Some losses brought out by the WTO agreement for TRIPs

The WTO established two rules concerning the international protection of the TRIPs - trade related intellectual property rights, which includes patents and copyrights. One of these rules is the non-discrimination, which has shown to be efficiency-enhancing in the context of trade tariff reductions. The other is the national-treatment commitment rule. We develop in this paper a simple framework to show that the extended version of this rule - which is nowadays being imposed to members - brings out a loss of economic efficiency and a reduction in the levels of protection of intellectual property rights worldwide. As a consequence, it tends to reduce the investments on Research and Development throughout the world. This exactly contradicts the objectives of the Agreement.

Ensaios em economia bancária e transmissão monetária

Esta tese é composta por três ensaios que investigam os impactos das fricções no mercado financeiro sobre a transmissão da política monetária. Cada ensaio forma um capítulo da tese. O primeiro capítulo utiliza a posição financeira dos bancos brasileiros em títulos indexados à taxa de juros para testar o canal dos empréstimos bancários para a política de juros no Brasil. O segundo investiga o impacto do nível de atividade regional relativamente ao nível de atividade total sobre o valor esperado de revenda dos ativos utilizados como colateral nos contratos de empréstimos. O terceiro examina como eventuais mudanças nos preços relativos entre bens domésticos e importados podem auxiliar os bancos centrais no combate a inflação, e se diferentes graus de abertura comercial alteram a transmissão da política monetária.

Receitas e despesas municipais: uma exegese fundamentada na CLUSTER ANALYSIS

Este trabalho busca analisar as finanças públicas dos municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro, cortejando as receitas e despesas orçamentarias destas unidades de governo local. Estes municípios apresentam características sócio-econômicas bastante diversas, que variam conforme seu contigente populacional, aspectos geográficos, evolução histórica e dinamismo econômico. Sem embargo, isto se refere nos níveis de arrecadação e no perfil das despesas de cada das unidades analisadas. Neste sentido, os métodos tradicionais de agregação ¿ por porte e por regiões de governo ¿ freqüentemente , fornecem grupamentos que carecem de certa homogeneidade em relação sócio-econômicos. Desse modo, propõe-se uma tipologia alternativa de agregação, baseada na Cluster analysis, que visa facilitar o planejamento orçamentaria de cada região e do próprio Estado do Rio de Janeiro, por meio do exame de grupamentos que apontem para uma uniformidade ou semelhança no tocante aos aspectos econômicos dos municípios cotejados.

Estrutura e cultura na mudança das instituições: um estudo sobre a complexidade do processo de desenvolvimento institucional: o caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Este estudo procura analisar a fragmentação institucional de uma organização pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que passou por inúmeras transformações organizacionais, como fusões e incorporações de outros órgãos. Essas mudanças parecem ter gerado, em seu processo histórico, uma pluralidade de sub-culturas dentro da organização que são compartilhadas por grupos com diferentes interesses e valores. No sentido de se compreender como agem esses grupos foi desenvolvido um estudo que ocorreu em três grandes etapas. Na primeira criaram-se tipos ideais, que representam um perfil geral dos diferentes grupos que compõem a organização, com seus valores e interesses. Concomitantemente ao processo de criação de tipos ideais, foi desenvolvida uma análise histórico-institucional, onde foram verificados fatos importantes na história do FNDE. Na segunda etapa foram realizadas entrevistas com os servidores de cada grupo, onde se buscou colher informações sobre suas percepções acerca da história do FNDE, assim como seus principais interesses e valores. Na terceira, e última, etapa comparou-se os tipos ideais aos depoimentos dos entrevistados, estabelecendo-se um quadro de seu processo histórico e de suas características culturais. A partir desse quadro desenvolveu-se uma análise sociológico-interpretativa de como essas características geram desafios para alinhamento de valores entre os servidores da organização hoje.

