Federalismo fiscal: uma análise das relações intergovernamentais quanto ao atendimento das demandas sociais - o caso brasileiro

Este trabalho tem por objetivo analisar as relações entre as esferas de governo no Brasil, quanto ao provimento das demandas sociais. O foco do estudo reside nas relações que resultam em externalidades negativas, significando perdas para o bem-estar coletivo, que vai de encontro às pretensões da nova Carta Constitucional, promulgada em 1988. O exame das relações intergovernamentais é realizado sob a perspectiva de internalização das instituições ao modelo de análise, promovendo uma maior compreensão quanto aos comportamentos adotados pelas unidades federativas e, por conseguinte, seus resultados nos cenários político, econômico e social, em função do jogo federativo que se faz presente.

Representações Sociais e Organização do Poder Político: A Engenharia Social do Federalismo no Brasil Império

This research has verified by which way the representations of the social world can influence choices, referring to political systems models, specially on the power division and organization among central and undernational governments. We studied the history of these choices during the period between 1822-1889, when the question of federalism was closely articulated with problem solutions that were decisive to the construction of the Brazilian State and Nation. Theoretical reference was the approach of social relations developed by French sociologists, historians and psychologists which privilege the articulation between the agents and the social structures. The study has allowed the conclusion that the practices of federalism, during the analyzed period just make sense if they are examined from a network of representations shared by the politic leading circles in reference to de State, the Society and the relations that must exist between them.

O controle das relações entre o estado e organizações da sociedade civil: as perspectivas do TCU e do TCE-RJ

This dissertation is an analysis of how is happening in practice, the control of relations between the public sector and civil society organisations (NGOs) after the establishment of the legal framework of the third sector at the end of the decade of 90. This analysis focuses on the prospects of two organisations of the Brazilian government: Tribunal de Contas da União (TCU) and Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). This study addresses the problem from the description of the historical context in relation to recent changes in the role of the state and public management. We proceed a review of the literature on the new models of public management, detailing the relevant aspects. It was also, briefly, as Brazil is facing these changes, the new legal framework of the third sector and the question of control of the relationship between state and civil society organizations. To evaluate the situation on the control of NGOs is held, initially, a survey of information collected in several audits conducted by TCU and TEC-RJ, as well as interviews with representatives of these organisations to achieve the main issues involving the control of transfers of public resources for these entities in the third sector. The analysis of results suggests that the control of the results expected in the new legal framework of the third sector is not consolidated in practice, and even in relation to traditional bureaucratic control there remain significant gaps that put at risk the correct application of public funds earmarked for NGOs.

Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

O perfil dos gerentes do Banco Central do Brasil: tradicionalismo ou contemporaneidade aberta do futuro?

O objetivo da dissertação é investigar se o perfil dos gerentes do Banco Central apresenta características que possibilitem uma atuação condizente com os conceitos contemporâneos de gestão: maior flexibilização, descentralização das decisões, delegação, participação, críatividade, inovação, suscetibilidade a mudanças, racionalidade administrativa, investimento na valorízação do corpo funcional, compartilhando uma gerência mais dialógica/comunicativa; ou se ainda perduram os conceitos de uma gestão tradicionalista, weberíana, tais como: centralização, controle e apego ao tecnicismo, autoridade hierárquica, verticalização, impessoalidade, padronização de métodos e procedimentos. Para tanto foram realizadas pesqUIsas bibliográfica e documental de forma a embasar conceitualmente as relações entre a teoria e a prática gerencial no Banco Central. As características do perfil dos gerentes foram levantadas, via entrevistas, com o Presidente e Diretores, e por intermédio de questionários com os próprios gerentes e seus subordinados, o que nos levou a perceber a gestão do Banco sob três enfoques: Alta Administração, grupo gerencial e grupo operacional. Os resultados do estudo demonstram que apesar de os gerentes do Banco Central apresentarem uma tendência ao tradicionalismo, na visão dos subordinados, eles se percebem num momento de transição, coerente com a mudança de paradigma, absorvendo os novos conceitos da gestão contemporânea, posição avalizada pela Superior Administração.

