desenvolvimento dessas práticas, são analisados no ambiente dos fundos de pensão brasileiros a partir da verificação da aplicação dos mecanismos de monitoramento, controle e incentivos, previstos por essa teoria, por patrocinadores e participantes, e a percepção dos gestores quanto à importância desses mecanismos na conformação de seu comportamento. Alternativamente, é examinada a extensão da busca de legitimidade pelos gestores, segundo o referencial da teoria institucional. São comparados os resultados obtidos para fundos com perfis diversos quanto a variáveis como tipo de plano, origem do patrocinador e maturidade. Os resultados indicam uma diferença no uso e percepção daqueles mecanismos, em virtude principalmente da natureza do patrocinador, volume de ativos de investimento, tempo de existência e maturidade do fundo. Não foram obtidas diferenças estatísticas significativas para a percepção dos fatores institucionais, sugerindo a existência de elevada coesão no campo organizacional constituído pelos fundos de pensão.

O reforço das competências de gestão nas instituições públicas: governança e gestão no poder legislativo municipal: estudo de caso na Câmara Municipal de Niterói

This thesis analyzes the governance in public institutions management, taking the Niteroi's Cityzenship Council as the reasearch object. In order to accomplish this goal, this thesis has been split into two parts. The first one introduces the discussion about management, manager's action and administration, differentiating the private approach from the public one. The characteristics of the public service and its models were defined, as they were incorporated in the last decades in parallel with the institutionalism and governance theories. In the second part a description is presented on the Brazilian's politician space construction, with emphasis in the cities and in the functioning of the public institutions according to the reality of the Brazilian's partisan system. The concept of accountability and the relation between repuplican powers were also discussed, followed by a case study. The analyses show the reality of the governance at the chamber of the councilmen of Niteroi in accordance with the methodology chosen to accomplishment the research. The conclusion points out the findings that were obtained during the research.

Banrisul: do PROES ao IPO com governança corporativa

The scene prevalecente, in this work was to analyze the capacity of BANRISUL - Bank of the State of the Rio Grande Do Sul, as bank of public control, was assumen of the continued increase of the profitability of the Brazilian banking sector, remaining itself as a brought up to date financial institution tecnologicamente and managemental structuralized by mechanisms of brought up to date taking of decision and permanently revised in compatibility with the increasing instabilidades imposed for the incited competition of the banking sector in adequacy with the macroeconomic volatillidades. On the basis of the extremely positive performance in the analyzed period enters 1997 the 2007, the commercial strategy remains focada in the constant improvement of the rendering of services and in the growth of the credit average small the physical people and the e companies. The abrangência of the attendance points and the ample base of customers are aggregate advantages to an exclusive differential: the Banricompras, the biggest card of proper mark of Latin America. Stronger and income-producing, with an adequate and transparent management, the BANRISUL follows in propósito de to gain position of prominence in the national economic-financial scene.

A Evolução e Consolidação das Práticas de Governança Corporativa no Banco do Brasil S.A. entre 1996 e 2006

The purpose of this dissertation is to identify the main historical and institutional facts that have led to the present corporate governance policy adopted by Banco do Brasil S.A. (BB). The good practices of corporate governance aim to increase corporate value and facilitate the funding of capital and contribute to company¿s duration over the time. Besides, ensure to the shareholders some governance principles such as disclosure", "compliance", "accountability", "fairness" and ¿corporate responsability¿ By the time BB has been shown its concern about disclosure especially for its close relationship with principal shareholder. ¿ the Brazilian Government, other equity partners and the Brazilian society. Banco do Brasil was founded in 1808 by the Portuguese emperor Dom João VI and today is the oldest bank operating in the local market. BB also was the first company listed on Brazilian stock exchange since 1906. In 1996, after some net losses, the Brazilian Government raised the bank¿s authorized capital in R$ 8 billion. This fact established the first attempts to develop bank¿s corporate governance through the years. Banco do Brasil currently has more than 24.4 million customers, served by a network of 15,113 points of service with R$ 296.4 billion in total assets2. The purpose of this work is to demonstrate the principal measures adopted by Banco do Brasil to reach the top level of corporate governance in the Brazilian stock exchange ¿ the New Market of Bovespa. This top position was reached in June 2006. Banco do Brasil was the first state owned company to reach this level of governance in Brazil. This dissertation was based on Yin's taxonomy methodology as a single case study. This research has used documents and file records as sources of evidence, including longitudinally research to demonstrate the evolution facts through time."

Governança corporativa: a formação de mecanismos por investidores institucionais, o caso PREVI

O objetivo geral deste trabalho de dissertação de mestrado é identificar e analisar os principais fatores históricos e institucionais que contribuíram para a formação dos atuais mecanismos de govemança corporativa adotados pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) em relação às empresas em que detém participação acionária relevante. Tendo como foco da investigação o centenário e maior fundo de pensão da América Latina, com investimentos totais da ordem de US$ 20 bilhões, o estudo visa a resgatar e registrar a evolução de processo extremamente importante no campo da govemança corporativa no Brasil e no próprio desenvolvimento do mercado de capitais no País. A identificação dos primeiros elementos característicos de atuação da Entidade, ou de sua manifesta influência no estabelecimento de políticas e estratégias de companhias em que participa, marca o começo da investigação, no início da década de 90 do século passado. Adotou-se como limite temporal do estudo o ano de 2003, na medida em que ali ocorre a efetiva implantação do Modelo Previ de Govemança Corporativa, concebido e desenvolvido ao longo dos três anos anteriores. A formação de mecanismos de govemança corporativa pela PREVI deu-se de maneira gradual, estimulada pelo aumento do volume de participações e pelo crescimento do número de assentos em conselhos de administração e fiscal que atingiria 367, entre titulares e suplentes, distribuídos em 95 empresas, em fins de 2003. o trabalho, enquadrado com base na taxonomia de Yin (2002) como um Estudo de Caso Único, adotou, como fonte de evidências, documentos, registros em arquivos e entrevistas, buscando conduzir pesquisa longitudinal com cortes transversais, captando a evolução do assunto ao longo do tempo por meio de recuperação de dados em momentos de significância destacada. O trabalho procura ainda alcançar aspectos motivacionais para a atuação da Instituição, buscando referência em estudos já desenvolvidos sobre o tema.

