É possível reduzir as mortes no trânsito? O efeito do novo Código Brasileiro de Trânsito

Segurança no trânsito é uma preocupação constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano através da redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, por outro, diminuí os custos hospitalares. Através de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidências de que o Código Brasileiro de Trânsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5% através de punições mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trânsito mais rígidas em relação aos homens. Além disso, existe uma diferença das mortes de trânsito entre sexos que é explicada pela concentração de rapazes na população. As estimativas apontam que a proporção de homens entre 15 e 29 anos é responsável por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trânsito por 100 mil habitantes.

É possível reduzir as mortes no trânsito? O efeito do novo código brasiliero de trânsito

Segurança no trânsito é uma preocupação constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano através da redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, por outro, diminuí os custos hospitalares. Através de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidências de que o Código Brasileiro de Trânsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5% através de punições mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trânsito mais rígidas em relação aos homens. Além disso, existe uma diferença das mortes de trânsito entre sexos que é explicada pela concentração de rapazes na população. As estimativas apontam que a proporção de homens entre 15 e 29 anos é responsável por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trânsito por 100 mil habitantes.

A obtenção de efetividade em organizações em crise: a racionalidade instrumental / estrutural necessárias. Estudo de caso do DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro no Projeto Licenciamento Anual de Veículos Automotores Terrestres com aferição de gases poluentes para a DRV - Diretoria de Registro de Veículos

Esta dissertação procura abordar a adoção de teorias de gerenciamento organizacional centradas na racionalidade instrumental e estrutural capazes de contribuir para promover mudanças em organizações públicas ou privadas. Como pesquisa e estudo de caso investigaremos as intervenções realizadas na gestão dos subsistemas social, técnico e diretivo da DRV - Diretoria de Registro de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ no período de 1996 a 1998, particularmente, demonstrando até que ponto a adoção, na prática, de alguns preceitos das teorias organizacionais de gerenciamento clássicas, fundamentadas na centralização do poder e na descentralização operacional, puderam contribuir para a transformação de uma organização institucionalmente entrópica, gerando maior efetividade na prestação de serviços através da implementação de inovações em tecnologia de administração e informação, com reflexos em todas as demais ações da instituição e nos resultados altamente significativos para a população e para a segurança pública, com a obtenção de efetividade organizacional no tocante à qualidade dos serviços para os usuários e aumento da receita.

O código do consumidor : estudo exploratório sobre a percepção e o conhecimento dos executivos

Trata de um estudo exploratório sobre o consumerismmo no E.U.A e no Brasil. O código do consulmidor e a derceção que os execultivos têm do código

A formação de redes sociais eletrônicas e o papel estruturante do software livre de código aberto : o caso da Fundação Telefônica

Este trabalho apresenta um estudo sobre a criação de redes sociais eletrônicas e o papel estruturante do Software Livre e de Código Aberto (SL/CA), a partir da experiência do Projeto Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente do Programa Pró-Menino, da Fundação Telefônica. Para tanto, foi necessário caminhar por diferentes áreas do conhecimento, para compreender os vários aspectos das redes sociais eletrônicas e, com isso, construir uma visão multifacetada do problema. Esse percurso foi construído ao longo de dez meses de trabalhos, com oito municípios do Estado de São Paulo e com a Fundação Telefônica, até a criação de um software, a partir da seguinte pergunta: “o que faz um software de rede eletrônica ter sucesso por longo período?”. O trabalho possibilitou o entendimento de como o SL/CA pode servir a redes sociais e das aprendizagens que ele pode propiciar-lhes, mostrando que a gratuidade é apenas um de suas características. O SL/CA possui uma série de aspectos que podem constituir elementos estruturantes da rede, seja no que diz respeito aos modelos de produção de software propriamente, seja no que tange ao gerenciamento de equipes de projetos com grande complexidade técnica em comunidades geograficamente dispersas e sem controle hierárquico e, enfim, no que tange aos aspectos de produção e distribuição de conhecimentos como bens públicos.

Código de defesa do consumidor : como as empresas convivem com ele?