Controle social exercido através da denúncia no âmbito do TCE-RJ

The crisis that affected the capitalist states during the last decade of the 20th century, put an end to the period of greatest expansion of the state, demanding alterations that brought, especially in economic terms, the ideals of the liberal state. The main goal of these changes was to optimize the administration of the public service by introducing into it more efficiency, transparency, and morality because the state had shown to be incapable of attending the demands of the society and its way of doing was inefficient and did not reach out to the public interest. In Brazil, like in other part of the world, recent scandals of corruption and misuse of public funds put in doubt the efficiency of the financial control system. Like any other political system Brazil has a complex set of external and internal control, institutions that work to prevent misuse of public funds and identify responsibilities if bad use occurred. All these elements highlight the mechanisms of control of the public administration, which came to be seen as essential instruments for the improvement of the management of the public resources, targeting the collective interest. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This study aimed to identify the opportunities and limitations of social control exercised by the complaint under the TCE-RJ. The results point to the need to develop measures to guarantee the anonymity of denouncers, to simplify the forms of access the TCE-RJ and to improve information spread to the citizen.

Sistemas de compras eletrônicas e sua aplicação à administração pública - o caso do SIASG/Comprasnet

O trabalho aborda o desenvolvimento, desempenho e resultados alcançados por sistemas de compras eletrônicas no contexto dos governos, focalizando o caso do sistema adotado pela administração federal brasileira, denominado Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e seu portal na Internet, o Comprasnet. A inserção do SIASG/Comprasnet na área de compras da administração pública federal é contextualizada, com a descrição da estrutura organizacional, do aparato legal e normativo que rege as licitações e do perfil do governo federal como grande comprador. O sistema de compras eletrônicas se insere como ferramenta informatizada gerida pelo órgão que é responsável pela supervisão técnica e normativa sobre o conjunto dos ministérios, autarquias e fundações da administração federal. São identificadas as transformações ocorridas na gestão das compras em conexão com a implantação do SIASG/Comprasnet na administração federal e analisado o seu estágio atual de desenvolvimento. Um referencial teórico é construído para a análise de sistemas de compras eletrônicas, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo. Este referencial contempla o levantamento de um conjunto de impactos esperados sobre a área de compras, em decorrência da implementação de sistemas de compras eletrônicas e a construção de uma matriz de parâmetros para a avaliação do desenvolvimento e maturidade destes sistemas. O estudo de caso do SIASG/Comprasnet mostra que, na perspectiva de sua maturidade e desenvolvimento, esse sistema apresenta uma inserção consolidada, abrangência ainda incompleta e funcionalidades bastante desenvolvidas. Com relação ao seu desempenho e resultados, são apresentadas diversas evidências de avanços alcançados, em especial, a redução de preços nas licitações realizadas em meio eletrônico, a ampliação do acesso e da participação dos fornecedores, a melhoria de eficiência dos procedimentos de licitação e a ampliação da transparência e do controle sobre as compras.

Gigantes brasileiros: multinacionais emergentes e competição global

O objetivo deste trabalho é analisar como empresas brasileiras estão se internacionalizando e se fatores como empreendedorismo e inovação têm implicado uma efetiva alteração de seu direcionamento estratégico e seu modo de atuação, de forma a viabilizar uma expansão sustentável para o exterior. O levantamento empírico foi feito em quatro organizações, escolhidas em função do seu tamanho, setor de atuação, etapa de internacionalização e características organizacionais. Embora se trate de uma pesquisa exploratória, que aborda um processo ainda em curso, algumas constatações puderam ser feitas. A principal delas é que existe um processo de internacionalização de empresas brasileiras em curso que independe do ramo de atuação e do seu tamanho. Entretanto, esse processo ainda é recente e incipiente, quando comparado com o de países desenvolvidos e mesmo com nações conhecidas como mercados emergentes. A segunda constatação é que esses movimentos são, na maioria das vezes, fruto de uma decisão interna da empresa. Políticas governamentais pouco têm contribuído para esse direcionamento estratégico até este momento. Adicionalmente, embora as empresas brasileiras analisadas estejam em diferentes estágios de internacionalização, pode-se inferir que tanto teorias comportamentais quanto econômicas explicam, de forma complementar, as suas decisões estratégicas e etapas do processo. Finalmente, percebe-se que fatores como empreendedorismo e inovação têm tido um papel preponderante na decisão de se e como se internacionalizar. Como produto das reflexões, este estudo sugere diretrizes para pesquisas futuras.

