Um trabalho coletivo em educação: alfabetização: carência ou possibilidade

O trabalho pedagógico, como produção coletiva, é vivido nas escolas de 1o e 2o graus? O seu fazer específico: como e percebido pelos que cotidianamente experenciam as contra dições da "educação como direito de todos" e como marginalização das classes menos favorecidas? são essas as questões básicas aqui colocadas, procurando resgatar o lugar da escola como produção e transmissão do conhecimento; do mínimo necessário à sobrevivência física e cultural dos que são geralmente excluídos do projeto educa cional. Por isso, a alfabetização - entendida como apropriação da palavra, como instrumento para aquisição de novos conhecimentos - é o foco dos tempos e movimentos da pesquisa, o móvel convergente e aglutinador das falas, anseios, esperanças e possibilidades dos que ensinam e aprendem nas escolas públicas da l4a. Delegacia Regional de Ensino em Nova Era, Minas Gerais. A metodologia foi-se construindo, portanto, à medida que o trabalho se realizou, nos cursos, encontros, estudos específicos, nos relatos de experiências e nas discussões, confrontando, todo o tempo, a fala do professor, do especialista, dos pais, das crianças e a dos técnicos da DRE (Delegacia Re gional de Ensino), dos autores e das autoridades pedagógicas. Os textos produzidos, as ações realizadas e as relações vividas expressam esse diálogo e colocam em questão a prática educativa de uma escola, que não ensina nem a ler, num contexto de crescente marginalização econômica, social, política e cultural da maioria da população. Desde as classes pré-escolares i -passando pelas "classes especiais", ou pela edu cação de adultos, até o 29 grau: qual a possibilidade de se pensar o "ensino para todos"? A alfabetização - a tarefabásica da escola - é possível compreendê-la e desmistificá-la corno mecanismo de exclusão dos despossuidos? Urna contribuição ao processo da perda da inocência de urna escola "neutra" e à tentativa de superação do seu fazer "técnico": eis o sentido desse trabalho, vivido, não como aplicação de instrumentos usuais 'de investigação, mas como uma construção coletivamente produzida. A educação corno ato cooperativo, corno um desafio ao mergulho nas condições concretas onde a mesma se dá, é a proposta que flui em toda a pesquisa, na certeza de que, do ponto de vista de quem o faz, é possivel construir os caminhosdo ensino fundamental.

Do velho ao novo: política e educação no Maranhão

Apresento neste trabalho urna análise sobre a poli tica educacional do Maranhão, desenvolvida no período do Governo Sarney (1966/70). Assumindo o Governo do Estado, Sarney condiciona seu Programa às diretrizes desenvolvimentistas, já dinamizadas no sul do país. Enuncia o MARANHÃO NOVO, construído a partir da implantação de projetos industriais e agro-pecuarios, que teriam o respaldo governamental, a partir da preparaçao de uma infra-estrutura que lhe desse suporte. Nesse contexto, a Educação é convocada para cumprir funções destacadas, que se estenderiam desde a transmissão ideológica contida na mensagem do NOVO até acionar o projeto de desenvolvimento em que se lançara o Estado. Essa análise situa a Educação como elemento político, por excelência, a ser utilizado face àquela situação. São implantados no setor educacional projetos que se caracterizam pelo imediatismo e audácia de suas propostas, em sintonia com outras ações governamentais de igual teor, sem que fosse considerada a realidade do Estado em suas múltiplas e diversas dimensões.

De trabalhadores produzidos a sujeitos de uma práxis educativa: estudo e proposta de ação na região do Vale do Rio Preto

o Vale do Rio Preto, região limítrofe dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, teve marcante influência na economia e na política do país no século XIX, com a expansão da cafeicultura. A partir de 1930, com a crise do café, a paisagem agrária é dominada pela pecuária extensiva. A transformação do sistema econômico modifica as atividades produtivas, embora perpetue as tradicionais relações de produção. A educação desenvolvida neste vale, nas duas últimas décadas, fundamenta-se na teoria do capital humano que enfatiza a racionalidade e produtividade, impedindo o desenvolvimento da consciência crítica. A redução da educação a essa concepção desenvolve mentalidades ou consciências alienadas das verdadeiras determinações sociais, a concentração de capital, as desigualdades e injustiças. Para que os trabalhadores da educação, produzidos em tais circunstâncias de dominação, venham a assumir o papel de sujeitos hegemônicos na construção da sociedade, é indispensável que se apropriem de instrumentos práticos e teóricos, embasados numa fundamentação que reverta esse quadro social. Para tal, apontamos como uma proposta de devir, a adesão dos profissionais da educação à perspectiva da praxis, para a realização de um trabalho crítico e consciente com os pequenos produtores rurais. A tarefa de socialização do conhecimento, a trans formação da visão de mundo e da prática educativa dos profissionais que se propõem a desenvolver uma açao conjunta com os pequenos produtores do Vale do Rio Preto, só poderão ocorrer a partir de inovações das relações no real.

