Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.

Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988

À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema Único de Saúde – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalização no Brasil, na qual se opera a redesignação de sexo, tendo sido estipulados por lei critérios para a sua realização. Após a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gênero da pessoa operada não se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. Não há lei que regule a matéria. A partir desta constatação, o presente estudo se propõe a explorar as decisões judiciais de todos os estados da Federação, por intermédio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos “transexual” e “prenome” e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, até final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matéria, o escopo primordial consiste na obtenção de uma narrativa de como vêm sendo decididas as demandas na temática ora proposta. A conclusão do trabalho sugere que apesar de não haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicológica e jurídica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princípios jurídicos, sendo, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.

A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

O tempo do processo : os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais

Este trabalho tem como objetivo medir o tempo de duração dos processos judiciais envolvendo direitos sociais na seara educacional e verificar de que forma esse tempo afeta a fruição desses direitos. Visando atingir tais objetivos, foram identificados e analisados os processos judiciais, desde a sua entrada na 1.ª instância da justiça estadual até a data da sessão de julgamento do acórdão na 2.ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De forma subsidiária, o trabalho também identificou quem eram os litigantes, a influência da concessão das liminares no tempo de duração dos processos, a variação do tempo do processo com base na localização da comarca em que se inicia o processo e a existência de etapas mortas na tramitação dos processos judiciais. O pressuposto que guiou a pesquisa é o da possibilidade do perecimento de determinados direitos, como o direito ao oferecimento de vagas em creches e o direito ao acesso ao ensino superior público de forma gratuita, ante uma duração excessiva do tempo do processo judicial.

Centro Intercolegial Integrado de Tubarão: a teoria na prática

Esta monografia é um estudo de caso que objetiva uma experiência educacional fracassada, realizada em Tubarão, Santa Catarina, no periodo de 1972 a 1978, pelo Centro Intercolegial Integrado de Tubarão - CICIT. Tenta investigar as razões do fracasso, a partir da suposição de que, coexistindo com a modernidade, há um forte componente de cultura retrógrada, atuando como força de resistência às tentativas de mudança social, desde que ponha em risco os interesses das camadas conservadoras. Faz a análise das condições históricas e sociais de implantação do CICIT, que se inspirou na concepção iluminista de restauração social,através da educação, e de sua extinção. Examina os limites da proposta de inovação educacional, tentada dentro de um contexto social conservador. Observa que a proposta continha contradições dificeis de ser superadas no campo operacional, pelo fato de nao prever a resistência, em cadeia, das correntes conservadoras que acabaram a ela se opondo, em princípio. A inovação pretendida refletia um posicionamento próprio da classe média em ascensão no inicio da década de 70, quando apostava no sucesso do projeto de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, gerenciado pelos tecnocratas, e tutelado pela corporação militar em crescente politização. Várias manobras desenvolvidas "pelas forças ocultas" locais contra o CICIT são descobertas mediante um processo de levantamento de dados onde conversas informais se revelaram mais eficientes que os métodos convencionais de coleta de informação. Dá importância destacada a depoimentos de pessoas que estiveram presentes no dia a dia da experiência do CICIT. Epistemologicamente, opta pelo ponto de vista dos que fracassaram frente à resistência das forças conservadoras. Supõe que a verdade dos vencidos corresponde melhor à realidade objetiva dos fatos. Os vencedores, geralmente, arbitram as "verdades" que melhor correspondam a seus interesses. As análises desenvolvidas conduzem à conclusão ampla de que o poder de reação das "forças ocultas" - para as quais qualquer mudança é sempre entendida como ameaça - foi maior que o poder de inovação do CICIT. Esta pesquisa, longe de esgotar o assunto, deixa ver que outras análises deveriam ser feitas a respeito.

