Meios de comunicação de massa e aparato policial: a ação da mídia em questões de segurança pública

O presente estudo foi concebido com o intuito de levantar e compilar informações, do ponto de vista conceitual, para a fundamentação da crítica quanto à influência e interferência dos meios de comunicação de massa nos assuntos de segurança pública, uma dupla temática real, mas não problematizada. Abordam-se os aspectos relativos ao histórico da instituição policial e sua estrutura permanente em contextos diferenciados, bem como a premência por um modelo que melhor se adapte ao sistema democrático, ao Estado de Direito. Enfocam-se questões referentes à visão dos meios de comunicação enquanto agentes econômicos e políticos, à liberdade de imprensa, às responsabilidades da mídia e à ética na comunicação. Constata-se, na pesquisa, que a conjunção dos temas 'meios de comunicação e aparato policial' carece de tratamento sistematizado, no meio literário, acadêmico. Busca-se, portanto, trazê-la à discussão, considerando o poder adquirido pela mídia nos últimos tempos e sua penetração na dinâmica social e no próprio aparato policial. Evidencia-se, ainda, a resultante dessa relação para o trato dos assuntos de segurança pública, relegados ao plano comercial da notícia e tratados sob a ótica de mercadoria com potencial gerador de altos índices de audiência.

Contabilização da inflação na empresa brasileira da lei 6.404 a instrução 64 da CVM

Começa-se por enfocar a Contabilidade apenas como modelo de medição, isolada da sua sobre determinação pelos modelos de decisão de seus usuários. Analisam-se os seus pilares lógicos (princípios fundamentais), como instrumentos de circunscrição do seu universo particular de observação. Derivam-se os sistemas contábeis como ordenamentos alternativos de interpretação da realidade micro-econômica . Acompanha-se a espiral de sua evolução dialeticamente levando à reformulação do próprio-modelo, que' se alarga ao• incorporar a inflação no âmbito do seu objeto de avaliação. Para a detecção e evidência dos efeitos inflacionários, discutem-se os sistemas contábeis corrigidos, lambem vistos como técnica viabilizadora da necessária constância na unidade de medida, perdida quando se antagonizam as duas funções da moeda, como padrão de aferição e como mercadoria de troca. Questiona-se o significado e adeqüacidade generalizadora dos índices de referencia complementar monetária, que se constituem no elo mais vulneravelmente viciador de toda a restante consistência lógica daqueles sistemas, por mais sofisticados que sejam. Da panorâmica teórica avança-se para aplicações práticas, tipificadas pelas duas versões locais de sistemas corrigidos de custos históricos. Detalha-se criticamente a sistemática de correção monetária implementada a partir da lei 6.404 que ainda hoje regulamenta a contabilidade financeira e fiscal da generalidade das empresas que operam no Brasil. Mostram-se os seus limites, procurando desfazerem-se diversos equívocos que a envolvem e as deturpações conceitual-contábeis que ela gera. Em especial, enfatiza-se a diferença entre resultado da correção monetária do balanço e resultado inflacionário, contestando-se o absurdo deferimentos da realização deste. Finalmente, aborda-se a proposta de correção integral- da Comissão de Valores Mobiliários (instrução 64), ainda sem vínculo tributário e apenas normativa para as companhias de capital aberto. Nela se assinalam a superarão das falhas técnicas da sistemática anterior e sobretudo o crescente primado da disciplina científica contábil sobre o casuísmo fiscal, que ela pode vir a ensejar. O que perspectivado como etapa de transparência e autonomização descentralizadora, vital à maturação de um estágio mais avançado no relacionamento econômico da sociedade

Planejamento governamental : aspectos teoricos e uma analise das experiencias mundial, brasileira e cearense

