Contratualização de resultados e desempenho no setor público: a experiência do contrato programa nos hospitais da administração direta no Estado de São Paulo

O escopo desta pesquisa é analisar o impacto da contratualização de resultados sobre o desempenho de hospitais públicos estaduais da Administração Direta no Estado de São Paulo. Este trabalho visa cobrir uma lacuna existente nos estudos de Nova Gestão Pública, buscando entender a correlação entre a implementação de políticas de gestão, no caso a contratualização, e os resultados de processo (outputs) e de impacto (outcomes) da organização. A hipótese a ser testada é a de que a contratualização melhora o desempenho das unidades hospitalares, pois aumenta a coordenação do núcleo estratégico de governo, estimula a aprendizagem organizacional, além de promover incentivos para a melhoria contínua. Um objetivo secundário da pesquisa será o de entender como os contratos são acompanhados, de forma a minimizar os problemas da relação agente-principal originados neste tipo de prática. A literatura indica que uma maneira de minimizar tais problemas tem sido a utilização de contratos baseados em confiança, reciprocidade e aprendizado mútuo, os chamados contratos relacionais, que serão explorados na análise do caso. O caso escolhido para testar a hipótese é o de contratualização das unidades hospitalares da Administração Direta (AD) com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES), através do “Contrato Programa” iniciado ao final de 2008. Os resultados indicam que há relação entre a introdução dos contratos e os resultados do hospital, com melhoria na maior parte dos indicadores analisados.

A Ação mediadora da educação: do discurso democrático à gestão autoritária

O estudo dedica-se à busca do entendimento das políticas sociais do Estado, a partir do intervencionismo militar (1964-1979). Através do planejamento tecnicista que o caracterizou, e da mediação que se explicita no discurso que pretende democrático e da gestão autoritária que se desenrola em meio às contradições que impulsionam o movimento histórico concreto da sociedade brasileira. Não traz conclusões originais e definitivas quanto ao tema proposto, contudo, repõe questões e inquietações que permitem perceber os limites e possibilidades do discurso do Estado, particularmente da política educacional da "abertura" (1980-1985). O trabalho busca investigar a prática educativa, na busca de compreensão e desvendamento da realidade, centrando a atenção na escola do Ceará, iniciando por seus determinantes estruturais e conjunturais, até a observação mais específica da direção assumida pela política educacional, em função das conexões mais amplas do contexto histórico do Nordeste, no cenário brasileiro.

Elaboração de um modelo de sistema integrado de gestão acadêmica do processo de ensino-aprendizagem

O acompanhamento do processo de Ensino-Aprendizagem, a vivência universitária e as observações do dia a dia, têm demonstrado que tal processo é complexo, pois envolve variáveis de toda ordem, sempre na dependência de condições e circunstâncias onde ocorra o fenômeno Ensino-Aprendizagem. Também, cabe salientar o dispêndio de esforços, nesse processo de forma individual e isolada, não havendo, portanto, uma visão integrada da Gestão Acadêmica do processo de Ensino-Aprendizagem que conduza à maior racionalização e efetividade. O problema caracteriza-se desta forma: a necessidade de um Sistema Integrado de Gestão Acadêmica do Processo de Ensino-Aprendizagem que atenda às necessidades do estudante, da sociedade e aos agentes do processo, na Fundação Universidade Estadual de Londrina. O presente trabalho se introduz numa elaboração teórica de Análise de Sistemas e Planejamento Universitário, fornecendo subsídios para a elaboração de um modelo de Sistema Integrado de Gestão Acadêmica do processo de Ensino Aprendizagem na Universidade Estadual de Londrina. Dentro dessa perspectiva, procuramos identificar a realidade presente da Universidade naquilo que se refere à Gestão Acadêmica de tal processo. E, com base nos funda mentos teóricos e na realidade acadêmica da Universidade, e laboramos um Modelo de Sistema Integrado de Gestão Acadêmica, que constitui as atividades e os mecanismos de avaliação do Modelo. Finalmente, desenvolvemos uma análise e avaliação desse Modelo e suas implicações na Universidade Esta dual de Londrina. O Modelo procura demonstrar a estrutura básica da Gestão Acadêmica dentro de uma visão sistêmica, com o intuito de imprimir melhor funcionalidade operacional no atendimento das necessidades do estudante, da sociedade e dos agentes do processo de Ensino Aprendizagem, na Universidade Estadual de Londrina, tema central deste estudo; ele não procura assumir as características de um sistema definitivo, mas dotado de mecanismos de realimentação, frente a novas necessidades e mudanças do meio-ambiente. Nesta elaboração, identificamos as principais áreas de atividade, funções e subfunções, interligando-as, bem como especificando as competências de cada uma de suas atividades e os mecanismos de avaliação do Modelo. Finalmente, desenvolvemos uma análise e avaliação desse Modelo e suas implicações na Universidade Esta dual de Londrina. O Modelo procura demonstrar a estrutura básica da Gestão Acadêmica dentro de uma visão sistêmica, com o intuito de imprimir melhor funcionalidade operacional no atendimento das necessidades do estudante, da sociedade e dos agentes do processo de Ensino Aprendizagem, na Universidade Estadual de Londrina.

