304 resultados para Segurança pública Rio de Janeiro (Estado)
Resumo:
Esse estudo objetiva compreender como so tratados os problemas de agncia nos contratos de gesto com as Organizaes Sociais de Sade pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a reviso da literatura permitindo a construo da fundamentao terica, referente Nova Gesto Pública e ao paradigma ps-burocrtico da contratao de parcerias pela esfera pública, identificando problemas na contratualizao com foco nos problemas de agncia. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de anlise da dissertao, a contratualizao com Organizaes Sociais pela Secretaria de Sade do Estado do Rio de Janeiro. A anlise dos resultados na perspectiva da teoria da agncia, aplicada ao contedo do contrato de gesto e aos eventos do contexto de estudo, leva concluso de que a Secretaria de Sade adota na delegao da gesto, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande nmero de contingncias, identificadas como problemas de agncia, e exerce forte presso como principal da relao, impondo custos de obrigao aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governana consistentes, apostando em sistemas de informao e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado remunerao do agente, sem a utilizao de incentivos por recompensas. No h uma substituio do clssico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administrao pública gerencial. H, sim, um duplo controle, no qual a prestao de contas uma obrigao e os resultados so um critrio de avaliao para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto pblico.
Resumo:
A tecnologia de informao mudou nos ltimos anos o modo de viver, de pensar e de se relacionar das pessoas. Influenciadas pelos avanos tecnolgicos que se massificam cada vez mais rapidamente, as pessoas, que tambm so cidados dos Estados onde vivem, mudaram inclusive a forma de interagir com as instituies. Exemplos no faltam nos jornais sobre esse fenmeno. Os governos no podem ficar para traz nessa revoluo, que j se compara em escala e efeito revoluo industrial do sculo XIX, sob pena de perderem a j combalida legitimidade. O desafio grande, pois a velocidade da evoluo tcnica coloca mais uma presso sobre os gestores pblicos. Para acompanhar preciso modernizar a forma de administrar os rgos do governo e de relaciona-los com os cidados e a sociedade civil. Uma gesto da Tecnologia da Informao que parta dos primeiros escales dos governos condio inicial para mudar a forma de pensar e agir de toda burocracia. Neste estudo vamos avaliar como a Governana de TI do Estado do Rio de Janeiro em face s estruturas dos demais estados, considerando tambm as vises oramentria e de planejamento e ainda a experincia de profissionais integrantes do Sistema de Tecnologia da Informao do Estado do Rio de Janeiro. Pretendemos extrais lies sobre o que deve ser mantido, ampliado ou alterado no modelo de governana adotado.
Resumo:
Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Sade do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execuo do acompanhamento e controle de contratos de gesto firmados com parceiros privados para prestao de servios de sade no estado. As modalidades de contratao abordadas foram: Gesto Compartilhada, contratao entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei N 8.666 de 21 de junho de 1993 e Gesto por Organizao Social de Sade (OSS), contratao entre a SES/RJ e OSS com base na Lei N 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gesto, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instncias de acompanhamento de contratos. A premncia na implantao dos novos mecanismos de gesto assistencial para atendimento s necessidades de sade da populao fluminense prejudicou a avaliao e possvel mensurao de custos de transao. No obstante os contratos de gesto produzam o bem pblico maior, qual seja a oferta de servios de sade de qualidade populao fluminense, h que se considerar que a eficincia um princpio expresso na Emenda Constitucional n 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administrao Pública. luz da Teoria de Custos de Transao, a hiptese deste trabalho que o Poder Pblico pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governana de contratos com OSS, se custos de transao no forem mensurados. Para avaliar a pertinncia da suposio, proposta comparao com a estrutura de governana de contratos de Gesto Compartilhada.
