18 resultados para Constitutional economic order

em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV


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A institucionalização de acervos particulares de artistas não é um fenômeno recente, mas esse processo se acelerou nos últimos 30 anos. As transformações sociais decorrentes do estabelecimento de uma ordem econômica globalizada criaram novas regras no universo das organizações culturais. Este trabalho é o resultado de uma pesquisa sobre instituições responsáveis por gerir acervos de artistas contemporâneos realizada com o objetivo de encontrar diretrizes para a constituição de uma iniciativa da mesma ordem: o Ateliê Carlos Vergara. O tema foi examinado com base em entrevistas com cinco artistas plásticos brasileiros e em um levantamento sobre a trajetória de Carlos Vergara e de seu ateliê. Algumas questões relacionadas à organização e à preservação dos acervos, à sustentabilidade das instituições, ao papel dos herdeiros em sua gestão, assim como ao alinhamento dessas iniciativas aos princípios dos artistas, são discutidas neste texto.

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Estuda-se a intervenção do Estado na economia através da regulação, tendo como objeto de análise o setor elétrico brasileiro. O presente estudo tem como objetivo verificar de que forma o Estado, desde a promulgação da Constituição de 1988, buscou cumprir os princípios estabelecidos na Ordem Econômica constitucional e exercer a sua função de ente regulador, fiscalizador, planejador e indutor do crescimento econômico, no setor elétrico. Analisa-se a reforma do Estado pensada pelo ex-Ministro Bresser Pereira e a inclusão de empresas do setor elétrico no Plano Nacional de Desestatização. Observa-se que o processo de privatização permanece inacabado nos segmentos da geração e da transmissão. Investiga-se a instituição do MAE e a criação do produtor independente de energia elétrica, no contexto de uma reforma que pretendia encaminhar o setor elétrico para o livre mercado. Estuda-se a crise de racionamento e a mudança de estratégia do Governo, cuja prioridade passou a ser um maior planejamento central que garantisse a segurança energética e a expansão da geração e transmissão. Analisa-se as diferenças entre o ACL e o ACR, bem como a formação do preço da energia elétrica em cada um e conclui-se, por meio da leitura de precedentes do CADE, que trata-se do mesmo mercado relevante na dimensão produto. Investiga-se as mudanças trazidas pela MP-579 e de que forma a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou, e os impactos que isso trouxe. Conclui-se que, a partir da edição da MP-579, a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou com o objetivo de controlar os preços e garantir a segurança energética, mas que as mudanças regulatórias não foram bem sucedidas em manter e a tarifa da energia paga pelo consumidor final em patamares baixos, tampouco em garantir a oferta de energia elétrica suficiente para cobrir a demanda das distribuidoras.

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O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.

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in this anicle we measure the impact of public sector capital and investment on economic growth. Initially, traditional growth accounting regressions are run for a cross-country data set. A simple endogenous growth model is then constructed in order to take into account the determinants of labor, private capital and public capital. In both cases, public capital is a separate argument of the production function. An additional data-set constructed with quarterly American data was used in the estimations of the growth mode!. The results indicate lhat public capital and public investment play a significant role in determining growth rates and have a significant impact on capital and labor returns. Furthermore, the impact of public investment on productivity growth was found to be positive and always significant for bolh samples. Hence. in a fully optimizing modelo we confmn previous results in the literature that lhe failure of public investment to keep pace with output growlh during the Seventies and Eighties may have played a major role in the slowdown of lhe productivity growth in the period. Anolher main outcome concems the output elasticity wilh respect to public capital. The coefficiem estimates are always positive and significant but magnitudes depend on each of lhe two data set used.

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As to many Latin american countries, the impacts of the recent economic globalization on the Brazilian economy have revealed a diversified tendency in spatial development when regional economic indicators are observed. This is due to the specificities or each region, as regard their sector structure, the availability of human resources and the degree of technological innovation undertaken by local enterprises. From a situation of regional inequalities observed in lhe socio-economic levels of development at the beginning of the eighties the dynamics of the Brazilian regional evolution has presented different speeds and intensities in the several spaees. This paper aims to evaluate the dynamics of Brazilian regional development during the 1985-95 period and the impacts over the working population and regional disparities in order to offer some elements to assist social and economic policy. For this purpose Dispersion Quotients and Dispersion lntensity Coefficients were calculated based on two variables, the Regional Gross Domestic Product anel the Working Population. The results of the analysis confirm the existence of considerable regional disparities and it was observed that thc sector and regional redistribution of the GDP indicate that in a general way, no remarkable changes occurred in the regional development in the period. The results show that although the economic policies did stimulate a global convergence process of the per capita product among regions, those policies did not attenuate economic dynamism concentration to the desired extent.

