A mudança de comportamento do setor público após o choque mundial de 1975 como resultado de conflitos sociais

O objetivo deste trabalho é duplo: verificar se a mudança de comportamento do setor público foi afetada pelo processo de ajuste que a economia mundial passou após o choque de 1975 e se a mesma foi explicada por variáveis macroeconomicamente pouco convencionais como distribuição de renda e eficiência da burocracia. Os resultados mostram que a mudança estrutural da economia em 1975 não foi significativa enquanto que a distribuição de renda e eficiência da burocracia foram: pior (melhor) distribuição de renda e melhor (pior) eficiência da burocracia levaram o setor público a um ajustamento (expansão). Testou-se ainda um 'mix' entre as variáveis usadas para representar a mudança estrutural, distribuição de renda e eficiência da burocracia. Fez-se isto para ver se esta mudança estrutural, combinada a estas variáveis, que seriam mais estáveis ao longo do tempo, influenciariam o resultado deste comportamento. Viu-se que variáveis de mudança estrutural combinadas com distribuição de renda e eficiência da burocracia foram significativas para explicar a mudança de comportamento do setor público sem alterar o sinais dos resultados obtidos pelas variáveis que foram significativas isoladamente. O 'mix' de variáveis de mudança estrutural e cada uma das variáveis alternadamente não foi: seu resultado não foi significativo ou foi de intuição não muito simples.

O desafio da formação do policial militar do estado do Rio de Janeiro: utopia ou realidade possível?

This work of research treats of the police military formation in the state of the Rio de Janeiro. The academic approach to be adopted in respect to verify the state actions for the adaptation of the course of the soldier¿s formation to the national curriculum mould (NCM) for the police education, proposed by the National General Office of Public Security in the year of 2000. It¿s part of a group of actions of the federal government to format the police education in all country. The aim of this action is to form policemen to act in an appropriate way in a democratic society. The result of the research revealed that the Military Police of the state of the Rio de Janeiro, did not effect actions for the adoption the of NCM in the period of 2000-2005, as well as it¿s not preparing the militaries polices to act with base in the values of a democratic society. The empirical material show us the view the of the military police in relation to the education in the Military Police, as well as its performance day by day in the resolution of the social conflicts.

Capacidade de absorção e qualidade do emprego no setor de serviços

O crescimento do emprego no setor terciário - comercio e serviços - tem se configurado como uma tendência histórica. Há tempos este setor vem sendo o grande absorvedor da mão-de-obra liberada pelos demais ramos da economia. Será ele, porém, capaz de gerar empregos na medida exata para possibilitar tal absorção? E quanto à qualidade das vagas criadas? O presente trabalho objetiva fornecer uma resposta a tais questões. Para tanto, procede-se à minuciosa análise do setor terciário. O primeiro capítulo começa por elencar as características de um serviço e seus impactos para a mensuração do produto da atividade e do agregado em nível setorial. No segundo capítulo busca-se compreender a expansão da participação dos serviços no produto e no emprego da economia mundial. Cinco hipóteses poderiam explicar o fenômeno: elasticidade-renda da demanda superior à unidade, menor produtividade do trabalho no setor terciário, crescente integração entre indústria e serviços, maior demanda por serviços coletivos e, por fim, o papel de "colchão" social desempenhado pelo setor. O capítulo seguinte examina o caso brasileiro e conclui que o processo de urbanização desenfreada, bem como o agravamento. dos conflitos sociais demandaram uma política ativa de contratação de mão-de-obra por parte do Estado. Estes fatores fizeram com que o emprego terciário se expandisse, mas muitos migrantes podem ter sido relegados à execução de funções de baixa qualificação. Em função disso, o quarto e último capítulo analisa a qualidade dos postos de trabalho terciários na Região Metropolitana de São Paulo. Percebe-se a existência de um trade-off entre geração e qualidade do emprego. Enquanto os serviços especializados, de educação e saúde parecem os mais adequados para a aplicação de políticas de emprego, pois aliam postos de excelente qualidade e alguma capacidade de geração, 73% do emprego terciário da região encontra-se em ramos com vagas de baixa qualidade. E o que é pior: estes ramos foram responsáveis por 93% dos postos gerados no triênio 1995/97, o que representa grande preocupação para a "saúde" de nosso mercado de trabalho.

