Estudo das empresas concordatárias e alterações no sistema falimentar brasileiro

Análise e crítica das alterações propostas à legislação falimentar brasileira tendo como base o estudo empírico de empresas brasileiras que entraram em concordata no período de 1992 a 2002. Identificação das principais características das empresas que pedem concordata (principalmente quanto a sua lucratividade) e também das empresas que conseguem se recuperar e uso das mesmas como base para uma análise crítica do projeto da nova legislação falimentar, bem como apresentação de sugestões que visem aumentar as taxas de recuperação de empresas em dificuldades financeiras. Comparação das alterações propostas com a legislação norte americana atual (Chapter 11), que é reconhecidamente mais eficiente na recuperação de empresas em dificuldades.

Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo objetiva analisar os processos de recuperação judicial iniciados, desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas (fevereiro de 2005) até 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além da aferição do tempo médio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperação de Empresas (deferimento do processamento da recuperação judicial, concessão da recuperação judicial e encerramento do processo após cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação judicial), busco também verificar se, de fato, alguma sociedade requerente conseguiu se recuperar. Para tanto, considerarei recuperada a sociedade que, após o encerramento do processo, estiver cumprindo plenamente o seu plano de recuperação, sem que tenha havido qualquer requerimento posterior de falência. Considerando que a Lei de Recuperação de Empresas já está no seu sétimo ano de vigência, bem como o fato de o legislador ter idealizado o processo para que dure no máximo 3 anos, entendo não haver óbices à adoção do conceito supra, tendo em vista que já haver tempo suficiente para o início e encerramento desse tipo de processo. Diante disso, o presente estudo observou que o tempo médio para cumprimento das etapas ultrapassa o limite do razoável, bem como que nenhuma sociedade conseguiu se recuperar até o desfecho da pesquisa, havendo casos, inclusive, de convolação da recuperação judicial em falência.

The failure of early-stage technology startups in Brazil: a study about the contributing factors to the early-death of startups between 2009 and 2014 in Southeastern Brazil

This research aimed to find out which are the main factors that lead technology startups to fail. The study focused on companies located in the Southeast region of Brazil that operated between 2009 and 2014. In the beginning, a review of the literature was done to have a better understanding of basic concepts of entrepreneurship as well as modern techniques for developing entrepreneurship. Furthermore, an analysis of the entrepreneurial scenario in Brazil, with a focus on the Southeast, was also done. After this phase, the qualitative study began, in which 24 specialists from startups were interviewed and asked about which factors were crucial in leading a technology startup to fail. After analyzing the results, four main factors were identified and these factors were validated through a quantitative survey. A questionnaire was then formulated based on the answers from the respondents and distributed to founders and executives of startups, which both failed and succeeded. The questionnaire was answered by 56 companies and their answers were treated with the factor analysis statistical method to check the validity of the questionnaire. Finally, the logistical regression method was used to know the extent to which the factors led to the startups’ failure. In the end, the results obtained suggest that the most significant factor that leads technology startups in southeastern Brazil to fail are problems with interpersonal relationship between partners or investors.

O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal

Este estudo tem o objetivo de verificar o tratamento dado aos contratos de Locação Comercial de Devedor Locatário em Recuperação Judicial. A lei 11.101/2005 determina, em seus artigos 117 e 119,VII, que os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e que na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. Porém, a lei é lacônica a respeito do processo de Recuperação Judicial. Então, o estudo pretende verificar a aplicabilidade dos artigos pertinentes à falência, aos contratos de Devedor submetido ao processo de Recuperação Judicial. Com o intuito de realizar interpretação congruente com a eficiência que se espera da legislação em comento, a metodologia utilizada no trabalho é a da Análise Econômica do Direito, segundo os contornos conferidos pelo autor THOMAS H. JACKSON. Assim, o trabalho aproveita os conceitos do common pool assets e dos executory contracts para auxiliar na compreensão da função dos contratos de locação no Processo de Recuperação Judicial. Nesse sentido, o estudo é importante, pois estabelece parâmetros de interpretação teleológica da legislação concursal, considerando-se as tensões entre o Direito Material e Concursal aplicáveis a hipótese aqui formulada. Então, constatou-se que o tema gera divergência de entendimentos perante a jurisprudência brasileira, no que se refere a possibilidade, ou não, de despejar locatário Devedor em Recuperação Judicial. A controvérsia ronda, principalmente, em torno de duas questões: (a) a aplicação do principio da preservação da empresa, presente no art. 47. da L.11.101/2005 (b) (i)liquidez da ação de despejo por falta de pagamento para fins do artigo 6 da mesma lei. Por fim, o estudo avalia forma pela qual a jurisprudência trata do tema e a sua compatibilidade com a metodologia de Análise Econômica Aplicável ao Direito Concursal.