A questão do poder: a visão de Michel Foucault e uma análise aplicada a escola

A proposta deste trabalho consiste, primeiramente, em apresentar o pensamento de Michel Foucault quanto à instauração e existência da sociedade disciplinar. Apresenta ainda, inspirado na visão foucaultiana, uma análise do funcionamento de duas escolas públicas do 1o grau, a partir de alguns documentos. Tal análise pretende tornar explícitos os mecanismos e instrumentos da disciplina nas relações entre os elementos da escola, enfocando especialmente o papel do professor. Procuramos descrever a visão foucaultiana sobre a sociedade disciplinar, tomando seus estudos sobre as formas anteriores à disciplina, para melhor compreendêla. Tais objetivos foram determinados, portanto, pela necessidade de verificar a viabilidade de uma análise da complexa rede de produção de relações de poder na escola. Foi possível verificar a existência de um comprometimento dos atores da escola, na produção dos conhecimentos e das verdades que se fazem necessários à manutenção da ordem instaurada. Comprometimento este que se percebe na prática escolar, pelo uso de procedimentos que visam o alcance e continuidade dos efeitos de poder que essas relações trazem. O atendimento a mecanismos de controle que asseguram a função normalizadora da disciplina escolar, pode ser verificado na atribuição de papéis funcionais a cada profissional e, dentre estes, o professor. Ressalta-se, no entanto, os estreitos limites do campo de análise aqui utilizado, o que deixa antever as vantagens de utilização deste estudo a um universo de pesquisa mais abrangente, a fim de verificar o grau de generalidade das afirmações aqui contidas, a partir deste estudo particular.

Gestão da polícia militar: a cultura institucional como agente limitador da construção de uma polícia cidadã

Esta dissertação teve como objetivo compreender de que maneira a cultura organizacional da polícia militar influencia o modelo de gestão da instituição. O cotidiano institucional da policia militar é repleto de situações que servem de objeto de argüição sobre o processo de construção da identidade do policial militar como resultante de um comportamento normativo e disciplinar que consolida conceitos historicamente enraizados, os quais se repassam de geração a geração. O modo de agir do policial militar configura uma cultura institucional que reforça a crise de segurança instalada na sociedade. Frente a tal realidade, a gestão institucional passa a ser um importante objeto de investigação capaz de contribuir com mudanças no trabalho policial militar, pois ainda persiste no modus operandi da segurança pública uma ação tipicamente ligada ao controle da violência mediante o uso da violência. Presumivelmente, esse papel seria exercido através do cumprimento da doutrina que atualmente é ensinada nas academias militares. No entanto, essas formulações são usadas como anteparo e reforço de valores militares rígidos, configurando a cultura organizacional da instituição, de maneira que tais preceitos e as práticas que as acompanham são as referências principais do discurso teórico e dos argumentos ideológicos da Polícia Militar. Os resultados obtidos mostraram que as bases doutrinárias, transplantadas do exército brasileiro e que originaram as policias militares, persistem até os dias atuais nessa instituição e resultou na absorção da doutrina militar expressa no pensamento, símbolos, modus operandi e estrutura, o que a mantém sob controle rígido, atendendo às expectativas do Estado em detrimento do povo ou da própria policia; a cultura organizacional da polícia militar permanece quase inalterada desde suas origens, o que a coloca em dissonância com a realidade contemporânea; o modelo de gestão que a polícia militar utilizar foi construído a partir da base ideológica de suas origens, centrado na hierarquia e na disciplina, e que tem no cumprimento do regulamento o foco central da gestão; e que o modelo de gestão praticado pela polícia militar impede o cumprimento de sua missão institucional e social porque seu foco está deslocado, ou seja, ao invés de focar a solução dos problemas de segurança e defesa dos direitos da sociedade visa ao cumprimento linear, puro e simples do regulamento militar (Esse trecho está muito confuso!! Não consigo entender o que você quis dizer). A conclusão é que a cultura organizacional das polícias militares determina o modelo de gestão contemporâneo da instituição focado na militarização. É um modelo que privilegia a hierarquia e a disciplina (e ao apego ao regulamento), em detrimento do capital intelectual e da participação de seus membros e da sociedade na identificação e solUção dos seus objetivos e metas. Como resultado, a polícia militar se distanciou da solução de sua missão institucional e social, o que levou a sociedade a se ressentir de proteção e defesa de seus direitos.