Resumo:
Esta pesquisa busca verificar se a poltica de cotas, includa na legislao federal brasileira por meio da Lei n 12.771 de 2012, ao tornar obrigatria a reserva de vagas no ensino superior numa combinao de cor/raa, renda e origem em rede pública de ensino mdio, tem caminhado para alcanar seu objetivo de forma a minimizar as dvidas racial e social brasileiras, causadas, entre outras, pela escravido que por dcadas se perpetuou no pas. Para isso a pesquisa focou na escolha das carreiras dos estudantes cotistas e no cotistas de uma forma geral, alm de por sexo e turno. Buscar evidenciar a hiptese de que o pblico-alvo da poltica de cotas ao escolher carreiras menos prestigiadas ou com menor retorno financeiro, finda por minimizar o impacto da mesma e sugere que poltica complementar seria necessria. Para classificar e agrupar as carreiras, o trabalho utilizou a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE que lista as carreiras pela remunerao mdia percebida. Aps contextualizao da desigualdade racial e social, da educao como promotora do desenvolvimento econmico e social, das experincias americana e brasileira com aes afirmativas, da exposio da legislao que dispe sobre o tema e de estudos j realizados, e da importncia da avaliao das polticas públicas, so analisados os dados do Censo Escolar do Ensino Superior, do ano de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Ansio Teixeira Inep, no que tange a escolha de carreira dos cotistas e no cotistas, alm de por sexo e turno. A abrangncia da pesquisa se restringiu s universidades, centros e institutos pblicos situados no estado do Rio de Janeiro que, em diferentes graus e pocas j adotaram a poltica de cotas, a fim de verificar a hiptese. Ao final a pesquisa demonstra que o modelo de regresso que inclui as IES e o tempo de vigncia da poltica se mostrou estatisticamente significativo sinalizando a forte influncia das IES e do tempo sobre a razo de cotista e que, ao contrrio do que se pensava, os cotistas escolhem as carreiras mais bem remuneradas ou de mais prestgio. Alm disso, demonstra que o sexo feminino, da mesma forma que os estudantes de turno noturno, de uma forma geral, cotistas e no cotistas, optam por carreiras menos remuneradas indicando a necessidade de poltica complementar que: fomente a participao do sexo feminino nessas carreiras, avalie as carreiras e vagas oferecidas no turno noturno e corrija distores que ampliem o leque de possibilidades para os alunos de ensino superior.
Resumo:
Esta dissertao procura analisar qual a contribuio das Organizaes Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experincia das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperao para a efetivao de direitos culturais so mltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relao de vrios atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gesto viabilizadoras do acesso cultura. A pesquisa adota o mtodo do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliogrfica, documental e de campo. Apresenta o cenrio de construo dos direitos culturais, em larga expanso no Brasil, e destaca que, para materializ-los, torna-se necessrio estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administrao pública direta e indireta. Aborda o campo da gesto e dos direitos culturais no contexto das trs principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas dcadas de 30, 60 e 90, com nfase na ltima, que incorpora a teoria da Nova Gesto Pública, base desta dissertao. Focaliza a Organizao Social como modelo opcional gesto de instituies ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivaes, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepo da legislao do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formao da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantao das Organizaes Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relao com a secretaria de Cultura. Conclui que h necessidade de aperfeioamento de mecanismos de gesto, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuio para o acesso a direitos culturais.
Resumo:
A partir de 2012, o Governo Estadual do Rio de Janeiro atravs da Secretaria de Estado de Sade passou a adotar o modelo de gesto com base em Organizaes Sociais de Sade (OSS), a fim de melhorar os servios prestados pelas Unidades de Sade sob sua responsabilidade, ou seja, ampliar a cobertura de atendimento, melhorar o desempenho e reduzir custos. Desde junho de 2014, 80% das Unidades Estaduais de Sade j eram gerenciadas por Organizaes Sociais. O modelo de OSS foi criado com o intuito de publicizar servios de relevncia pública, at ento prestados pelo Estado, mas que passaram a ser considerados no exclusivos do mesmo, a fim de alcanar maior eficincia. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o desempenho dos servios prestados atravs das OSS contratualizadas pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tanto foi realizada uma contextualizao sobre o processo de implementao e acompanhamento dos contratos de gesto na Secretaria de Estado de Sade do Rio de Janeiro, bem como uma pesquisa documental com o levantamento dos indicadores quantitativos e qualitativos pactuados e os recursos de custeio utilizados, resultando na elaborao de ficha tcnica de todos os contratos de gesto. As anlises tiveram como foco a evoluo dos indicadores quantitativos dos contratos de gesto no ano de 2012 at o 1 semestre de 2015, bem como o desempenho medido pela correlao de resultados de produtividade obtidos com base em indicadores quantitativos. Os resultados encontrados mostram que 80 % dos contratos de gesto de Hospitais Emergncia, 75 % dos Hospitais Especializados e 92 % das Unidades de Pronto Atendimento atingem ou superam o grau de desempenho esperado pela SES quanto ao cumprimento do indicador Produo Hospitalar no ano de 2015, com ampliao da oferta de servios especializados atravs das OS. J para o cumprimento do indicador Produo Servios Auxiliares de Diagnose e Terapia os resultados so 60 % para Hospitais Emergncia e 25 % para Hospitais Especializados. Uma das concluses possveis e que cabe SES/RJ, aprimorar sua funo regulatria com a efetiva utilizao da serie histrica de informaes para a construo de indicadores compatveis com o perfil das suas Unidades. Como sugesto para futuros estudos, aponta-se a possibilidade de realizar a mensurao da eficincia dos contratos de gesto do ERJ atravs da tcnica envoltria de dados que correlaciona um nmero maior de indicadores qualitativos para verificao da eficincia.
