7 resultados para Doentes em estado crítico Teses
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Cuida a presente dissertao do tema Prescrio Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteo que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrtico de Direito, dever estatal e, portanto, do Poder Judicirio, conferir a devida eficincia ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua misso fundamental de proteo social. So examinadas a funo do Direito Penal e as tendncias de ampliao de sua interveno, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que h, ao lado do direito fundamental do ru de ver-se julgado em prazo razovel, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que no torne incua a tutela penal dos bens jurdicos que a incriminao da conduta almeja salvaguardar. A prescrio penal, resultante da demora na persecuo penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Regio, refletindo, portanto, uma realidade da Justia Federal da 4a Regio na esfera criminal, alcana percentuais significativos em relao aos casos julgados, merecendo, portanto, especial ateno dos operadores do direito e, principalmente, da administrao da justia federal. A partir dessa constatao, desenvolve-se um esboo crítico do fenmeno prescritivo, com anlise de suas idiossincrasias e conseqncias negativas: a impunidade, a seletividade da justia penal, a violao do princpio isonmico e, com particular relevo, a insuficincia na proteo e garantia de direitos fundamentais diante das ameaas e leses decorrentes de condutas criminosas. Por fim, so sugeridas reformas legislativas e mudanas de postura do Poder Judicirio em relao ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrio da pena, o fim da prescrio retroativa e a criao de instrumentos tecnolgicos de controle do tempo no processo.
Resumo:
This study is a gathering and analysis of the main proposals and initiatives of Public Reform in Brazil, in a specific social area: the Education sector. The research considered the period that goes from the beginning of the 80's to the first half of the 90's, with special emphasis to the role of management in the sector's reform. The debate over the Education Reform was centered on the more general theories of the Government's reform, related on the one hand to the functions and size of Government, and on the other hand, to the management of the governmental policies. Two distinct moments were identified in the period considered, with respect to the role of Education and the priorities of the sector's reform. In a first moment, between the beginning of the 80's and the new Constitution, Education was seen as a citizen's right. In a second moment, the qualification for work was also added, as a condition for Brazil's entering a new international order. As to priorities, the emphasis was in the democratization of management and decision making processes, in the 80's. From the end of the decade on, and through the 90's, besides the democratization theme, emphasis was given to modernization of the decision making processes and management. The interaction between democratization and modernization became one of the biggest challenges for the sector's reform, and is a condition for Government to enhance quality and equity in education.
Resumo:
Estuda o processo de prestao de servios de assistncia domlciliar oferecido por eITlpresas especializadas no estado de So Paulo. Aborda tambm a existncia de cursos de profissionalizao dirigidos especificamente para esta atividade, dentro do universo de hospitais do estado que trabalham com o aprimoramento de mdicos e de outros profissionais de nvel superior pertencentes rea da sade. Trata da avaliao feita pelos dirigentes destes hospitais sobre programas de assistncia domiciliar.
Resumo:
Esta dissertao examina o processo de produo de polticas pblicas de turismo no Brasil e a institucionalizao de instncias participativas em mbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propsito de identificar e analisar sua dinmica poltica, considerando suas atribuies e sua representatividade. Com base em parmetros terico-conceituais advindos da Cincia Poltica e da Administrao Pblica, estabelece seu mtodo de anlise em dois pilares: de um lado, o contexto da criao e conformao de instncias participativas no exerccio da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de polticas pblicas como instncias deliberativas e de outro, as dinmicas de interao - e competio - dos atores e grupos de interesse sobre a produo das polticas pblicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das polticas de turismo. A partir da apreciao de tais parmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma anlise sobre as contradies e limitaes deste rgo, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governana junto produo das polticas pblicas de turismo.
Resumo:
A temtica urbana no Brasil foi legitimada pela Constituio Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulaes das legislaes municipais, em relao a planos diretores participativos e regulamentao de instrumentos urbansticos especficos, tm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenrio urbano brasileiro. Esta dissertao pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulao e regulamentao do instrumento de interveno urbana denominado concesso urbanstica, considerando trs momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gesto Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua insero no Plano Diretor Estratgico de So Paulo (2002-2012). Segundo: a estratgia das gestes Jos Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a revitalizao do centro de So Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concesso urbanstica. Terceiro: desde o perodo das discusses realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concesso urbanstica (projeto de lei n 87 de 2009) foi enviado Cmara de Vereadores at o de sua regulamentao pelo Legislativo (Lei Municipal n 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertao pretende contribuir para a anlise sobre a incluso da concesso urbanstica na agenda pblica governamental, considerando as estratgias de atores da Sociedade Civil para influenciar as aes do Governo Municipal. O objetivo alcanar uma melhor compreenso das limitaes na produo de polticas pblicas urbanas no contexto democrtico ps-Constituio de 1988 e ps-Estatuto da Cidade de 2001.