Choque de competências e governança: estudo longitudional de dois grupos brasileiros de empresas de distribuição de energia elétrica

Essa tese procura entender as diferenças de desempenho das empresas controladas de dois grupos nacionais do setor de distribuição de energia elétrica, na perspectiva das competências essenciais e das estruturas de governança em função das mudanças que aconteceram no cenário regulatório. Foi realizada pesquisa empírica, com estudos de caso longitudinal, analisando um período de 10 anos, de 1995 a 2005, as controladoras dos Grupos ELETROBRÁS e REDE. Os resultados apontam para a relevância do ambiente externo na formação das competências essenciais da organização e para a influência das estruturas de governança corporativa no desempenho das controladas.

Os efeitos da governança corporativa sobre a informação assimétrica

Em dezembro de 2000, a Bovespa criou uma listagem diferenciando as empresas que voluntariamente aceitassem práticas de governança corporativas adicionais àquelas exigidas pela CVM. A finalidade da inovação era estreitar a relação entre as empresas e seus investidores, diminuindo a assimetria informacional, dando maior segurança ao investidor e, dessa forma, fomentando os recursos aplicados no mercado de capital. Este trabalho procura avaliar a iniciativa feita pela Bovespa, para tanto foram aplicados vários testes estatísticos e econométricos, que diferenciaram as empresas enquanto a política de governança adotada. O banco de dados possui um total de 326 empresas que foram analisadas no período de 1996 à 2008. Os resultados apontam a existência de uma relação clara entre a governança corporativa e a assimetria de informação. Companhias que adotam políticas de governança mais restritivas (Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1) possuem menos assimetrias de informação. Os resultados apontam para a constituição de um mercado com características distintas do tradicional da Bovespa. As companhias que sofrem maiores restrições configuram um ambiente institucional mais seguro, donde se conclui que a iniciativa da Bovespa em diferenciar o mercado conforme o grau de governança trouxe contribuições positivas para a melhora do acesso à informação, que se traduz em um mercado mais seguro para o acionista.

Fundos de private equity no Brasil : análise do modelo de governança e impacto na estratégia das empresas investidas

Por me~de um estudo cem administradores de fundos de private equity, esta dissertação aborda as relações de governança que se estabelecem entre os fundos e os se s investidores e entre os fundos e as empresas que recebem os seus investimentos. O trabalho objetiva saber se o modelo de governança que se estabeleceu na indústria de private equity brasileira repete o padrão da indústria norte-americana ou se foram criados alguns mecanismos específicos, dado o caráter embrionário destes fundos no Brasil. O estudo estendeu-se um pouco mais e verificou, através de um estudo de caso, os impactos da entrada do fundo de private equity na dinâmica organizacional de uma empresa que recebeu este tipo de investimente. Â partir da pesquisa empírica com os fundos de private equity, verificou-se que os quatro fundos consultados apresentam modelos de govemança muito semelhantes entre si, ou seja, os quatro utilizam os mesmos mecanismos de controle e monitoramento dos agentes (tanto na relação dos investidores com o fundo quanto do fundo com as empresas). O trabalho realiza também uma comparação entre as indústrias de private equity brasileira e norte-americana. Pode-se afirmar que tanto a indústria norte-americana quanto a brasileira apresentam os seguintes mecanismos de incentivo, controle e monitoramento: na relação entre o fundo e os investidores: (a) a participação do administrador no capital do fundo; (b) o sistema de remuneração; (c) as cláusulas contratuais restritivas e punitivas e (d) a reputação do administrador. Na relação entre o fundo e as empresas: (a) a participação do fundo na empresa; (b) a liberação escalonada do capital; (c) o processo de avaliação da empresa; (d) o sistema de remuneração do administrador e (e) as cláusulas dos acordos de acionistas. Embora o modelo de governança adotado pela indústria de private equity dos dois países seja muito semelhante, o trabalho discute a aplicabilidade destes mecanismos no Brasil dada a estrutura legal em vigor.

O novo mercado da BOVESPA e a governança corporativa

Partindo-se do pressuposto de que existe uma forte correlação entre o desenvolvimento de mercados de capitais nacionais e o desenvolvimento econômico das nações, este trabalho descreve o Novo Mercado proposto pela Bovespa, bem como os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, na busca pelo desenvolvimento sustentado do mercado de capitais brasileiro. Destaca ainda o momento de atrofia pelo qual passa o mercado acionário no Brasil, dando ênfase às principais barreiras que vêm impedindo o seu desenvolvimento no país. Mais especificamente, trata da questão da falta de disclosure nas informações prestadas pelas companhias abertas aos investidores minoritários, da fraca governança corporativa que se faz presente nas empresas brasileiras listadas na Bolsa e da ausência de enforcement das leis e regras que regem esse mercado