Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988

À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema Único de Saúde – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalização no Brasil, na qual se opera a redesignação de sexo, tendo sido estipulados por lei critérios para a sua realização. Após a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gênero da pessoa operada não se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. Não há lei que regule a matéria. A partir desta constatação, o presente estudo se propõe a explorar as decisões judiciais de todos os estados da Federação, por intermédio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos “transexual” e “prenome” e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, até final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matéria, o escopo primordial consiste na obtenção de uma narrativa de como vêm sendo decididas as demandas na temática ora proposta. A conclusão do trabalho sugere que apesar de não haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicológica e jurídica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princípios jurídicos, sendo, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.

Como se faz um tijucano? Reflexões sobre consumo, identidade e masculinidade em um bairro carioca

The love of cariocas for the city of Rio de Janeiro is widely known. As well as the cariocas, there is another social group, called tijucanos, which the love for the neighborhood is peculiar. The Tijuca zone, known by its tradition and development during the 60¿s, due to his local identity ¿ tijucana, definitely deserves prominence in the ¿wonderful city¿. The people of Tijuca can be known as a ¿personality¿ in Rio, and their habits of consumption seldom exceed the area¿s limits. Enclosure of histories and special characteristics, how to be a tijucano, an adjective that people of Tijuca are proud of, is one of the focus of this present study. To be an unconditional tijucano, who loves to walk around in the neighborhood, in the square, enjoy their lives in famous bars, ended up as a peculiarity in the carioca scenario, together with the people of Ipanema, Barra and many others, that together make Rio de Janeiro a unique city. In spite of the increasing visibility, there are few studies trying to understand the way heterosexual men interact with the world of consumer goods. In view of the great interest and in the contemporary world, the meaning of consumption has increased. The object of the present study is to try to understand how the people from Tijuca use the world of consumer goods to ¿become a man¿, i.e., to construct their male heterosexual identity. This analysis is crucial to investigate the construction of masculine gender identity of the people from Tijuca. The study was based on data gathered through deep interviews with nine men from Tijuca during the month of January 2007. The results have shown that the tijucanos interact with the neighborhood services and locals during the process of construction of gender and local identity. It was possible to notice that there are four differents stages, by means of, people use the world of consumer goods to identify themselves as men from Tijuca. Therefore, it is possible to conclude that it occurs the consumption of specific products and places in strategy to: define masculinity and local identity (when young person), move aside, assimilation, acceptation and reinforcement of that identity.

Sociabilidade homoerótica masculina no Rio de Janeiro na década de 1960: relatos do jornal O Snob

Este trabalho estuda uma rede de sociabilidade homoerótica na cidade do Rio de Janeiro na década de 1960 através da análise dos relatos contidos no jornal doméstico – produzido por um dos grupos e que circulava entre os participantes da rede – O Snob. A rede era composta por vários grupos de convivência que se vinham formando desde a década de 1950, e a maioria dos participantes elaborava suas identidades pessoais compartilhando com a sociedade maior a crença de que pertenceriam ao “terceiro sexo”, “sofrendo” inversão sexual. Assim se desenvolveu uma forma de sociabilidade peculiar, caracterizada por encontros festivos em domicílios como estratégia de sobrevivência, visto que as expectativas sociossexuais dos grupos eram envoltas em hostilidade da sociedade maior. Desta maneira esse estudo aponta processos de sociabilização empreendidos pela rede, moldados na invisibilidade, configurando-se, ainda que de maneira não articulada (ou involuntária), em experiência de conquistas dos direitos civis e sociais ao promover ações práticas que possibilitavam encontros de seus membros e que podem ser traduzidas como o direito de ir e vir, o direito de livre expressão, ainda que num espaço segregado (ou segredado?), direitos básicos, que, no entanto, não eram garantidos aos participantes da rede. Evidencia, nessa trajetória, os processos de ressignificação identitária que os grupos vivenciaram ao longo do período estudado.