Essays on corporate restructuring

Esta tese tem por objetivo examinar as características do processo de decisão em que credores optam pela recuperação judicial ou liquidação da empresa em dificuldade financeira. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No segundo capítulo, apresenta-se, de forma sistematizada, referencial teórico e evidências empíricas para apontar resultados importantes sobre estudos desenvolvidos nas áreas de recuperação de empresas e falência. O capítulo também apresenta três estudos de caso com o propósito de mostrar a complexidade de cada caso no que diz respeito à concentração de recursos, conflito de interesse entre as classes de credores e a decisão final sobre a aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo, analisam-se os determinantes do atraso pertinente à votação do plano de recuperação judicial. O trabalho propõe um estudo empírico dos atrasos entre 2005 e 2014. Os resultados sugerem que: (i) maior concentração da dívida entre as classes de credores possui relação com atrasos menores; (ii) maior quantidade de bancos para votar o plano de recuperação judicial possui relação com maiores atrasos; (iii) o atraso médio na votação diminui quando apenas uma classe de credores participa da votação do plano; (iv) credores trabalhistas e com garantia real atrasam a votação quando o valor dos ativos para garantir a dívida em caso de liquidação é maior; (v) o atraso médio na votação é maior em casos de pior desempenho do setor de atuação do devedor, sendo solicitado pelas classes quirografária e com garantia real; e (vi) a proposta de venda de ativos é o principal tópico discutido nas reuniões de votação do plano nos casos em que o atraso na votação é maior. Por fim, no quarto capítulo, apresenta-se evidência sobre a votação dos credores e a probabilidade de aprovação do plano de recuperação judicial. Os resultados sugerem que: (i) credores trabalhistas estão propensos a aprovar o plano de recuperação mesmo quando o plano é rejeitado pelas demais classes; (ii) planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos; (iii) a chance de aprovação do plano diminui nos casos em que mais credores quirografários participam da recuperação; e (iv) planos com proposta de venda de ativos possuem maior chance de serem aprovados. Finalmente, maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.

A Administração Reconstrutiva na Falência de empresas com Função Social Relevante

A função social da empresa e, a finalidade do instituto da falência, são analisadas perante os reais interesses da coletividade na preservação dos empreendimentos que, embora bons irradiadores de beneficios sociais e econômicos à comunidade, enfrentam dificuldades financeiras. Diversas formas de como conduzir a gestão administrativa da empresa, enquanto beneficiária da proteção legal, são contempladas e, sugerida a adoção de uma gestão reconstrutiva, focada na recuperação da empresa enquanto beneficio ao conjunto da coletividade.

O planejamento e o gerenciamento econômico-financeiros como instrumentos de redução da mortalidade das micro e pequenas empresas - estudo de caso: Restaurante Buongustaio

