A experiência de planejamento e orçamento em uma autarquia federal. O caso da CVM - comissão de valores imobiliários

o objetivo principal deste estudo de caso, está centrado na busca da identificação das influências que exercem as restrições orçamentárias no planejamento estratégico da CVM. Através deste trabalho tentaremos identificar a relação entre os planejamentos feitos pela instituição e a sua operacionalização. Consequentemente, os desafios que a instituição enfrentou, buscando alcançar seus objetivos e cumprir sua missão, tendo como pano de fundo, a relação entre o planejamento e os escassos recursos orçamentários. Consideramos que as referências bibliográficas utilizadas, são suficientes para suportar as análises e o entendimento do estudo. Analisaremos os planejamentos efetuados juntamente com os orçamentos propostos e autorizados, num período fragmentado, ano após ano. Tal fragmentação não prejudicará a visualização de continuidade das ações que foram implementadas ao longo do tempo. Tão importante quanto o estudo acima mencionado, será evidenciar detalhadamente a importância do papel do Estado, promovendo o desenvolvimento do mercado, através de suas ações, em uma política de regulação voltada para o cliente cidadão.

Evasão no ensino superior: causas e conseqüências: um estudo sobre a Universidade Federal de Goiás

Este estudo tem como motivação fundamental rever a literatura acerca da avaliação da universidade pública federal, e, em especial, da Universidade Federal de Goiás, examinando o seu modelo de organização e gestão, dando-se especial ênfase aos custos do ensino. o problema de evasão se coloca dentro do escopo deste estudo na medida em que ele se constitui num dos mais graves obstáculos à plena realização dos propósitos da Universidade. .. Daí, o exame aprofundado de suas causas e de suas conseqüências, especialmente, sobre o custo do~ produtos gerados pela UFG. Considerando-se a enorme parcela de custos fixos da Universidade (mais de 95% do total), a evasão torna insuportáveis os custos dos alunos graduados em vários cursos. A partir desta reflexão surgem algumas perguntas: de que modo a administração universitária tem encarado este problema? O estilo de organização e . gestão universitária tem algo a ver com o aparente descaso· em relação às conseqüências da evasão? Seria viável um estilo de gestão que valorizasse a qualidade do ensino e da pesquisa e, ao mesmo tempo, se preocupasse com eficiência e eficácia. Nos últimos vinte anos, já se produziu alguma literatura a respeito do assunto . Contudo, na maioria dos casos, trata-se de pontos de vista pessoais, nem sempre alicerçados em sólidas bases empíricas. Deve-se ressaltar o enorme esforço que a Universidade de São Paulo tem dedicado à pesquisa e ao conhecimento mais aprofundado do tema. Talvez seja a Universidade de São Paulo a instituição brasileira que melhor aparelhada está, inclusive institucionalmente, para enfrentar esta tarefa. Não obstante serem relativamente semelhantes os problemas do ensino na UFG e nas demais Instituições Federais de Ensino Superior, o presente estudo não autoriza a generalização das conclusões a 'que se chegou. É possível que alguns dos resultados encontrados sejam peculiares apenas ao universo estudado. À vista da dimensão e da importância que o ensino superior assume hoje no Brasil e, também, do elevado montante de recursos alocados ao setor, sugerem-se, ao final do estudo, novas pesquisas sobre o fenômeno da evasão. Pouco se conhece sobre suas causas e significativo é o ônus que impõe à Nação. .. Este conhecimento será de fundamental importância para a administração universitária, no momento em que ela se propuser a criar, modificar ou extinguir cursos. Esta é uma tarefa que não mais pode ficar ao arbítrio pessoal ou preferência de ocasionais administradores universitários.

Estado, sociedade e subsistema de saúde no Brasil

Estado e sociedade brasileiros conviveram em descompasso, nos anos 80. A conseqüência imediata desse fenômeno foi o atendimento insuficiente de necessidades básicas da sociedade, nesse período, com aumento da entropia em vários subsistemas sociais brasileiros, dentre os quais o subsistema de saúde. Nesta tese, trabalhando com dados econômicos, sociais e de saúde, e construindo algumas variáveis-indicadores, confrontou-se, naquele período, necessidades da sociedade com ações do Estado, na área da saúde. Utilizando técnicas estatísticas - análise gráfica, associação estatística dos indicadores selecionados (matriz de correlação de PEARSON), análise em componentes principais, análise de agrupamento e análise de regressão linear múltipla com variáveis logaritímizadas - foi possível visualizar causas e conseqüências dessa alta entropia, caracterizada por desperdício de recursos e várias situações propensas à geração de crises nas organizações, setores e instituições do subsistema de saúde brasileiro. Propõe-se um método de alocação de recursos federais, objetivando minimizar desigualdades entre as Unidades da Federação, a partir de seus desempenhos na área de saúde.

Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicas

Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão ¿ a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. As principais contribuições desta tese são: 1) demonstrou como e em quais condições o monitoramento das políticas públicas se caracteriza como uma das formas do controle político sobre a burocracia, 2) analisou a construção institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizão de governo, 3) realizou um estudo inédito do órgão de monitoramento da execução das políticas públicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuação da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema político, levantando novas hipóteses e perspectivas de trabalho.

