Planejamento governamental : aspectos teoricos e uma analise das experiencias mundial, brasileira e cearense

O planejamento provoca um fascínio e deslumbramento no homem desde os primórdios do seu aparecimento, quando procura antever o futuro, que se lhe apresenta desconhecido e misterioso. Uma das características do ser humano é fazer planos, sendo essa atividade uma atitude inerente ao homem e também às sociedades. A literatura brasileira, disponível sobre o tema, apresenta-se de uma certa forma dicotômica, quase sempre sem uma unidade orgânica, ora produzindo parcos estudos teóricos, ora fornecendo análises de experiências específicas de países, regiões e estados em períodos de tempo determinados. A dissertação de mestrado para a Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP Fundaçâo Getúlio Vargas - FGV,Planejamento Governamental. Aspectos teóricos e uma análise das experiências mundial, brasileira e cearence, consolida num só estudo os aspectos teóricos e práticos dentro de um encadeamento lógico,didático com o objetivo de revisitar/esclarecer o tema e servir de mate rial de consulta/referência para cursos de graduação e pós-graduação da disciplina Planejamento Governamental. Para uma melhor compreensão das experiências de planejamento, apresenta inicialmente os aspectos teóricos, conceituando o tema e relacionando suas funções ~ características. O trabalho mostra o inter-relacionamento do, planejamento com o poder e a política, incluindo a discussão do mito da neutralidade e racionalidade, assim como' sua utilização como instrumento nas mãos dos que detêm o poder, Demonstra também o caráter do plnejamento como processo com definições e a descrição de três modelos teóricos - Bromley, Tristão e Hilhorst. Apresenta o dilema liberdade do setor privado versus intervenção governamental, desde as primeiras manifestações de planejamento na Rússia, após a revolução de outubro de 1917 passando pelas experiências da Europa e Estados Unidos da América, até a dos países subdesenvolvidos, cada qual com suas condições históricas e institucionais peculiares. Faz uma análise da experiências mundial e brasileira (dividida em fases: ocasional - até 1930, empírica 1930-1964 e científica 1964-1986), sendo que para esta última adota uma abordagem síntese baseada nos pontos de vista de diversos autores examinados, principalmente Benedicto Silva, Werner Baer, Issac Kerstenetzky, Anniba1 V. Villela, Jorge Vianna Monteiro e Luiz Roberto Aze vedo Cunha. No caso da experiência cearense ( 1963-1986 ), a descrição factual e linear dos planos tem uma seqUência temporal (a exemplo dos planos brasileiros), forma meramente didática escolhi da e visa uma melhor compreensão do assunto. Paralelamente, analisa os planos em seus aspectos econômico, social, político e cultural de forma integrada, numa tentativa de dimensionar a história total do planejamento estadual. O enfoque tradicional de comparação objetivos propostos/objetivos alcançados, muito comum nas análises das experiências de planejamento, é deixado de lado stricto-senso. Em contrapartida, dá ênfase a um aspecto que julga mais relevante: a identificação da evolução dos arranjos organizacionais, visto ser o planejamento algo que neles se traduz e cuja exequibilidade depende, em alto grau, do contexto institucional. Isentando o conceito do planejamento de culpa pelo seu fracasso no atingimento da maioria de seus objetivos, o trabalho aponta uma série de fatores particularmente desfavoráveis que configura uma situação de crise: Objetivos apologéticos e triunfalistas; retórica inócua; uso do planejamento no sentido de fortalecedor e viabilizador dos interesses da classe dominante; exarcebação da técnica e tese da neutralidade do planejamento para efeito de obtenção de poder; manipulação do planejamento como instrumento de mistificação, assim como seu uso como fetiche e servidor de "trampolim" para a política (principalmente no Ceará); a eliminação do caráter federativo da União Republicana, provocando a perda de autonomia dos estados com o sistema tributário, conduzindo a uma centralização das decisões ( e do poder )'; ausência de continuidade nas políticas econômicas de longo prazo tendo como corolário a descontinuidade administrativa e, por último, a própria natureza do planejamento posto em prática no Brasil e no Ceará que, sendo indicativo, não detém o controle de todas as variáveis do processo. O aparecimento de um novo paradigma para o planejamento governamental passaria, necessariamente, pela antítese dos entraves apontados no estudo.

