O conflito constitucional existente entre o direito de autor, direito cultural e acesso à informação

O conflito existente entre o direito do autor, direitos culturais e acesso à informação assolam inúmeros debates jurídicos no país. Todos esses são direitos com amparo constitucional que encontram na realidade social obstáculos para serem conciliados. O advento da internet permitiu que obras artísticas fossem distribuídas democraticamente ao redor do mundo, rompendo com a maneira tradicional de distribuir cultura e informação, antes proporcionadas, principalmente, pelo meio tradicional da compra. Faz-se necessário repensar esses institutos e como conciliá¬-los para beneficiar a coletividade.

Sublimação, repressão e controle na construção do fenômeno religioso

O fenômeno religioso entendido em seus componentes essenciais, o mito e a moral, foram alvo de estudo do presente trabalho. A genese psicológica e o sentido psicossocial da religião foram investigados à luz da perspectiva psicanalítica e, particularmente, da abordagem freudiana. Quanto à genese, o mecanismo de sublimação mereceu grande destaque, focalizando-se também o papel dos mecanismos patogênicos presentes nas manifestações da magia, na origem da culpa e moral e nas regras oriundas da religião (formações reativas), nos mitos e na imagem dos deuses (projeção, onipotência e imaginação). A origem do fenômeno religioso também configura-se como importante explicação das normas e regras sociais que controlam a vida coletiva. Tal controle caracteriza-se como eficaz na medida em que a censura imposta já está inserida na memória dos indivíduos, manifestando-se como verdade de gerações passadas, e não permitindo qualquer questionamento do mito. A origem do conceito de Deus é analisada dentro da mesma linha: quer a partir do assassinato do pai primevo, quer como busca de proteção e salvação pelo pai. A análise desses fundamentos teóricos centrados em Freud, Fromm e parcialmente em Marcuse é seguida de uma tentativa de discussão e crítica desses pressupostos.

Relação entre atitude sobre eutanásia e crenças religiosas

Esta pesquisa experimental de campo pretende ser o primeiro de uma série de trabalhos, visando a investigação do tema eutanásia em seu envolvimento no campo, da psicologia social. Seu objetivo foi o estudo da influência nas crenças religiosas na atitude em relação à eutanásia. Foram testados seis grupos religiosos: espírita, messiânico, batista, umbandista, católico e candornblecista. Cada um deles incluiu 50 sujeitos. O instrumento usado foi a "Escala de Atitude sobre a Eutanásia", construída pela autora desta pesquisa e composta de 26 itens. Esta escala apresentou índices altamente satisfatórios de validade e fidedignidade. Aborda, além do aspecto geral do problema, os enfoques jurídico, médico e moral-religioso. Foi examinada a relação entre escolaridade, sexo, idade e atitude sobre eutanásia. Os resultados obtidos evidenciaram a existência de relação altamente significativa entre crenças religiosas e atitude sobre eutanásia, confirmando a hipótese básica do trabalho. As implicações destes resultados são discutidas e o próximo trabalho da série, já está sendo planejado, será o exame da atitude de médicos e advogados em relação à eutanásia, como eles a definem e caracterizam.

Similaridades entre a psicoterapia centrada no cliente e o pensamento existencial de Soren Kierkegaard

Com o objetivo de contactar a existência de similaridades entre a terapia de Carl Rogers e o posicionamento existencial de Sören Kierkegaard, partiu-se do exame da obra do pensador dinamarquês, sua preocupação com o concreto, o singular, o homem como subjetividade, e os estágios - estético, ético e religioso - maneira como se processa sua existência. A seguir, após estudo do evoluir da teoria psicoterápica de Rogers, abrangendo as três fases, assinala-se a convergência de intuições e convicções que refletem perspectivas comuns aos dois pensadores. O próprio Rogers em artigo publicado em 1955 expressa seu agradecimento a Kierkegaard que, através de sua posição, levou-o a confiar e exprimir sua experiência. A análise da abordagem existenciaI da terapia rogeriana ressalta que, muito embora ele tenha nascido um século após Kierkegaard há várias pautas convergentes entre eles.