O gerenciamento de pesquisas fármaco-clínicas no Brasil

O autor realiza revisão da literatura internacional e nacional sobre o tema, descreve as várias fases de desenvolvimento de uma nova droga e faz uma análise crítica da si t uaç;ão do gerenciamento das pesquisas fármaco-clínicas. Discute as posições da Farmacologia Clínica e da Medicina da indústria farmacêutica no exterior e no Brasil. Aponta as dificuldades para realizações e controle destas pesquisas e propõe uma nova abordagem gerencial para as pesquisas fármaco-clínicas. Após um periodo de doze anos, de 1975 a 1987, atuando nos diversos setores do departamento médico-Científico, de algumas indústrias farmacêuticas, com mais de 80% deste período dedicado ao planejamento, implantação, monitorização, conclusão e publicação de pesquisas fármaco-clínicas. Responsável pela publicação de nada menos do que quinze (15) ensaios. Tendo participado em, pelo menos, outras 24 estudos publicados, e mais outros 31 ainda não publicados (anexo 3, neste espaço de tempo. O autor após uma análise da situação, vem propor um método de gerenciamento destas pesquisas fármaco-clínicos realizadas no Brasil, de' forma que' todas as etapas necessárias para que estes ensaios se realizem, sejam metodotizadas, planejadas e devidamente avaliadas, podendo ainda permanecer armazenado e à disposição para pronta recuperação a qualquer tempo. Transformando-se desta forma em um excelente banco de dados, para as mais diversas informações, incluindo as de cunho oficial.

A utilização transnacional e complementar de serviços de saúde por emigrantes de Governador Valadares-MG nos Estados Unidos e no Brasil

Para explorar as necessidades, o acesso e a utilização dos serviços de saúde dos emigrantes valadarenses nos EUA e em Governador Valadares, assim como a influência desta demanda na oferta de serviços de saúde na cidade mineira, o presente estudo adotou três linhas de investigação. A primeira relacionou a percepção dos emigrantes da amostra, a respeito dos profissionais e dos serviços de saúde utilizados nos EUA e em Governador Valadares. A segunda concentrou-se na percepção dos profissionais de saúde selecionados a respeito das características da demanda do emigrante, assim como da sua influência na oferta de serviços de saúde em Valadares. A última, uma pesquisa documental na Vigilância Sanitária, contabilizou as aberturas anuais de serviços de saúde da localidade. As informações recolhidas junto aos emigrantes valadarenses permitem afirmar a viabilidade do acesso e da utilização dos serviços de saúde subsidiados pelos governos federal, estaduais e municipais nos Estados de Massachusetts e em Connecticut, onde se concentram mais da metade dos valadarenses residentes nos EUA. Seja pelas restrições governamentais ao acesso aos serviços de saúde norte-americanos, pelo custo da assistência em saúde nos EUA, ou mesmo por fatores culturais, o emigrante valadarense, ao retornar ou visitar a cidade de origem, busca os profissionais e os serviços de saúde da localidade. A análise da pesquisa documental, com as informações acerca da abertura de serviços privados de saúde e das entrevistas com os profissionais da área da cidade, revelou a existência de uma relação entre a demanda do emigrante e o crescimento de abertura de serviços privados de saúde ocorrida a partir da segunda metade da década de 90.

Acesso digital às informações governamentais federais: o caso receitanet da secretaria da receita federal

Uma nova forma de relacionamento com o cidadão é estudada neste trabalho, por meio da prestação de serviços eletrônicos fornecidos pelo governo, bem como da disponibilização de informações governamentais digitalizadas. O caso Receitanet apresentado confirma o potencial do governo eletrônico no Brasil

Um olhar multicultural sobre as políticas públicas para indígenas no governo federal

Este trabalho parte da premissa de que as políticas públicas universalistas não podem ser concebidas uniformemente para uma população sem se considerarem as diferenças culturais, porque tal situação comprometeria os resultados desejados. Para elucidarmos melhor tal premissa, selecionamos a questão indígena brasileira. A referência teórica desta pesquisa, o multiculturalismo, é estrangeira, portanto não ignoramos as limitações e a necessidade de adaptação de que necessita quando transportada para a realidade brasileira. De duas análises já existentes sobre o nível de políticas multiculturais nos países Latinos, comparamos a situação do Brasil com os outros países a fim de formar uma idéia geral sobre o contexto brasileiro em relação aos demais. A pesquisa, então, parte da revisão das condições históricas dos indígenas desde os anos 1970 e é complementada com indicadores demográficos das populações autóctones cotejadas com a nacional. Nesse momento já podemos apontar as dificuldades no aspecto normativo das políticas públicas multiculturais. Uma análise detalhada das propostas de políticas públicas específicas para os indígenas, no Plano Plurianual de 2008-2011 do Governo Federal, indica possíveis contradições entre diferentes programas e ações. Também verificamos a forma como o Ministério da Educação (MEC) e a sua Secretaria específica (SECAD/MEC) abordam a questão da diversidade cultural, na defesa de programas e ações sob perspectiva diferente dos do multiculturalismo. Finalizamos com um estudo dos limites e das oportunidades desse tratamento na questão indígena no Brasil, do que se conclui que há um movimento incipiente pró-multiculturalismo no país.

