O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Este livro é resultado da pesquisa conduzida no âmbito do “Núcleo de Justiça e Constituição” da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP. A pesquisa foi realizada por integrantes do Núcleo e com financiamento da Fapesp entre março de 2012 e fevereiro de 2013. Teve como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Corte recursal, função exercida especialmente por meio do julgamento de recursos extraordinários. O nosso estudo examina o processo de tomada de decisão do STF nos recursos extraordinários julgados em Plenário, de 5 de setembro de 2007 a 1º de setembro de 2009. Esse é o maior período no qual a composição do Tribunal permaneceu estável desde 2000. Nesse intervalo de tempo, integravam o STF as Ministras e os Ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Britto, Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Optou-se por investigar somente as decisões tomadas em sede de Plenário, por sua relevância qualitativa.

Privatização da Vale do Rio Doce: valores, manifestações e implicações

Este estudo investigou, na Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), como os funcionários perceberam as mudanças ocorridas na empresa, as ações da alta administração e o que ocorreu com os valores na organização após o processo de privatização. O objetivo final da pesquisa foi verificar que valores norteiam as propostas administrativas da Vale após a privatização, e como se manifestam nas ações e na postura dos agentes na sede da empresa. O referencial teórico incluiu mudança organizacional, teoria dos valores e responsabilidade das ações administrativas, para compreender o contexto atual da empresa após a privatização. A pesquisa de campo foi concebida sob o paradigma do construtivismo, em busca de percepções e sentimentos subjacentes e manifestos em entrevistas e questionários a fim de explicitar os valores passados e presentes na organização e possibilidades de uma nova realidade. Uma abordagem fenomenológica complementar favoreceu a inserção da autora no mundo da vida dessa organização, facilitando a fluência do diálogo para a apreensão de manifestações e implicações dos valores das pessoas no processo de transição. As reflexões finais indicam a necessidade de um trabalho organizacional que envolva funcionários e alta administração com o propósito comum de redescoberta do significado próprio da organização. O Programa Vale Viver surge como uma tentativa nessa direção. Os valores "vestir a camisa", "valorizar a prata da casa" e "vencer desafios" acompanham o tempo de vida da cultura da Vale. O valor "vestir a camisa," cujo significado é compartilhamento autêntico, na atualidade é mais uma expectativa a ser retomada do que uma vivência. O valor "vencer desafios" está mais presente na área operacional e o valor "valorizar a prata da casa" aparece mais relacionado a programas como o Banco de OpOliunidades, reavivado pelo Vale Viver. Não significa que o Vale Viver seja a única saída para a retomada da confiança, da elevação da auto-estima e de uma articulação empregados e nova administração na construção de uma base comum de valores, mas é a possibilidade mais visível no momento em que a retomada do espírito da V ALE é fundamental para essa nova etapa de sua vida.

Understanding the critical distance in sparse distributed memory

Modelos de tomada de decisão necessitam refletir os aspectos da psi- cologia humana. Com este objetivo, este trabalho é baseado na Sparse Distributed Memory (SDM), um modelo psicologicamente e neuro- cientificamente plausível da memória humana, publicado por Pentti Kanerva, em 1988. O modelo de Kanerva possui um ponto crítico: um item de memória aquém deste ponto é rapidamente encontrado, e items além do ponto crítico não o são. Kanerva calculou este ponto para um caso especial com um seleto conjunto de parâmetros (fixos). Neste trabalho estendemos o conhecimento deste ponto crítico, através de simulações computacionais, e analisamos o comportamento desta “Critical Distance” sob diferentes cenários: em diferentes dimensões; em diferentes números de items armazenados na memória; e em diferentes números de armazenamento do item. Também é derivada uma função que, quando minimizada, determina o valor da “Critical Distance” de acordo com o estado da memória. Um objetivo secundário do trabalho é apresentar a SDM de forma simples e intuitiva para que pesquisadores de outras áreas possam imaginar como ela pode ajudá-los a entender e a resolver seus problemas.

Como são os laços do capitalismo brasileiro? As ferramentas jurídicas e os objetivos dos investimentos por participação da BNDESPAR

O BNDES tem o objetivo de financiar empreendimentos que se relacionem com o desenvolvimento do país, sendo uma de suas modalidades o investimento por subscrição de ações. De um lado, tem-se que as regras elaboradas na estruturação societária de uma empresa podem variar de acordo com a origem do financiamento obtido, em função dos interesses que os diferentes investidores procuram proteger a partir da separação entre a sua propriedade e o controle. Por outro lado, o cenário econômico brasileiro passou por mudanças profundas nos últimos 60 anos, já que o modelo de industrialização baseado no dirigismo estatal – que marcou as décadas de 1950 a 1980 – transformou-se com o movimento de desestatização dos anos 1990. O Estado não se afastou da propriedade empresarial, mas atua agora principalmente como acionista minoritário. Hoje, paira dúvida acerca, em primeiro lugar, das reais motivações que levam determinadas empresas a receber participação do Sistema BNDES. Além disso, há pouca compreensão sobre os veículos jurídicos que viabilizam essas relações público-privadas. A partir de algumas pesquisas sobre o banco, conclui-se que a atuação da sua subsidiária de participações, a BNDESPAR, não ultrapassa objetivos de maximização de valor dos seus ativos. Não se descartou, no entanto, que a função do banco de desenvolvimento – incluindo a do seu braço de renda variável – fosse implementar políticas industriais, por mais que falhas pudessem vir a ocorrer nesse intento, reconhecido como um processo experimental. Assim, revelou-se quais interesses as regras de governança corporativa das companhias abertas financiadas pela BNDESPAR por participação acomodam para a subsidiária, elucidando-se importantes características do modelo contemporâneo de atuação empresarial do Estado e lançando-se luz sobre os objetivos que o levam a investir diretamente como acionista no cenário atual. No caso da BNDESPAR, trata-se de agente em busca de equilíbrio entre a maximização de retornos e a política industrial. De uma maneira mais geral, o BNDES procura ser auto-sustentável – como pré-requisito para existir e cumprir sua missão –, tratando sua subsidiária como a principal personagem desse objetivo dentro do Sistema. A BNDESPAR, por sua vez, acabou por se tornar executora de política voltada a apoiar a negociação das companhias brasileiras no mercado de capitais – atividade emanada da sua própria burocracia.

