Por uma reforma dos sistemas horizontal e vertical de divisão de funções do Estado

Enquanto muito se discute nos meios acadêmicos no próprio Congresso Nacional teor das reformas política, tributária previdenciária, todas elas, aliás, fundamentais ao país, esta monografia aborda outras dimensões de reforma, relacionadas organização funcional do Estado Brasileiro. Assim porque exigência de um Estado eficiente responde não somente questão de sua legitimidade, mas é, hoje, no ambiente globalizado de intensa competição de constante instabilidade, imperativo do próprio desenvolvimento de uma nação, especialmente Brasil, que deve, paralelamente, enfrentar um enorme déficit social acumulado. Procura-se, então, discutir, numa visão prospectiva, uma nova divisão de funções entre os Poderes Executivo Legislativo, especialmente no que concerne produção normativa, cujo modelo atual, ainda fundado no dogma da reserva de lei, apresenta-se incapaz de responder com grau de agilidade e competência que se exige do Estado atual. Remanesce, obviamente, preocupação com preservação dos valores democráticos com contenção do poder do Executivo, que instruíram formação dos Estados constitucionais, mas monopolização, pelo Legislativo, da produção de normas gerais abstratas não fator imprescindível ao alcance de tais objetivos sequer corresponde ao modelo empiricamente em vigor no Brasil. No outro aspecto, da divisão vertical de funções determinada pelo modelo federativo brasileiro, aborda-se "crise de relacionamento" entre os Entes Federativos, que se nota na dificuldade de adoção de políticas públicas conjuntas, problema que mais se agrava ante justa demanda da sociedade em encontrar, para seus organismos, espaço de participação nessa mesma seara. Deixando parte algumas sugestões de reconfiguração federativa, com inclusão ou exclusão de Entes, presente estudo procura defender adoção de soluções institucionais para a concretização da cooperação entre os Entes e para participação da sociedade na busca do interesse público.

Reengenharia de processos de negócio : aplicação prática em uma divisão da GM nos EUA

Trata-se da Reengenharia de Processos de Negócios, abordando seu conceito, definição, metodologia de implementação e resultados esperados com tal abordagem. A partir de um caso real em uma divisão da GM nos EUA, identifica-se os pontos críticos que devem ser considerados para se aumentar as chances de sucesso de um projeto de Reengenharia.

RBV e futebol dão samba? : análise multivariada de dados aplicada na identificação dos fatores que influenciam o desempenho dos times na primeira divisão do campeonato brasileiro de futebol

O curso de mestrado profissional em administração (MPA) da Fundação Getúlio Vargas é formatado para profissionais que têm interesse em combinar uma sólida base acadêmica com atividades voltadas para a aplicação prática. O objetivo deste trabalho está alinhado com objetivo do curso ao realizar a aplicação prática dos conceitos da resource-based view das firmas aos resultados dos jogos do campeonato brasileiro com o propósito de identificar quais fatores explicam o desempenho operacional dos times de futebol da primeira divisão, o que irá contribuir para auxiliar os clubes de futebol no Brasil nas suas decisões de investimentos e alocação de recursos financeiros. Ao analisar a qualidade dos jogadores e sua posição relativa em relação ao time, a motivação para o jogo, os fatores "casa" e "camisa", todos considerados recursos valiosos, raros, inimitáveis e operacionalmente utilizáveis, procurar-se-á contribuir para esse processo de decisão de investimentos e construção de vantagens competitivas pelos clubes. Aplicando-se o método de análise multivariada de dados conhecida como regressão linear múltipla, foi possível identificar que existem fatores que influenciam o desempenho dos times independente da sua situação dentro do jogo, seja como mandante como visitante: a posição relativa da qualidade do elenco em relação ao time adversário contribui positivamente e o número de cartões vermelhos contribui negativamente. Ao jogar "em casa", a posição relativa da qualidade dos jogadores do ataque do time mandante em relação aos jogadores da defesa do time visitante contribui positivamente para a vitória do time da "casa". Porém, no caso do time visitante, a posição relativa da qualidade dos jogadores da defesa em relação aos jogadores do ataque do time mandante e a "camisa" (neste caso, apenas se ela "carrega" consigo algum título que dê ao time uma reputação a nível internacional) são os fatores que contribuem positivamente para a vitória. Portanto, a disposição tática dos recursos também é um fator relevante que deve ser considerado em pesquisas futuras. Desta forma, não basta ter os recursos e explorá-los aleatoriamente porque o ambiente de disputa não é estático, assim como não é, de forma análoga, o ambiente de negócios.

