Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo objetiva analisar os processos de recuperação judicial iniciados, desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas (fevereiro de 2005) até 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além da aferição do tempo médio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperação de Empresas (deferimento do processamento da recuperação judicial, concessão da recuperação judicial e encerramento do processo após cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação judicial), busco também verificar se, de fato, alguma sociedade requerente conseguiu se recuperar. Para tanto, considerarei recuperada a sociedade que, após o encerramento do processo, estiver cumprindo plenamente o seu plano de recuperação, sem que tenha havido qualquer requerimento posterior de falência. Considerando que a Lei de Recuperação de Empresas já está no seu sétimo ano de vigência, bem como o fato de o legislador ter idealizado o processo para que dure no máximo 3 anos, entendo não haver óbices à adoção do conceito supra, tendo em vista que já haver tempo suficiente para o início e encerramento desse tipo de processo. Diante disso, o presente estudo observou que o tempo médio para cumprimento das etapas ultrapassa o limite do razoável, bem como que nenhuma sociedade conseguiu se recuperar até o desfecho da pesquisa, havendo casos, inclusive, de convolação da recuperação judicial em falência.

Recuperação judicial: uma análise empírica dos processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com ênfase nas recuperações judiciais encerradas por cumprimento

O presente trabalho tem como objetivo identificar quantos processos envolvendo empresários ou sociedades empresárias que após o encerramento de sua respectiva recuperação judicial por cumprimento do plano, soergueram suas respectivas atividades empresariais. Como critério de verificação utiliza-se o não posterior pedido de falência ou execução fundada em título judicial originário da concessão da recuperação judicial (art. 59, § 1º LRE) após o encerramento por cumprimento do plano. Buscando atingir este objetivo, foram utilizados e analisados todos os processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo desde a vigência da LRE (09/06/2005) até o encerramento temporal desta pesquisa, qual seja, 21 de outubro de 2014. De forma subsidiária, nesta pesquisa realizou-se a descrição dos processos presentes no universo de pesquisa determinado, identificando, assim, dados como o tempo médio das diversas fases do processo de recuperação judicial, tipos empresários e enquadramento tributário dos requerentes, motivos que levaram ao indeferimento do processamento, convolação em falência das respectivas recuperações judiciais, quantidade de recuperações deferidas e concedidas, visto que tais informações interessam diretamente ao objetivo final deste trabalho e compõem momento anterior ao futuro encerramento, assim como os dados aqui apresentados podem influenciar de forma direta a conclusão da pesquisa. O pressuposto que originou e guiou este trabalho é a ausência de dados empíricos sobre o tema, pois se acredita que o conhecimento da realidade prática do instituto ora estudado é necessário para entender e melhorar seu funcionamento.

Produtividade agregada brasileira (1970-2000): declínio robusto e fraca recuperação

This study explores the productivity performance of the Brazilian economy between 1970 and 1998. We assess how much of the TFP downfall can be explained by some departures from the standard procedure. We incorporate to the standard measure utilization of capacity, changes in the workweek of capital, services of capital from electricity consumption, relative prices distortions, human capital, and investment in specific technology. We conclude that the downfall in productivity is quite robust to those specifications. The only case that presents a marked difference from the standard TFP measure occurs when relative prices of capital are corrected. The implications of this finding are a topic for future research.

Recuperação de áreas decadentes: uma análise para o centro de São Paulo

A utilização subótima do patrimônio público em áreas urbanas é um problema que prejudica o desenvolvimento das cidades e reduz o bem-estar de suas populações. Na primeira parte, o trabalho analisa essa situação como a de um equilíbrio inferior em um modelo de massa crítica com múltiplos equilíbrios. Políticas públicas que atuem tanto sobre o patrimônio quanto sobre a coordenação entre os agentes podem iniciar um processo de recuperação da área, que, eventualmente, atinge o equilíbrio superior com ganhos potenciais para todos. Na segunda parte, esse modelo é aplicado para o centro de São Paulo, que, após a saída de certas atividades, entrou em decadência e assim permanece, apesar de ser uma área extremamente bem-dotada de equipamentos públicos e cuja centralidade é seu principal patrimônio.

