Ainda precisamos da sala de aula?: inovação tecnológica, metodologias de ensino e desenho institucional nas faculdades de Direito

O reconhecimento de que a globalização econômica, a sociedade de conhecimento e as novas tecnologias impactaram o ensino de qualquer área de conhecimento é pacífico. O diagnóstico de que o ensino tradicional do sistema jurídico romano-germânico é marcado pela produção de um conhecimento descritivo e sistemático dos institutos e normas jurídicas codificadas, que compõe uma formação formalista e dogmática do direito, ancorada no protagonismo docente e sustentada em aulas excessivamente expositivas, acolhido por Garcez no presente texto, fortalece a preocupação sobre a prática pedagógica historicamente desenvolvida nos cursos de Direito. Essas premissas têm mobilizado a discussão sobre novas práticas de ensino para a formação jurídica e ressaltado a importância de currículos que se preocupem com a formação de competências e habilidades e valorizem mais o protagonismo discente, além de fazerem uso de ferramentas atuais que considerem as novas tecnologias de ensino. Dessas premissas, também nasce a pergunta que Garcez se dispõe a responder, sobre se ainda faz sentido a sala de aula.

A democratização do acesso ao ensino superior: um estudo sobre o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e sobre o sistema de reservas de cotas de vagas étnico-raciais

Brazil is an extremely unequal country and this inequality has been a permanent characteristic of its economic and social structure. Some scholars generally consider that the economic growth has generated extreme conditions of space and social inequalities, which reveal themselves within Brazil¿s regions, states, rural and urban areas, central and peripheral areas and among its ethnic groups. Such conditions negatively affect the quality of life of the population and will be reflected in the reduction of life expectancy, in the increase of the indexes of infant mortality and illiteracy, amongst other aspects. Education is considered one of the ways to promote the development of a country, however, access to education, specially higher education in Brazil, since it was first implemented, had been limited to a small group of privileged people, the elite of society. Thus, it becomes necessary to extend the access of students to higher education and consequently to generate individuals capable of changing the reality of the place where they live in and as a result, to develop the country. The purpose of this research is to analyze two programs destined to the amplify the access to higher education in Brazil, namely, the University for All Program (ProUni) and the System of Quotas, with the objective to verify at which level their drawings and strategies will allow the democratization of the access to higher education and the reduction of regional inequalities. In order to achieve its objective, the study is initiated with the issue of development and inequalities in Brazil, then it goes through the history of higher education in Brazil and it is finished with the analysis of ProUni and the System of Quotas.

Competitividade e gestão de sistemas de informações: um estudo de caso de instituições de ensino superior

O projeto procura demonstrar a relação íntima entre a Competitividade das organizações e a Gestão de Sistemas de Informações. Inicialmente estuda os aspectos ambientais que cercam a existência das organizações procurando caracterizar a tecnologia como elo fundamental no processo evolutivo das sociedades dentro do processo civilizatório. Desloca no tempo os conceitos estudados e discutidos na introdução, e centra-o ao longo das últimas décadas, destacando os fenômenos Tecno- Econômico-Socio-Culturais responsáveis por alterações nas práticas de negócios, indicando os movimentos e tendências que. apontam para um Panorama Global de Competitividade crescente. Nesse sentido desenvolve uma proposta de Modelo Organizacional de natureza sistêmica, no qual infere a importância dos Sistemas e Tecnologia da Informação, que respondam adequadamente à um contexto de rápidas mudanças. Em seguida através de uma abordagem sistêmica desenvolve um estudo sobre o Sistema de Informações, a Gestão de Sistemas de Informações e sua relação com a Competitividade das Organizações. De acordo com o desenho dos cenários mais atualizados no ambiente empresarial faz um estudo de caso da influência da gestão de sistemas de informações sobre a competitividade de organizações do conhecimento mais especificamente das Instituições de Ensino Superior

O Processo de estruturação dos cursos de ensino superior de administração em Curitiba

Almejamos, com este trabalho, estudar a relação entre interpretação e o processo de estruturação e institucionalização dos Cursos Superiores de Administração em Curitiba, consoante a perspectiva dos seus dirigentes ou responsáveis acadêmicos. Procuramos identificar os fatores do contexto considerados relevantes e analisar o seu relacionamento com o processo de estruturação e institucionalização. Adotamos abordagem metodológica predominantemente descritivo-qualitativa, com enfoque etnográfico e utilização de múltiplas fontes de evidência e dos discursos e práticas cotidianas, sob uma estratégia e desenho de pesquisa de estudo de caso. O nível de análise foi o organizacional e a unidade de análise foi constituída por grupos de membros das organizações. Como fontes primárias, apoiamo-nos em observação e em 18 (dezoito) entrevistas semi-estruturadas. Os entrevistados foram selecionados de acordo com critérios teóricos. Como fontes secundárias, reportamo-nos a documentos internos e externos, artefatos, signos e símbolos e outros elementos que nos permitiram aferir a história, a cultura, a situação atual e a interpretação do processo de estruturação e de institucionalização desses Cursos Superiores. Os dados primários e os dados secundários foram tratados por meio de análise descritiva, de análise de conteúdo e de análise documental. Para a análise de conteúdo utilizamos a análise categorial temática. Concluímos que o processo de estruturação desses cursos em Curitiba sofreu importantes mudanças a partir de 1996, indicando que a LDB editada nesse ano é um marco referencial neste processo, apesar das bases de institucionalização e de estruturação remontarem a outros fatos e condições que a antecederam. Deduzimos que a estruturação e a institucionalização não são determinadas exclusivamente pela forças institucionais do contexto, pelo mercado ou pelas escolhas dos atores, e que a análise do processo de estruturação e institucionalização do curso superior de Administração em Curitiba pode ganhar força explanativa se considerar outros fatores que não somente os marcos legais. Propomos, ainda, a importância da conjugação dos elementos estruturais e interpretativos para compreendermos esses processos, assim como da configuração e do posicionamento dos atores e desses elementos nas situações e nas práticas. Levantamos a possibilidade de que a institucionalização do ensino de administração tenha suas origens e raízes nos Cursos Superiores de Comércio do início do Século XX.

