O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos

A existência de instrumentos monetários paralelos àqueles “oficiais” não é um fenômeno recente: ao longo da história, diversas foram as formas e ocasiões em que circularam moedas paralelas. No entanto, nos últimos anos, esses instrumentos fundiram-se com a tecnologia, atingindo um alcance praticamente ilimitado, trazendo consequências que ainda não se sabe como estimar. Este trabalho tem por objetivo estudar um caso específico de moeda paralela de alta complexidade tecnológica, o Bitcoin, e descrever quais têm sido os posicionamentos adotados por uma série de jurisdições a esse respeito. Trata-se de uma aproximação mais palatável da linguagem da Tecnologia da Informação e da Economia aos operadores do Direito. O estudo estende-se na direção de propor uma reflexão acerca do significado de se reconhecer no Bitcoin uma moeda paralela – muito embora a discussão acerca de ser ou não moeda constituir apenas uma das discussões possíveis. Explora-se quais têm sido as opções de regulação adotadas pelos Estados que se vêem obrigados a assumir uma posição em relação às moedas virtuais, em geral, e ao Bitcoin, em particular. Percebe-se que a terminologia escolhida pelas jurisdições no tratamento do Bitcoin resulta na sua inclusão em diferentes categorias do Direito e, como consequência direta disso, as implicações jurídicas variam de acordo com a terminologia adotada. O principal tratamento dispensado ao Bitcoin é aquele via tributação, notando-se a preocupação de cada Estado em classificar juridicamente o Bitcoin de acordo com a regulação específica que se pretende invocar a incidência. De acordo com o levantamento realizado, 62 jurisdições já assumiram um posicionamento em relação ao Bitcoin. Com cada vez mais atenção dispensada por órgãos regulatórios internacionais – como é o caso do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional – o Bitcoin reforça seu potencial e suas limitações, principalmente no tocante aos desafios enfrentados à uma regulação eficaz. A conclusão deste trabalho procura reforçar que o tratamento jurídico dispensado a fenômenos novos não é uniforme, e que, uma vez encarado pelo viés da teoria econômica que reconhece a existência das moedas paralelas, o Bitcoin pode ser mais facilmente apreendido em um aparato regulatório.

Illegitimate identity in the middle of an ideological crisis and tensions in the consumption network: a study on why plus-size fashion brands are illegitimate fashion elements

O presente trabalho explora as causas pelas quais o campo da moda plus size carece de legitimidade com as consumidoras plus size. Eu explorei o assunto em três artigos. No primeiro, eu estudo o processo de legitimação de um novo mercado emergente, o mercado da moda plus size brasileira e os desafios para sua a institucionalização. Eu conduzi dezessete entrevistas com consumidoras plus size, uma netnografia em quatro blogs de moda plus size brasileiros e analisei de maneira semiótica um site que vende roupas de moda plus size. Meus resultados indicam que, apesar de ter atores legítimos que promovem essas marcas de moda plus size, o campo da moda plus size ainda é percebido como uma versão vergonhosa do campo da moda. Defendo aqui que o fato de uma das lógicas de campo da moda plus size ser estigma, acaba afetando os projetos identitários das consumidoras de maneira depreciativa, de forma elas não se envolvem em práticas de capital cultural que ocorrem dentro do campo da moda plus size. No segundo artigo, eu conduzi uma introspecção genealógica em que eu pesquisei questões de identidade. Como uma mulher (que se assume ) plus size, eu imaginei que seria relevante para olhar para dentro de mim mesma, a fim de explorar a forma como a minha identidade liga-se com a rede semiótica-material que me rodeia em termos de moda, alimentos e outros elementos. Meus dados vieram tanto de técnicas de introspecção simultâneas, quanto retrospectivas. Em termos teóricos, eu usei a ideia de ―assemblages‖ e eu foquei minha análise tanto nos aspectos materiais da minha rede de consumo, quanto na estabilidade da rede. As consequências da minha assemblage estão ligadas a uma gestão de qualidade total da minha identidade, tanto online como off-line, refletidas em práticas de consumo que se conectam à ideia de uma lógica de consumo bulímica em que o consumo de alimentos e gestão corpo estão interligadas. Por fim, no meu terceiro artigo, eu explorei o conceito de identidade a partir do consumo da moda feminina plus size. Foram feitas catorze entrevistas fenomenológicas, cujos dados foram analisados a partir de uma perspectiva hermenêutica. Três categorias temáticas emergiram da análise de dados: a construção da identidade por meio da moda, elementos de identidade plus size e estratégias criativas para lidar com a falta de produtos para mulheres plus size no varejo. Entre os principais resultados, destacam-se a forma como o termo plus size atua como estigma, influenciando projetos de identidade das consumidoras, o papel do varejo no processo de estigmatização e a saga épica de compras, que envolve um "mercado negro", com a participação de vendedores. Eu concluo discutindo o papel da identidade na instabilidade do campo da moda plus size.