Resumo:
Esta dissertao tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judicirio em questes relacionada ao direito moradia. O estudo tem como referncia terica o constitucionalismo transformador, razo pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as caractersticas transformadoras da Constituio brasileira de 1988, e prope-se uma distino entre constitucionalismo transformador e constitucionalismo dirigente. Faz-se apresentao e crtica do problema habitacional brasileiro e da doutrina jurdica brasileira sobre direito moradia. Prope-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida para aferir o desempenho transformador do Judicirio em questes sobre o direito moradia. Feito isso, apresenta-se um estudo emprico que faz a sistematizao e anlise de 50 aes civis pblicas propostas pela Defensoria Pblica do Estado de So Paulo em face da Prefeitura de So Paulo, em que se pretende modificar as polticas habitacionais municipais para contemplar os interesses de grupos marginalizados. Conclui-se que, nessas questes, o Judicirio tem um desempenho transformador limitado, uma vez que a transformao social pleiteada ao Judicirio s ocorre se foras econmicas, sociais e polticas estiverem mobilizadas extra-judicialmente para tanto e se houver vontade poltica do Administrador.
Resumo:
Esta pesquisa insere-se no debate que considera estarmos vivendo na era da medicalizao, dos transtornos ou das patologizaes (CONRAD, 1992; ROSE, 2001; VICENTIN, 2010). Com efeito, nas ltimas dcadas, tem crescido o nmero de doenas mentais diagnosticadas em crianas, especificamente, que consideraramos normais pela perspectiva de Canguilhem (2010), mas que o olhar mdico-cientfico as considera portadoras de doenas mentais. Assim, discursos ou dispositivos de poder psiquitricos so constitudos para transformar comportamentos diferentes em patologias de modo que possam agir sobre os corpos, autorizadamente. Dentre eles, est o Transtorno do Dficit de Ateno e Hiperatividade (TDAH), analisado como objeto emprico nesta pesquisa, que se constitui num campo discursivo mais amplo denominado medicalizao (CONRAD, 1992; ROSE, 2001; FOUCAULT, 1988; ILLICH, 1975), composta por diversas instituies como: psiquiatria, indstrias farmacuticas, escolas, famlia, leis, associaes de portadores do transtorno e mdias no especializadas. Esta constituio ocorre pelo deslocamento analtico de um comportamento do mbito sociocultural para o campo mdico que passa a ser diagnosticado e tratado como se fosse patolgico. Para levantar as informaes a respeito do TDAH, analisamos as falas de 5 psiquiatras, obtida por meio de entrevistas semiestruturadas, 114 reportagens do jornal Folha de So Paulo, publicadas no perodo compreendido entre 1997 e 2011, o site da Associao Brasileira de Dficit de Ateno (ABDA) e algumas de suas produes (congressos, materiais informativos e textos de seus membros) e, finalmente, os Projetos de Lei (PLs) em tramitao nas casas legislativas da cidade e do estado de So Paulo e da Federao. Valendo-nos de importantes conceituaes pertinentes Genealogia do Poder e Arqueologia do Saber (FOUCAULT, 2007; VEYNE, 2011), bem como Teoria do Discurso (HOWARTH, 2000), procuramos compreender de que modo o discurso medicalizante produz efeitos de poder sobre os corpos, transformando a falta de ateno e o excesso de atividade da criana em transtorno mental. Percebemos que isto feito, dentre outras finalidades, para ampliar a performance ou o desempenho dos indivduos, exigido tanto pelas escolas quanto pela economia de nossa sociedade. Tal exigncia constitui-se na sociedade denominada normalizada (FOUCAULT, 2006), de risco (BAUMAN, 2008; BECK, 2010) ou de controle (DELEUZE, 1992), em que os possveis prejuzos para o indivduo e para a sociedade devem ser contidos por meio do controle dos corpos. Para tanto, a cincia, baseada nos conhecimentos da gentica e da neurologia, disseca o corpo em suas partes doentes, constituindo uma nova forma de sujeio (DELEUZE; GUATTARI, 1996), o anormal. A anormalidade se apresenta na fronteira entre os comportamentos esperados e os desviantes, na medida em que estes ltimos surgem como embarao sociabilidade e, principalmente, produtividade. Normalizar seria ento a funo tanto do poder disciplinar quanto do biopoder, poderes sobre a vida (FOUCAULT, 1988) que agem sobre os corpos e a populao, respectivamente, sintetizados nesta pesquisa com o nome crítico de medicalizao. Alm disso, ao constituirmos este campo discursivo, percebemos que, embora haja resistncias, a medicalizao da criana por meio do TDAH no Brasil tem triunfado em suas pretenses, tendo, na promulgao das leis e na identificao do transtorno apropriada pelo senso comum, as derradeiras fronteiras do poder sobre os corpos.