As redes do poder: o exercício da hegemonia no processo de concessão de canais de televisão em 1981

Em momento de crise de hegemonia, o Estado brasileiro fecha uma rede nacional de televisão e cria duas novas. A concessão, em 1981, de canais de televisão correspondentes às duas novas redes, respondeu às necessidades políticas do momento. Um exame das condições do mercado para absorver duas novas redes, da situação das outras redes já existentes e um retrospecto da televisão no Brasil, desde seu estabelecimento no país, indicam que pode ter havido um grupo econômico, dedicado primordialmente à exploração da comunicação social no Brasil, beneficiada por aquela decisão. As relações entre comunicação e capital, conforme se apresentam no Brasil, também são debatidas. A dissertação se desenvolve dentro de um quadro teórico amparado no materialismo histórico e faz um levantamento breve das etapas percorridas pela organização sócio-econômico-política brasileira desde a fase da industrialização na década de 1950 até o ano da concessão das novas redes, em 1981. O trabalho utiliza amplamente depoimentos da época, em pesquisa de jornais e revistas que cobriram o episódio das concessões das duas redes, e inclui também avaliações feitas a posteriori por alguns atores daquele episódio e profissionais da comunicação social.

A questão do poder: a visão de Michel Foucault e uma análise aplicada a escola

A proposta deste trabalho consiste, primeiramente, em apresentar o pensamento de Michel Foucault quanto à instauração e existência da sociedade disciplinar. Apresenta ainda, inspirado na visão foucaultiana, uma análise do funcionamento de duas escolas públicas do lo grau, a partir de alguns documentos. Tal análise pretende tornar explícitos os mecanismos e instrumentos da disciplina nas relações entre os elementos da escola, enfocando especialmente o papel do professor. Procuramos descrever a visão foucaultiana sobre a sociedade disciplinar, tomando seus estudos sobre as formas anteriores à disciplina, para melhor compreendê-la. Tais objetivos foram determinados, portanto, pela necessidade de verificar a viabilidade de uma análise da complexa rede de produção de relações de poder na escola. Foi possível verificar a existência de um comprometimento dos atores da escola, na produção dos co nhecimentos e das verdades que se fazem necessários à manutenção da ordem instaurada. Comprometimento este que se percebe na prática escolar, pelo uso de procedimentos que visam o alcance e continuidade dos efeitos de poder que essas relações trazem. O atendimento a mecanismos de controle que asseguram a função normalizadora da disciplina escolar, pode ser verificado na atribuição de papéis funcionais a cada profissional e, dentre estes, o professor. Ressalta-se, no entanto, os estreitos limites do campo de análise aqui utilizado, o que deixa antever as vantagens de utilização deste estudo a um universo de pesquisa mais abrangente, a fim de verificar o grau de generalidade das afirmações aqui contidas, a partir deste estudo particular.

Educação e disciplina: uma relação de sujeição ou os efeitos de poder da prática e do discurso escolar

Procurou-se desenvolver uma reflexão sobre a escola brasileira atual, suas dificuldades e seus problemas, bem como investigar a idéia de cisão entre saber e poder presente nos postulados de neutralidade e objetividade da ciência moderna e dominante na concepçao de conhecimento que direciona a instituição educativa. Nossa análise partiu de uma perspectiva foucaultiana de poder para entender o processo disciplinar da escola e seus mecanismos de vigilância e controle que perpassam o cotidiano da mesma e que conduzem à sujeição e ao adestramento do corpo físico, material para se atingir a submissão cognitiva e política. A acumulação de capital precisou de uma minuciosa e calculada tecnologia da sujeição para produzir a acumulaçao de homens o que sustenta e expande um aparelho de produçao que, por sua vez, mantém e utiliza os homens. A economia capitalista apóia-se no poder disciplinar cuja "anatomia política" funciona através de regimes políticos, aparelhos e instituições diversas, entre as quais encontra-se a escola. Um trabalho em campo buscou detectar, tanto as tecnologias de poder vigentes e suas práticas, quanto as manifestações de resistência atuantes e seus modos de expressão. Tentou-se, ainda, analisar a dificuldade de mudar estas práticas, tendo como orientação as conceituações de Deleuze e Guaftari a respeito da "palavra de ordem". O pensamento de Nietzsche conduziu a crítica e a discussão desta escola que temos, bem como a proposição de novos valores para a educação, com o consequente questionamento e suspeição do valor dos valores que norteiam esta educação.

