119 resultados para Políticas Públicas Paraná
Resumo:
Neste artigo se desenvolvem alternativas de abordagem multicritrio visando seleo de municpios para a implementao de políticas públicas de educao. Considerando que a situao da educao no Brasil apresenta grande variabilidade, o que impacta as demandas educacionais por políticas públicas de educao de forma diferente em diferentes regies, verifica-se a necessidade de critrios objetivos para a seleo de pontos de aplicao de recursos para o combate a desigualdades nessa rea. Em particular, se discute o emprego do ndice de Desenvolvimento Humano como fundamento para decises na rea educacional. Alm disso, visa-se a estabelecer condies para a comparao dessas situaes segundo diferentes critrios utilizados para fundamentar políticas públicas de educao.
Resumo:
Existe uma alta correlao - mais de 70% - entre ndice de desenvolvimento humano (IDH) e a porcentagem de pessoas que vivem em domiclios com computador (%CPU) considerando toda a nao brasileira. No entanto, quando se observam essas duas mesmas variveis somente na Regio Norte essa correlao entre IDH e %CPU cai bastante, sendo de apenas 55,68%. Por que isso ocorre? Por que algumas regies tm uma alta relao entre desenvolvimento humano e domiclios com acesso ao computador que outras regies? Nesse sentido, utilizar o grau de desenvolvimento humano como critrio para políticas públicas de incluso digital potencialmente perigoso. Nesse artigo, comparado o IDH a %CPU do Censo 2000 e verificamos a distncia entre estes dois ndices. Dessa forma, conclui-se que a aproximao a grandes metrpoles pode ser um fator mais influente para o uso de computadores e que o IDH no uma soluo adequada para a comparao e monitoramento de outras dimenses do desenvolvimento, no caso, o desenvolvimento tecnolgico.
Resumo:
Em meio ao feriado de Corpus Christi, o governador Tarso Genro participou de uma reunio no Rio de Janeiro para tratar do impacto das aes de governo em todos os setores da economia gacha e nas reas sociais. "O fato do Rio Grande do Sul ter criado um sistema de participao que permite que a populao interfira diretamente na elaborao do oramento garante uma grande efetividade na execuo das obras e programas", afirmou o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen.
Resumo:
O objetivo dessa dissertao foi investigar os desafios da utilizao dos Bancos Comunitrios de Desenvolvimento (BCDs) como poltica pblica. Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitrios estes podem ser definidos como servios financeiros solidrios, de natureza associativa e comunitria, voltados para a gerao de trabalho e renda na perspectiva de reorganizao das economias locais por meio da constituio de redes de economia solidria. Desde o surgimento da primeira experincia de banco comunitrio, em 1998 em Fortelza/CE, at o presente momento os BCDs foram replicados em mais de 100 localidades. Pela singularidade em lidar com a concesso de microcrdito e por conseguir uma capilaridade junto as populaes em situao de pobreza ou extrema pobreza, os BCDs despontaram como alternativas a algumas políticas públicas do microcrdito tradicional e tem recebido apoio do governo federal para replicao de novas experincias e consolidao das j existentes. Alm disso, os governos estaduais e municipais tambm vem adotando políticas de replicao dos bancos comunitrios e em alguns casos, como o estudo de caso desta investigao, a iniciativa para a constituio dos BCDs tem partido das prefeituras. A pergunta de pesquisa que norteia este trabalho foi analisada por meio de uma abordagem qualitativa, com a utilizao de entrevistas e observao participante junto ao Banco Comunitrio Cidade de Deus, situado na cidade de Rio de Janeiro/RJ. A pesquisa de campo abrangeu os meses de maio a agosto do corrente e ano e os resultados apontam para existncia de trs dimenses de desafios aos processos de instrumentalizao dos BCDs como políticas públicas, quais sejam: eficincia tcnica, sustentabilidade financeira e conflitos polticos internos.