A gestão em vara judicial sob a visão do juiz pro ativo

O modelo de gestão inovador mostrou que é possível fazer um ambiente de excelência onde o Poder Judiciário seja reconhecido, respeitado e confiável aos jurisdicionados, na medida em que se assegura uma prestação jurisdicional efetiva num espaço de tempo razoável, garantindo legitimidade e credibilidade às suas decisões, sob a visão de um juiz proativo, com objetivos estratégicos pré-definidos, sob um olhar idealizador, uma equipe integrada, motivada e comprometida. O modelo de gestão inovador foi experimentado na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaru, no Estado de Rondônia, onde se procurou conferir uma rotina lógico-jurídica ao fluxo processual, sem prejuízo da qualidade, e em com total harmonia aos postulados normativos do Juizado Especial Cível e as regras constitucionais prescritas.

Uma análise crítica de um programa de qualidade total num grupo multi-unidades: o caso Siemens

Trata da análise de um programa de Qualidade Total nas empresas do grupo Siemens fazendo uma avaliação comparativa entre a metodologia das quatro vozes e a teoria das restrições. A valia a partir do material levantado na empresa pela metodologia das quatro vozes, quais os efeitos indesejáveis segundo a teoria das restrições que se pode encontrar no referido material e verifica a existência de restrições não identificadas e não contempladas. Faz uma análise crítica do processo sob o ponto de vista da teoria das restrições.

Como gerenciar a motivação e a liderança nas organizações militares da Marinha do Brasil para alavancar a eficácia do Programa Netuno

Este estudo busca identificar os fatores que contribuem para a motivação dos indivíduos nas organizações da Marinha do Brasil e quais fatores gerenciais podem contribuir para os métodos utilizados pelo Programa Netuno nas Organizações Militares da Marinha do Brasil. A pesquisa bibliográfica foi realizada com base na literatura existente sobre o assunto e seguiu, primeiramente, uma linha histórica da procura por um Estado mais eficiente até o momento da criação dos Programas GesPública do Governo Federal e Programa Netuno da Marinha do Brasil. Foi estudado como a Motivação e a Liderança são tratadas dentro destes programas de gestão, seguindo-se uma análise de algumas das principais teorias motivacionais de processo e conteúdo: Teoria Motivacional de Abraham H. Maslow; Teoria X e Y de Douglas McGregor; Teoria de Herzberg de Dois Fatores; Teoria das Necessidades Adquiridas de McClelland; Teoria ERG de Alderfer; Teoria da Equidade de Stacy Adams; Teoria da Modificação do Comportamento Organizacional (ModCO) de Luthans e Kreitner; e Teoria da Expectância de Vroom. Além destas, foram analisadas teorias da motivação no setor público, em especial a de James Perry. Também são descritos aspectos que contextualizam as Forças Armadas no cenário mundial e o seu desdobramento na motivação do pessoal, a fim de analisar os diversos fatores que influenciam a motivação no pessoal da Marinha do Brasil, desenvolvendo-se um quadro de correlação destes fatores com os reflexos do desempenho.