"Os bárbaros estão chegando": o processo de democratização do governo Richa no Paraná

O presente trabalho de pesquisa acadêmica abrange a análise da conjuntura política do processo de transição democrática no Brasil e no Paraná, ocorrida no final da década de 1970 e inícios dos anos 80. No capítulo introdutório examino os elementos teórico-metodológicos, que são as categorias de análise que utilizo no estudo da situação concreta brasileira, como contexto amplo, e da conjuntura das eleiçôes de 1982 e do governo de José Richa no Paraná. Era necessário examinar a concepçâo "ampliada" de Estado, o conceito de estrutura e de superestrutura do bloco histórico e a concepção da vertente da democracia liberal e da vertente da democracia popular, no enfoque da literatura do materialismo histórico-dialético, de autores clássicos e modernos. No segundo capítulo examino o projeto de transição democrática dos generais presidentes Geisel e Figueiredo: um plano dos militares e das elites brasileiras para salvar as elites no poder, na travessia pelo alto. O projeto não ia além da legitimação do regime e do modelo econômico pela passagem do governo militar aos civis, por um processo eleitoral duvidoso. No Paraná, objetivo principal da pesquisa, examino o projeto liberal do governo do PMDB de Richa, desde a organizaçâo partidária, a elaboraçâo das diretrizes de governo, a campanha eleitoral, a participaçâo de intelectuais de ponta na campanha, as alianças do PMDB com os setores populares da sociedade até a composição e a "direitização" do governo. "OS BÁRBAROS ESTÃO CHEGANDO", título principal da dissertação, era a denominação que a aristocracia (elite) curitibana atribuiu a José Richa, quando o mesmo ganhou as eleições ao governo do Paraná, pelo fato de ser do interior do Estado e não fazer parte do mundo civilizado da Curitiba cosmopolita. No terceiro capítulo examino a questão da democratização da escola pública do Estado pela instituição das eleições para diretor e vice-diretor da escola, pelos professores, servidores, alunos e pais de alunos. Digo que a democracia vai além do decreto governamental que estabelece as eleições. Digo ainda que o discurso na prática é outro, no caso do governo Richa e da educação. A questão básica da pesquisa é trabalhar a idéia de que a educação é um campo de disputas e confrontos de classes pela hegemonia do poder, em que a classe dominante luta para manter-se no poder como classe dirigente e as classes subalternas ora se mantém aliadas e como classes auxiliares à classe dominante, ora consentem e raras vezes rebelam-se contra a dominaçâo da classe dirigente.

A contribuição histórica da sofistica a educação: a relação entre poder, saber e discurso

Esta pesquisa tem como objetivo básico resgatar a contribuição da sofística grega à teoria geral da educação analisando-a como paradigma da gênese teórica e histórica da relação entre poder, saber e discurso na educação ocidental. Em primeiro lugar, mostra-se que, contrariamente à crítica da filosofia que considerou-a falsa sabedoria, a sofística representou um autêntico movimento pedagógico, o primeiro do Ocidente que sustentou uma concepção orgânica entre educação, política e discurso. Em segundo lugar, afirma-se que a sofística foi um movimento pedagógico autêntico, mas diverso e contraditório internamente e muito ligado às condiçoes políticas da Grécia. A questão da sofística ganha neste estudo toda sua relevância em função de uma diferenciação fundamental: a primeira ou antiga sofística e a nova ou segunda sofística. Sublinha-se a contribuião positiva, principalmente, da primeira sofística e explica-se por que mudou sua conotação original de sabedoria, muito popular na democracia, para sua contr'ria de falso saber, amplamente rejeitada durante a demagogia e a queda da cidade. Considera-se que o resgate da sofística uma importante contribuição para repensar a educação atual segundo sua tradição histórica.

Poder local: probabilidades e limites da administração municipal participante

O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.