O planejamento provoca um fascínio e deslumbramento no homem desde os primórdios do seu aparecimento, quando procura antever o futuro, que se lhe apresenta desconhecido e misterioso. Uma das características do ser humano é fazer planos, sendo essa atividade uma atitude inerente ao homem e também às sociedades. A literatura brasileira, disponível sobre o tema, apresenta-se de uma certa forma dicotômica, quase sempre sem uma unidade orgânica, ora produzindo parcos estudos teóricos, ora fornecendo análises de experiências específicas de países, regiões e estados em períodos de tempo determinados. A dissertação de mestrado para a Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP Fundaçâo Getúlio Vargas - FGV,Planejamento Governamental. Aspectos teóricos e uma análise das experiências mundial, brasileira e cearence, consolida num só estudo os aspectos teóricos e práticos dentro de um encadeamento lógico,didático com o objetivo de revisitar/esclarecer o tema e servir de mate rial de consulta/referência para cursos de graduação e pós-graduação da disciplina Planejamento Governamental. Para uma melhor compreensão das experiências de planejamento, apresenta inicialmente os aspectos teóricos, conceituando o tema e relacionando suas funções ~ características. O trabalho mostra o inter-relacionamento do, planejamento com o poder e a política, incluindo a discussão do mito da neutralidade e racionalidade, assim como' sua utilização como instrumento nas mãos dos que detêm o poder, Demonstra também o caráter do plnejamento como processo com definições e a descrição de três modelos teóricos - Bromley, Tristão e Hilhorst. Apresenta o dilema liberdade do setor privado versus intervenção governamental, desde as primeiras manifestações de planejamento na Rússia, após a revolução de outubro de 1917 passando pelas experiências da Europa e Estados Unidos da América, até a dos países subdesenvolvidos, cada qual com suas condições históricas e institucionais peculiares. Faz uma análise da experiências mundial e brasileira (dividida em fases: ocasional - até 1930, empírica 1930-1964 e científica 1964-1986), sendo que para esta última adota uma abordagem síntese baseada nos pontos de vista de diversos autores examinados, principalmente Benedicto Silva, Werner Baer, Issac Kerstenetzky, Anniba1 V. Villela, Jorge Vianna Monteiro e Luiz Roberto Aze vedo Cunha. No caso da experiência cearense ( 1963-1986 ), a descrição factual e linear dos planos tem uma seqUência temporal (a exemplo dos planos brasileiros), forma meramente didática escolhi da e visa uma melhor compreensão do assunto. Paralelamente, analisa os planos em seus aspectos econômico, social, político e cultural de forma integrada, numa tentativa de dimensionar a história total do planejamento estadual. O enfoque tradicional de comparação objetivos propostos/objetivos alcançados, muito comum nas análises das experiências de planejamento, é deixado de lado stricto-senso. Em contrapartida, dá ênfase a um aspecto que julga mais relevante: a identificação da evolução dos arranjos organizacionais, visto ser o planejamento algo que neles se traduz e cuja exequibilidade depende, em alto grau, do contexto institucional. Isentando o conceito do planejamento de culpa pelo seu fracasso no atingimento da maioria de seus objetivos, o trabalho aponta uma série de fatores particularmente desfavoráveis que configura uma situação de crise: Objetivos apologéticos e triunfalistas; retórica inócua; uso do planejamento no sentido de fortalecedor e viabilizador dos interesses da classe dominante; exarcebação da técnica e tese da neutralidade do planejamento para efeito de obtenção de poder; manipulação do planejamento como instrumento de mistificação, assim como seu uso como fetiche e servidor de "trampolim" para a política (principalmente no Ceará); a eliminação do caráter federativo da União Republicana, provocando a perda de autonomia dos estados com o sistema tributário, conduzindo a uma centralização das decisões ( e do poder )'; ausência de continuidade nas políticas econômicas de longo prazo tendo como corolário a descontinuidade administrativa e, por último, a própria natureza do planejamento posto em prática no Brasil e no Ceará que, sendo indicativo, não detém o controle de todas as variáveis do processo. O aparecimento de um novo paradigma para o planejamento governamental passaria, necessariamente, pela antítese dos entraves apontados no estudo.