O trabalho analisa o impacto do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre empresas e consumidores no Brasil e avalia o momento atual verificando de forma exploratória como as empresas se adaptaram às exigências do CDC. Compara o Brasil com alguns países. Levanta questões para futuros estudos sobre o assunto

Aplicação da análise de preferências na criação de serviço de segurança no trânsito

Os grandes centros urbanos, como São Paulo, mostram elevados índices de insegurança. As estatísticas, entre outros fatores, colocam em questão a capacidade de o poder público prover o nível de segurança urbana adequado às grandes metrópoles. Com isso, surgem oportunidades para a iniciativa privada explorar novos serviços que satisfaçam a estas necessidades. O presente estudo exploratório visa identificar os fundamentos do Serviço de Segurança no Trânsito, que deve ser entendido como aquele que potencialmente atende às necessidades dos consumidores perante situações urbanas de perigo durante seu deslocamento, tais como seqüestros, roubos, furtos, acidentes de trânsito ou outras situações de perigo. A necessidade pelo Serviço de Segurança no Trânsito surge a partir da demanda por mais segurança nos grandes centros urbanos. O levantamento dos atributos do serviço e avaliação do comportamento de compra de potenciais clientes são parte do escopo do estudo. A tecnologia e a infra-estrutura necessárias para prover o serviço também são analisadas, bem como o contexto da segurança pública de uma grande região metropolitana. Neste caso, a região analisada é a Grande São Paulo. Ao final, um experimento de Análise de Preferências com estudantes de um curso de doutorado é realizado para avaliar a importância dos atributos apresentados, identificar a importância da variável preço na composição do produto e fornecer informações para a composição do pacote de serviços mais eficiente.

Publicidade televisiva de cerveja e ocorrência de acidentes de trânsito na cidade de Lima

Uma das características mais ressaltantes nos últimos anos é a variedade de publicidade com as quais as empresas produtoras de bebidas alcoólicas tratam de influenciar os consumidores para comercializar seus produtos. Neste contexto surgem duas posições em relação aos efeitos da publicidade de bebidas alcoólicas no consumo desmedido e suas conseqüências na sociedade: por um lado, as empresas produtoras investem em publicidade só como um recurso para induzir o consumidor à compra do produto que oferecem em comparação aos oferecidos por seus concorrentes, e não necessariamente para promover condutas irresponsáveis no consumo de seus produtos, como dirigir alcoolizado depois de consumir bebidas alcoólicas. Por outro lado, na literatura da saúde pública opina-se o contrário: os acidentes de trânsito são vistos como uma das conseqüências do consumo desmedido e irresponsável destas bebidas, muitas vezes devido a uma publicidade de bebidas alcoólicas. Assim, a pergunta central da pesquisa é: qual é a influência da publicidade de cerveja nos acidentes de trânsito provocados por motoristas ou pedestres em estado de embriagues na cidade de Lima? Para responder a pergunta se usará um modelo log-linear estimado pelo método de Mínimos Quadrados Ordinário (MQO), tendo como variável dependente o número de acidentes de trânsito acontecidos entre o período 1999-2003. O modelo também leva em conta variáveis independentes como o montante investido em publicidade televisada de cervejas, assim como a legislação feita para modificar o comportamento das pessoas em relação ao fato de dirigir em estado de embriaguez. O resultado do modelo rodado confirma a existência de uma relação positiva entre os acidentes de trânsito e a publicidade televisada de cervejas, assim como uma relação negativa entre a legislação e os acidentes de trânsito acontecidos na cidade de Lima no período 1999 até o 2003.