Os discursos preventivos sobre o uso de drogas e as potencialidades dos educadores na prevenção primária: relato de uma experiência

Este estudo objetiva definir as potencialidades dos educadores na prevenção primária do uso e do abuso de drogas, llcitas e ilicitas. Na primeira parte deste texto, foram analisados alguns manuais destinados a prevençao nas Escolas do nosso pais, selecionados e classificados de acordo com os diferentes discursos, neles contidos, quanto ao uso de drogas e quanto ã atuação dos educadores na prevenção primária. Na segunda parte, procedeu-se ao relato de uma experiência particular de prevençao primária, desenvolvida num municlpio do estado do Rio de Janeiro, durante o ano de 1988, realizada com educadores da região. Durante esta experiência, procurou-se construir uma visão critica sobre o uso de drogas, sobre os diferentes nlveis de consumo e sobre o momento sóciocultural no qual se dá esta prática. Do ponto de vista metodológico, bu~ cou-se apoio na pedagogia psicanalitica, resgatando experiências quotidianas na construção de um saber coletivo, definido como a prevenção que aqueles educadores desejavam desenvolver. Utilizou-se, tambem, tecnicas de mo bilização e de integração, atraves das quais, processos de projeção e introjeção puderam resultar numa elaboração interna das questões relativas ao uso e abuso de drogas. A análise dos manuais e da experiência particular de prevenção primária relatada, apontou alguns caminhos: propostas preventivas autoritárias devem ser definitivamente superadas; propostas preventivas que privilegiem a escuta da demanda de orientação e de ajuda, por parte dos alunos usuários de drogas, que admitam a discussão sobre a estrutura geradora do consumo de drogas, que incorporem a necessidade de prazer e se liberem das imposições do poder constituido, têm possibilidades de contribuir para a diminuição dos problemas decorrentes do abuso de drogas; as práticas dos educadores na prevenção primária do uso e do abuso de drogas terão mais chances na medida em que houver um processo de "desintoxicação" da própria sociedade.

Uma contribuição ao estudo do stress: introversão-extroversão, dogmatismo e vulnerabilidade ao stress

Os dois tipos de stress fisiológico e psicológico constituem, a meu ver, um único fenômeno, embora, do ponto de vista didático, faça-se necessária esta divisão. Neste estudo ambos os tipos foram abordados teoricamente, mas o mesmo se propõe a analisar a influência dos fatores de personalidade - extroversão, introversão e dogmatismo- na vulnerabilidade ao stress. Os determinantes cognitivos foram considerados como mediadores desta relação. O instrumental utilizado para a verificação empírica foi composto dos seguintes testes: 16 PF de Cattell e Eber, Fator P de Toulouse-Pieron, Escala de Dogmatismo de Rokeach e o Sorting-Test, adaptado para esse estudo. Esses instrumentos foram utilizados para testar as hipóteses; o introvertido e o não-dogmático, tanto na condição isolada quanto em combinação, apresentam vulnerabilidade ao stress maior do que o extrovertido e o dogmático nas mesmas condições. A análise da regressão múltipla demonstrou que nenhuma diferença quanto à vulnerabilidade ao stress foi observada em relação aos tipos extrovertido, introvertido, dogmátlco e não-dogmático, quer isoladamente, quer nas combinações extrovertido-dogmático e introvertido-não-dogmático. É provável que algumas circunstâncias possam explicar esse fenômeno. Em primeiro lugar é possível que a vulnerabilidade ao stress esteja mais relacionada com traço de personalidade do que com tipo. Em segundo lugar, pode ser que o instrumento utilizado para medir extroversão-introversão não forneça uma medida válida: uma vez que o conceito se baseia nas primeiras formulações da teoria da ativação. Poderíamos, ainda, acrescentar uma outra relação na influência dos fatores de personalidade na vulnerabilidade ao stress . Esta relação pode ser estudada sob os dois aspectos do stress: a especificidade e a não-especificidade. Assim sendo, poder-se-ia conjecturar que tanto os fatores de personalidade quanto os determinantes cognitivos estariam mais relacionados com a especificidade do que com a não-especificidade. Esta última estaria mais vinculada aos aspectos fisiológicos. Esta última proposição poderia servir de um esquema para uma diferente análise teórica e empírica da influência dos fatores de personalidade na vulnerabilidade ao stress, enfatizando mais a especificidade do que a não-especificidade.