Efeitos da flexibilização das relações de trabalho na qualidade de vida no trabalho : o caso da região metropolitana de Curitiba

A acirrada competição econômica e a profunda revolução tecnológica impõem às organizações contemporâneas mudanças significativas na organização da produção. Nesse contexto configuram-se algumas contradições. Por um lado exalta-se a importância da participação do trabalhador como fator decisivo na construção de vantagens competitivas, uma vez que o sucesso da organização tem como um dos principais requisitos a implantação de modelos de funcionamento que contemplem atividades geradoras de conhecimento novo, disseminem-no amplamente a toda organização e, rapidamente, incorporem-no a novas tecnologias e produtos. Por outro lado, também na busca de maiores graus de competitividade, práticas de flexibilização das relações de trabalho vêm sendo adotadas como forma de diminuição dos custos de produção, através da redução das formas de proteção da relação de trabalho. No Brasil, a ação flexibilizante já vem ocorrendo desde 1965 e encontra-se hoje em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5483/2001 que, alterando o art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho, pretende a prevalência do negociado sobre o legislado. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é verificar os efeitos da flexibilização das relações de trabalho na qualidade de vida no trabalho, no que se refere, especificamente, à gestão do conhecimento e às necessidades sociais do trabalhador quanto aos seus benefícios diretos e espontâneos. Configura-se como um estudo de campo com foco nas organizações, a partir dos representantes da área de gestão de pessoas e nos trabalhadores das indústrias, com mais de quinhentos funcionários, instaladas na Região Metropolitana de Curitiba. O método utilizado para tratamento dos dados possibilita mensuração de variáveis qualitativas e o estabelecimento da comparabilidade entre os trabalhadores sujeitos às práticas de flexibilização e os demais trabalhadores. Os dados coletados por meio de questionários revelaram que a flexibilização das relações de trabalho faz parte integrante do novo perfil das organizações e que há hoje uma tendência de implemento com a abertura legal. Os efeitos causados por essa ação sobre a qualidade de vida no trabalho revelam-se predatórios, na medida em que os trabalhadores com contratos de trabalho flexibilizados encontram-se em posição de desvantagem no acesso à aprendizagem dentro das organizações e, também, na satisfação de suas necessidades sociais. Na análise comparativa entre as duas categorias de trabalhadores, foi possível verificar diferenças significativas no que diz respeito aos indicadores de participação no processo produtivo através da freqüência média de soluções apresentadas e incorporadas, da participação nos processos de aquisição do conhecimento, no acesso a benefícios diretos e espontâneos e na satisfação com o ambiente de trabalho. Essas constatações permitem concluir que as organizações, quando na busca de maior competitividade, incorrem em equívocos à medida em que desconsideram a qualidade de vida no trabalho, especificamente no que diz respeito à gestão do conhecimento e à satisfação das necessidades sociais como fatores maximizantes do desenvolvimento econômico e de incremento da produção.

Públicos de longa-metragens brasileiros lançados no período 2001-2003: relações de casualidade e tendências preditivas

O presente trabalho teve por objeto o estudo das possíveis relações de casualidade entre o público total em 87 filmes brasileiros, lançados em salas de exibição no Brasil durante o período entre 2001-2003 e um conjunto de quatorze variáveis, disponíveis em dois momentos distintos: antes e depois do lançamento do filme. A partir do trabalho de dois pesquisadores norte-americanos, Simonoff e Sparrow (2000), foram ampliados os esteios teóricos que deram sustentação ao experimento desenvolvido pelo autor. A validação das variáveis aplicáveis ao estudo brasileiro, bem como a identificação de novas, foram resultantes de entrevistas em profundidade a partir de um questionário semi-estruturado, realizadas com profissionais do setor audiovisual. A pesquisa de campo baseou-se em fontes secundárias de reconhecida fidedignidade e a análise resultou na identificação de correlações entre algumas das variáveis utilizadas no experimento e na formulação de um modelo matemático compatível com a predição de público, nas condições encontradas no período de 2001 a 2003, que corroborou a suposição inicial de que é possível, com certo grau de confiança, antecipar tendências quanto ao número de expectadores de filmes brasileiros no circuito exibidor do Brasil.