Canais de marketing e geração de valor para o acionista : um estudo de caso sobre poder e dependência nos canais de marketing da Philips do Brasil Ltda. : divisão de iluminação

Essa dissertação aborda um estudo de caso realizado nos canais de marketing da Philips do Brasil Ltda. Divisão de Iluminação, com o objetivo de analisar a possível influência dos aspectos poder e dependência na geração de lucro econômico pelas diferentes firmas através das transações negociais que elas realizam entre si, no processo de transferência de produtos e serviços desde o fabricante até o consumidor final. Para tanto, os grupos teóricos utilizados foram: valor para o acionista, renda e quase-renda, canais de marketing, custos de transação, racionalidade na resolução de conflitos e negociações. Eles serviram de base para a construção do instrumento de coleta de dados utilizado nas entrevistas individuais em profundidade realizadas com os principais executivos da empresa em estudo, nas quais foram captadas as percepções dos mesmos tanto sobre os indicativos de poder identificados na revisão bibliográfica quanto sobre a atual alocação de lucro econômico entre os diferentes membros nas transações das díades nos canais de marketing. Os resultados obtidos sugerem que poder e dependência têm impacto sobre a alocação de valor econômico pelas firmas que transacionam entre si nos canais de marketing, de forma que quanto maior a concentração de poder de uma determinada firma, menor sua dependência do outro membro da díade transacional e maior a geração de valor ao seu acionista. Além disto, há indicação de que um grande volume de ativos idiossincráticos investidos pelas firmas pode ser um atributo que lhes confere poder nas díades onde ela é compradora e dependência nas díades onde ela é vendedora, dada sua necessidade de ocupação de sua capacidade de produção

Divisão de poder e autoridade civil: governança, políticas públicas e desenvolvimento local em projetos fomentados por agências multilaterais

Dentro do atual contexto de crescente urbanização e novas oportunidades econômicas, a relação entre economia local e governo emerge como uma área estratégica para a promoção do desenvolvimento. No presente contexto de consolidação democrática e reforma do Estado, a responsabilização está associada à capacidade dos cidadãos em atuar na definição de metas coletivas e na criação de mecanismos institucionais que garantam o controle público da ação governamental e seus líderes, incrementando a governabilidade e, se não a eficiência, a eficácia de políticas públicas e seus processos de gestão. Esse trabalho pretende contribuir para o entendimento do papel dos órgãos de financiamento multilaterais em projetos de DEL, nomeadamente, para compreensão e a avaliação desses programas quanto ao resgate e aperfeiçoamento de bases de legitimidade social em ações de governo vinculadas à processos de desenvolvimento e promoção democrática. De modo específico, esse trabalho ambiciona compreender a concepção de grupos de interesse e sociedade civil presentes nos contratos fomentados pelo banco, assim como, a relevância conferida à esses agentes pelos técnicos do banco por ocasião da formulação desses contratos. Ao investigar esses pontos a pesquisa objetiva contribuir para o debate acerca dos dilemas e desafios para a implementação de programas de desenvolvimento urbano promovidos por governos locais em conjunto com organismos multilaterais.