As dimensões da sustentabilidade nas relações de poder: O Comércio Justo no setor alimentício brasileiro

A presente pesquisa tem por objetivo descrever e explicar como as dimensões econômica, social e ambiental interferem nas relações de poder setor alimentício brasileiro certificado Comércio Justo. A tese defendida é de que as dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – interferem nas relações de poder entre organizações, tendo abrangência de impacto distintas. A base teórica de análise das relações de poder envolveu a conjunção entre as teorias de dependência de recursos, racionalidade limitada, custos de transação e a relação entre justiça e poder. O estudo demonstra como ocorrem interferências das dimensões elencadas, sendo a análise realizada a partir de: 1. conflitos ao longo da inserção d o Comércio Justo no Brasil; 2. estruturação das redes e parcerias; 4. uso de discursos; 5. papel de tecnologias e recursos; 6. preço; 7. entendimentos sobre justiça. O estudo é de cunho qualitativo, assumindo o caráter descritivo e interpretativo. A coleta de dados foi realizada por intermédio de: 1. pesquisa bibliográfica; 2. investigação documental e na internet – notadamente com auxílio da ferramenta alertas do google; 3. entrevistas; 4. pesquisa de campo. A amostra foi composta por dezenove representantes de organizações, inseridas no contexto dos produtores de alimentos certificados. A coleta teve o corte longitudinal. Realizou- se a análise discursiva, do conteúdo das entrevistas. A análise de dados resultou de leituras e triangulações diversas entre objetivos da pesquisa, referencial teórico e resultados da pesquisa. Como resultado do estudo, concluiu-se que há parcialidade nas relações, sendo afetadas predominantemente por interferências da dimensão econômica. A dependência em recursos proporciona relações assimétricas. Tecnologias e conhecimentos, por intermédio da dimensão social, servem de instrumentos para: 1. minorar as diferenças entre os atores; 2. proporcionar um diferencial efetivo, que não apoiado exclusivamente na certificação. A configuração de organizações, parcerias e redes é passível de redução de assimetrias, quando compreendidas necessidades de pessoas, conhecimentos específicos e, portanto, da relevância da dimensão social. A variável ambiental é relevante, sobretudo em termos de recursos e processos produtivos. Porém, o impacto da dimensão ambiental gera interferências superiores, quando há: 1. a conscientização sobre sua relevância; 2. demandas sociais e de mercado por adaptações em processos. Logo, interferências do meio ambiente nas relações de poder são originárias, principalmente, daquelas de caráter social e econômico. Conclui-se, portanto, que há validade na tese da existência de distinção no impacto e interferências das dimensões da sustentabilidade, nas relações de poder entre organizações.

Reinventando a participação e o poder popular, o ABM - Federação de Bairros de São João de Meriti: a construção de uma nova hegemonia

A dissertação em questão busca efetivar uma aproximação mais substantiva junto a um movimento de bairros - o ABM Ami - gos de Bairro de Meriti - , com o intuito de captar as trilhas contraditórias (e ao mesmo tempo repletas de elementos inovadores), de sua conformação e afirmação como movimento social concreto. Aproximação que vai ser empreendida a partir da dinâmica das classes sociais, num esforço de ultrapassar sua aparência de entidade cristalizada, previsível e até certo ponto, reprodutora do caráter normativo presente no horizonte ideológico burguês. para resgatá-lo na perspectiva de movimento, que se faz sem rumos previamente estabelecidos, aventura histórica, criação, construção possível da "classe" através de uma identidade que se constitui no espaço e na luta coletivos. Trata-se, portanto, de refazer um itinerário-memória, de 1976 a 1985, articulando fragmentos de histórias individuais de seus atores aos elementos Objetivos -fluídos de suas lutas e reivindicações. Articulação que supõe a valorização das experiências vividas dos trabalhadores-moradores que o compõem, utilizado as diferentes visões de vida que se servem na interpretação deste vivido, e, ao mesmo tempo, captando - com o suporte essencial da teoria - as relações sociais e políticas engendradas, num quadro conjuntural e de forças sociais definidas. Como campos teóricos privilegiados. a conformação do movimento enquanto direção-consciência, tendo como pano de fundo o delineamento de um certo campo de classe que se institui a alienação-construção de nova subjetividade. a elaboração de uma , outra hegemonia fundante de direitos sociais e cidadania de distinta natureza, e. finalmente. a questão da democracia.