Tribunal de contas do estado do Acre: considerações sobre eficiência e eficácia do controle externo

O trabalho trata, sob uma perspectiva multidisciplinar, do papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre, diante das transformações na organização social e política e do rearranjo institucional a partir da Constituição de 88. Também analisa os aspectos da eficiência e da eficácia da instituição superior de controle externo, nos dez primeiros anos de funcionamento do órgão no Estado, bem como sua relação com outras instituições jurisdicionadas de controle externo. O foco da pesquisa é o jogo político que caracteriza os processos de nomeação dos Conselheiros e de análise das contas dos Governadores estaduais de 1989 a 1998

Controle externo do gasto público sob a ótica da economicidade

Versa sobre o controle externo do gasto público sob a ótica da economicidade, fazendo uma retrospectiva da origem da formação do Estado; a partir dessa evolução procura mostrar a estrutura dos dispêndios públicos, seu crescimento e conseqüências nas formas de destribuição de riqueza. Por último, evolui para a necessidade do controle, definindo e comparando o resultado da aplicação da economicidade em países do primeiro mundo.

O zoneamento industrial enquanto instrumento de controle de um problema ambiental urbano: a poluição industrial

O trabalho procura refutar a utilização do zoneamento industrial Enquanto um instrumento de controle da poluição industrial, considerada neste estudo como um problema ambiental urbano, para tanto , sistematiza um conjunto de conceitos que visam explicar e definir isoladamente o que seja problema ambiental urbano, poluição e zoneamento industrial, buscando relacioná-Ios de modo a evidenciar (ou não) a fragilidade da relação entre controle da poluição e zoneamento. A provocação para a realização deste trabalho surgiu da observação da realidade concreta da Região. Metropolitana de São Paulo , que instituiu em 1978 o zoneamento das atividades produtivas o qual tinha também como objetivo o controle da poluição industrial

Contribuição para uma avaliação crítica do zoneamento como instrumento de controle do uso e ocupação do solo no âmbito municipal

O presente trabalho tem como objetivo entender a atuação do Estado, através da legislação de uso e ocupação do solo, no processo dinâmico de estruturação do meio urbano. Partiu-se da hipótese de que a legislação de uso e ocupação do solo não é instrumento eficaz para contra restar a dinâmica de crescimento da cidade. A formulação dessa hipótese tem como pressuposto que a dinâmica da cidade é determinada pela forma como se dá a reprodução do capital social e, mais especificamente, a reprodução do capital imobiliário. Para testar a hipótese, o desenvolvimento do trabalho compreendeu: a) estudos teóricos; b) uma análise da evolução da legislação de uso e ocupação do solo; c) um estudo de caso. a) os estudos teóricos realizados visaram entender a estruturação do espaço intra urbano de forma a se conhecer a dinâmica do sistema através da apropriação de um uso do solo por outro e de modificações na densidade de ocupação dos terrenos.

Preços de transferência: a experiência internacional e o caso brasileiro

Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento estrangeiro direto para o Brasil. A experiência internacional é usada como referência. São utilizados a leqislação-dos Estados Unidos da América (EUA) e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como principais fontes' de mudança. As mudanças sugeridas, se adotadas, colocariam a legislação brasileira mais próxima do princípio arm's length e trataria as multi nacionais de forma mais eqüitativa, resultando em menor manipulação de lucros via preços de transferência e em maior receita fiscal para o governo federal brasileiro.

O controle urbanístico na atividade do loteamento urbano sob a vigência do Plano Diretor de São Paulo (1971-1988): a capacitação e atuação do órgão técnico municipal de parcelamento de solo

Trata da análise do controle urbanístico efetuado pelo órgão de parcelamento do solo da PMSP, durante a vigência do Plano Diretor de 1971. Assim, a partir do Plano Diretor e atendendo a seus preceitos, ocorreram mudanças na legislação urbanística e nos órgãos técnicos de controle urbanístico, objetivando ordenar o espaço urbano. A investigação concentra-se na pesquisa da capacitação dos funcionários técnicos do órgão municipal de parcelamento do solo, e na análise dos procedimentos adotados para a aprovação e fiscalização de loteamentos

A autonomia das empresas públicas e o controle governamental: a experiência da Petrobrás

Esta dissertação objetiva primordialmente fornecer uma visão panorâmica da relação entre governo e as empresas públicas

Controle e organização do setor petróleo no Brasil: eficiência econômica de algumas alternativas

O presente trabalho, além de pretender apresentar uma contribuição para o debate em torno do papel do Estado na economia, analisa algumas alternativas de organização e de eficiência econômica para o setor petróleo no Brasil, na hipótese de flexibilização do monopólio estatal.

