Essays on corporate restructuring

Esta tese tem por objetivo examinar as características do processo de decisão em que credores optam pela recuperação judicial ou liquidação da empresa em dificuldade financeira. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No segundo capítulo, apresenta-se, de forma sistematizada, referencial teórico e evidências empíricas para apontar resultados importantes sobre estudos desenvolvidos nas áreas de recuperação de empresas e falência. O capítulo também apresenta três estudos de caso com o propósito de mostrar a complexidade de cada caso no que diz respeito à concentração de recursos, conflito de interesse entre as classes de credores e a decisão final sobre a aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo, analisam-se os determinantes do atraso pertinente à votação do plano de recuperação judicial. O trabalho propõe um estudo empírico dos atrasos entre 2005 e 2014. Os resultados sugerem que: (i) maior concentração da dívida entre as classes de credores possui relação com atrasos menores; (ii) maior quantidade de bancos para votar o plano de recuperação judicial possui relação com maiores atrasos; (iii) o atraso médio na votação diminui quando apenas uma classe de credores participa da votação do plano; (iv) credores trabalhistas e com garantia real atrasam a votação quando o valor dos ativos para garantir a dívida em caso de liquidação é maior; (v) o atraso médio na votação é maior em casos de pior desempenho do setor de atuação do devedor, sendo solicitado pelas classes quirografária e com garantia real; e (vi) a proposta de venda de ativos é o principal tópico discutido nas reuniões de votação do plano nos casos em que o atraso na votação é maior. Por fim, no quarto capítulo, apresenta-se evidência sobre a votação dos credores e a probabilidade de aprovação do plano de recuperação judicial. Os resultados sugerem que: (i) credores trabalhistas estão propensos a aprovar o plano de recuperação mesmo quando o plano é rejeitado pelas demais classes; (ii) planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos; (iii) a chance de aprovação do plano diminui nos casos em que mais credores quirografários participam da recuperação; e (iv) planos com proposta de venda de ativos possuem maior chance de serem aprovados. Finalmente, maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.

This thesis examines the characteristics of the decision-making process of creditors with respect to either pursuing court reorganization or bankruptcy. It is divided into four chapters, which have been written as stand-alone papers. The second chapter provides a general review of the theoretical and empirical papers on reorganization and bankruptcy. It also describes three case studies to show the complexity of each case in terms of the concentration of claims, disparities of interest among the three classes of creditors and the final decision regarding the approval or rejection of the reorganization plan. The third chapter studies the determinants of delay in corporate reorganizations. It empirically investigates delays in voting on reorganization plans between 2005 and 2014, suggesting that (i) a high concentration of debt among classes of claimholders is related to shorter delays; (ii) a higher number of banks holding claims is related to longer delays; (iii) the average delay decreases considerably when only one class is voting on the plan; (iv) labor and secured creditors demand a delay when the level of collateral is higher; (v) the average delay is longer when the performance of the debtor’s sector is lower and the delay is demanded by secured or unsecured classes; and (vi) a divestment proposal is the main topic discussed by claimholders in cases with longer delays. The fourth chapter presents evidence on the approval of the reorganization plan. To the best of our knowledge, this is the first study to analyze the likelihood of approval based on reorganization plans for creditors that require approval by employees and secure and unsecure debtholders. We find that (i) the labor class of creditors is likely to approve the reorganization plan even when the plan is rejected, (ii) plans with more heterogeneous payment for classes are less likely to be accepted, (iii) plans are less likely to be accepted when there are more unsecure creditors and (iv) plans with divestment proposals are more likely to be accepted. Finally, as expected given the seniority position of secured debt, plans are less likely to be accepted when the portion of secured debt is higher, and the reverse is true for unsecured debt.