Resumo:
Sendo diversos os entendimentos sobre o que significa violncia nas escolas e, consequentemente, sobre as possibilidades de interveno por parte do poder pblico, como so formuladas as políticas que lidam com esse fenmeno? Pautada por esta pergunta, a presente pesquisa estrutura-se a partir de uma ampla reviso da literatura e de um estudo de caso sobre o processo de formulao do Sistema de Proteo Escolar e Cidadania, criado em 2009 pelo governo do estado de So Paulo. Os resultados apontam que o surgimento da poltica foi marcado por um modelo reativo de políticas públicas e que o processo de seu desenho apresentou elementos tpicos de um modelo de poltica incremental. Verificou-se que a iniciativa foi capaz de fazer avanarem prticas e de introduzir algumas inovaes na forma como as políticas públicas lidam com o tema; no entanto, as caractersticas impressas por seu processo de formulao limitam a possibilidade de que a poltica contribua para a construo de mudanas mais consistentes na realidade da violncia nas escolas.
Resumo:
Esta Tese teve como objetivo geral compreender como se d a formao de agenda das políticas públicas de turismo em mbito local, bem como identificar quais so os diferentes atores que influenciam esse processo. Tem como marco terico a literatura sobre a anlise de políticas públicas, especialmente no que se refere ao processo de formao de agenda. Para compreender o objeto da poltica analisada, tambm se apresenta como referncia para este estudo a literatura sobre turismo e políticas públicas de turismo. A fim de conhecer um caso prtico (reconhecidamente importante) sobre como se d gesto pblica local do turismo, analisou-se o Modelo Turstico de Barcelona, do qual foi possvel extrair proposies que serviram de referncia para a anlise de duas cidades brasileiras, Ouro Preto (MG) e Paraty (RJ). A coleta de dados foi realizada in loco e envolveu tanto entrevistas semiestruturadas com importantes atores pblicos e privados ligados atividade turstica em cada um dos municpios quanto a anlise documental. Ademais, foram utilizados dados secundrios, que permitiram complementar os dados primrios. As estratgias utilizadas para a interpretao dos dados foram a anlise within-case (cada caso em profundidade) e a anlise cross-case (entre casos). Para a anlise dos dados, utilizou-se o mtodo de anlise de contedo. Os resultados do estudo indicaram os seguintes fatores como elementos que influenciam a forma como o turismo considerado pelos governos locais: o grau de dependncia da cidade em relao ao turismo, o estgio de desenvolvimento do turismo em cada cidade e a rede de atores que participam da poltica; a prioridade dada ao tema pelo governo local; e o contexto poltico. De forma geral foram identificadas trs perspectivas sobre como a temtica turismo ascende agenda dos governos locais: o turismo como oportunidade; o turismo como soluo para problemas diversos de outras reas; e o turismo como problema (social e setorial). Em ambos os casos analisados, constatou-se que a rede de atores que participam da poltica de turismo local pouco articulada e a interao entre eles (que se d principalmente por meio do Conselho Municipal de Turismo caso de Ouro Preto, ou da formatao desse e de outros arranjos - caso de Paraty) no consegue ainda influenciar as políticas públicas. Contudo, assim como foi evidenciado em Paraty, a atuao isolada de algum ator (nesse caso, da iniciativa privada), tem conseguido fazer com que alguns temas sejam considerados como objeto de políticas públicas. Apesar de no haver uma relao clara de causa efeito, o estudo apresenta evidncias de que a atuao dos governos somente em alguns aspectos do turismo, beneficiando a interesses particulares, e a inao em outros, que afetam, sobretudo os interesses dos cidados, pode impulsionar um modelo de desenvolvimento turstico desigual, onde os benefcios so concentrados e os custos dispersos.
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Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementao da poltica de Educao Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de So Paulo. Ao constatar a existncia de um cenrio de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidncias e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de m qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferena na qualidade do atendimento e as implicaes desses fatores para a implementao da poltica de Educao Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes s Diretorias Regionais de Educao de Butant, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche tm grande peso no atendimento oferecido, alm do papel exercido pela direo do equipamento e a sua localizao. Adicionalmente, foi investigada a influncia da atuao da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educao e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao no lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder pblico municipal contribui para sua manuteno. As condies que interferem no atendimento so materializadas por meio do espao fsico e dos materiais pedaggicos disponveis, das caractersticas da equipe de profissionais (nmero de funcionrios, acesso formao continuada e nvel de remunerao) e da diversidade de atividades oferecidas s crianas. A partir dos resultados encontrados propem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciao existente entre rede direta e conveniada, a formao disponibilizada pela Prefeitura s equipes das creches conveniadas e outros recursos necessrios para apoiar as creches que no dispem de condies adequadas para oferecer um bom atendimento.