Cultura organizacional e relações de poder: mapeando a rede ferroviária federal S.A, em liquidação

o objetivo dessa dissertação é conhecer as relações de poder - fonnais e informais - existentes na Rede Ferroviária Federal S.A., em liquidação (RFFSA) e aquelas que atuam sobre a empresa. Para isso, foi utilizado o Método Etnográfico, observando-se de forma participante a cultura da empresa, complementando assim o levantamento bibliográfico sobre o Estado, sobre a burocracia - especialmente o hibridismo das empresas estatais - e sobre as relações de poder entre esses no Brasil. Concluiu-se que: os funcionários de uma empresa em liquidação não são facilmente motivados e trabalham contra os objetivos organizacionais, já que se apresenta um conflito de interesses; como o processo de liquidação da RFFSA é longo, as relações de poder infonnais se fortificam com o intuito de que a estratégia organizacional não tenha sucesso; a comunicação entre lideres e liderados não atenua os conflitos entre os objetivos organizacionais e de Recursos Humanos, dado que os empregados manipulam o discurso como forma de resistência à liquidação. De forma mais genérica, recomenda-se a redução da ingerência político-partidária na burocracia estatal, por meio de uma refonna administrativa que considere o aspecto cultural do serviço público, podendo se desenvolver a idéia de "accountability" entre os servidores.

A interação entre sistemas de informação e o trabalho no setor bancário no Brasil: uma análise estruturalista

Esta tese teve como objetivo entender em que condições se dá o processo de interação entre o trabalho e três sistemas de informação (SIs) utilizados em duas instituições bancárias no Brasil. Procurei compreender como os sistemas de informação são reconstruídos por seus usuários, nas práticas do trabalho, e como o trabalho é modificado pela inserção de novos sistemas. Utilizando procedimentos metodológicos baseados no estruturalismo, busquei a estrutura que subjaz às práticas adotadas pelos agentes, associadas aos sistemas e ao trabalho. A coleta de dados para a pesquisa foi realizada com base em 46 entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores de TI e usuários, pela observação do contexto organizacional e pelo exame de documentos referentes aos sistemas. Na análise dos dados, o diagnóstico e o estudo de 11 práticas me permitiram identificar quais as mais relevantes para a interação entre os agentes e os dispositivos, no que se refere a reconstruções de SIs e a modificações sobre o trabalho. Identifiquei, na pesquisa empírica, uma estrutura de arranjo operacional, que assegura a interação entre agentes e sistemas. Esse arranjo tem a forma de uma retícula de sobreposição das práticas, uma rede de relações. As práticas, em isolado, não garantem a interação entre o sistema e o trabalho. Essa interação é assegurada pela composição entre as práticas. Da interpretação desta estrutura manifesta, identifiquei uma estrutura subjacente à interação entre os sistemas e o trabalho. Alcancei-a buscando as explicações para cada prática. Nestas explicações, identifiquei conjuntos de elementos de poder e resistência, de confluência de interesses individuais e organizacionais e de conformismo e conformidade dos agentes com o que foi instituído pela organização. A análise destes conjuntos de elementos me permitiu chegar à tese sustentada por esta pesquisa: a interação entre os sistemas de informação e o trabalho é definida por uma estrutura de conversão recíproca. Esta conversão se dá pela humanização dos sistemas e pela tecnicização do trabalho. O ajustamento continuado, presente entre os sistemas de informação e o trabalho, faz com que a tecnologia se torne mais adequada ao contexto e que as pessoas estejam mais bem preparadas para lidar com a tecnologia. A estrutura de conversão recíproca tem a forma de um oroborus, a serpente que engole ou vomita a própria cauda e simboliza o que se regenera, se recria. Tal como o oroburus, a estrutura de conversão recíproca é uma auto-reconstrução.