O presente estudo objetivou identificar as principais causas da mortalidade das micro e pequenas empresas brasileiras e como os instrumentos de planejamento e gerenciamento econômico-financeiros podem reduzir esta mortalidade. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as micro e pequenas empresas (MPE) em que se identificaram: as definições, as principais características, a importância, as principais necessidades e dificuldades, a taxa de mortalidade e os fatores de mortalidade desse segmento de empresas. Dessa forma, verificou-se que as MPE têm grande importância na economia e sociedade brasileiras. A maioria expressiva (98%) das empresas brasileiras é classificada como MPE, sendo elas responsáveis por 43% da oferta de empregos e por quase a metade de toda a receita e valor da produção do país. O trabalho abordou pesquisas mostrando que as taxas médias de mortalidade das empresas brasileiras são significativas e preocupantes, podendo atingir índices próximos a 60% somente no primeiro ano de sua constituição, em alguns Estados do Brasil. Este fenômeno não pode ser atribuído a um fator isoladamente, mas a um conjunto de fatores ambientais, técnicos, administrativos e outros mais que, combinados, podem ampliar os riscos de fechamento das x empresas. No entanto, grande parte dos estudos aponta problemas de origem financeira como um dos principais fatores condicionantes da mortalidade das MPE. As necessidades mais prementes nas MPE, identificadas na pesquisa bibliográfica, foram: instrumentos de planejamento e gestão, treinamento especializado, capital de giro, crédito a taxas compatíveis com a rentabilidade e formalização dos processos. A pesquisa principal do trabalho é o estudo de caso abordando a experiência vivencial de implantação, planejamento, gerenciamento e controle do Restaurante Buongustaio em Brasília, nos seus 10 meses iniciais de funcionamento. Foram abordadas as principais dificuldades, problemas enfrentados e soluções envolvendo planejamento, gestão, recursos humanos, capital de giro e atendimento a clientes, dentre outros. o estudo de caso possibilitou a aferição de vários conceitos e conteúdos abordados na pesquisa bibliográfica e conclui-se que a utilização dos instrumentos de planejamento e gerenciamento econômico-financeiros, como: plano de negócios, análise econômico-financeira, gerenciamento do fluxo de caixa e de capital de giro, fornece importante contribuição para a sobrevivência e crescimento da micro e pequena empresa, reduzindo o seu risco de falência ou mortalidade prematura.

Estrutura de capital, custo de capital e valor de mercado das empresas siderurgicas brasileiras de capital aberto, no período 1991-2000

A moderna teoria financeira iniciou com a publicação do trabalho de MODIGLIANI & MILLER (1958) em defesa da irrelevância da estrutura de capital sobre o custo de capital e o valor das empresas, e cuja conclusão principal foi que, no contexto de mercados de capitais perfeitos, o valor e o custo de capital da empresa são independentes da sua estrutura de capital. Entre os estudos posteriores, MYERS (1984), EID JR (1996), TEDESCHI (1997) e MARTELANC (1998) defenderam a relevância da estrutura de capital, sob o argumento da existência de imperfeições de mercado que limitam o uso do endividamento, tais como os custos de falência, a teoria de agência, a teoria de controle e a carência de capitais, notadamente em países em desenvolvimento. Os resultados deste estudo mostraram evidências a favor da relevância da estrutura de capital e da prevalência da teoria da ordem de preferência modificada. Dentro do enfoque da criação de valor para o acionista, apresentado por RAPPAPORT (1998), STEWART (1999) e MALVESSI (2001), analisamos se as empresas criaram ou destruíram valor para seus acionistas. Os indicadores EVA e MV A, obtidos a partir dos critérios adotados, mostraram que as empresas do setor destruíram valor para o acionista, no período 1991-2000. A análise em separado dos segmentos de empresas privadas e privatizadas não permitiu conclusões diferentes das obtidas para o setor como um todo

As encruzilhadas da autogestão: imaginário e simbólico nas empresas assumidas por trabalhadores: uma análise de empreendimentos da economia solidária