Controle preventivo da concorrência: a experiência brasileira em 1994-1996

Nos últimos anos o processo de globalização tem provocado profundas mudanças na estrutura industrial de diversos países. A busca de eficiência baseada, em grande parte, nos ganhos de escala tem aumentado o grau de concentração nos diversos setores da economia. Tal fato tem levado as agências encarregadas da defesa da concorrência a aprimorar a legislação e os procedimentos para avaliar atos de concentração. A transformação estrutural pela qual vem passando a economia brasileira em virtude dos processos de abertura econômica, desregulamentação e desestatização, o fato desta economia ser altamente concentrada 'devido ao processo prévio de industrialização e substituição de importações e a pequena experiência institucional no âmbito da defesa da concorrência tornam premente um estudo aprofundado sobre os atos de concentração. Neste trabalho encontram-se descritos aspectos históricos e teóricos que permeiam a discussão a respeito do controle sobre a estrutura, São discutidos aspectos da nova lei 8.884 de junho de 1994 que regem a análise dos atos de concentração, sendo feita, também, uma avaliação dos atos julgados pelo CADE -Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no período 1994-96.

Transmissão de preços internacionais de suco de laranja para preços ao nível de produtor de laranja no estado de São Paulo

Neste estudo procurou-se analisar a elasticidade de transmissão de preços entre a indústria processadora de suco de laranja concentrado congelado e os produtores de laranja no Estado de São Paulo, no período de julho de 1973 a junho de 1992. A principal hipótese do estudo é que a elasticidade era menor do que um antes da safra 1986/87, passando a unitária a partir dessa safra, devido à introdução dos Contratos de Participação entre as indústrias e os produtores. De acordo com esses Contratos, o preço pago pelas indústrias brasileiras de suco de laranja aos produtores deve levar em conta as variações do preço internacional de suco..Essa hipótese foi estudada utilizando-se modelos auto-regressivos integrados de médias móveis (ARIMA) e de função de transferência. Obtiveram-se os resultados esperados, o que implica que os produtores de laranja tiveram ganhos após a introdução dos Contratos em 1986/87, devido às variações nos preços internacionais de suco de laranja concentrado congelado

Impacto do controle e gestão familiares sobre a performance das empresas : um estudo sobre indústrias de médio porte

As empresas de controle familiar, definidas aqui por meio do maior bloco de controle de propriedade pertencendo a uma família, possuem importância significativa na economia e em nossa sociedade. Isto se reflete no crescente interesse pelo estudo das características únicas destas organizações, bem como se tais fatores provêem maior eficiência às suas operações. Esta pesquisa comprova, a partir de uma amostra de indústrias de médio porte, que as empresas de controle familiar são tão ou mais eficientes que as empresas não familiares, quando comparados seus desempenhos financeiros. São analisados os principais elementos diferenciadores das organizações familiares, especialmente o efeito “familiness”: características derivadas da complexa relação entre família e negócio e que influenciam o desempenho destas empresas. Examina-se, também, se este desempenho superior é afetado pelo formato de gestão da empresa de controle familiar. São estudados dois formatos: quando o presidente ou a maior parte da diretoria é composta por executivos não relacionados à família, comumente chamado de gestão profissional, e quando estas funções estão concentradas nas mãos da própria família, situação denominada como gestão familiar. Neste sentido, não é possível afirmar que a gestão profissional acarreta desempenho superior, como defendido em diversas pesquisas empíricas desenvolvidas em outros países. Pelo contrário, demonstra-se que a gestão familiar é, no mínimo, tão eficiente quanto à gestão profissional, tendo, inclusive, apresentado melhor resultado em um indicador de rentabilidade. Por fim, analisa-se o impacto das diferentes gerações à frente da gestão das empresas familiares, comprovando-se que, enquanto a geração fundadora sobressai-se em termos de crescimento, as gerações subseqüentes apresentam melhores resultados em termos de rentabilidade, o que é coerente com os distintos momentos no tempo da interação entre família e negócio.

Evolução em preços imobiliários nas diferentes regiões da cidade de São Paulo

O trabalho analisa a evolução de preços dos imóveis residenciais na cidade de São Paulo, nos últimos anos. Verificou-se, a partir de uma base de dados de todos os lançamentos imobiliários, quais regiões mais se desenvolveram, quais tipos de imóveis foram lançados e qual foi o comportamento do preço. Posteriormente, entrevistas com profissionais das principais incorporadoras que atuam na cidade permitiram identificar o motivo do maior ou menor desenvolvimento de cada região e quais são as regiões com maior potencial de desenvolvimento futuro.