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The developed democracies only have results or crystallise, when the exercise of the government policies has two dimensions: the first one, is the dimension of the government decisions making: in which, the governor accomplishes the priorities and orientations submitted to the population by electoral decisions. Then the second dimension, is the functionality of the State: capable to transform policies into convergent actions for accomplishment of the negotiated results. The consolidation of the democracy and the consequent increase of the social demand by decisions and public and government lawsuits, able to generate results that attend collectively the different levels of the society and able to aggregate and articulate additional values to their interests, imposes to the public sector administration, great challenges of public policies. Nowadays, the indispensable condition to guarantee a minimum governmental benchmark, it to overcome these challenges, in the plan of the public administration, demanded for the promotion of the economic development, in the democratic scope, to reach the politician-institutional values of the society. However, It is undeniable, the universality of the challenges of public administration that consequently, are the effects of modern administrative systems. To attempt the best result, the mast satisfy the attributes of speed, flexibility, integration and innovation, amongst others. The diffusion of guided doctrines of public management by results is reflecting in the institutionalization of new types of bureaucratic activities and amongst this context, it is distinguished as a basic importance of what we call Performance Audit. This work intends to describe how the control organs and especially the Accounts Court of the Union, the sensitive demands of the society, and attending to new constitutional order, they are structuring itself to face the new organizational and institutional challenges, in consequence of the gradual redefinition of your task, more and more liable uncertainties, current of the intimate nature of the performance audit, in development, face the traditional audit, which characterizes them in general. Therefore, the main goal of this these, is the analysis of the organizational challenges and consequently ,the lawsuits changes of the organizational structures faced in general by the Brazilian¿s Accounts Courts, which we believe, will help to elaborate paths of propulsive evaluating and restrictive elements to the innovations that are intended to introduce the systems of necessary control in the evaluation of government programs.

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Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorrência, tomada de preços, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of pregão as a new licitation procedure - initially, there was only the pregão presencial, proceeded face to face - and no longer, the pregão eletrônico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the pregão eletrônico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the pregão eletrônico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the pregão eletrônico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects.

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Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a difficult task. The Brazilian government through a program called "Papel Passado" has issued titles, since 2004, to over 85,000 families and has the goal to reach 750,000. Furthermore, another topic in Public Policy that is crucial to developing economies is income generation and child labor force participation. Particularly, in Brazil, about 5.4 million children and teenagers between 5 and 17 years old are still working. This thesis examines the direct impact of securing a property title on income and child labor force participation. In order to isolate the causal role of ownership security, this study uses a comparison between two close and very similar communities in the City of Osasco case (a town with 650,000 people in the São Paulo metropolitan area). One of them, Jardim Canaã, was fortunated to receive the titles in 2007, the other, Jardim DR, given fiscal constraints, only will be part of the program schedule in 2012, and for that reason became the control group. Also, this thesis also aims to test if there is any relationship between land title and happiness. The estimates suggest that titling results in a substantial decrease of child labor force participation, increase of income and happiness for the families that received the title compared to the others.

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a theoretical model is constructed in order to explain particular historical experiences in which inflation acceleration apparently helped to spur a period of economic growth. Government financed expenditures affect positively the productivity growth in this model so that the distortionary effect of inflation tax is compensated by the productive effect of public expenditures. We show that for some interval of money creation rates there is an equilibrium where money is valued and where steady state physical capital grows with inflation. It is also shown that zero inflation and growth maximization are never the optimal policies.