Planejamento governamental e política regional: o Brasil frente ao novo paradigma

O presente trabalho versa sobre os impactos do novo paradigma tecno-econômico sobre a condução de políticas de desenvolvimento regional, enfocando a emergência de vantagens competitivas dinâmicas, a partir da desterritorialização dos empreendimentos. Tomando como base os novos requisitos locacionais, bem como os processos de globalização e regionalização, analisa a proposta de política regional e inserção competitiva do Governo Federal Brasileiro presente nos planos plurianuais de investimento para os período de 1996/99 e 200-2003, destacando, também o papel das esferas subnacionais de governo

A questão do gasto social federal e seu financiamento: análise do triênio 1994/96

Trata da análise do gasto social federal e seu financiamento no triênio 1994/96. aborda o mecanismo emegencial de desvinculação de receitas conhecido como Fundo Social de Emergência/ Fundo de Estabilização Fiscal, o qual foi em grande parte responsável pelo financiamento destes gastos no triênio. Aponta as propostas de reforma tributária que tratam de modificações no mecanismo de financiamento do Orçamento da Seguridade Social

Banco central do Brasil: em busca de um modelo face as mudanças no sistema financeiro e levando-se em conta a experiência internacional

Trata da análise do caso brasileiro, buscando-se com base no desenvolvimento teórico acerca do assunto, bem como da experiência de outros países, analisaras principais mudanças pertinentes ao tema Bancos Centrais e sua forma de atuação. Especial atenção foi dispensada a temas como a polêmica Central Banking X Free-Banking, aos Modelos de Supervisão Bancária, e a Regulamentação do art. 192 da Constituição Federal que trata do sistema financeiro e da organização, funções e forma de atuação do Banco central do Brasil

Credibilidade e administração da dívida pública: um estudo para o Brasil

Este trabalho discute a administração da dívida pública brasileira particularmente no que se refere à questão do seu perfil de vencimentos. Primeiramente, discorre-se sobre os três modelos mais recentes na literatura econômica que tratam do assunto sob diferentes enfoques. Apresenta-se, em seguida, uma resenha da evolução da dívida mobiliária federal brasileira e de suas características (tamanho, composição, prazos e custos) e analisam-se as funções que a oferta de títulos públicos tem desempenhado. Do lado da demanda, argumenta-se que o alongamento do perfil da dívida, num contexto em que o grau de credibilidade ainda é baixo, implicaria no pagamento de um prêmio para compensar o risco associado a um investimento de longo-prazo. Propõe-se que este custo seria alto demais e que a emissão de títulos longos, em um momento em que a estabilização econômica promovida pelo Plano Real não está inteiramente consolidada, equivaleria a transferir para o futuro o baixo grau de credibilidade que hoje prevalece. O estudo termina com uma análise crítica dos modelos, observando que uma pré-condição para o alongamento da dívida federal no Brasil é aumentar o grau de credibilidade dos agentes econômicos, o que passa, necessariamente, por um ajuste fiscal sustentável no longo-prazo.

Progresso técnico, custos e competitividade do setor sucroalcooleiro: o contraste à política do governo federal

De início é interessante esclarecer que a presente dissertação constitui-se de monografia que compila parte da literatura existente sobre a formação econômica do setor sucroalcooleiro e busca harmonizar as informações, opiniões e análises aí contidas,dentro de uma visão histórica dando destaque ao período recente últimos 20 anos , e ao Programa Nacional do Alcool - Proálcool ou PNA

O departamento de serviço ao consumidor: sua importância, características e efeitos

Trata da evolução e do histórico da proteção ao consumidor no Brasil, demonstrando alguns dos pontos que justificam a criação de um Departamento de Serviço ao Consumidor e os conflitos que se formam a partir de sua existência. Aborda alguns aspectos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e sua aplicação nas empresas que estão presentes no mercado brasileiro.

Carreiras de estado e cargos em comissão no Brasil pós-1994 pela perspectiva teórica de Silberman: a consolidação de uma burocracia do tipo profissional

O trabalho procura identificar a variável que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administração Direta do governo federal brasileiro. Além disso, busca levantar as razões pelas quais a consolidação destas carreiras não estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta análise, recorreu-se à obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que há dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, e a organizacional, constituída em países como a França e o Japão. Sua teoria sugere que a variável que teria propiciado o surgimento destes modelos burocráticos é o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanência no poder. O primeiro capítulo é dedicado à apresentação e crítica desta perspectiva teórica. O segundo capítulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formação de uma burocracia meritocrática na Administração Direta do governo federal. A hipótese considerada é a de que o presidencialismo de coalizão tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os políticos a reavaliar a estratégia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto político com as medidas administrativas relativas às carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comissão desde a década de 1930 até o presente. Concluiu-se que a hipótese levantada não é inteiramente válida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, há indícios de sua coerência para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeações dos cargos comissionados. Em relação ao formato das carreiras burocráticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presença no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formação de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.