Análise do impacto das tecnologias de inclusão social desenvolvidas pela divisão de desenho industrial do Instituto Nacional de Tecnologia na fabricação de produtos em PET

O Instituto Nacional de Tecnologia desenvolve um conjunto de ações visando o combate à miséria, a geração de novas oportunidades de emprego e renda, e a preservação do meio ambiente. São projetos de interesse social, voltados para o desenvolvimento sustentável e a promoção da inclusão social das populações marginalizadas. Um dos projetos desenvolvidos objetiva principalmente a geração de trabalho e renda para catadores de material reciclável e artesãos, através do repasse de técnicas de construção de produtos com garrafas PET recolhidas, em escala artesanal ou seriadas, permitindo, com isso, que os trabalhadores passem a comercializar um produto com valor agregado maior do que a sucata. A possibilidade de os catadores manufaturarem produtos acabados, a serem comercializados em paralelo à venda da sucata recolhida, se encontra em uma posição de destaque como forma de aumentar a renda dos grupos. O produto final é manufaturado localmente pelas comunidades, reduzindo custos de logística e transporte de matéria. As soluções e os produtos podem ser desenvolvidos pelos próprios trabalhadores, estimulando a criatividade e o artesanato local. Tal projeto vem sendo aplicado em comunidades do Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Esta dissertação, usando a metodologia de estudo de caso, analisa os projetos desenvolvidos pela Divisão de Desenho Industrial do INT em diversas comunidades, focando os seus resultados e desdobramentos.

A engenheira: um estudo empírico da divisão sexual do trabalho

Na primeira metade do século, a sociedade presenciou uma mudança profunda no papel social desempenhando pela mulher. Entre os direitos conquistados pelas mulheres nesse período,figura sem dúvida o acesso ao ensino superior e a consequente entrada em profissões até então masculinas

Reestruturação e divisão internacional do trabalho na indústria automobilística: o caso brasileiro

Trata das consequências da crescente internacionalização do capital realizada pela indústria automotiva mundial, para alguns países ditos semi-industrializados, como o Brasil. Para tanto faz-se uma análise do desenvolvimento desta indústria no País, principalmente a partir dos anos oitenta, verificando as mudanças que estão ocorrendo na produção e exportação de veículos.

Recompra de ações: uma abordagem empírica

O trabalho tem por objetivo estudar as motivações pelas quais as empresas recompram suas ações em mercado. Para o caso brasileiro será feito um teste para verificar se existe ou não uma divisão dos ganhos de eficiência obtidos com estas operações com os acionistas minoritários.

Regulação ótima sob agência comum e risco de corrupção

Mostramos que separar reguladores não benevolentes é a resposta institucional ótima quando os projetos regulados são grandes , i.e., apresentam benefício mar- ginal alto. Como separação impede que os reguladores se coordenem para se apro- priar de toda a renda informacional do agente quando sabem o tipo desse último, há um trade-o¤ entre poupança de renda informacional e e ciência alocativa, pois o jogo entre os reguladores induzido pela separação gera distorção em relação à alocação sob um único regulador. Quando a renda informacional em questão é grande, vale a pena a divisão de reguladores.

A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência

Apesar das referências explícitas nos correspondentes textos normativos, das óbvias conexões semânticas entre as "partes" constitucional e infraconstitucional da afirmação da defesa da concorrência no direito brasileiro, bem como da aparente semelhança estrutural entre as formas desta afirmação nos arts. 170 e 173, §4º da CF, e 1º e 20 da Lei 8.884/94, os processos de decisão das autoridades responsáveis pela implementação da Lei Antitruste têm permanecido impermeáveis a argumentos substantivos de natureza constitucional. Em particular, a fundamentação das decisões tem dispensado quaisquer referências aos princípios constitucionais expressos, inclusive, no art. 1º da Lei, e seguido um caminho alternativo à divisão das normas em princípios e regras e à construção dos argumentos a partir da sua combinação (entre si e uns perante as outras) segundo métodos de decisão jurídica razoavelmente difundidos (e.g., a "ponderação de princípios"). O propósito do presente artigo é apresentar e discutir o significado desse peculiar e notável fenômeno de impermeabilização e "desconstitucionalização metodológica" do direito de defesa da concorrência brasileiro.

Latin America major player in the international financial markets, agony and ecstasy

This study deals with the complex relationship between the International Financial Markets (IFMs) and the countries of the Latin America Group, emphasizing the entrance and the exit conditions for these countries in the last two indebtedness cycles - 1967/1982 and 1990/1994. Finally, it makes some considerations about the consequences of these Latin America countries of being linking economic policies to the external financing abtained in the IFMs.