A criança e a institucionalização

O presente trabalho visa a uma abordagem do relacionamento mãe-filho nos primeiros anos de vida e sua importância para o desenvolvimento do indivíduo e seu ajustamento posterior. Na fundamentação teórica destacam-se os estudos feitos principalmente por Freud, Spitz e Bowlby. Conforme esses autores as primeiras relações enfre mae e filho são essenciais para um desenvolvimento sadio da criança. O tema deste estudo é justamente investigar os efeitos de uma situação especial onde tais relações sao precocemente rompidas, passando a criança a viver numa instituição. Esta investigação exigiu primeiramente um levantamento da literatura existente sobre o assunto, objetivando uma fundamentação teórica no referente ao processo de desenvolvimento social e à importância do papel materno neste desenvolvimento. Por conseguinte, este trabalhb nao trata apenas de simples reflexões pessoais, mas, de leituras sobre diversas teorias que tratam do assunto em pauta e de uma pesquisa com crianças que vivem em instituições e, portanto, afastadas do convívio familiar, no sentido de buscar uma confirmação, em nosso meio, das afirmações feitas nas teorias revisadas, assim como de evidenciar a especificidade do processo de abandono e institucionalização, com sua origem num contexto familiar e efetivação numa determinada instituição. O texto da dissertação inicia-se pela justificativa do trabalho realizado, definindo-se o problema do estudo como sendo o questionamento, tanto da situação de abandono e separação da mãe, quanto da insti tucionalização em idade precoce. Este problema é analisado à luz da revisão bibliográfica de estudos feitos por autores brasileiros na década de 75 a 85 e ainda à luz de teorias que tratam dos fatores sociais do desenvolvimento, da relação mãe-filho sob o ângulo psicológico e do papel institucional, em termos da substituiçao da mãe. A pesquisa realizada no Educandário Romão Duarte é apresentada do ponto de vista de sua metodologia (estudo de caso), definindo-se os sujeitos, os instrumentos e procedimentos. Em seguida, os resultados foram discutidos sob dois pontos de vista: análise da problemática da criança e do contexto institucional; análise discursiva do depoimento de duas funcionárias da R.D. Finalmente apresentam-se as conclusões, onde se configuram as '''diferenças'' que a separação da mãe e a instituição produzem na criança, mostrando-se as implicações psicológicas desses efeitos.

