La gouvernance de l'Internet : principes fondamentaux et valeurs de droit public

Organizada pelo Centro de Direito Público Comparado (CDPC) da universidade Paris II Panthéon Assas e com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, a conferência Governança da Internet: Princípios Fundamentais e Valores do Direito Público será realizada no dia 08 de junho, das 15 às 17:30 no capus da Universidade em Paris.

Origem e trajetória do Movimento Amigos de Bairros em Nova Iguaçu (MAB) - 1974/1992: (Relação vanguarda-base-massa: práxis política e educativa)

O presente trabalho estuda o Movimento de Bairros no Município de Nova Iguaçu, o MAB, entre 1974 e 1992. Ao recuperar a história desse movimento a preocupação é analisar e compreender o processo político-educativo e educativo- político e as relações de poder nele estabelecidas: a relação direção(vanguarda)-base-massa, analisar este Movimento na sua constituição, em seu processo e em seus descaminhos de gestão da contra-hegemonia popular. O primeiro e segundo capítulos enfatizam a história do Movimento, enquanto processo político-educativo e educativo-político contra-hegemônico entre 1974 e 1992. Busca-se reconstituir neles a gênese do Movimento e da sua "crise de identidade". O terceiro capítulo busca explicitar um conjunto de questões relativas às relações de poder intra-Movimento (direção base- massa) e ao caráter político-educativo e educativo-político neste/deste Movimento no seu processo de construção da contra- hegemonia popular. Conclui-se o trabalho apontando alguns ensinamentos a partir da práxis neste e deste Movimento e indicando alguns pressupostos para que a práxis político-educativa e educativo-política dos Movimentos Sociais seja verdadeiramente democrática.

Egresso da FUNABEM: sua reintegração na sociedade

Este trabalho partiu da questão do menor institucionalizado e da constatação de que grande parte da população brasileira está à margem do processo econômico e cultural. Também a margem desse processo está o egresso da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor - FUNABEM, que se encontrava numa situação de menor carente, abandonado ou de conduta irreguIar, foi interno em instituição de amparo ao bem-estar e agora, após a institucionalização, encontra-se na mesma situação: abandonado à sua sorte. Desse modo, viu-se a necessidade de investigação das causas de existência de urna "população marginal" de egressos da FUNABEM, vivendo em condições de notória miserabilidade, uma vez que foram institucionalizados por estarem abandonados e sem recursos mínimos de subsistência, estando novamente abandonados ao atingirem a maioridade. Para entender o surgimento do menor abandonado e sua "carreira", dentro do contexto das populações carentes, buscou-se literatura pertinente, formando um conjunto teórico capaz de orientar a identificação e a compreensão do significado de sua existência. A unidade metodológica do trabalho realizado, visando melhor compreensão do tema abordado, teve o seguinte seguimento: -Na primeira parte, a visão global sobre o egresso, processo de marginalização, institucionalização e o processo de desligamento. -Na segunda parte, a pesquisa e seus resultados. Na pesquisa, o estudo centralizou-se na Associação dos Ex-alunos de FUNABEM - ASSEAF - como principal campo de investigação, muito embora outras fontes fossem utilizadas com o objetivo de colher dados necessários. A análise e interpretações dos resultados permitiram concluir que a situação dos egressos pode ser subdividida em tópicos que destacam visões específicas - visão dos que cuidam do menor abandonado e do ex-aluno, visão do ex-aluno, visão que é veiculada pela imprensa. A análise de conteúdo foi o procedimento usado para extrair essas diferentes visões. O resultado da pesquisa conclui que, após o desligamento da instituição, crescem os riscos de não integração do egresso, porque se repete o processo de marginalização acrescentando-se exigências e pressões sociais mais críticas, dado o fato de serem "maiores", do ponto de vista jurídico. Do mesmo modo, demonstra que as soluções, adotadas para fazer frente à problemática do menor abandonado - no âmbito policial e assistencial - têm sido ineficazes, o que se explica principalmente pelo fato de essas soluções não serem nem planejadas, nem executadas com base no conhecimento já existente sobre as causas econômicas e sociais desta problemática. Mais do que soluções de controle jurídico-policial e de assistência governamental, são necessárias mudanças radicais e efetivas a nível de estrutura econômica e dos seus reflexos político-sociais em benefício das classes menos favorecidas.