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This work presents a fully operational interstate CGE model implemented for the Brazilian economy that tries to quantify both the role of barriers to trade on economic growth and foreign trade performance and how the distribution of the economic activity may change as the country opens up to foreign trade. Among the distinctive features embedded in the model, modeling of external scale economies, port efficiency and land-maritime transport costs provides an innovative way of dealing explicitly with theoretical issues related to integrated regional systems. In order to illustrate the role played by the quality of infrastructure and geography on the country‟s foreign and interregional trade performance, a set of simulations is presented where barriers to trade are significantly reduced. The relative importance of trade policy, port efficiency and land-maritime transport costs for the country trade relations and regional growth is then detailed and quantified, considering both short run as well as long run scenarios. A final set of simulations shed some light on the effects of liberal trade policies on regional inequality, where the manufacturing sector in the state of São Paulo, taken as the core of industrial activity in the country, is subjected to different levels of external economies of scale. Short-run core-periphery effects are then traced out suggesting the prevalence of agglomeration forces over diversion forces could rather exacerbate regional inequality as import barriers are removed up to a certain level. Further removals can reverse this balance in favor of diversion forces, implying de-concentration of economic activity. In the long run, factor mobility allows a better characterization of the balance between agglomeration and diversion forces among regions. Regional dispersion effects are then clearly traced-out, suggesting horizontal liberal trade policies to benefit both the poorest regions in the country as well as the state of São Paulo. This long run dispersion pattern, on one hand seems to unravel the fragility of simple theoretical results from recent New Economic Geography models, once they get confronted with more complex spatially heterogeneous (real) systems. On the other hand, it seems to capture the literature‟s main insight: the possible role of horizontal liberal trade policies as diversion forces leading to a more homogeneous pattern of interregional economic growth.

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O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstrução histórica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as áreas de Saúde e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resolução da questão durante todo o período que se seguiu criação do SUS na Constituição Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restrições impostas a essa política, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, políticos e econômicos desses governos levaram à opção pela não priorização do equacionamento da insuficiência de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um caráter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de caráter financeiro enfrentadas por essa política universal na década de 90 até 2010, a luta pela ampliação de recursos e as soluções que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n.º 29, bem como sua regulamentação. Ressaltamos também o papel do Executivo e do Legislativo na produção de legislação em saúde, bem como os conflitos entre as áreas de Saúde e Fazenda e o papel dos órgãos de fiscalização e controle (Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal). Como resultados, apresentamos as evidências de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da área econômica. Apesar disso, a área de saúde conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanços.

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Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte jurídico favoráveis ao modelo diferenciado e casuisticamente pró-estatal vigente. Assim, na linha do eixo acadêmico-científico deste Mestrado, de caráter marcadamente profissional, buscou-se no campo do pluralismo de idéias descrever, num diapasão dialético, o contexto factual e jurídico-legal consoante os dois primeiros capítulos, para assim ensejar discussão e reflexão sobre matéria que se oferece relevante para a efetiva melhoria dos serviços jurisdicionais, submetendo-os, a seguir, a diretivas teóricas e, em particular, à compreensão contextual de nossa ordem constitucional. Partiu-se assim, de situações concretas vivenciadas no ambiente forense de uma unidade da Justiça Federal (2ª Vara da Justiça Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), sabidamente competente para as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes1. O tema central do estudo são as prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Vem de longe um conjunto de protetivo processual em seu favor. Para ficarmos no século XX, por exemplo, o art. 32 do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil) já explicitava: “Art. 32. Aos representantes da Fazenda Pública contar-se-ão em quádruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso.” O Código de Processo Civil atual conforme destacado na parte descritiva do texto, cuidou de aperfeiçoar e ampliar esse suporte pró-fazendário, como exemplo, o dispositivo mais conhecido é, seguramente, o art. 188 do Código de Processo Civil. No entanto, a multiplicidade de avanços no seio da sociedade brasileira – basicamente nos planos político, constitucional, legal, social, econômico, cultural, global e tecnológico – trouxe como corolário o imperativo da otimização dos mecanismos voltados para o que denominamos no trabalho de acesso qualificado à Justiça. Esse conjunto de fatores, em realidade, acha-se forrado pelos princípios da igualdade e da isonomia que permeiam todo o arcabouço de conquistas asseguradas no corpo político-jurídico constitucional. Nas palavras do professor e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux2, a neutralidade, sobretudo do juiz, constitui fator impediente para o magistrado manter a igualdade das partes na relação jurídica processual. Claro, frise-se, tanto quanto possível, isto é, observando a lei que, ao eventualmente promover, pontualmente, certo grau distintivo, o faça comprometida com a efetiva correção de discrímen para assim encontrar e assegurar a igualdade. Deve fazêlo, na linha desse pensamento, de modo a impedir que o resultado da aplicação da norma não seja expressão da deficiência e do desmerecimento de uma das partes em juízo. Tudo considerado importa que o entendimento ora realçado não se destine apenas ao juiz, mas no caso, também ao legislador, fonte criadora da normatividade posta em evidência.