Participação social: inovações democráticas no caso da defensoria pública do Estado de São Paulo

Este trabalho pretende investigar o percurso de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo especialmente no que se refere às inovações democráticas por ela introduzidas no Sistema de Justiça brasileiro, o que se analisa pela criação de ouvidoria externa e de processos de participação social na gestão da instituição, notadamente através de ciclos de conferências aos quais se vinculam os planos anuais de atuação desta Defensoria. A pesquisa se volta ao Poder Judiciário no Brasil após a Constituição Federal de 1988 e ao papel das Defensorias Públicas neste cenário, assim como à contextualização de conflitos sociais no estado de São Paulo e à análise histórica da abrangência da assistência jurídica neste estado, à luz da administração pública, da ciência política e dos direitos humanos.

Turismo sustentável em áreas de proteção ambiental: a APA do Capivari-Monos

Este trabalho trata das possibilidades de desenvolvimento do turismo sustentável em Áreas de Proteção Ambiental (APA), utilizando como estudo de caso a APA do Capivari-Monos. Aborda o conceito de desenvolvimento sustentável, sua aplicação no turismo e os. instrumentos de planejamento utilizados para a implementação da atividade de forma sustentável. Expõe o processo de implementação da atividade turística na APA do Capivari-Monos, apontando suas relações com a preservação do meio ambiente, as condições econômicas e os conflitos sociais existentes na região, propondo-se a verificar em que medida.os instrumentos gerenciais possibilitam a compatibilização do desenvolvimento do turismo com as necessidades específicas da Área.

O papel das escolas de magistratura na seleção e formação do magistrado contemporâneo

Diante das transformações pelas quais vem passando a sociedade, cada vez mais complexa, o magistrado necessita estar mais qualificado para julgar as demandas contemporâneas. Assim, torna-se imprescindível que, além de excelente preparo jurídico, o juiz tenha uma visão social e postura ética que o capacitem a solucionar os conflitos sociais que lhes são impostos. Desta forma, há que se ingressar na carreira da magistratura pessoas que possuam amplo conhecimento jurídico, além de conhecimentos extrajurídicos e ainda, possuam equilíbrio psicológico e firmeza ética. Este trabalho analisa a importância de uma formação própria dos magistrados e o papel das Escolas da Magistratura na seleção e formação do magistrado contemporâneo.

Luta por reconhecimento e desigualdade social: uma análise da experiência dos catadores da Asmare em Belo Horizonte (MG)

Esta dissertação discute a dinâmica de luta dos catadores da Asmare em Belo Horizonte (MG)e seus possíveis desdobramentos em políticas públicas para esse grupo social. Parte-se da ideia de luta e conflito social, recorrendo-se às discussões de luta por reconhecimento de Axel Honneth, apontando os limites e possibilidades do uso dessa abordagem no contexto brasileiro em face da elevada desigualdade social. A investigação foi realizada a partir de um estudo de caso longitudinal, com recorte temporal de 1987 a 2010. Foram feitas entrevistas em profundidade, conversas espontâneas e observações. Como método de análise foi adotada a leitura de narrativas. A partir das múltiplas vozes presentes nas narrativas dos entrevistados, observa-se que a luta dos catadores da Asmare foi repleta de idas e vindas, contradições e conflitos. Nas narrativas dos catadores foram evidenciadas diferentes formas de desrespeitos e reconhecimento recusado, bem como expectativas morais de reconhecimento. Foram alcançadas reivindicações junto ao poder público local, como a construção de uma política de apoio ao trabalho desse grupo que, ao longo dos anos, foi passando por reconfigurações e mais recentemente por uma inflexão, que acirrou os conflitos entre poder público e Asmare.

Estado e participação pública em questões ambientais urbanas

Nessa tese relaciona-se a problemática ambiental com a problemática social tal como esta se apresenta em áreas urbanas de sociedades do Sul, particularmente no Brasil. Faz-se um esforço de não confundí-las, apontando suas especificidades e as possibilidades, que a primeira traduz, no sentido de repensar, em termos teóricos, o planejamento e a gestão das cidades. Discute-se o papel do Estado capitalista nessas sociedades, enquanto mediador de conflitos sociais resultantes de políticas públicas excludentes. Discute-se ainda o significado, limites e possibilidades da participação pública na definição e/ou implementação de tais políticas e o papel que a educação ambiental pode assumir neste sentido. Apresenta-se dois estudos de caso tratando da degradação ambiental de bacias hidrográficas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, nos quais a participação pública tem se dado em algum nível, contribuindo para a tomada de decisões. Num caso, esta se dá numa conjuntura política onde as decisões tecnocráticas são determinantes; em outro, está relacionada com a tentativa, por parte do Estado, de implantação de uma gestão mais democrática, que implica no diálogo deste com as organizações civis visando a realização de negociações.

