Propriedade intelectual e governança da Internet

Artigo comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, pela RITS – Rede de Informação para o Terceiro Setor, com o intuito de colaborar com as reflexões sobre o processo do Internet Governance Forum, principalmente no que diz respeito à segunda edição do fórum, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 12 a 15 de novembro de 2007, e suas repercussões.

O modelo de hall para estimação de poder de mercado: uma discussão sobre aplicabilidade nos estudos para a indústria brasileira

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Setor informal e gênero: uma discussão conceitual e o caso da região metropolitana de São Paulo

A questão da mulher e o trabalho tem sido analisada sob diferentes perspectivas, que, por sua vez, têm sido bastante criticadas por simplificarem a questão. Este trabalho propõe que a questão da mulher e sua situação no trabalho, em particular no trabalho considerado precário, seja examinada sob a perspectiva de gênero. Esta oferece uma possibilidade analítica que permite um exame mais profundo das condições e diferenças entre mulheres e homens na esfera do trabalho.

Percepções de valor e sacrifício na conquista da bagagem profissional : uma contribuição à discussão de valor do profissional

Os executivos carregam uma bagagem onde estão depositadas suas competências, experiências e conhecimentos apreendidos ao longo da sua carreira e trajetória profissional. Conceitos de valor percebido, sacrifício e profissional das áreas de marketing, comportamento do consumidor, psicologia e recursos humanos são utilizados no estudo para revelar, sob a ótica do executivo, o valor e o sacrifício contidos nessa bagagem. Com esse ferramental será possível verificar como o executivo percebe e avalia o valor e sacrifício das suas conquistas profissionais. Presume-se que com esse conhecimento ele possa demonstrar o seu valor e apresentá-lo para seu potencial empregador. Em época em que todos são desafiados a fazer mais com uso de recursos menores e mais escassos, qual empresa empregadora não gostaria de ouvir de um profissional que possa apresentar uma explicação elaborada do valor que representa e da bagagem profissional que ela poderá ter acesso caso venha a contratá-lo? Apoiado em pesquisa bibliográfica o projeto teve continuidade em duas etapas junto a executivos na cidade de São Paulo: uma etapa exploratória inicial para associar os construtos e auxiliar em eventuais ajustes e a segunda envolvendo esforço quantitativo permitindo análises, inferências e avaliações quantificadas. Ambos conduzidos junto a uma amostra de executivos da cidade de São Paulo que concordaram em participar da pesquisa.

Linha é dentro?: uma discussão sobre valores, esportes e significados

O presente trabalho busca estudar o modo como brasileiros que moram no Rio de Janeiro valorizam produtos e atividades esportivas. A partir da tipologia proposta por Holbrook (1999), procuramos caracterizar comportamentos de consumo esportivo, produzindo, desta forma, observações que servissem como subsídios para estratégias de marketing. Os perfis de consumo apresentados poderão ser fontes de informações importantes não só para organizações do setor esportivo como também do setor de entretenimento. Os dados analisados neste estudo foram coletados em entrevistas em profundidade, de acordo com o método descrito por McCracken (1988). Nestas entrevistas, exploramos os aspectos experienciais do consumo esportivo e suas relações com comportamentos de compra dos entrevistados. Realizadas as entrevistas, recorremos ao modelo de tipologia de valores do consumidor proposto por Holbrook (1999) para categorizar os tipos de consumo esportivo. Concluiu-se que quatro dos valores propostos por Holbrook são recorrentes no discurso dos entrevistados.

Universidades federais brasileiras: uma contribuição à discussão sobre crise e declínio nas organizações

Trata do problema da crise e declínio nas organizações. Aborda os fatore condicionantes de uma situação de declínio bem com as suas consequências no interior das organizações. Apresenta um estudo exploratório sobre as Universidades Federais Brasileiras

Uma discussão acerca das regras eleitorais do sistema político brasileiro e dos incentivos aos comportamento parlamentar

O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

Discussão do modelo porteriano através de críticas, teoria dos recursos e o caso GOL