O programa de desempenho de exportações (PDE) em ambiente de concorrência imperfeita: análise teórica e estudo de caso

Trata da análise do mecanismo de subsídio à produção vinculado à performance exportadora das firmas em ambiente de concorrência imperfeita. Essa análise se dá no âmbito das novas teorias de comércio internacional, com ênfase nas políticas comerciais estratégicas. O estudo de caso é centrado no regime automotivo brasileiro dos anos 90, que é um PDE, e visa analisar os condicionantes que levaram o Governo a adotar o programa, seus efeitos sobre o setor e sua inserção internacional

Uma contribuição ao processo de análise estratégica da concorrência : estudo comparativo entre bancos comerciais privados

Dentre as variáveis ambientais em que as empresas se defrontam, a concorrência vem sendo uma das mais estudadas nos últimos anos, causadora, inclusive, de um desenvolvimento teórico, fruto de diversas pesquisas, percepções e análises nos campos da administração, economia, informática e outras, culminando na chamada Estratégia competitiva e Administração Estratégica de Negócios. Com base em literaturas destas formas de se visualizar, o mundo dos negócios e com interesse específico nas organizações bancárias, pesquisou-se como os bancos comerciais privados brasileiros encaram a concorrência. Realizou-se, portanto, um estudo exploratório comparativo em 05 (cinco) bancos, classificados por critério do porte bancário, de acordo com o oficialmente adotado pelo Banco Central do Brasil, especificamente com relação aos seguintes itens: 1) Critérios de identificação da concorrência; 2) Questões de análises estratégicas; e 3) Formas de se monitorar a concorrência Inteligência Competitiva) Em suplemento à pesquisa, constituiu-se uma organização do corpo teórico dos assuntos acima, ensaiando-se, assim, uma descrição de estado da arte

Contribuições para o estudo da interligação entre as técnicas de análise estratégica e a análise de investimento

Trata do estudo da interligação entre o planejamento estratégico e a análise de investimentos. Aborda o modelo de avaliação de empresas, considerando aspectos estratégicos. Apresenta um estudo de caso, com a finalidade de aplicar o modelo de Porter de análise da indústria e das cinco forças competitivas.

O passivo previdenciário brasileiro: custos de transição para um regime de capitalização e suas formas de financiamento

Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.

Liberalização e estabilização: evidência de seqüênciamento para o caso brasileiro

Mostra que o sucesso inicial do Plano Real está intimamente associado ao processo de abertura comercial implementado a partir de 1988. Demonstra que o seqüenciamento ideal entre as políticas de abertura e estabilização econômica não supõe, necessariamente, a antecedência da estabilização. Analisa as interrelações entre as duas políticas por meio de aspectos levantados pela literatura recente, do exame de experiências latino-americanas e da análise da relação entre volume importado e preços praticados pelo setor doméstico de máquinas e equipamentos.

Crises cambiais: uma análise à luz da experiência brasileira

Desde sua implementação, em 1994, o Plano Real foi capaz de não apenas controlar um processo de inflação crônica, mas igualmente de resistir às crises cambiais e monetárias do México, da Ásia e da Rússia, e à desvalorização do real, em 1999. Este trabalho discute a dinâmica e crises cambiais à luz da recente experiência brasileira. Para tal, o estudo foi dividido em três capítulos: a teoria de crises cambiais, crises cambiais da Ásia ao Brasil, e a transição para o câmbio flutuante.

Controle preventivo da concorrência: a experiência brasileira em 1994-1996

Nos últimos anos o processo de globalização tem provocado profundas mudanças na estrutura industrial de diversos países. A busca de eficiência baseada, em grande parte, nos ganhos de escala tem aumentado o grau de concentração nos diversos setores da economia. Tal fato tem levado as agências encarregadas da defesa da concorrência a aprimorar a legislação e os procedimentos para avaliar atos de concentração. A transformação estrutural pela qual vem passando a economia brasileira em virtude dos processos de abertura econômica, desregulamentação e desestatização, o fato desta economia ser altamente concentrada 'devido ao processo prévio de industrialização e substituição de importações e a pequena experiência institucional no âmbito da defesa da concorrência tornam premente um estudo aprofundado sobre os atos de concentração. Neste trabalho encontram-se descritos aspectos históricos e teóricos que permeiam a discussão a respeito do controle sobre a estrutura, São discutidos aspectos da nova lei 8.884 de junho de 1994 que regem a análise dos atos de concentração, sendo feita, também, uma avaliação dos atos julgados pelo CADE -Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no período 1994-96.