Um "novo" velho arranjo institucional: o papel da empresa de planejamento e logística (EPL) no licenciamento ambiental das obras rodoviárias do DNIT

Pode-se afirmar que, na gestão publica brasileira, "nada se cria, tudo se transforma". Este trabalho aborda como o Ministério dos Transportes lança mão de formas de integração de organizações públicas da administração indireta de diferentes naturezas, como autarquias e empresas públicas, para o processo de licenciamento ambiental de obras rodoviárias prioritárias. Ao adotar esse "novo" arranjo o DNIT reduz os efeitos do “fator projeto” relacionados ao licenciamento ambiental. O "novo" pode ser observado no uso intensivo do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em processo de contratação de um ente privado por um ente privado estatal para subsidiar uma licitação de uma autarquia pública que será executada por um terceiro ente privado. Traduzindo essa relação para os atores envolvidos, a consultoria que realizará o EIA/RIMA é contratada pela EPL para subsidiar a licitação do DNIT que será executada por um concessionário.

Evidence on the relationship between incentives and exogenous risk

Theoretical models on moral hazard provide competing predictions on the incentive-risk relationship. These predictions are derived under the assumptions of homogeneous agents and exogenous risk. However, the existing empirical evidence does not account for risk-aversion heterogeneity and risk endogeneity. This paper uses a well-built database on tenancy contracts to address these issues. Detailed information on cropping activities is used to measure the exogenous risk. Risk-aversion heterogeneity and other self-selection problems are addressed through a portfolio schedule and a subsample of farmers who simultaneously own and sharecrop different farms. This controlled exercise finds a direct relation between incentives and exogenous risk.