O papel das relações interpessoais na condução do ProSavana-JBM (Japão-Brasil-Moçambique): um estudo de caso: programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique

O objetivo deste estudo de caso foi o de identificar o papel das relações interpessoais na condução do ProSAVANA-JBM (JAPÃO-BRASIL-MOÇAMBIQUE), Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique. Os objetivos intermediários permitem também investigar quais outros fatores podem ter sido determinantes na condução do ProSAVANA. Este programa além de representar uma parceria internacional entre organizações de três países Brasil, Japão e Moçambique, possui impactos de ordem social, econômica e ambiental. A análise dos dados demonstra que as relações interpessoais exerceram a maior centralidade entre os demais fatores determinantes à condução do Programa, e também corrobora para o desenho de um modelo de rede de relações interpessoais relacionada ao ProSAVANA. As limitações do estudo referem-se à dificuldade deste estudo ser replicado ou generalizado cientificamente, considerando que não seria possível emitir avaliações sobre determinado comportamento, a partir de um estudo de caso único. Finalmente, o propósito deste estudo é oferecer instrumentos teóricos e empíricos que permitam aprofundar a reflexão sobre o papel das relações interpessoais, além de contribuir para as lacunas existentes no campo da gestão empresarial e pública.

Programa de desenvolvimento de fornecedores e indução de comportamentos de melhoria contínua: estudo de caso da Natura Cosméticos

À medida que a competição entre empresas se amplia no nível da cadeia de suprimentos, torna-se necessário a melhoria de desempenho dos fornecedores através de esforços das empresas compradoras. Definida como “esforço da empresa focal em melhorar o desempenho do fornecedor e/ou as competências para irem de encontro com as necessidades de curto e/ou longo prazo da empresa compradora” (KRAUSE, 1999), o desenvolvimento de fornecedores se torna elemento diferencial na busca por desempenhos superiores dos atores da cadeia de suprimentos. É nesse contexto que se busca uma melhor compreensão do programa de desenvolvimento de fornecedores da empresa Natura Cosméticos, o programa QLICAR, reconhecido como uma gestão diferenciadora dentro do mercado brasileiro (REVISTA EXAME, 2011). O objetivo do trabalho é compreender sobre as práticas do programa de desenvolvimento de fornecedores que buscam induzir comportamentos de melhoria contínua nos fornecedores da empresa Natura. Como procedimento metodológico foi realizado uma pesquisa qualitativa por meio de estudo de caso. Os instrumentos de pesquisa do presente trabalho foram entrevistas e dados secundários advindos de três fornecedores do programa de desenvolvimento de fornecedores da empresa Natura Cosméticos assim como da própria empresa focal. Foram identificados três práticas do QLICAR que buscam induzir o comportamento de melhoria contínua nos fornecedores. Foram eles, as avaliações, premiações e reuniões. De forma holística, as práticas do QLICAR complementam as práticas já existentes nos fornecedores. A prática de avaliação se mostrou como um complemento dos indicadores utilizados nos fornecedores e as reuniões como atividades de alinhamento estratégico entre as empresas. Já a premiação não se mostrou unânime entre os fornecedores como incentivo pela busca de melhorias. No caso examinado, são apresentadas evidências de como as práticas do programa de desenvolvimento de fornecedores são vistos de forma distinta entre os atores envolvidos.

Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012)

Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.

Impactos de incentivos financeiros sobre o desempenho escolar: evidências do Programa Cartão Família Carioca

Este estudo avalia o programa Cartão Família Carioca (CFC), do município do Rio de Janeiro. Através de dados administrativos, estimamos o impacto dos incentivos introduzidos pelo CFC sobre a frequência e desempenho dos alunos em testes padronizados. Encontramos efeitos positivos sobre ciências e negativos para português, além de impacto no sentido de reduzir as faltas dos alunos participantes.