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O presente trabalho tem origem na dissertao realizada ao final do curso de Mestrado Profissional em Gesto e Políticas Públicas abordando a questo de gesto por resultados na Prefeitura Municipal de Osasco e sua disseminao do planejamento estratgico para o corpo de funcionrios. A partir desse, foi verificada a necessidade de que fosse abordado o contexto de planejamento envolvendo indicadores para a construo de políticas públicas, com nfase nas etapas de formulao e avaliao. Diante do entendimento da importncia dessas fases no processo, mirou-se uma maior compreenso de como se relacionam, buscando ser conceitual e, ao mesmo tempo, propositivo na adoo de medidas que possam aprimorar a gesto pblica brasileira. Assim, concluiu-se a necessidade de permanente observao e acompanhamento dos indicadores em todas as etapas.
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O controle social das políticas públicas vem ao longo dos tempos aprimorando o debate democrtico e colocando luz sobre um dos principais problemas contemporneos que a relao pblico-privada na administrao pblica. A crise hdrica que se instalou na Regio Metropolitana de So Paulo reacendeu a necessidade de mais transparncia e controle sobre as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado de So Paulo e pela SABESP no seu enfrentamento. analisado o perfil institucional do Ministrio Pblico, como rgo capaz de desempenhar este papel. Ao final so apresentados trs casos nos quais o MP ingressou com aes civis públicas em face da SABESP e de outras agncias estatais questionando judicialmente as políticas que esto sendo levadas efeito em decorrncia da falta de gua.
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As implicaes e desafios da governana, gesto e controles vm ganhando relevncia tanto no mbito do setor privado como do setor pblico. Apesar da dificuldade de convergncia de conceitos, no campo terico, a linha mais pragmtica de Cdigos de Melhores Prticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizaes do segundo e do terceiro setor, como para o prprio setor pblico. Este estudo props-se a resenhar a literatura sobre governana, tanto corporativa como pblica, buscando identificar o alinhamento de conceitos e prticas. Destaque foi dado inciativa do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avano no campo da governana pblica: o referencial bsico de governana aplicvel a rgos e entidades da administrao pblica e o referencial para avaliao de governana em políticas públicas, documentos que se aplicam como guias para a modernizao do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de So Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no mbito do Mestrado Profissional em Gesto e Políticas Públicas da Escola de Administrao de Empresas da Fundao Getlio Vargas em So Paulo, por Mait Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo Jos Bernini, em 2015.
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Pesquisa em foco: Fostering linkages between transnational corporations and small to medium-sized enterprises in Brazil - 2011. Pesquisadores: Delane Botelho e Milber Fernandes Morais Bourguignon
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Professora Maria Rita Loureiro fala sobre a linha de pesquisa transformaes do estado e políticas públicas
Resumo:
A presente dissertao tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de democratizao do ensino criadas aps a Constituio Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educao superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e políticas públicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma em uma metodologia jurdica das políticas públicas, como so construdos os programas para democratizao do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as aes governamentais de incluso nas instituies superiores de ensino pblico e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as políticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, No foram encontradas agregaes institucionais exclusivas para as políticas de acesso ao ensino superior.
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O objetivo deste trabalho abordar uma das linhas de investigao que tenta explicar o comportamento dos indivduos no voto, a teoria da escolha racional ou teoria econmica do voto, a qual defende que os eleitores votam em governantes ou partidos potencialmente capazes de trazer-lhes algum benefcio social ou econmico. No entanto, a relao entre desempenho de indicadores socioeconmicos e o resultado das urnas no se mostra to evidente. A elevada assimetria de informao presente entre eleitores e formuladores de políticas públicas, alm do problema conhecido como bounded memory, pode ajudar a explicar a no identificao ou a frgil evidncia de racionalidade econmica no voto. Uma forma de tentar dirimir esses problemas, particularmente no caso de eleies estaduais, atravs da divulgao de sistemas de rankings estaduais, que sejam de simples interpretao para o eleitorado. Assim, feita uma proposta de elaborao de um ranking de desenvolvimento estadual que, por fim, utilizado para testar a presena de racionalidade econmica nas eleies estaduais brasileiras. Os resultados no mostraram indicaes de escolha racional nas eleies estaduais brasileiras e reforam o argumento de que h elevada assimetria de informao e de bounded memory, o que poderia ser dirimido, ao menos em parte, com a maior propagao de sistemas de rankings estaduais.