Resumo:
Universidades so organizaes sociais complexas. Elas esto sujeitas aos problemas clssicos de controle e coordenao, e ao problema, igualmente clssico, da alocao eficiente de recursos, universidades tambm se caracterizam por gerarem mltiplos bens e servios, atravs da transformao de mltiplos fatores de produo. Este um estudo sobre o processo produtivo e sobre a alocao de recursos na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a maior Instituio Federal de Ensino Superior do Brasil. A metodologia bsica, os objetivos, e a forma de apresentao da pesquisa sero detalhadamente descritos nos captulos que se seguem, mas podem ser brevemente resumidos nesta Apresentao.
Desenvolvimento local, cidadania e arranjos produtivos locais: um estudo no estado do Rio de Janeiro
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The aim of the present study was to verify how the participation and interaction of the local government public and private instittutions and civil society, might promote sustainable development, taking as a reference the Local Productive Arrangements (LPA) of Nova Friburgo and its Region. This work was conducted after a theoretical discussion concerning local development, citizenship, local development with citizenship and local productive arrangements. Afterwards, semi-structured interviews were realized with 32 citizens from five cities that were part of the Fashion Development Council, using the discourse analysis to data treatment. It was verified that the productive arrangement in the Centro-Norte Fluminense region of the Rio de Janeiro State has one of its main competitive advantages the pool of institutions, that articulate and support the underwear fashion sector. However, the APL presents many other characteristics making impossible to classify it as a cluster or an industrial district since there is still a need for cooperation among institutions and undertakers. In addition, there is no integration between the government instances and civil society in relation to the LPA development. So, it is concluded that there is a need for more union and dialogue among all of these involved actors, to overcome bottle-necks in the sector of underwear fashion in the region, such as informality of a huge number of companies and the low qualification of employees and undertakers.
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Este estudo tem por objetivo analisar as tendncias atuais para a cooperao ou competio entre os estados brasileiros, nos jogos predatrios para atrao de investimentos privados. Investigamos o processo de construo de agendas, relacionado s opes do Estado, no momento em que se debate a reforma tributria e o fim da "guerra fiscal". A pesquisa apresenta as razes histricas da questo e enfoca as condies estratgicas nas quais o Governo do Estado do Rio de Janeiro pode se inserir nessa agenda poltica. Os resultados revelam que, sem a superao de um conjunto de fragilidades na estrutura federativa e no sistema tributrio nacional, mesmo com fortes lideranas polticas e mecanismos regulatrios, o jogo competitivo entre os estados no alcanar, em curto ou mdio prazo, um padro salutar.
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Na atualidade os processos de gesto organizacionais nas empresas no podem ser mais concebidos em forma rgida e reativa s mudanas atuais. Sabe-se que tal conceio errada acarreta conseqncias graves como ineficincia e baixa produtividade no gerenciamento das mesmas. Tais fatos geram uma ineficcia geral das empresas, influenciando negativamente nas polticas das empresas. Em relao poltica de Remuneraes, a mesma est gerando um forte descontentamento na comunidade trabalhadora e fazendo com que os sindicatos atuem tentando garantir emprego fixo como tambm igualdade salarial. Um dos grandes problemas que as mesmas empresas enfrentam , certamente, o da determinao de uma estrutura adequada de salrios. Isto porque, se de um lado existe a preocupao de motivar os empregados com salrios compensadores, de outro lado existe a preocupao de situar num nvel razovel os custos com o pessoal. O salrio deixa de ser, para o empregado, o principal motivador, na medida que o prprio empregado considera-se inadequadamente remunerado. Contemplasse pelo menos dois aspectos: o equilbrio interno e externo. O primeiro se refere a comparao de salrio dentro da empresa, e o segundo tem como referncia outras empresas do mesmo ramo. Mtodos como a descrio e avaliao de cargos permitem estabelecer uma estrutura organizacional congruente solucionando problemas como desequilbrio interno/externo dos salrios. Esta pesquisa tem como objetivo principal identificar e avaliar os planos de cargos e salrios do Sindicato dos Trabalhadores do servio pblico federal no estado do Rio de Janeiro (SINTRASEF), propondo um plano alternativo de remuneraes compatvel como sua realidade organizacional atual.
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Esta dissertao tem por objetivo principal propor mecanismos para elaborao de uma poltica pública visando erradicao da explorao sexual de crianas e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, faz-se reflexes tericas sobre o tema, considerando a situao de vulnerabilidade social na qual se encontra grande parte da populao. Alm disso, define-se o significado de polticas públicas a fim de compreender como estas podem auxiliar na soluo do problema proposto. Como procedimentos de coleta das informaes, foram feitas entrevistas presenciais baseadas em roteiros no estruturados, que possibilitaram a construo de uma relao entre a reviso bibliogrfica realizada e a percepo in loco das profissionais do sexo sobre o assunto. A partir disso, foi possvel atingir ao objetivo final e propor temas para estudos futuros.