Fatores da administração do sistema penitenciário do Rio de Janeiro que os impedem de cumprirem com sua missão de recuperação do detento?

Since some years ago, the penitentiany systen of Rio de Janeiro is going through the nuest sendus administrative crisis,leading more and more to chaotic situations, over imagined before by homan being. Nowadays all the factors and components of the existing models are still medievaIs, and even distant fron the human needs. The daily life ofthe condemned is a sway betuen lack of hygiene, disrespect to homan rigts, lack of modem corrective practices and also, lack of psychological support. How, then can me demand from the state ( Govemment) the rehabilitation of the imprisoned and their preparation to face society if they are treated manny times as victins of this same society? This society impose a life style enjoyed only by a privileged social class which forget about then when sent to the darkness. Many of then, join the penitentary systen because of minor crimes, and when they serve their tem, um for funately they go back to prison accused for move violent crimes. The penitentian models haven't developed the same way the society where they worked at has. There, the present brazilian penitentiary model has showed obsolete and inefficient alone its principal mission ofrehabilitation and re - education ofthe imprisoned. Our main objetive will be the construction and analysis of the penitential administrative model, as being able to fullfill the necesity of the penitentiary administrator (Manager). Analy zing on a specific reasoning which focus showld not be that of the theories and isolated projects of the topic, we will develop a progran far form religions, judiciary on political technics by building na administrtive penitentiary model strictly professional where we coul a have a deep analysis of the topic. We will try to approach the aspects of organization existing to day inorder to understand them and criate, a model wich will adjust betten to the necesitives of this thesis.

Recuperação de créditos : a variável financeira e a dinâmica de mercado como regra de liquidação de créditos problemáticos

A presente dissertação tem a finalidade de consolidar o objeto de estudos acadêmicos feitos em face do Curso de Mestrado e realizados pelo autor com base na situação hodierna enfrentada pelo no Banco do Brasil S.A na área de Recuperação de Créditos. A dissertação aduz a caracterização da organização após sua reforrnulação estrutural ocorrida em 1995 e aborda a problemática da inadimplência dos empréstimos concedidos pelo Banco no passado, sugerindo urna análise mais aprofundada do paradoxo "dever de diligência" versus geração de caixa por meio da securitização de créditos em prejuízo e o emprego de alternativas negociais heterodoxas e inovadoras de mercado, fundamentada no conceito financeiro de custo de oportunidade.

Estudo da liquidez e solvência empresarial: uma avaliação do comportamento das taxas de recuperação de caixa das companhias industriais nacionais

Trata de uma análise da liquidez e solvência empresarial, na busca de um indicador mais adequado para avaliação do desempenho operacional de curto prazo. Introduz a demonstração de fluxos de caixa, ressalta a importância do item caixa gerado das atividades operacionais, e desenvolve os equocientes taxa de recuperação de caixa e caixa das operações/ativos brutos com base nas metodologias descritas por ljiri e Fleuriet, respectivamente. Apura os índices para uma amostra de companhias de capital nacional industrial, e compara tendências de medidas operacionais diversas

Em busca do tempo perdido : a recuperação pos-keynesiana da economia do emprego de Keynes

Situada na área de história dda teoria econômica, a presente dissertação ocupa-se de uma avaliação integrada e crítica das leituras dos fundamentos da economia do emprego formulada por John Maynard Keynes empreendidas por quatro vertentes da teoria econômica comtemporânea

Análise da evolução da capacidade de recuperação da economia brasileira após choques externos

Trata dos diferentes efeitos dos choques externos sobre a economia de um país, de acordo com as suas condições econômica, social e política. Avalia o caso específico do Brasil, analisando a evolução de diversas variáveis ao longo das últimas décadas e identificando fatores para um melhor desenvolvimento da capacidade sustentável de recuperação da economia brasileira

A taxa de recuperação de créditos ruins em bancos comerciais privados brasileiros

A tese apresenta a taxa de recuperação de créditos inadimplidos como um fator importante constituinte da perda com créditos inadimplidos. Propõe um conceito de taxa de recuperação a ser aplicado a carteiras de empréstimos bancários. Apresenta os pressupostos de uma teoria para explicar como o nível de inadimplência, indicadores do nível de atividade econômica, juros, indicadores do mercado de capitais e o montante e a qualidade das carteiras de crédito podem influenciar os níveis da taxa de recuperação no conceito contábil. Apresenta modelos de estimação da taxa de recuperação no conceito contábil para os segmentos de bancos estudados.

Estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo : estudos de casos no setor de telecomunicações do Brasil após privatização

O objetivo deste trabalho foi explorar o tema de estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo através de uma revisão bibliográfica e estudos de casos, fazendo um paralelo entre os conceitos e conclusões levantadas por autores que estudaram o tema e casos reais vivenciados por empresas do setor de telecomunicações no Brasil. Muitos autores apontaram os fatores externos (cenário macroeconômico, mudanças na estrutura da indústria, falta de liquidez no mercado financeiro, etc.) e os fatores internos (erro dos administradores) dentre as principais causas que levam uma empresa a apurar estresse financeiro, enfatizando que, os fatores internos são determinantes na maioria dos fracassos corporativos. Os autores também mencionaram importantes estratégias de sucesso a serem implementadas dentro de um processo de recuperação, destacando as estratégias voltadas para o aumento de eficiência (redução de custos e despesas, venda de ativos, etc.) e estratégias voltadas para o empreendorismo (re-posicionamento de mercado, entrada em novos produtos). O trabalho desenvolveu estudos de casos de empresas do setor de telecomunicações do Brasil no período após a privatização, que vivenciaram estresse financeiro e implementaram um processo de recuperação. Dentro deste critério, os casos de estresse financeiro da Embratel e da BCP foram os objetos de análise e contribuíram para interessantes conclusões sobre as causas que levaram as empresas de telecomunicações a enfrentarem estresse financeiro, as estratégias de recuperação implementadas, os aprendizados dos casos analisados e como os conceitos e conclusões descritos na revisão bibliográfica se aplicaram nos casos.

Evolução dos investimentos no Brasil : uma análise econométrica : por que não houve recuperação das taxas de investimentos no país após a estabilização da inflação em 1994?

Estudos empíricos sobre os determinantes de investimentos privados em países em desenvolvimento, incluindo vários estudos para o Brasil, mostraram o impacto negativo de elevadas taxas de inflação sobre os investimentos privados. No entanto, a experiência brasileira recente mostra claramente que a estabilização por si só não é capaz de fazer com que as taxas de investimento se recuperem. Este trabalho objetiva a busca de respostas em evidências empíricas sobre quais teriam sido os principais fatores responsáveis pela não recuperação dos investimentos no Brasil pós-plano Real, apesar do controle inflacionário, no período 1995-2004. Para isso, foi estimado um modelo de investimento privado em nível de longo prazo (1970-2003) com dados anuais. Estas estimações mostram evidência empírica de crowding-in dos investimentos públicos em infra-estrutura sobre os investimentos privados e do efeito de crowding-out dos demais investimentos públicos (que não são em infra-estrutura) sobre os investimentos privados. Para obter evidências empíricas do impacto negativo da carga tributária e dos preços relativos dos bens de capital sobre as taxas de investimento foi estimado um modelo trimestral com dados de 1995-2004. Uma análise mais detalhada sobre a carga tributária brasileira e sua composição mostrou ainda que, além de sua magnitude elevada, a carga tributária brasileira tem uma alocação desfavorável ao investimento privado, pois seu peso é muito maior sobre o setor produtivo do que sobre renda e patrimônio. Além disso, a despeito da arrecadação crescente nos últimos 10 anos, os gastos do governo têm se concentrado em gastos pouco ou não produtivos e tem diminuído a participação relativa dos investimentos públicos em infra-estrutura, que são gastos produtivos e estimuladores de investimentos privados (efeito de crowding-in).