Controle preventivo da concorrência: a experiência brasileira em 1994-1996


Autoria(s): Teixeira, Cleveland Prates
Contribuinte(s)

Oliveira Filho, Gesner Jose de

Pinho Neto, Demosthenes Madureira de

Barrionuevo Filho, Arthur

Data(s)

20/04/2010

20/04/2010

1997

Resumo

Nos últimos anos o processo de globalização tem provocado profundas mudanças na estrutura industrial de diversos países. A busca de eficiência baseada, em grande parte, nos ganhos de escala tem aumentado o grau de concentração nos diversos setores da economia. Tal fato tem levado as agências encarregadas da defesa da concorrência a aprimorar a legislação e os procedimentos para avaliar atos de concentração. A transformação estrutural pela qual vem passando a economia brasileira em virtude dos processos de abertura econômica, desregulamentação e desestatização, o fato desta economia ser altamente concentrada 'devido ao processo prévio de industrialização e substituição de importações e a pequena experiência institucional no âmbito da defesa da concorrência tornam premente um estudo aprofundado sobre os atos de concentração. Neste trabalho encontram-se descritos aspectos históricos e teóricos que permeiam a discussão a respeito do controle sobre a estrutura, São discutidos aspectos da nova lei 8.884 de junho de 1994 que regem a análise dos atos de concentração, sendo feita, também, uma avaliação dos atos julgados pelo CADE -Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no período 1994-96.

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/5414

Palavras-Chave #Poder de mercado #Concentração industrial - Brasil #Concorrência - Brasil #Direito antitruste - Brasil #Comércio - Regulamentação - Brasil
Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Dissertation