Entrincheiramento ou alinhamento de interesses? : análise da oferta hostil da Sadia pelo controle da Perdigão à luz da teoria de agência

Este trabalho consiste em um estudo de caso de um evento único no mercado de capitais brasileiro, qual seja a oferta hostil pelo controle da Perdigão, lançada pela Sadia em julho de 2006. Recentes reformas legais e institucionais viabilizaram o surgimento de empresas com capital pulverizado, através do Novo Mercado, tornando possível o expediente da oferta hostil. Utilizando-se como base a Teoria de Agência formularam-se hipóteses que pudessem explicar a recusa à oferta por parte dos acionistas da Perdigão. Documentos públicos e trabalhos acadêmicos foram utilizados como fontes de dados para se elaborar um estudo de caso explicativo, definido como pesquisa documental e bibliográfica. As hipóteses de entrincheiramento e alinhamento de interesses são contrapostas como forma de análise das decisões tomadas pelos controladores da Perdigão. Ao longo do trabalho buscam-se evidências históricas e declarações públicas que possam fornecer respostas às questões de pesquisa propostas.

Preços nas marcas próprias : uma investigação no varejo de alimentos em São Paulo

Trata da questão de como as seis maiores redes de varejo de supermercados trabalham os preços das marcas próprias em relação às marcas líderes e em relação à média de preços de cada uma das categorias

O mecanismo de formação de preços em um mercado digital: uma análise por simulação em computador dos efeitos da utilização de agentes inteligentes de comércio eletrônico

O tema proposto para esta pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos no mecanismo de formação de preços em um mercado digital decorrentes da adoção por parte de seus integrantes de agentes de software inteligentes que participem no processo decisório de compra e venda sob diferentes estratégias de negociação. Para tanto é realizado um estudo por simulação em computador da introdução em um mercado digital de participantes que utilizem tais recursos e mede-se o efeito de tal procedimento no preço de mercado decorrente das estratégias adotadas pelos diferentes agentes. A evolução tecnológica da informática nos últimos 30 anos foi enorme, sendo a forma mais visível o aumento da potência dos computadores e das possibilidades de interconexão dos mesmos. Por outro lado o ambiente de negócios caminhou em paralelo com este aumento, tendo contribuido para este desenvolvimento a rápida globalização dos mercados que comecou a ser sentida na década de 80 e hoje é vivenciada com todo o seu vigor pelas empresas em geral. Criou-se na verdade um ambiente em que demandas de negócio originadas pela globalização eram transferidas para as empresas provedoras de tecnologia, as quais por sua vez respondiam a este "drive" de negócios com inovações que permitiam as empresas incrementar seus resultados. Esta evolução sempre ocorreu através de transformações nos processos internos das empresas. No entanto, as facilidades de conexão dos sistemas, que a princípio serviram para interligar ilhas dentro das corporações, atingiram um nível tal de utilização que permitiram a interconexão rápida, barata e universal de todas ( ou quase todas ) as empresas em um ambiente comum. Neste momento cruzou-se um barreira qualitativa, pois os sistemas de informática deixaram de apenas melhorar a execução dos processos de negócios, passando a altera-los. A combinação destes fatores, gerou na verdade um novo segmento industrial, o das empresas e mercados virtuais, que ao interagir com os segmentos tradicionais, altera-os gerando oportunidades de negócio antes não existentes. Por terem se originado de transformações na economia tradicional, possuem elementos em comum, porém por representarem uma forma radicalmente nova de realizar negócios, possuem fatores com pesos diferentes ou até mesmo exclusivos. Um dos fatores que se apresentam como novos neste contexto é o da possibilidade de utilização em larga escala de agentes de software inteligentes os quais auxiliam e até mesmo realizam o processo de tomada de decisão de compra e venda. A análise dos efeitos destes fatores através de um modelo de simulação é o tema que será exposto no trabalho a seguir. Para tanto será apresentado um histórico da evolução tecnológica que proporcionou o surgimento dos mercados virtuais e como esta evolução afetou conceitos tradicionais de mercado. Em seguida serão apresentadas as bases de avaliação de um mercado digital. Em termos de pesquisa de campo, serão conduzidas análises de estudo de caso envolvendo empresas de um determinado setor industrial que esteja utilizando este conceito de mercado, de modo a determinar como os agentes de e-commerce estão sendo utilizados. Estes dois estudos ( teórico e de campo ) serão por último combinados em um modelo que servirá de base para a avaliação da existência ou não de efeitos no preço em um mercado digital. O método de avaliação do modelo será o da simulação. Espera-se com isto determinar se a adoção de diferentes estratégias de negociação por parte dos agentes tem ou não um efeito na formação do preço em tal tipo de mercado, bem como propor recomendações quanto ao uso de tais dispositivos em um determinado segmento de indústria.