A indústria do brincar

O brincar é uma atividade construtiva através da qual a criança elabora a sua percepção do mundo e, conseqUentemente, a estruturação de sua personalidade. Os brinquedos podem ser utilizados como instrumentos de criação, quando permitem ã criança liberar suas fantasias, ou de dominação, ao reforçarem a reprodução de idéias, valores e papéis sociais. ~ preciso conhecer o universo circundante da criança: a família e a sociedade na qual ela vive, para se poder avaliar os brinquedos que são colocados no mercado, o comportamento dos pais em relação ao brincar da criança e a opção de escolha que os pais fazem ao presentearem os filhos com brinquedos. Atualmente, a sociedade coloca ã disposição da criança brinquedos que trazem em si mensagens que reforçam condutas sociais, atuando, desde cedo, no estabelecimento de um modo de pensar tipicamente capitalista. O objetivo é desenvolver nas brincadeiras um tipo de "modelização do comportamento" da criança que é, ao mesmo tempo, lúdico e semiótico. Para melhor entender "as regras deste jogo", as características da sociedade foram examinadas com base nas categorias marxistas: trabalho, alienação e mercadoria. Na tentativa de se interpretar esta versão do "brincar da criança" utilizou-se, ainda, os referenciais tempo, simulacro, publicidade e consumo. Este com destaque, por ser a base de sustentação da sociedade capitalista. Consumir passou a ser um imperativo do nosso tempo. Todas são capturados: homens, mulheres e crianças. O desejo é a matéria-prima geradora de consumo. ~ ele que conduz o homem na sua busca incessante pelo objeto ideal. O desejo pode ser visto como formação de uma carência, constituída nos primeiros anos de vida da criança, que arrasta o indivíduo numa procura in[indivel (visão psicanalítica), ou como produção coletiva do homem, processo de ruptura do sistema que o oprime, de acordo com Deleuze e Guattari. A "apropriação" do desejo da criança através do brinquedo é, certamente, um instrumento poderoso, que leva não só à exploração do consumo mas, principalmente, a uma subjetividade construída sob valores que estão voltados, unicamente, para a economia de mercado.

Produção e reprodução do design como conhecimento: (indicações para uma compreensão do discurso do design)

A atividade básica do designer é a concepçao, em parte ou totalmente, de uma mercadoria industrializada que envolva manuseio e/ou percepção visual por parte do homem. Como outros profissionais contemporâneos, o designer é um técnico nascido com a indústria, e se adequa a ela em níveis: dois - a) há uma funcionalidade entre indústria e design como conhecimento técnico; b) e também há uma funcionalidade entre a superioridade que o designer sente, devida a seu conhecimento acadêmico, e a hierarquia disciplinar da organização da produção capitalista. Exprimindo esta ligação orgânica com o capitalismo industrial, o discurso que apresenta o conhecimento que define o design não é apenas um recurso prático para a sinalização da prática profissional. Os seus termos técnicos, supostamente só técnicos, convêem à organização social da produção capitalista, reforçando a ideologia que esconde a dominação do capital.

Os técnicos na produção dos ribeirinhos do Amazonas

OS TÉCNICOS NA PRODUÇÃO DOS RIBEIRINHOS DO AMAZONAS, estuda principalmente a relação educação/trabalho dos egressos da Escola Agrotécnica Federal de Manaus e dos pequenos produtores (ribeirinhos) de várzea de Manacapuru - AM. Trabalha-se a contextualização abordando-se as políticas públicas de desenvolvimento pós-l964 na amazônia. Essas políticas tinham como objetivo a integração da região ao País, pois a amazônia apresentava descompasso frente ao processo de desenvolvimento que caracterizou a década de 70. Mas o que se constata após cuidadoso exame é tão-somente sua inserção (particularmente do setor rural) nas relações capitalistas de produção. As análises mostram que o Estado - como viabilizador dessas relações que têm como fundamento, explícita ou implicitamente, a acumulação via modernização da agricultura. - tem necessidade de formar agentes para disseminar suas idéias desenvolvimentistas e dissimular as contradições daí advindas. Estuda-se a produção desses agentes formados pelo estado na Escola Agrotécnica Federal de Manaus, através de sua proposta educativa teórico-prática; a educação é, assim, chamada pelo Estado para respaldar sua política econômica. O pressuposto que norteia todas as práticas educativas da escola leva a pensar que o aluno é uma mercadoria que deve sair ajustada aos desígnios do mercado capitalista. A partir dos conhecimentos teórico-metodológicos que mostram como os trabalhadores são produzidos no sistema capitalista, construíram-se na prática concreta em Manacapuru diretrizes para apreender como esses produtores ribeirinhos se reproduzem e se organizam para resistirem à dominação do capital. Trata-se, portanto, de identificar as relações educação/trabalho do técnico agropecuário (assistência técnica) junto aos pequenos produtores de várzea do município de Manacapuru.