Egresso da FUNABEM: sua reintegração na sociedade

Este trabalho partiu da questão do menor institucionalizado e da constatação de que grande parte da população brasileira está à margem do processo econômico e cultural. Também a margem desse processo está o egresso da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor - FUNABEM, que se encontrava numa situação de menor carente, abandonado ou de conduta irreguIar, foi interno em instituição de amparo ao bem-estar e agora, após a institucionalização, encontra-se na mesma situação: abandonado à sua sorte. Desse modo, viu-se a necessidade de investigação das causas de existência de urna "população marginal" de egressos da FUNABEM, vivendo em condições de notória miserabilidade, uma vez que foram institucionalizados por estarem abandonados e sem recursos mínimos de subsistência, estando novamente abandonados ao atingirem a maioridade. Para entender o surgimento do menor abandonado e sua "carreira", dentro do contexto das populações carentes, buscou-se literatura pertinente, formando um conjunto teórico capaz de orientar a identificação e a compreensão do significado de sua existência. A unidade metodológica do trabalho realizado, visando melhor compreensão do tema abordado, teve o seguinte seguimento: -Na primeira parte, a visão global sobre o egresso, processo de marginalização, institucionalização e o processo de desligamento. -Na segunda parte, a pesquisa e seus resultados. Na pesquisa, o estudo centralizou-se na Associação dos Ex-alunos de FUNABEM - ASSEAF - como principal campo de investigação, muito embora outras fontes fossem utilizadas com o objetivo de colher dados necessários. A análise e interpretações dos resultados permitiram concluir que a situação dos egressos pode ser subdividida em tópicos que destacam visões específicas - visão dos que cuidam do menor abandonado e do ex-aluno, visão do ex-aluno, visão que é veiculada pela imprensa. A análise de conteúdo foi o procedimento usado para extrair essas diferentes visões. O resultado da pesquisa conclui que, após o desligamento da instituição, crescem os riscos de não integração do egresso, porque se repete o processo de marginalização acrescentando-se exigências e pressões sociais mais críticas, dado o fato de serem "maiores", do ponto de vista jurídico. Do mesmo modo, demonstra que as soluções, adotadas para fazer frente à problemática do menor abandonado - no âmbito policial e assistencial - têm sido ineficazes, o que se explica principalmente pelo fato de essas soluções não serem nem planejadas, nem executadas com base no conhecimento já existente sobre as causas econômicas e sociais desta problemática. Mais do que soluções de controle jurídico-policial e de assistência governamental, são necessárias mudanças radicais e efetivas a nível de estrutura econômica e dos seus reflexos político-sociais em benefício das classes menos favorecidas.

A língua estrangeira e sua inclusão no currículo da educação do povo: necessária ou supérflua ?

Este trabalho propõe-se a pesquisa~ os critérios que impelem os legi~ ladores a determinar a adoção ou a supressão da língua estrangeira nos currículos escolare~; identificar as ideologias que servem de suporte a estes critérios; analisar os objetivos da educação formal e determinar o grau de importância do aprendizado da língua estrangeira na consecuçao destes objetivos. Considerando-se os valores que definiram ,os tipos de educação privil~ giados pela sociedade brasileira nas diferentes fases da sua evolução, le vantou-se a seguinte hipótese: o ensino da língua estrangeira tem sido vinculado ao modelo político-econõmico em vigor. Sua adoção ou supressão articula-se com as ideologias que legitimam e sustentam a hegemonia das classes dominantes. Para comprovar esta hipótese, fez-se um levantamento histórico da edu cação no Brasil Çolonial, Imperial e Republicano e sua divisão em perío - dos. Procedeu~se' a uma caracterização político~econômica e sócio-cultural de cada período, identificando-se as ideologias dominantes e suas articulações com a educação. Definiram-se os saberes dominantes superiores e i!!, feri ores , os critérios estabelecidos pelas classes hegemônicas para a transmissão dos mesmos e suas vinculações com o aprendizado da língua estrangeira. Tratou-se da omissão de educação, a partir da impostura do discurso dos detentores do poder decisório, proclamando valores que nao correspondiam ao seu pensamento e sua ação reais; e do caminho percorrido do "humanismo" à "tecnologia", no ensino das línguas estrangeiras, do seu papel de divulgadoras de idéias à transmissão de ideologias. Procurou-se estabelecer de que modo a herança histórica plasmou nosso presente, no d~ IDÍnio da educação, desde o colonialismo até à construção da identidade n~ cional. Identificaram-se razões que recomendam a diversidade de oferta e aprendizado de varias línguas estrangeiras, como componentes, entre outras disciplinas consideradas "supérfluas", da formação do patrimônio intelectual e cultural de cada indivíduo e da corrn.midade como um todo. Conclui-se denunciando os mecanismos adotados pelas classes hegeIDÔnicas para impedir o crescimento educacional do povo, a fim de que este não se torne uma ameaça a esta hegemonia. Como propostas de solução,serão publicadas duas pesquisas j á realizadas: problema quantidade de efetivos 2Lqualidade de ensino da língua estrangeira e o domínio da língua materna x a organização do pensamento x as possibilidades de produção na língua estrangeira.