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In recent years, clusters have become a central part in discussions about local and regional economic development, as well as in the elaboration of public policies for generating jobs and income. Concurrent with the discussions about clusters, the subject globalization has also received growing attention from the media in the academic and government fields. Different aspects are considered in the discussions regarding globalization and one of the subjects is the insertion of local economies into international commerce. One of these ways of insertion is by global value chains. This term began to be used at the end of 90s, and refers to the productive value chains dispersed throughout the world, but with integrated production and commercialization. The aim of this thesis is to understand how the exportation process influences the development of fashion clusters, this being done by the insertion of these clusters into the global value chains. Each year, the Brazilian fashion sector seeks to broaden their participation in the global economy by means of insertion into the global value chains. This insertion, however, has caused impacts in specialized clusters of garment manufacturers, such as beach fashion, jeans and womens clothing. As a way of identifying these impacts, three cluster manufacturers were studied in the state of Rio de Janeiro, namely Cabo Frio, So Gonalo and Niteri. The impacts of internationalization on the companies integrated into these three clusters were explored by means of a six-month field study, including semistructured interviews. This internationalization occurs either by direct exportation or by means of inserting these companies into the global value chains. The results of the study points out the opportunities and threats to these companies, as well as shows the importance of more adequate public policies for the development of Brazilian fashion clusters. Among these threats, the possibility of inserting these cluster companies into the global value chains in a captive manner (Gereffi, Humphrey, Sturgeon, 2005) was singled out, placing them under control of the exporting companies. As for opportunities, the participation of government support agencies and improvements in fashion show good alternatives for inserting these companies into the global value chains, making possible autonomous and competitive performance.
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Esta dissertao procura analisar a metodologia de implementao da Gesto pela Qualidade Total na Administrao Pública, a partir de um estudo de caso realizado na Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Com esse propsito, a pesquisa emprica enfatiza a investigao das prticas e dos fenmenos organizacionais, luz da teoria da gesto contempornea, tendo como principais parmetros de anlise: a interpretao das dimenses culturais, a avaliao da produtividade administrativa e as estratgias de gesto. o estudo evidencia que a lgica intrnseca cultura administrativa nacional precisa ser considerada na adoo de novos modelos de gesto na administrao pública.
Resumo:
O presente estudo procurou descrever e analisar o contexto em que se desenvolveu o processo de concesso dos sistemas de transporte de massa na Regio Metropolitana do Rio de Janeiro, promovido pelo Programa Estadual de Desestatizao PED, na gesto governamental compreendida entre os anos de 1995 e 1998, bem como avaliar suas implicaes sobre o modelo de organizao e gesto do transporte pblico regional ento vigente. Seu desenvolvimento enfatizou trs aspectos desse processo: a caracterizao do cenrio anterior proposta de mudana, a anlise substantiva da poltica representada pelo programa de concesses e a avaliao do novo cenrio criado como conseqncia do programa. Sua metodologia pautou-se em consulta bibliogrfica, volumosa anlise documental, observao dos fatos e entrevistas desestruturadas com administradores e tcnicos envolvidos no processo. Seus resultados evidenciaram as limitaes dos modelos de anlise e de planejamento tradicionalmente adotados para a formulao das polticas setoriais, a precariedade dos sistemas de transporte de passageiros regionais e a situao pelos sistemas de metr, trens e barcas, consubstanciando um ambiente propcio s propostas de sua transferncia gesto privada. Evidenciaram, ainda, que a iniciativa foi influenciada pelo contexto dos projetos de reforma do Estado patrocinados pelo Banco Mundial (BIRD), desenvolvendo-se sem referncias relevantes na comunidade tcnica setorial e gerando um cenrio institucional frgil diante da tarefa de gerir os contratos dela resultantes. Embora pautado em estratgias de retomada de investimentos condizentes com as diretrizes do Plano de Transporte de Massa PTM, elaborado em 1994, a insipincia do programa no permite constatar, ainda tendncias significativas no desempenho dos sistemas concedidos. So evidentes, entretanto, seus reflexos na desentruturao do modelo de gesto pública do transporte metropolitano sob responsabilidade do Estado.
Resumo:
A descentralizao da Secretaria Municipal de Educao um marco no Sistema Municipal de Educao da Cidade do Rio de Janeiro. Aproveitando sua experincia como participante do processo de descentralizao, o autor disserta sobre as mudanas que foram implementadas, analisando se houve avanos em relao a participao do diretor de escola no processo decisrio e tambm se houve aumento do seu poder discricionrio. Foram realizadas entrevistas com professores e diretores de escola do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro, para que, atravs de abordagem crtica, fosse possvel estabelecer se existiram alteraes significativas que proporcionassem a melhoria da qualidade de ensino.