Inserção comercial do Brasil na américa do sul: um estudo sobre os efeitos da China na região

Texto preparado para o Programa de Fomento à Pesquisa em Desenvolvimento Econômico (PDE) do BNDES, em cooperação com a ANPEC. Este texto é baseado, em parte, em um background paper escrito com Eliana Cardoso para o Projeto da OCDE “Shifting Wealth: Implications for Policy Managers and Governance”. Na versão do texto para a OCDE os autores agradecem os valiosos comentários e sugestões de Andrew Mold e John Whalley. ‡ Professor da Escola de Economia de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP), e Pesquisador CNPq. E-mail: marcio.holland@fgv.br. O autor agradece o apoio generoso no âmbito do Convênio PDE/BNDES-ANPEC e ao CNPq pelo apoio a pesquisa na forma da bolsa de produtividade em pesquisa.

Política metrológica brasileira nos anos 90: um estudo das novas relações entre o setor público e o setor privado

O trabalho trata dos aspectos institucionais relacionado às tecnologias de medição. Aborda principalmente os impactos gerados pelas mudanças nas relações econômicas e nos padrões de gestão de organizações privadas e públicas no Brasil, dos anos noventa. Analisa o papel do Inmetro, as diretrizes do Plano Nacional de Metrologia e a participação da comunidade metrológica neste cenário. Aponta as oportunidades e os riscos do novo quadro de relações entre o Estado e o mercado, e suas implicações no que tange à política metrológica nacional.

A administração e o Brasil: as figuras do gestor, do colonizador e a imagem paterna

Elaborada a partir de uma etnografia realizada entre dezembro/95 e fevereiro/96 em uma oficina de marcenaria (a Chácara Cogumelo), através do método da Pesquisa Participante. A partir da realidade vivenciada nessa pesquisa, e da identificação dos vínculos de dominação nessa oficina que remetem a situação pai/filho, procura-se analisar o fenômeno mais amplo do poder organizacional no Brasil. Analisa o processo de divisão social, da desigualdade e da exclusão, argumentando que o mesmo reside: na separação dos saberes intelectuais/manuais das práticas administrativas, de forma geral; e no processo da formação nacional, através da figura do explorador escravocrata, no caso brasileiro. Ressalta a violência, a resistência e os conflitos existentes nas relações gestores/subordinados e colonizadores/escravos, através de uma leitura das condições materiais e simbólicas que sustentam essas dicotomias. A partir disso propõe uma analogia entre as figuras do gestor e do colonizador, através da imagem paterna

Análise das relações intergovernamentais no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: um estudo dos condicionantes do relacionamento entre as instâncias estadual e municipal de governo

O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A partir de um estudo de caso, o trabalho aponta as potencialidades inerentes ao ato de se repensar a norma a partir da experiência concreta.

Do aparelho estatal ao interesse público: crise e mudança de paradigmas na produção técnico-científica em administração pública no Brasil (1937-1997): análise de conteúdo dos artigos publicados na Revista do Serviço Público (1937-...) e Revista de Administração Pública (1967-...)

Este trabalho reconstitui-se o "caminho da pesquisa", desde os primeiros levantamentos quantitativos e os resultados preliminares obtidos, até a nova problematização e operacionalização da pesquisa, desta vez utilizando uma metodologia qualitativa. Os artigos publicados na Revista do Serviço Público (a partir de 1937) e Revista de Administração Pública (1967) foram analisados tendo em vista estabelecer relações entre os "sentidos dos referidos artigos" e o conceito de público subjacente a eles. Utilizando-se o método de análise de conteúdo passou-se então ao tratamento dos resultados, à inferência e à interpretação. Para tanto, construiu-se um referencial analítico com base nas proposições e construções teóricas selecionadas, apresentado no Quadro L. Posteriormente, apresenta-se em detalhe a análise de conteúdo efetuada nos artigos publicados pelas duas Revistas, a partir da década de 30. Aponta-se no sentido da existência de um Paradigma do "Público enquanto "Estatal" que vigora no período de 1930 a 1979, mesmo que sofrendo algumas oscilações, especialmente nos anos de 1945, 56 e 67. No entanto, estes pontos de inflexão não foram suficientemente fortes para abalar aquele consenso, o que ocorre somente a partir da década de 80, quando, em função de uma série