Nesta pesquisa a economia solidária (ES) é o pano de fundo. O enfoque pretendido é uma aproximação pela perspectiva organizacional. O problema de pesquisa é definido pela ausência da questão organizacional, na construção teórica da ES. O objetivo do trabalho é compreender os fenômenos organizacionais gestados por trabalhadores, no âmbito da ES. A pesquisa está delimitada às empresas assumidas por trabalhadores (EAT), são empresas convencionais que entraram em processo de crise ou falência, sendo assumidas por ex-empregados. A questão de pesquisa recai sobre a maneira com que os trabalhadores reinventam a gestão dos empreendimentos assumidos, quais as transformações operadas e as mudanças realizadas nas práticas de gestão herdadas. O imaginário e o simbólico são as categorias analíticas utilizadas para acessar a realidade dessas organizações. Articuladas à aproximação pela ótica dos grupos minoritários permitem apreender a dinâmica das transformações gestadas, o sentido das novas práticas e mapear a trajetória percorrida pelo grupo de trabalhadores ao construí-las. Dois estudos de caso são utilizados para ilustrar a dinâmica dessas transformações.

A complexidade do processo de sucessão em empresas familiares: um estudo de caso da libel linhares distribuidora de bebidas em Rosário – Maranhão.

A exigência pelo mercado de empresas competitivas vem se tornando cada vez maior, em vista das constantes mudanças que acontecem a cada instante no mundo globalizado. Gerenciar uma empresa é uma tarefa complexa, e essa tarefa torna-se ainda mais delicada quando trata-se de uma empresa familiar. Administrar uma empresa onde os funcionários participam do dia-a-dia da família, por pertencerem a ela, pode muitas das vezes confundir a constituição desses espaços, gerando no ambiente empresarial crises que possam ter origem a partir da incapacidade do gestor em separar os dois ambientes, ou mesmo da dificuldade em separar seu lado emotivo de cunho familiar das atividades profissionais da empresa. Aliado à essas dificuldades surge um dos maiores problemas do empreendimento familiar, a questão da sucessão, momento que é crucial para muitas empresas e reflete na sua permanência no mercado ou mesmo na sua dissolução e falência. Nasce daí a preocupação com o planejamento sucessório, ainda não tratado com a devida importância que lhe é devida por algumas empresas. Apresenta-se aqui um Estudo de Caso, de uma empresa que vem se desenvolvendo de maneira eficiente, porém poderia está bem melhor se não estivesse passando por uma crise na sucessão, resultado da ausência de um planejamento pelos seus fundadores. Busca-se aqui retratar o problema da sucessão, e assim demonstrar que esse processo deve ser pensado e analisado, se possível desde os primeiros anos de vida da empresa, visto que período suficiente há para essa elaboração.

A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho

Este trabalho trata dos limites da competência da Justiça do Trabalho para processar os créditos oriundos das reclamações trabalhistas em face da decretação de falência do devedor principal. Através da análise das disposições da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, serão demonstrados os motivos pelos quais o Juízo Trabalhista não é competente para executar créditos das empresas falidas ou mesmo daquelas que fazem parte do seu grupo econômico ou foram condenadas subsidiariamente nos processos de conhecimento. Os principais motivos dessa limitação são evitar a violação da igualdade de tratamento entre credores, bem como garantir a unicidade, universalidade e indivisibilidade da competência do juízo falimentar.

Variáveis discriminantes para inferência da insolvência de empresas brasileiras: um estudo para o período de 2008 a 2016

This study aimed to determine if accounting and governance indicators are relevant to foresee the stages of financial stress of companies by using a logistic regression. With the formation of two samples was possible to verify if the inclusion of insolvency data defined by cash flow shortage events were relevant to increase model capacity for prediction of insolvency. The remaining insolvency stages were judicial reorganization and bankruptcy. The control sample is formed by healthy companies, from the same sector and size. The period of analysis includes events that occurred between January 2008 and March 2016. The main variables that showed significant results to predict insolvency states, a year before the event happens, were Profitability, Efficiency and Payment Capacity indicators. The Governance indicator was only significant to predict insolvency arising from judicial reorganization and bankruptcy. Among the models studied, the most accurate model presented total correctness capacity of 88,7%, classifying correctly 88% of solvent companies and 89,3% of insolvent companies. The results indicate the usefulness of financial indicators of Payment Capacity, Efficiency and Profitability, as well as the Governance variable, to discriminate the insolvency of companies.