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New emerging international dynamics introduce a global poly-axiological polycentric disorder which undermines the tradition of a unique global legal order in international law. Modern Era was characterized by Western European civilizational model – from which human rights is a byproduct. This consensus had its legitimacy tested by XXst century’s scenario – and the ‘BRICS factor/actor’ is a symptom of this reality. Its empowerment in world politics lead to the rise of distinct groups of States/civilizations provided with different legal, political, economic and social traditions – promoting an unexpected uprise of otherness in international legal order and inviting it to a complete and unforeseeable reframing process. Beyond Washington or Brussels Consensus, other custom-originated discourses (Brasília, Moscow, New Delhi, Peking or Cape Town Consensus, among other unfolded possibilities) will probably henceforth attempt shaping international law in present global legal disorder.

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Apos uma década de rápido crescimento econômico na primeira década do século 21, Brasil e Turquia foram considerados duas das economias emergentes mais dinâmicas e promissoras. No entanto, vários sinais de dificuldades econômicas e tensões políticas reapareceram recentemente e simultaneamente nos dois países. Acreditamos que esses sinais e a sua simultaneidade podem ser entendidos melhor com um olhar retrospectivo sobre a história econômica dos dois países, que revela ser surpreendentemente paralela. Numa primeira parte, empreendemos uma comparação abrangente da história econômica brasileira e turca para mostrar as numerosas similaridades entre os desafios de política econômica que os dois países enfrentaram, assim como entre as respostas que eles lhes deram desde a virada da Grande Depressão até a primeira década do século 21. Essas escolhas de política econômica comuns dão forma a uma trajetória de desenvolvimento notavelmente análoga, caracterizada primeiro pela adoção do modelo de industrialização por substituição das importações (ISI) no contexto da recessão mundial dos anos 1930; depois pela intensificação e crise final desse modelo nos anos 1980; e finalmente por duas décadas de estabilização e transição para um modelo econômico mais liberal. Numa segunda parte, o desenvolvimento das instituições econômicas e políticas, assim como da economia política subjacente nos dois países, são analisados comparativamente a fim de prover alguns elementos de explicação do paralelo observado na primeira parte. Sustentamos que o marco institucional estabelecido nos dois países durante esse período também têm varias características fundamentais em comum e contribui a explicar as escolhas de política econômica e as performances econômicas comparáveis, detalhadas na primeira parte. Este estudo aborda elementos do contexto histórico úteis para compreender a situação econômica e política atual nos dois países. Potencialmente também constitui uma tentativa de considerar as economias emergentes numa perspectiva histórica e comparativa mais ampla para entender melhor as suas fraquezas institucionais e adotar um olhar mais equilibrado sobre seu potencial econômico.

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This paper investigates heterogeneity in the market assessment of public macro- economic announcements by exploring (jointly) two main mechanisms through which macroeconomic news might enter stock prices: instantaneous fundamental news im- pacts consistent with the asset pricing view of symmetric information, and permanent order ow e¤ects consistent with a microstructure view of asymmetric information related to heterogeneous interpretation of public news. Theoretical motivation and empirical evidence for the operation of both mechanisms are presented. Signi cant in- stantaneous news impacts are detected for news related to real activity (including em- ployment), investment, in ation, and monetary policy; however, signi cant order ow e¤ects are also observed on employment announcement days. A multi-market analysis suggests that these asymmetric information e¤ects come from uncertainty about long term interest rates due to heterogeneous assessments of future Fed responses to em- ployment shocks.