The promised LAN: the transformative power of information and communications technology in developing countries

Este tese analise as implicações dos investimentos em tecnologia de informação e comunicação (ICT) em países ainda em desenvolvimento, especialmente em termos de educação, para estimular a implementação de uma infra-estrutura mais moderna em vez da continuação do uso de métodos tradicionais. Hoje, como o interesse e os investimentos em ICT estão crescendo rapidamente, os módulos e as idéias que existem para medir o estado de ICT são velhos e inexatos, e não podem ser aplicados às culturas de países em desenvolvimento. Políticos e investidores têm que considerar estes problemas quando estão pensando em investimentos ou socorros para programas em ICT no futuro, e investigadores e professores precisam entender os fatores importantes no desenvolvimento para os ICTs e a educação antes de começar estudos nestes países. Este tese conclue que investimentos em tecnologias móbeis e sem fios ajudarem organizações e governos ultrapassar a infra-estrutura tradicional, estreitando a divisão digital e dando o resulto de educação melhor, alfabetização maior, e soluções sustentáveis pelo desenvolvimento nas comunidades pobres no mundo de países em desenvolvimento.

Stage level measurement of information and communication technology in organizations

Na moderna Economia do Conhecimento, na Era do Big Data, entender corretamente o uso e a gestão da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) tendo como base o campo acadêmico de estudos de Sistemas de Informação (SI), torna-se cada vez mais relevante e estratégico para as organizações que pretendem: permanecer em atividade, estar aptas para atender novas demandas (internas e externas) e enfrentar as complexas mudanças na competição de mercado. Esta pesquisa utiliza a teoria dos estágios de crescimento, fundamentada pelos estudos de Richard L. Nolan nos anos 70. A literatura acadêmica relacionada com modelos de estágios de crescimento e o contexto do campo de estudo de SI, fornecem as bases conceituais deste estudo. A pesquisa identifica um modelo com seus construtos relacionados aos estágios de crescimento das iniciativas da TIC/SI organizacional, partindo das variáveis de benchmark de segundo nível de Nolan, e propõe sua operacionalização com a criação e desenvolvimento de uma escala. De caráter exploratório e descritivo, a pesquisa traz contribuição teórica ao paradigma da teoria dos estágios de crescimento, adicionando um novo processo de crescimento em sua estrutura conceitual. Como resultado, é disponibilizado além de um instrumento de escala bilíngue (português e inglês), recomendações e regras para aplicação de um instrumento de pesquisa do tipo survey, na continuidade deste estudo. Como implicação geral desta pesquisa, é esperado que seu uso e aplicação ao mensurar a avaliação do nível de estágio da TIC/SI em organizações, possam auxiliar dois perfis de indivíduos: acadêmicos que estudam essa temática, assim como, profissionais que buscam respostas de suas ações práticas nas organizações onde trabalham.

Brazil: challenges for freedom of speech online

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Relações civis-militares e as leis de acesso a informação na América Latina e no Brasil

Na América Latina, um vasto legado de regimes militares tem contribuído para o fortalecimento de uma cultura de sigilo nos governos. Além da defesa da pátria contra a ameaça comunista, a maioria destes golpes se deveu a um senso de dever das Forças Armadas em preservar o Estado. Deste ponto de vista, os próprios militares seriam os mais qualificados para determinar quando e como intervir na ordem política interna. No entanto, justificar a intervenção militar na ordem política interna é sempre um empreendimento repleto de contradições e riscos graves para a liberdade. Este contexto levou os estudiosos e autoridades a repensarem o controle civil sobre os militares, e a redefinirem os papéis das forças armadas. Neste processo de consolidação da democracia, os militares ainda mantêm alguns poderes políticos e de veto dentro dos governos civis. O controle civil democrático das Forças Armadas na América Latina enfrenta a falta de incentivos políticos para os civis a se envolverem e se especializarem no assunto, já que não há ameaças internas, quer externas observadas. De fato, a região tem sido considerada como uma "zona de paz", onde os esforços diplomáticos prevaleceriam sobre conflitos armados. A promulgação de leis de acesso à informação pública (LAI) abre uma maneira inteiramente nova de escrutínio público – uma democracia monitorial, que afeta diretamente a autonomia militar e sua cultura organizacional. No estudo do surgimento e da força legal das LAI na América Latina, as relações entre civis e militares não foram consideradas em profundidade como um fator influente. Buscou-se traçar uma relação entre, por um lado, a existência de LAI, a data de aprovação da LAI e sua força geral e exceções, e por outro lado, as relações civis-militares na América Latina. Um número considerável de países suporta que as relações civis-militares influenciam a regulamentação das exceções e o momento em que a lei foi aprovada. Há uma tendência geral na América Latina a adotar LAI fracas na regulamentação de exceções. Também foi feito um estudo de caso do Brasil, país muito representativo da influência militar na política. Concluiu-se que as relações entre civis e militares no Brasil foram um fator de grande influência na aprovação final da LAI no país. Este estudo contribui para a construção de uma ponte entre as agendas de pesquisa de transparência e de relações civis-militares, com várias possibilidades de estudos de casos comparados.

Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e das agências reguladoras federais

A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como regra e do sigilo como exceção para todos os níveis e esferas da administração pública brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercussões importantes nas repartições públicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambição. Este trabalho realiza uma análise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicação, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a práxis cotidiana nas Agências Reguladoras Federais e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em particular.