Governo federal em contexto de descentralização: os programas de formação de professores do ensino fundamental (1995-2002)

Esta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as ações do governo federal (MEC) em um contexto de descentralização das políticas sociais. O argumento central é que um novo papel o de coordenador foi desenvolvido pelo ente federal com o estabelecimento do diálogo com os estados e municípios. Para verificar esta questão, temos como objeto de estudo os programas de formação de professores em exercício desenvolvido pelo MEC, com foco no processo de formulação e implementação dos mesmos. São discutidos o desenho dos programas, a sua dinâmica interna e a forma como operaram. Para compreender as ações deste período, contextualizamos o setor educacional dentro das questões federativas, uma vez que envolve o relacionamento do MEC com os governos subnacionais. E também porque o ensino fundamental brasileiro constituiu-se, tradicionalmente, como um serviço de responsabilidade tanto dos estados quanto dos municípios. A estrutura federativa e a forma de interação de seus componentes influenciam diretamente no desenvolvimento de políticas sociais. Este trabalho verifica de que forma a estratégia do governo central em atuar na coordenação, indução, controle e avaliação dos programas descentralizados influenciou no desenho dos programas de formação de professores. Analisa o duplo desafio que se apresenta ao governo federal: o de formular programas de alcance nacional e que, ao mesmo tempo, tenham flexibilidade para se adaptar às diferentes realidades dos estados e municípios que compõem o pacto federativo brasileiro.

O novo federalismo social e o Rio: desenho de programas complementares de transferência de renda condicionada

Brazilian public policy entered in the so-called new social federalism through its conditional cash transfers. States and municipalities can operate together through the nationwide platform of the Bolsa Familia Program (BFP), complementing federal actions with local innovations. The state and the city of Rio de Janeiro have created programs named, respectively, Renda Melhor (RM) and Família Carioca (FC). These programs make use of the operational structure of the BFP, which facilitates locating beneficiaries, issuing cards, synchronizing payment dates and access passwords and introducing new conditionalities. The payment system of the two programs complements the estimated permanent household income up to the poverty line established, giving more to those who have less. Similar income complementation system was subsequently adopted in the BFP and the Chilean Ingreso Ético Familiar, which also follow the principle of estimation of income used in the FC and in the RM. Instead of using the declared income, the value of the Rio cash transfers are set using the extensive collection of information obtained from the Single Registry of Social Programs (Cadastro Único): physical configuration of housing, access to public services, education and work conditions for all family members, presence of vulnerable groups, disabilities, pregnant or lactating women, children and benefits from other official transfers such as the BFP. With this multitude of assets and limitations, the permanent income of each individual is estimated. The basic benefit is defined by the poverty gap and priority is given to the poorest. These subnational programs use international benchmarks as a neutral ground between different government levels and mandates. Their poverty line is the highest of the first millennium goal of the United Nations (UN): US$ 2 per person per day adjusted for the cost of living. The other poverty line of the UN, US$ 1.25, was implicitly adopted as the national extreme poverty line in 2011. The exchange of methodologies between federal entities has happened both ways. The FC began with the 575,000 individuals living in the city of Rio de Janeiro who were on the payroll of the BFP. Its system of impact evaluation benefited from bi-monthly standardized examinations. In the educational conditionalities, the two programs reward students' progress, a potential advantage for those who most need to advance. The municipal program requires greater school attendance than that of the BFP and the presence of students’ parents at the bimonthly meetings held on Saturdays. Students must achieve a grade of 8 or improve at least 20% in each exam to receive a bi-monthly premium of R$50. In early childhood, priority is given to the poor children in the program Single Administrative Register (CadÚnico) to enroll in kindergarten, preschools and complementary activities. The state program reaches more than one million people with a payment system similar to the municipal one. Moreover, it innovates in that it transfers awards given to high school students to savings accounts. The prize increases and is paid to the student, who can withdraw up to 30% annually. The total can reach R$3,800 per low-income student. The State and the city rewarded already education professionals according to student performance, now completing the chain of demand incentives on poor students and their parents. Increased performance is higher among beneficiaries and the presence of their guardians at meetings is twice compared to non beneficiaries; The Houston program, also focuses on aligning the incentives to teachers, parents and students. In general, the plan is to explore strategic complementarities, where the whole is greater than the sum of its parts. The objective is to stimulate, through targets and incentives, synergies between social actors (teachers, parents, students), between areas (education, assistance, work) and different levels of government. The cited programs sum their efforts and divide labor so as to multiply interactions and make a difference in the lives of the poor.