Colonização na Amazônia: mito e falência da política governamental (1964/1978)

O objetivo desta monografia é fazer uma retrospectiva histórica da política dos Governos Militares no Brasil, a partir de 1964, sobre a questão da reforma agrária e como se insere a política de Colonização da Amazônia neste contexto. Trata-se da colonização na Amazônia, sob seu aspecto de concepção política ao nível governamental, caracterizando o esvaziamento de sua abordagem social, em detrimento de interesses econômicos que, por fim, acarretaram em agravamento de conflitos sociais. São analisados os instrumentos jurídicos que propiciaram a ocupação da Amazônia, via colonização, assim como os resultados dessa política.

Aspectos da questão : atores e conflitos na elaboração de políticas públicas: o programa de saneamento ambiental da Bacia do Guarapiranga

Trata do processo de elaboração de políticas públicas de caráter ambiental, através de uma avaliação político-institucional do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, que envolveu identificar os atores e seus recursos organizacionais e políticos; o arranjo institucional montado para formular e implementar o programa, os modos de representação de interesses dos atores sociais e os mecanismos de decisão; e quem perde e quem ganha com a nova política. O estudo busca introduzir novas perspectivas de análise do processo de formulação e implementação de políticas públicas

Caminhos e obstáculos para o acesso à justiça: "o caso do Programa Mediação de Conflitos em Minas Gerais"

Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do “direito achado na rua”. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado “Polos de Cidadania” – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o “acesso à Justiça” se torne algo possível de realizar.

Mediação de Conflitos Comunitários e Facilitação de Diálogos: Relato de uma experiência na Maré

No Brasil, estudos apontam que muitas vezes a relação com o outro se dá menos pelo diálogo, mais pelo confronto. Esse outro pode ser o vizinho, o colega de trabalho ou o grupo social ali do lado. Nessa tradição, as diferentes partes que compõem um conflito posicionam-se em lados necessariamente opostos. Essa lógica separa, divide, contrapõe; coloca em lados opostos personagens de uma mesma história, versões de um mesmo fato. Esses opostos, às vezes, são "asfalto" e "favela". Duas partes de um mesmo todo cada vez mais próximas, o que leva a repensar as relações entre um e outro. De outro lado, muitas vezes este espaço marginalizado - a favela - busca reconhecimento e distribuição no Poder Judiciário, através de ações judiciais de caráter coletivo, que necessariamente contrapõe partes, dividindo-as. O cenário é aparentemente contraditório: segregação com busca de integração não pelo diálogo, mas pelo confronto - mesmo que judicial. Esta obra procura apresentar outra possibilidade, outro caminho, que reforça o diálogo e procura reconhecimento de direitos: a Mediação e a Facilitação e Diálogos.

A política pública de mediação de conflitos no município de São Paulo

Este Artigo tem por objetivo dar conhecimento da política pública de segurança em mediação de conflitos, concebida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e desempenhada pelo órgão executor em segurança municipal, a Guarda Civil Metropolitana. Trata-se de um programa implementado no ano de 2012, que objetiva, por meio do policiamento preventivo e comunitário, promover transformações sociais através da cultura da paz e de confiança entre Estado e sociedade. Considerando ser recente, faltam dados a respeito do impacto social que a mediação de conflitos vem provocando, no entanto a iniciativa do Governo foi recentemente premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A atuação em rede de instituições governamentais na resolução de conflitos sobre demandas sanitárias no Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica forças e fraquezas na atuação convergente em rede por órgãos estatais na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e no Núcleo de assessoria técnica da Secretaria de Estado de Saúde, perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, na resolução de conflitos que envolvem demandas sanitárias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliográfica e documental, na busca de descrever a intervenção da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e do Núcleo de Assessoria Técnica da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicialização de políticas públicas de saúde na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuação em rede de órgãos governamentais gera ganhos sociais para os cidadãos do Rio de Janeiro.

O desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma de o governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita e abordagens dinâmicas com contratos perfeitos e imperfeitos. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos pode levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Nós também mostramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime. Também desenvolvemos modelos dinâmicos com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo. Demonstramos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências ex-post criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Finalmente, introduzimos a possibilidade do resultado social observado depender não só do investimento realizado, mas também da presença de choques. Nesse caso, tanto o governo quanto o município aumentam as suas metas de investimento na área social. Contratos lineares na presença de choques negativos fazem com que os municípios recebem menos recursos justamente em situações adversas. Para contornar esse problema, mostramos a importância da utilização de contratos com comparação de performance.