Quebrando as regras: o poder discricionário na linha de frente do programa esportivo-social RIO 2016 um estudo sobre a situação do integrador de núcleo, um verdadeiro "sociological citizen"

Este estudo analisa o indivíduo que atua na linha de frente do RIO 2016, um programa social do Governo do Estado do Rio de Janeiro que opera 800 unidades de atendimento no Estado, com gestão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. O indivíduo analisado nesta pesquisa é denominado Integrador de Núcleo Esportivo e é o responsável pela gestão de uma dessas unidades — Núcleo Esportivo — que atende em média 50 alunos de uma comunidade carente no Estado do Rio de Janeiro. Essa pesquisa analisa o Integrador de Núcleo Esportivo sob uma perspectiva inédita, entendendo-o como um agente que atua além do seu escopo burocrático de trabalho. Para esse estudo foram consideradas teorias sobre burocracia organizacional, lançando mão da literatura de Michel Crozier ―The Bureaucratic Phenomenon‖ (1964), que analisa as relações entre pessoas, grupos e poder para entender a influência da organização burocrática no indivíduo. O termo ―sociological citizen‖,desenvolvido por Silbey (2009), também foi considerado para classificar esse indivíduo que se mostra mais aplicado que outros nos serviço de seu mandato organizacional e legal. Silbey aplica também o termo ―relational regulation‖ para denominar esta forma particular de prática da ―cidadania sociológica‖ (tradução do autor), por meio da qual os agentes ―governam a lacuna existente entre as expectativas regulatórias e o desempenho requerido‖.

A influência da rede de franqueados na gestão estratégica da franqueadora: um estudo de caso múltiplo no franchising brasileiro

Esta dissertação teve como objetivo pesquisar a influência dos franqueados na gestão estratégica de sua franqueadora. Dentre todos os tipos de franchising existentes, foram avaliados os modelos atuais, que conceitualmente oferecem possibilidade de diálogo e debate, entre franqueados e franqueadores, sobre assuntos relativos ao negócio, a saber: o Business Format Franchising, modelo mais utilizado e o Learning Network Franchising, uma versão mais evoluída do primeiro. Foi escolhido o estudo de caso múltiplo com quatro redes de franquias brasileiras, atuantes a nível nacional, associadas à ABF e com qualidade reconhecida e chancelada pelo selo de excelência em franchising por diversas vezes. Fundamentados na teoria de aprendizagem, a qual mostra a necessidade de maior participação e aprendizado mútuo para melhoria contínua do negócio e da competitividade, e nas demais teorias sobre o sistema, como a de agência e da escassez de recursos, as franquias das gerações mais recentes criaram meios de comunicação e troca de experiência com suas redes de franqueados. Procuramos entender como se dá esta interação e quais os meios que elas utilizam para facilitar este processo. Utilizou-se o método de estudo de caso múltiplo, por se tratar de um fenômeno contemporâneo. A pesquisa qualitativa teve um caráter exploratório-descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas, com franqueados, franqueadores e consultores do mercado, nas praças do Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados foram avaliados utilizando o método de análise de conteúdo para atingir os objetivos propostos. Foi realizada a análise horizontal, relativizando entre os grupos de entrevistados, principalmente franqueados e franqueadores e, em alguns momentos, a análise vertical, explorando as franquias individualmente, buscando semelhanças e divergências nas redes. A pesquisa ressalta formas alternativas de participação de franqueados no desenvolvimento e debate sobre questões estratégicas e mostra que hoje tais influências estão concentradas na estratégia funcional, aproveitando o conhecimento do franqueado em sua operação local em benefício da rede. Foram encontradas experiências interessantes na forma como as redes se organizam para interagir e conseguir influenciar na estratégia adotada por seu franqueador e os desafios presentes para aprimorar e expandir esta troca.

Uma investigação sobre a focalização do Programa Bolsa Família e seus determinantes imediatos

Objetiva-se realizar uma investigação sobre a focalização do Programa Bolsa Família e seus determinantes imediatos, assim como uma análise quantitativa sobre famílias beneficiadas, elegíveis e não elegíveis. Constata-se percentuais associados à exclusão indevida menores que aqueles associados à inclusão indevida. Contudo, parte da imprecisão está relacionada à inclusão de famílias com renda per capita acima, mas próxima do teto (R$ 140). Os resultados econométricos indicam uma relação inversa entre a cobertura do Programa e os níveis de desenvolvimento social e econômico municipais. Há evidências de que municípios com maior qualidade na gestão dos recursos do Programa, também apresentam percentuais superiores de cobertura. Simulações de políticas sugerem a necessidade de que um direcionamento de políticas para universalização deve envolver esforços tanto para fins de efetivo alcance das famílias elegíveis, mas não beneficiárias, como para redução do vazamento do Programa. Sem direcionar esforços nestes dois eixos, a universalização requereria significativo aporte financeiro

