Implantação da política de transportes do Partido dos Trabalhadores nos municípios de Diadema (1983-1992) e Santo André (1989-1992)

Trata das experiências de gestão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros nas cidades de Diadema (1983 a 1992) e Santo André (1989 a 1992) nas administrações do Partido dos Trabalhadores, dentro de uma perspectiva do resgate do caráter público do Estado. Apresenta a origem e os motivos da crise do modelo atual de organização deste serviço, e a trajetória da elaboração da proposta do Partido dos Trabalhadores para a sua reorganização. Os focos da análise são a qualidade do serviço, a política tarifária e as relações da administração municipal com outros agentes envolvidos: usuários, trabalhadores, setor privado e o próprio partido.

Participação comunitária e ação do Estado: o abastecimento e a alimentação como bandeira de luta: o caso da Organização Popular de Compras Comunitárias de Diadema/S.P. (1983-1988)

Uma análise crítica sobre políticas públicas e movimento popular voltados à organização do abastecimento alimentar urbano no município de Diadema - Grande São Paulo, no período compreendido entre 1983 a 1988. . Aborda o tema sob dois ângulos: do lado da população verificando os aspectos relacionados à emergência, consolidação, estrutura interna e padrões de ação de sua organização e respectivas reivindicações e, do lado do poder público analisando as respostas a essas reivindicações e demandas por abastecimento alimentar urbano. o Movimento a ser estudado é a Organização Popular de Compras Comunitárias de Diadema - OPCC, organização de consumidores voltada à provisão alimentar por meio das compras comunitárias. As políticas públicas envolvem a ação do Estado em seus diversos níveis. Hipótese principal: a população, a partir da percepção coletiva de suas carências e de sua miséria, num contexto de abertura política e crise econômica, se organiza e pressiona de modo inovador os poderes públicos, obrigando-os a intervenções ditas alternativas, que considerem a associação Estado/população organizada.

Intervenções governamentais sobre movimentos de invasões de terrenos urbanos : estudo de casos no municipio do Rio de Janeiro em 1983

Esta dissertação tem corno terna a atuação da Administração Pública na gerencia de conflitos urbanos, em tempos de abertura política, atuando sob pressão da imprensa e das massas. o caso estudado gira em torno destes elementos: o movimento de invasões ocorrido no município do Rio de Janeiro, em 1983; as respostas da Administração Pública chefiada pelo 1Q Governador eleito, por sufrágio direto, desde 1965; e as críticas da imprensa. A exposição se divide em três partes. Na 1ª parte (Introdução) o autor demonstra a for ça nova do movimento de invasões, a antiguidade dos problemas habitacionais da cidade e os limites político~deológicos que condicionaram a estratégia da Administração·pública, da imprensa e dos próprios invasores. No método, o autor propõe urna interpretação gene raiizante e flexível (eminentemente qualitativa) para compreensão dos acontecimentos recortados nos primeiros 100 dias do novo governo. O referencial teórico foi baseado em conceitos contidos na Teoria Geral dos Sistemas de Ludwig von Bertalanffy, principalmente os relativos aos sistemas abertos, cibernéticos e à teoria dos jogos. A pesquisa consistiu basicamente em coleta de re gistros (reportagens) dos principais jornais da cidade, observações pessoais do autor em contatos diretos com invasores e autoridades governamentais, além do estudo geográfico das condições estáticas da região mais invadida da cidade. A 29 parte descreve a evolução das intervenções governamentais .em disputa estratégica com outros Sistemas Políticos (imprensa e invasores), num jogo que objetiva legitimar as respectivas posições perante a Opinião Pública. A evolução deste jogo está dividida em três capítulos, ditados pelo ciclo vital do movimento invasor: ascenção, crise e declínio. Na 3ª parte o autor conclui pela eficiência dos Sistemas Políticos Abertos, em termos de política habitacional para população de baixa-renda, comparando-a, após pequeno retrospecto histórico, com a ineficácia do planejamento laboratorial, regido pela racionalidade dos Sistemas Fechados.

Estado, administração publica e tecnoburocracia no Brasil: a experiencia realizada na Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundação Escola de Serviço Publico do Rio de Janeiro (DTRH/FESP) - periodo 1983/86

O estudo que ora apresentamos nesta dissertação tem como objetivo principal a descrição e análise de projetos e atividades desenvolvidas no âmbito da Diretoria de Treinamento de Recursos Humanos da Fundaçio Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro (DTRH/FESP), período 1983/86, referenciando-as vis-avis ao contexto econômico e político-social vigente à época.

Participação popular versus movimentos comunitarios : o caso de Vila Velha (ES), de 1983 a 1992

Análise qualitativa do processo de participação popular ocorrido em Vila Velha (ES) de 1983 a 1992) baseada em entrevistas realizadas com os quatro Prefeitos Municipais desse periodo. bem como com os quatro diretores mais antiqos do Conselho Comunitário entidade federativa representante dos movimentos comunitários do municipio. Os critérios uti1izados na análise foram a disseminação das in formações a cerca da gestão municipal, o tipo de relação estabelecida entre esses gestores e os movimentos comunitários, a razão entre as propostas planejadas coletivamente e as propostas imp1ementadas pela administracão municipal, e os obietivos explicitos e implicitos do Prefeito ao implementar o processo participativo. A reflexão apresentada tenta desmistificar os processos participativos encaminhados no municipio tendo em vista que a prática ao longo dos dez anos estudados mais desmobilizou do que ampliou a participar.;:~o da sociedade, a pesar de reconhecer a contribuir.;:~o de cada um dos qestores do per iodo p·3ra. o avanr.;:o da orqanizaç~o dess a sociedade.