O trabalhador do terciário: sua representação do cotidiano, do trabalho e da sociedade

o tema pesquisado: "O trabalhador do Setor Terciário - sua representação do cotidiano, do trabalho e da sociedade" - é uma forma de explicitação de minha prática concreta. Compreender o terciário, a partir da ótica das relações de produção, para desvendar, ao nível da representação, como funciona o fetiche, ao nível através das explicações produzidas e do próprio discurso do trabalhador ligado a esta área de produção não material. Inicia-se por discutir as conjunturas brasileiras de trinta (1930) a oitenta (1980), para entender a oscilação entre o nacionalismo e o liberalismo econômico, entre o desenvolvimento nacional e o desenvolvimento associado ao capital estrangeiro. Estudam-se, neste contexto, diferentes explicações para a expansão do terciário, passando pela estrutura de ocupações, pelos seus efeitos marginais e pela divisão social do trabalho, onde o desenvolvimento e o subdesenvolvimento encontram sua funcionalidade no capitalismo em escala mundial. O estudo nos leva a compreender que todos estes acontecimentos de natureza sócio-econômica se refletem, não como relação mecânica, mas enquanto íntima articulação entre o sócio-político e o econômico. E esta indissociabilidade está viva na representação que o trabalhador faz do seu cotidiano, do trabalho e da sociedade, ainda que não se dê conta e que não possa desvendar o fetiche, o qual, no seu discurso e na sua consciência, revela e encobre a realidade ao mesmo tempo.

Falsidade ideológica em compras com cartão não presente e comparação entre modelos de prevenção

Em compras realizadas pela internet ou televendas com cartões de crédito, em muitos países como Brasil e EUA, não há apresentação física do cartão em nenhum momento da compra ou entrega da mercadoria ou serviço, tampouco são populares mecanismos como senhas que assegurem a autenticidade do cartão e seu portador. Ao mesmo tempo, a responsabilidade por assumir os custos nessas transações é dos lojistas. Em todos os estudos anteriores presentes na literatura, a detecção de fraudes com cartões de crédito não abrangia somente esses canais nem focava a detecção nos principais interessados nela, os lojistas. Este trabalho apresenta os resultados da utilização de cinco das técnicas de modelagem mais citadas na literatura e analisa o poder do compartilhamento de dados ao comparar os resultados dos modelos quando processados apenas sobre a base da loja ou com ela compartilhando dados com outros lojistas.

O caráter histórico do dinheiro em Marx

Esse estudo busca delinear alguns elementos para uma teoria monetária partindo da discussão em torno do caráter histórico do dinheiro no corpo teórico marxiano. Vincula-se as exposições "lógicas" contidas em "O Capital", e outras obras, ao desenvolvimento histórico da expropriação, das forças produtivas, ets. Prossegue-se a démarche procurando apreender o ser da moeda no capital, tomando-se como vase o conteúdo do "Livro II" de "O Capital", onde vemos a dialética entre os ciclos do capital-dinheiro, capital-produtivo e capital-mercadoria; isso na medida em que previamente se tratou a periodização do modo de produção capitalista, feita por Marx, em duas fases, ou seja, a foral e a real. Chega-se por fim à análise das formas mais aparentes do movimento do valor no "Livro II", encontrando ai um enquadramento do capital financeiro pelo capital social. Assim o dinheiro aparece como órgão do capital e não como demiurgo deste.