A expressão do corpo na prática religiosa protestante

o objetivo deste trabalho foi mostrar como o corpo considerado "templo do Espírito Santo" -ê trabalhado na prática religiosa protestante. Secundarizado diante da alma, deve este corpo ser objeto de disciplina rigorosa. Este aprendizado -do corpo dócil e submisso -é obtido através de intensa doutrinação e renúncia aos prazeres da vida terrena, transformando o crente num ser diferente, separado e exemplo vivo de fé cristã. Inicialmente, foi apresentada a origem do protestantismo brasileiro, sua caracterização e implantação, seguida pela descrição da prática protestante através dos ritos, dos demônios e do mundanismo. Finalmente, foi levantada a evolução histórica do corpo e sua expressão no ambiente religioso, analisando teorias psicológicas sobre mente/corpo, comparando-as com os conteúdos da doutrina protestante e examinando as formas como o controle e a repressão são exercidos sobre corpo/mente do crente.

De escola paroquial a escola pública: o significado da escola no desenvolvimento de Sananduva/RS

A escola, como instituição social presente em Sananduva/RS, ê vista integrando-se no contexto sócio-econômico de dois períodos históricos que se sucedem: 1898-1926 e 1927-55. O significado desta instituição, nesta região. durante o transcurso destes dOj5 períodos históricos traduz os interesses do Estado, Igreja e Colonos em torno da educação. O papel predominante de um ou de outro destes agentes na orientação do processo educacional levou a instituição escolar a apresentar, sucessivamente significados diferentes. Nos primórdios do povoamento da região (1898- 1927) colocada, especialmente a serviço da Igreja e dos Colonos caracterizou-se como instrumento de preservação do patrimônio religioso-cultural destes Colonos. Ap5s trinta, tanto serviu ao Estado, quanto à Igreja e aos Colonos. Tornou-se a escola de "todos". Passou, por esta razão a evidenciar, de modo particular, o seu caráter de "escola pública".

Pensando intelectuais a partir da periferia: A trajetória de syed hussein alatas

O presente trabalho procura debater a formação intelectual em contextos não ocidentais a partir do estudo de caso de Syed Hussein Alatas, (1928-2007), sociólogo malaio pioneiro nas Ciências Sociais do Sudeste Asiático. Comparando seus escritos de juventude sobre islamismo e política com sua produção de maior renome “The Myth of the Lazy Native” (1977), procuro comprovar a relação de continuidade entre seu pensamento religioso e sua argumentação sociológica madura. Esta hipótese desafia as ideias de secularização e da autonomização do campo acadêmico para a gênese dos intelectuais modernos pressuposta pela sociologia clássica dos intelectuais, aproximando-se de uma análise mais contemporânea para o estudo de contextos periféricos.

Associações religiosas e jurisdição constitucional: a legitimidade ativa e a laicidade do Estado

O estudo tem como objetivo verificar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 99/2011, em tramitação perante o Congresso Nacional. A PEC propõe positivar Associações Religiosas de âmbito nacional como legitimados ao ensejo da jurisdição constitucional. Como forma de viabilizar o estudo proposto, será analisada a evolução do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil e a ratio para a adoção do rol de legitimados ativos, especialmente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, faz-se necessário inicialmente analisar o entendimento e as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para reduzir o número de ações do controle concentrado propostas, para então entender a necessidade da inclusão das Associações Religiosas no artigo 103 da Constituição da República. Torna-se igualmente indispensável conceituar “Poder Constituinte Derivado”, buscando identificar os limites à alteração da Constituição e analisar se a referida PEC violaria algum dos limites materiais. Conforme se demonstrará, a PEC violaria a laicidade do Estado e os direitos individuais tutelados na CRFB/88, tais quais a igualdade, o pluralismo religioso e a liberdade de crença, todos cláusulas pétreas, consoante o disposto no artigo 60 da Constituição.