Produção e reprodução do design como conhecimento: (indicações para uma compreensão do discurso do design)

A atividade básica do designer é a concepçao, em parte ou totalmente, de uma mercadoria industrializada que envolva manuseio e/ou percepção visual por parte do homem. Como outros profissionais contemporâneos, o designer é um técnico nascido com a indústria, e se adequa a ela em níveis: dois - a) há uma funcionalidade entre indústria e design como conhecimento técnico; b) e também há uma funcionalidade entre a superioridade que o designer sente, devida a seu conhecimento acadêmico, e a hierarquia disciplinar da organização da produção capitalista. Exprimindo esta ligação orgânica com o capitalismo industrial, o discurso que apresenta o conhecimento que define o design não é apenas um recurso prático para a sinalização da prática profissional. Os seus termos técnicos, supostamente só técnicos, convêem à organização social da produção capitalista, reforçando a ideologia que esconde a dominação do capital.

Jardim da esperança: "a outra escola das camadas populares": análise de um caso

Este trabalho é resultado de uma pesquisa exploratória. Pesquisa esta, que tem como pressuposto bãsico, a vinculação entre educação e reprodução da força de trabalho. E tambem como educação e consciência/não-consciência andam juntas. Preocupamo-nos basicamente como a questão consciência/educação é colocada para as camadas populares. Fizemos então a análise de caso para o "Jardim da Esperança". Conjunto feito para as camadas populares em Aracaju/Se. Observamos então como um dos elementos fundamentais para a reprodução do trabalho - a habitação, pela importância estratégica que assu me diante das outras necessidades, ê local privilegiado de educação/consciência. Local que é tomado pela burguesia. Levantamos a história do "Jardim da Esperança", atraves dos jornais, o que nos levou a uma constatação prelimi nar, qual seja: os projetos educativos, destinados as camadas populares, são sempre desmobilizantes políticos dessas mesmas camadas.

As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

O ensino jurídico e a prática social concreta do direito (o caso do Maranhão): análise da prática pedagógica e jurídica do curso de graduação em Direito, no Maranhão

A prática pedagógica do ensino do Direito no Maranhão, sintetizada na produção do conteúdo ensinado, constitui também prática jurídica, na medida em que as concepções júri dicas entranham as relações sociais determinadas pelo modo de produção da existência do homem, e deste emanam as relações sociais. As concepções jurídicas, como postura teórico-metodológica, nascidas da prática social, e o direito positivo, entendido como as teorias que informam a legislação, além desta, compõem o âmbito do Direito, que ~ e visualizado pelo conteúdo ensinado, apenas como direito positivo. As contradições internas das relações sociais, exercidas no Maranhão, se adequam às da prática pedagógica e prática jurídica do Curso Jurídico de Graduação, do Maranhão, enquanto ocultação da realidade e, ao mesmo tempo, e, contraditoriamente, construção desta.

Fatores determinantes do uso de inovação tecnológica na educação a distância: um estudo com docentes dos cursos na área de negócios

A proposta deste trabalho foi identificar os fatores que determina o uso de inovação tecnológica na Educação a Distância (EaD), na percepção dos docentes atuantes em cursos na área de negócios (Administração e Ciências Contábeis). Tendo em vista a expansão do oferecimento dos cursos na modalidade de educação a distância e a crescente adesão à tecnologia na educação, geram-se muitos questionamentos sobre as práticas pedagógicas dos professores, principalmente, aqueles relacionados aos desafios do uso de novos instrumentos e de como desenvolver habilidades tecnológicas. Diante disso, obter melhor entendimento dos atributos que influenciam o sucesso ou insucesso na adoção de inovações tecnológicas na EaD tornou-se primordial. A abordagem proposta nesta pesquisa é baseada na Teoria da Difusão de Inovação (TDI) defendida por Rogers (1983) e ampliada por Moore e Benbasat (1991), a qual sugere que as percepções do usuário sobre as características de uma inovação afetam a decisão pela sua adoção ou não. Os construtos investigados foram: Vantagem Relativa, Compatibilidade, Facilidade de Uso, Experimentação, Imagem, Demonstração de Resultado, Visibilidade, Voluntarismo e o Uso da Inovação Tecnológica (determinado neste estudo o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA). Acrescentaram-se, no estudo, as variáveis moderadoras denominadas Domínio tecnológico e Experiência com o AVA. A pesquisa classifica-se como descritiva e, utilizou-se para a análise dos dados a abordagem quantitativa, aplicou-se a análise fatorial confirmatória e a regressão linear múltipla. Os resultados apresentaram evidências que as características com o efeito direto significativo ao “Uso do AVA” foram: Compatibilidade, Vantagem Relativa, Demonstração de Resultado e o Domínio Tecnológico. Tais resultados sugerem que o AVA é bem-visto e que poderá ser utilizado com maior intensidade, quando atende às necessidades pedagógicas dos docentes e evidenciar melhor utilidade que outras práticas. Indica, também, que o uso do AVA está sendo comunicado entre os usuários e o domínio tecnológico, representado pelo conhecimento em TI, influência o “uso do AVA” pelos docentes na EaD. Entende-se que os resultados desta pesquisa possam agregar à literatura o refinamento dos construtos que tratam das características percebidas de uma inovação tecnológica que afetam a intensidade de adoção e uso, contribuindo para a construção de uma estrutura empírico-teórica que ajude a consolidar o uso de tecnologia na educação como base teórica, o que representa um avanço na área científica.