Em Estratégia Competitiva (1980) e Vantagem Competitiva (1985), Michael Porter desenvolveu seu modelo de competitividade empresarial definindo os conceitos de estratégia genérica e de cadeia de valor que se tornaram um paradigma da análise estratégica. O presente estudo resgata a discussão teórica no campo ocorrida na última década sobre a questão das estratégias genéricas, a teoria dos recursos, a sustentação da vantagem competitiva e a confronta com o modelo porteriano tradicional. O objetivo do estudo ao produzir tal confronto é discutir a validade atual dos conceitos da cadeia de valor e estratégia genérica. O estudo sustenta que a adoção por Porter (1996) do sistema de atividades em What is Strategy? Reformula o conceito de geração de valor marcando uma mudança teórica fundamental no pensamento porteriano. A geração de valor passou da forma linear, unidirecional e aditiva, para a forma não linear e interdependente sustentando a posição competitiva através do sistema de atividades. Do ponto de vista empírico, o estudo incorpora uma pesquisa de campo de natureza exploratória, cuja a meta é ilustrar, no contexto brasileiro, a discussão teórica levantada na dissertação. O caso estudado é o da Gol Linhas Aéreas. O estudo demonstra que existem diferenças tão significativas entre o modelo da GOL, o modelo do sistema de atividades (Porter, 1996), e o modelo porteriano tradicional (Porter, 1980 e 1985), que justificam o questionamento da validade dos conceitos de cadeia de valor e estratégias genéricas. O estudo conclui indicando a necessidade de reformulação de tais conceitos do modelo porteriano e suas implicações para a estratégia empresarial.

"Fábrica PIPMO": uma discussão sobre política de treinamento de mão-de-obra no período 1963-1982

Dissertação que se propõe recompor a trajetória do Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra (PIPMO), sua origem, expansão e suas vinculações como um instrumento do Estado na condução do projeto desenvolvimentista. O objetivo principal do estudo é dar conta da funçao dos desdobramentos e da ação concreta que o PIPMO cumpriu dentro do processo histórico em que surgiu e se desen volveu. Criado em 1963 como um programa de natureza tran sitória que deveria durar 20 meses, iniciou suas atividades em 1964, funcionando junto ao setor secundário até 1970; estendeu-se aos setores primirio e terciirio em 1971 e es teve em ação até 1982, principalmente junto aos projetos governamentais. Procurou-se localizar, pela discussão IItrabalho e venda da força de trabalho", as vantagens do treinamento e da desqualificação da classe trabalhadora para 'a acumul~ ção capitalista, e situar o PIPMO nos contextos polftico e sócio-economico em que foi criado e se desenvolveu, os antecedentes que lhe deram as bases operacionais e cionais. instituSem manter unidades próprias e funcionando atraves de acordos com inúmeras instituições de formação profissional, o PIPMO conseguiu adestrar milhares de trabalha dores. Neste sentido, o estudo objetivou, ainda, evidenciar as principais relações econõmicas, sociais e pol itfcas que possibiIitaram o desenvolvimento de um programa com suas caracteristicas especificas. Considerando que educação e formação profissional naO são fenômenos isolados dos demais elementos do to do social, pretendeu-se desvendar o real por meio do exame do lugar que o PIPMO ocupou no conjunto dos programas de formação profissional do pars; suas funçôes, contradições e efeitos, bem como os interesses que o sustentaram e sua relação com o processo de produção.

Conexões e tensões entre representação e participação social: a elaboração de políticas culturais na democracia brasileira

Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades

O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de animais, sobretudo na educação. Neste cenário, estudantes de biomédicas se recusam à realização de experimentação animal, baseados no direito à objeção de consciência protegido pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, que, contudo, tem sido negado pelos tribunais. Este trabalho tem por objetivo, através do estudo de casos, apresentar que as premissas e os fundamentos em que se apoiam os tribunais para negar a objeção de consciência são questionáveis do ponto de vista jurídico, tendo em vista o sentido da objeção de consciência e hermenêutico, pela aplicação do princípio da força normativa da constituição e do princípio da proporcionalidade.

A produção familiar na agricultura: uma análise da discussão teórica

Estudo das análises teóricas que explicam a sobrevivência de formas não tipicamente capitalistas na agricultura. Tenta-se reter daquelas as variáveis e conceituações que as mesmas relevam no tratamento de tal questão, notadamente as referentes à organização da produção agrícola com base no trabalho familiar.

Liquidez internacional: uma discussão sobre alguns aspectos quantitativos e qualitativos do problema

Trata do problema da necessidade de moeda internacional e de sua expansão adequada e controlada, para fazer acionar as forças reais da economia internacional. Aborda a evolução do sistema monetário internacional e suas crises. Trata da utilidade de um sistema monetário baseado na criação de direitos especiais de saque pelo Fundo Monetário Internacional.

O que é a reforma política? Entenda os principais modelos em discussão

A Reforma Política tem sido bandeira de diversos partidos e movimentos sociais brasileiros nos últimos anos. A recorrente presença nos noticiários de malversações do dinheiro público traz sempre ao debate a necessidade dessa reforma. Mas o que é exatamente uma reforma política? Geralmente, os seus defensores buscam reformular as regras segundo as quais a política é feita, por meio da mudança na representação política, no sistema eleitoral e no financiamento eleitoral. Recentemente, por conta da crescente demanda, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para avaliar propostas de reforma política.