Trabalho móvel: em trânsito por aeroportos e aviões

Argumenta-se na contemporaneidade que o trabalho adquiriu a possibilidade de ser realizado “a qualquer hora e em qualquer lugar” e que, particularmente, pode ser realizado em movimento, enquanto a pessoa que trabalha desloca-se de um lugar a outro. Este estudo investiga esse último, o trabalho móvel; em especial, aquele que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação e realizado enquanto a pessoa que trabalha desloca-se por meio do sistema de transporte aéreo. Este projeto explora, especificamente, o desempenho de espaço-tempos de trabalho em terminais de aeroportos e em aviões. Para tanto, adota a abordagem teórico-metodológica Teoria Ator-Rede que considera o social um movimento de associações entre elementos heterogêneos e os espaço-tempos, incluindo aqueles de trabalho, efeitos de modos como humanos e não humanos relacionam-se entre si. A estratégia metodológica envolveu uma combinação de observação de campo, auto-observação e entrevistas com pessoas que vivem a experiência do trabalho móvel. A coleta de dados compreendeu: (a) horas de observação de pessoas e situações, em alguns terminais de aeroportos no Brasil e em voos entre a cidade de São Paulo e outras capitais do país, e (b) entrevistas semiestruturadas com pessoas que, com certa frequência, deslocam-se para trabalhar por meio do sistema de transporte aéreo. Como resultado, este estudo contribui para as análises sobre o fenômeno do trabalho móvel, realizado em aeroportos e aviões, e destaca: os atores envolvidos, bem como os agentes que levam esses atores a agir; a quantidade de objetos ativos na manifestação do fenômeno; e as controvérsias envolvidas com o tema. Além disso, aponta elementos empíricos (i) que revelam lugares em que os fenômenos de trabalho móvel se manifestam esporadicamente, de modo disperso, como “bolhas”, e (ii) que se contrapõem à ideia que é possível trabalhar “a qualquer hora e em qualquer lugar”. As contribuições deste estudo ecoam resultados de pesquisas desenvolvidas sobre trabalho móvel, assim como apresentam particularidades, como a metáfora da bolha, amplificações de aspectos pouco presentes nos textos sobre o tema e elementos peculiares do trabalho móvel investigado no espaço-tempo da pesquisa

Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do cc – que introduziu no direito brasileiro uma norma geral de responsabilidade objetiva – com base nas funções normalmente atribuídas à responsabilidade e nos princípios desenvolvidos pela doutrina para justificar a imputação de responsabilidade sem culpa.

Obrigações empresariais no novo Código Civil

Tendo em vista a promulgação do novo código civil brasileiro, que reúne dispositivos que revogam o antigo código civil de 1916 e a maioria dos capítulos do código comercial de 1850, unificando-os, é importante que se frise que remanesce a diferenciação entre as matérias de direito civil e comercial, de acordo com suas lógicas peculiares. Sendo assim e tendo o novo código introduzido diversas normas de caráter geral, este trabalho pretende discutir o papel do juiz e da jurisprudência na aplicação dessas normas de maneira casuística, dando-lhes tratamentos distintos de acordo com os fatos apresentados em juízo, de forma a manter a autonomia das áreas do direito mencionadas e garantir aos agentes econômicos o grau de segurança e previsibilidade necessário às suas atuações no mercado.

A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil

A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o trâmite processual de maneira cirúrgica, sem macular qualquer princípio constitucional. A partir desta premissa louvável é que deve ser realizada a interpretação do instituto, possibilitando a delimitação do seu campo de atuação. A rigor, a aplicação da Teoria da Causa Madura está limitada ao recurso que a disciplina, a saber, apelação, tendo em vista que o dispositivo legal que a regula, art. 515, §3°, do Código de Processo Civil, está inserido no capítulo da apelação. No entanto, a localização geográfica do dispositivo não pode servir de obstáculo à interpretação que permita alargar o seu campo de atuação. A interpretação literal do dispositivo legal que a disciplina, portanto, não é a que melhor se ajusta com a hipótese em comento. As benesses que podem ser extraídas da norma, como mencionado, bem como o objetivo constitucional de tornar célere a entrega da prestação jurisdicional, permitem maior extensão dos seus efeitos, de modo a viabilizar sua aplicação a outros recursos previstos no sistema processual civil. Neste diapasão, a presente monografia tem o condão de demonstrar, à luz dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao tema, que a Teoria da Causa Madura é um instituto plenamente aplicável a outros recursos disciplinados pelo CPC. Conclusão esta extraída de acordo com a missão constitucional de abreviar a tramitação dos processos, encerrando com a maior mazela deste serviço público essencial: a morosidade.

O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002

A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei específica. A separação dos diplomas trouxe uma série de questionamentos quanto à aplicação de princípios, como por exemplo, a boa-fé objetiva, na interpretação da norma societária. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hipótese em que este não se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regulação pela legislação societária, constitui um exemplo paradigmático para emoldurar a referida discussão, promovida também na doutrina e na jurisprudência.

A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil

O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra da transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros, esclarecendo alguns pontos teóricos, que ainda hoje causam perplexidades aos operadores de direito, bem como encontrar uma maneira de aplicar o art. 1.700 do Código Civil de 2002. Para tanto, serão analisados os aspectos constitucionais do Direito de Família e das Sucessões e seus conceitos básicos.