A grande recessão: oportunidade para o Brasil alcançar os países desenvolvidos

A crise financeira do subprime e o colapso do sistema financeiro, com a quebra do Lehman Brothers no terceiro trimestre de 2008, desencadeou um fenômeno com múltiplas dimensões e distinto da crise financeira em si, chamado Grande Recessão. Nesse cenário, as economias dos países centrais saem da normalidade e passam a ser regidas por comportamentos induzidos pela incerteza, medo, pânico etc., nos quais prevalece a lógica da desalavancagem, da balance sheet recession, da aversão ao risco e da demanda de ativos com sinais trocados, gerando instabilidades persistentes nesses mercados. Do ponto de vista político e social, o consenso desaparece e o sistema econômico, suas instituições e a ideologia que as justifica tornam-se disfuncionais, exigindo constante intervenção do Estado. O paradigma liberalizante que vigorava desde 1980 entra em crise e passa a ser questionado pelos fatos e pela crescente insatisfação da população. Como entender o que acontecerá com a economia global nesse contexto? Quais as consequências para o Brasil? A Grande Recessão representa uma ameaça ou uma oportunidade para nós? Neste texto, vamos utilizar paralelos históricos recorrendo a experiências similares, como a Grande Depressão de 1890 e a Grande Depressão de 1930. Com base nesses paralelos históricos, vamos fazer algumas conjecturas e levantar hipóteses sobre o que poderá acontecer nos próximos anos no Brasil.

Brasil e União Europeia na OMC: relações econômicas, disputas comerciais, crise financeira e câmbio

O presente artigo tem por objetivo traçar breve panorama sobre as relações comerciais bilaterais entre Brasil e União Europeia, especialmente considerando suas relações na Organização Mundial do Comércio. Para tal, o artigo divide-se em três partes. A primeira analisa as relações comerciais entre Brasil e UE nos últimos anos, a diversidade e qualidade da pauta de comércio e a evolução das negociações de um APC inter-blocos (Mercosul – UE). A segunda parte examina as disputas comerciais passadas e atuais no âmbito da OMC, não se restringindo apenas àquelas envolvendo o Brasil e a UE, mas também os demais estados parte do Mercosul, dado que as tensões comerciais existentes entre estes e o bloco europeu podem trazer consequências para as relações brasileiras com a UE. Finalmente, a terceira parte do artigo analisa os desafios e perspectivas atuais da relação bilateral, dedicando-se a compreender os efeitos da crise e da questão cambial sobre o futuro da relação comercial Brasil-UE

O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes

Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo.

A qualificadora “no melhor conhecimento” em contratos de compra e venda de participação societária

As operações de compra e venda de participação societária seguem no Brasil um modelo importado do direito estrangeiro. Dentre diversos institutos importados, existem as cláusulas de declarações e garantias e suas qualificadoras. O objetivo do presente trabalho é examinar a validade da qualificadora “no melhor conhecimento” no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia dentro dos limites impostos por esse ordenamento. Busca-se, para tanto, analisar o conceito da qualificadora em seu sistema originário, a Common Law, e posteriormente trazer a discussão para o ambiente jurídico do ordenamento brasileiro, propiciando a conclusão que a validade da inserção da cláusula decorre do princípio da autonomia privada, mas está limitada pelos valores trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva e seus deveres relacionados. Uma vez verificada a validade do instituto jurídico no ordenamento brasileiro, sua eficácia está relacionada à alocação de responsabilidade entre partes sobre o conhecimento e as consequências dessa alocação.

Essays on cartels and market distortions

This dissertation is a conjunction of three essays on the Industrial Organization field, this empirical work is applied to the Brazilian retail gasoline market. The first essay investigates the existence of spillover effects from cartel activity. The second essay relates the well-known economic puzzle of asymmetric cost pass through to prices with the existence of horizontal coordination - cartels - in the relevant market. Finally, the third essay investigates the effectiveness of antitrust interventions inside the offenders and the consequences of its disclosure in related markets.