Adoção de governo eletrônico no Brasil: a perspectiva do usuário do Programa Nota Fiscal Paulista

A intensa utilização da tecnologia da informação (TI) por todos os setores disseminou-se também na Administração Pública. A utilização da TI aliada à internet como ferramenta de gestão pública é denominada governo eletrônico e tem como objetivos qualificar melhor a prestação dos serviços e possibilitar aos cidadãos uma participação mais efetiva no processo político. O presente estudo buscou investigar o contexto do governo eletrônico no Brasil e apresenta um modelo de adoção baseado numa iniciativa de informatização de mecanismos de controle fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo geral da tese foi estudar quais são os elementos que influenciam a utilização do governo eletrônico no Brasil, por meio de um estudo no programa Nota Fiscal Paulista (NFP). A metodologia envolveu técnicas do método qualitativo, pelo uso de opiniões de especialistas, associadas a procedimentos do método quantitativo, por meio de um survey aplicado em 715 usuários da NFP. A análise utilizou modelagem por equações estruturais. Os resultados contribuem para as pesquisas em TI, apresentando um modelo que reforça e amplia os estudos anteriores sobre adoção tecnológica e os estudos de governo eletrônico, acrescentando um modelo em um novo contexto ainda pouco explorado. No caso da NFP, os fatores testados e que influenciam no processo de adoção são: Benefício Percebido, Facilidade de Uso Percebida, Influências Sociais, Segurança Percebida, Confiança e Hábito. Em termos práticos, a pesquisa auxilia na compreensão da participação e do envolvimento dos cidadãos na fase atual de desenvolvimento de governo eletrônico no Brasil. Com melhor esclarecimento da influência dessa tecnologia na vida pessoal e profissional dos usuários, é possível elevar a qualidade da prestação dos serviços para atender às demandas da sociedade. Isto posto, auxilia também na implantação mais rápida do programa em outros contextos administrativos para o governo eletrônico, gerando informações úteis para os principais pontos a se considerar para ampliar a adesão dos cidadãos e ter mais chance de sucesso na implantação.

Alocação de recursos financeiros e a função de produção escolar

Sabe-se que o Brasil enfrenta um de seus maiores desafios no campo educacional. Projetos educacionais como o Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco permitem uma investigação minuciosa a respeito de pressupostos amplamente estudados no meio acadêmico. A partir do apoio técnico em gestão e do incentivo financeiro das escolas atendidas pelo Programa pretende-se melhorar o rendimento escolar dos alunos em matemática e língua portuguesa. Com foco nas escolas de São Paulo e Rio de Janeiro participantes do Programa entre 2010 e 2012, é possível verificar impactos médios significativos no rendimento escolar das escolas participantes, com exceção do grupo de escolas de São Paulo - Capital. A alocação de recurso financeiro pelos diretores das escolas permite uma associação com a função de produção escolar. Partindo-se da hipótese de que essa função teria como insumos as categorias atribuídas pela escola no que se refere a Gestão Escolar (infraestrutura), Incentivo Professor (bonificações e premiações aos professores) e Incentivo Aluno (bonificações e premiações aos alunos) pode-se estudar o comportamento do rendimento obtido em função dos insumos empregados. A análise da alocação indicou que a variável de Investimento no Incentivo Aluno é significativo para explicar o rendimento escolar pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco para o ano corrente. Quando analisado o efeito do investimento acumulado no tempo, a categoria de gestão escolar se mostrou significativo para explicar o rendimento obtido pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco. Os diretores das escolas parecem que conhecem a função de produção escolar e sabem que investimentos na categoria de Gestão Escolar (infraestrutura) dão resultado no longo prazo, enquanto que investimentos no Incentivo Aluno apresentam mais resultado no curto prazo.