Psicologia e educação: contribuições da psicologia para a melhoria do ensino de 1. à 4. série

Este trabalho tem por objetivo mostrar a contribuição da Psicologia na Educação. Até a década de 50, a Psicologia ocupou um lugar privi- legiado no cenário educacional brasileiro. Contudo, a relação e~ tre a Psicologia e a Pedagogia tem passado por sérios questiona- mentos. A Psicologia caiu em desprestígio, desde que se consta tou o modo reducionista de sua atuação na Educação e também a i- nadequação de algumas teorias psicológicas tomadas como ponto de referência exclusivo para os educadores. Por isto, surgiram di- versas tentativas de melhoria do ensino no Brasil, alternando-se a predominãncia de um ou de outro fator determinante do processo educativo. A partir da década de 60, os condicionantes sociais da educação começaram a superar os procedimentos psico-pedagógicos, na expectativa de serem conseguidas grandes mudanças na escola brasileira. Não obstante o empenho de pedagogos, a substituição da Psicologia da Educação por outros fatores ou campos do conhe- cimento não tem conseguido equacionar os problemas educacionais do Brasil. A complexidade da prática educacional requer a articu lação transdisciplinar das diversas áreas do conhecimento que a constituem. A conclusão recolhe alguns depoimentos de membros da co munidade educativa da Instituição pesquisada, comprovando o êxi- to da experiência. Destaco também algumas considerações sobre o significado de uma relação harmônica entre Psicologia e Pedag~ gia, no conjunto transdisciplinar que envolve diversas areas do conhecimento que são decisivas na dinãmica do processo educativo.

Repetência: um estudo qualitativo dos fatores infra-escolares

Esta pesquisa, intitulada "Repetência: um estudo qualitativo dos fatores intra-escolares", tem como objetivo analisar a repetência na 1ª série do 1º grau em duas Escolas Públicas de Goiânia, partindo de um estudo qualitativo. Duas preocupações sustentaram o presente trabalho: a primeira foi o estudo em si da repetência na lª série do 1º grau, englobando não só a fundamentação teórica corno o desenvolvimento e análise dos dados identificados; a segunda foi a metodologia utilizada construída a partir das próprias necessidades da investigação. Em síntese, os dados levaram-nos a concluir que a repetência não é um fator isolado. pelo contrário ela configura todo um quadro sócio. econômico, político, histórico, filosófico e pedagógico. Os números de repetência no quadro do movimento escolar caracterizam a improdutividade do sistema e da própria Escola goiana, pois, confirmam o fracasso e denunciam a seletividade implícita. A análise da conduta das Escolas pesquisadas (nível micro da pesquisa) permite-nos concluir que a qualidade do fazer pedagógico de cada uma precisa ser revisada porque elas não sabem lidar com os fatores intra-escolares de forma competente. Em ambas as Escolas o administrativo e o pedagógico nao se integram, aparecendo o pedagógico como atividade meio que reforça o administrativo, ficando a questão acadêmica subestimada e a finalidade da educação restrita ao cumprimento de normas a leis. A par da anilise crítica que este trabalho realizou da repetência especificamente, da Escola e do sistema como um todo, as conclusões situaram-se nos compromissos da escola com o aluno e na explicitação das relações Escola-sociedade pelo caminho do entendimento da especificidade autonomia e competência da Instituição-Escola.