Mhealth entrepreneurship: an exploratory research for a managerial model for mhealth start ups in low and middle income countries

Since some years, mobile technologies in healthcare (mHealth) stand for the transformational force to improve health issues in low- and middle-income countries (LMICs). Although several studies have identified the prevailing issue of inconsistent evidence and new evaluation frameworks have been proposed, few have explored the role of entrepreneurship to create disruptive change in a traditionally conservative sector. I argue that improving the effectiveness of mHealth entrepreneurs might increase the adoption of mHealth solutions. Thus, this study aims at proposing a managerial model for the analysis of mHealth solutions from the entrepreneurial perspective in the context of LMICs. I identified the Khoja–Durrani–Scott (KDS) framework as theoretical basis for the managerial model, due to its explicit focus on the context of LMICs. In the subsequent exploratory research I, first, used semi-structured interviews with five specialists in mHealth, local healthcare systems and investment to identify necessary adaptations to the model. The findings of the interviews proposed that especially the economic theme had to be clarified and an additional entrepreneurial theme was necessary. Additionally, an evaluation questionnaire was proposed. In the second phase, I applied the questionnaire to five start-ups, operating in Brazil and Tanzania, and conducted semi-structured interviews with the entrepreneurs to gain practical insights for the theoretical development. Three of five entrepreneurs perceived that the results correlated with the entrepreneurs' expectations of the strengths and weaknesses of the start-ups. Main shortcomings of the model related to the ambiguity of some questions. In addition to the findings for the model, the results of the scores were analyzed. The analysis suggested that across the participating mHealth start-ups the ‘behavioral and socio-technical’ outcomes were the strongest and the ‘policy’ outcomes were the weakest themes. The managerial model integrates several perspectives, structured around the entrepreneur. In order to validate the model, future research may link the development of a start-up with the evolution of the scores in longitudinal case studies or large-scale tests.

Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte

As Parcerias Público-Privadas (PPP) de infraestrutura escolar são cada vez mais utilizadas no mundo, entretanto as avaliações de impacto desse modelo ainda são escassas. O presente estudo contribui para essa área do conhecimento ao avaliar o impacto da utilização de PPP tanto na construção como na operação das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) de Belo Horizonte (BH). A metodologia de pesquisa foi baseada na comparação de 46 UMEIs, sendo 27 unidades de PPP e 19 unidades construídas e operadas no modelo tradicional de contratação pública. Em relação ao impacto na construção, os principais resultados são que o tempo de obra das unidades de PPP foi 45% menor e que 79% das unidades tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, enquanto que nenhuma PPP foi entregue acima deste prazo. Além disso, a PPP permitiu aumentar a escala na construção das UMEIs, superando as limitações do modelo tradicional. Dentre as principais evidências encontradas quanto ao impacto na operação, pode-se citar que os diretores de unidades de PPP afirmam ter 25% mais tempo para focar nas atividades pedagógicas, pois gastam menos tempo na gestão dos serviços não pedagógicos, e que o grau de satisfação com os serviços de manutenção das instalações físicas é substancialmente maior nessas unidades. Os resultados positivos para PPP só não apareceram em relação aos serviços de manutenção de TI. Uma limitação deste trabalho foi não conseguir realizar a comparação de custos das duas modalidades. O estudo pretende contribuir para o aprimoramento dos modelos regulatórios de PPPs em educação e para a discussão sobre o papel que pode ser desempenhado pelas PPPs na redução do déficit de infraestrutura escolar.

Operational functions for innovative startups in France

Nessa tese, é buscado um maior entendimento sobre a importância das funções operacionais nas startups francesas. Uma grande flexibilidade das tarefas a ser coberta e uma gestão horizontal caracterizam as startups. Desse jeito, não é muito comum para as empresas recentemente criadas como as startups ter uma politica clara de recursos humanos. Na verdade, cada participante na start-up pode ser levado a pensar de forma diferente em termos de vendas desenvolvimento de negócios, comercialização, marketing, tecnologia ou desenvolvimento de produto. Essa tese não vai explorar cada uma dessas tarefas. Mas vai procurar para identifcar a percepção sobre a alocação ótima de recursos para cada função chave da nova empresa. Qualquer seja o setor de mercado em consideração ou o estágio de amadurecimento da startup, funções chaves que são percebidas como sendo a base para start-ups bem sucedidas são pesquisa & desenvolvimento e comercialização. Funções de liderança não são tão importantes. Somente a startup focada na tecnologia tem uma "função de chefe executivo" com maior importância do que as startups médias. Além disso, empreendedores em série, bem sucedidos ou não, focam predominantemente aspectos relacionados ao marketing e à captação de recursos em detrimento de aspectos ligados à gestão do negócio. No final, os empresários, muitas vezes tem um preconceito ao respeito da sua formação acadêmica porque ele sobrestimam funções que eles pensam poder fazer em comparação das funções que eles são capazes de fazer. Nessa tese, intent-se demonstrar a relação entre as funções ocupadas por um sócio e as ações que ele possui na startup. Essa relação depende do número de sócios (conhecido como acionistas), o tipo de sócios (acionistas principais ou acionistas segundarias) e o impacto na administração corporativa a respeito da distribuição do capital próprio.