"Os bárbaros estão chegando": o processo de democratização do governo Richa no Paraná

O presente trabalho de pesquisa acadêmica abrange a análise da conjuntura política do processo de transição democrática no Brasil e no Paraná, ocorrida no final da década de 1970 e inícios dos anos 80. No capítulo introdutório examino os elementos teórico-metodológicos, que são as categorias de análise que utilizo no estudo da situação concreta brasileira, como contexto amplo, e da conjuntura das eleiçôes de 1982 e do governo de José Richa no Paraná. Era necessário examinar a concepçâo "ampliada" de Estado, o conceito de estrutura e de superestrutura do bloco histórico e a concepção da vertente da democracia liberal e da vertente da democracia popular, no enfoque da literatura do materialismo histórico-dialético, de autores clássicos e modernos. No segundo capítulo examino o projeto de transição democrática dos generais presidentes Geisel e Figueiredo: um plano dos militares e das elites brasileiras para salvar as elites no poder, na travessia pelo alto. O projeto não ia além da legitimação do regime e do modelo econômico pela passagem do governo militar aos civis, por um processo eleitoral duvidoso. No Paraná, objetivo principal da pesquisa, examino o projeto liberal do governo do PMDB de Richa, desde a organizaçâo partidária, a elaboraçâo das diretrizes de governo, a campanha eleitoral, a participaçâo de intelectuais de ponta na campanha, as alianças do PMDB com os setores populares da sociedade até a composição e a "direitização" do governo. "OS BÁRBAROS ESTÃO CHEGANDO", título principal da dissertação, era a denominação que a aristocracia (elite) curitibana atribuiu a José Richa, quando o mesmo ganhou as eleições ao governo do Paraná, pelo fato de ser do interior do Estado e não fazer parte do mundo civilizado da Curitiba cosmopolita. No terceiro capítulo examino a questão da democratização da escola pública do Estado pela instituição das eleições para diretor e vice-diretor da escola, pelos professores, servidores, alunos e pais de alunos. Digo que a democracia vai além do decreto governamental que estabelece as eleições. Digo ainda que o discurso na prática é outro, no caso do governo Richa e da educação. A questão básica da pesquisa é trabalhar a idéia de que a educação é um campo de disputas e confrontos de classes pela hegemonia do poder, em que a classe dominante luta para manter-se no poder como classe dirigente e as classes subalternas ora se mantém aliadas e como classes auxiliares à classe dominante, ora consentem e raras vezes rebelam-se contra a dominaçâo da classe dirigente.

Choque de gestão ou choque de racionalidades?: o desempenho da administração pública em questão

A partir dos processos de reforma gerencial colocados em prática em âmbito mundial, desencadearam-se propostas de reformas seguindo esta mesma lógica, também em nível estadual. O programa Choque de Gestão, implementado no Estado de Minas Gerais, é um exemplo deste tipo de proposta e merece destaque por ser avaliado de maneira bastante positiva na literatura especializada, servindo de base para a criação de processos semelhantes em outros estados do País. Neste sentido, o objetivo da presente dissertação é analisar em que medida o programa Choque de Gestão, do Governo do Estado de Minas Gerais, compreende as diferentes dimensões de desempenho, segundo o modelo do paradigma multidimensional de Benno Sander. Este autor propõe um conceito mais amplo de desempenho, que possui como critério os seguintes conceitos: eficiência, entendido como a capacidade de produzir mais com menos recursos; eficácia, tratado pelo autor como a capacidade de alcançar os objetivos estabelecidos; efetividade, entendido como a capacidade de atender às demandas da sociedade; e relevância, pensado como um critério que mede o desempenho a partir da importância ou da pertinência, sendo facilitado por um processo administrativo participativo e democrático. A partir dos conceitos de racionalidade instrumental, baseada no cálculo utilitário das conseqüências, e substantiva, pautada em valores, apresentados por Guerreiro Ramos (1989), pensam-se os critérios de eficiência e eficácia como critérios instrumentais, e os de efetividade e relevância, como critérios substantivos. Optou-se pela pesquisa qualitativa e os dados foram analisados por meio do método de análise argumentativa. Para a realização da análise, foram utilizadas as categorias de substantividade e instrumentalidade, e foram criados indicadores, com base no referencial teórico, de acordo com as categorias trabalhadas. Por meio destes indicadores, analisou-se o documento Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que consiste no planejamento de longo prazo do programa Choque de Gestão. A partir da análise realizada, pode-se observar, principalmente, que o conceito de desenvolvimento orientador do PMDI está impregnado de elementos substantivos, como a preocupação com a qualidade de vida ou com o atendimento das demandas sociais e, por isso, guia-se por uma visão de futuro que representa um Estado em que estão presentes as duas categorias aqui trabalhadas. Entretanto, o conceito de desempenho em que está pautado, engloba aspectos predominantemente instrumentais, já que se acredita que para que a administração pública mineira melhore seu desempenho basta que ela adote medidas como a redução de custos ou o foco em resultados. Por isso, conclui-se que o conceito de desempenho em que se pauta o programa Choque de Gestão não compreende as diferentes dimensões de desempenho de forma equilibrada.

Políticas redistributivas e a redução das desigualdades: a contribuição potencial dos consórcios intermunicipais

Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, “organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico” (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.

Flexibilidade de gestão e desempenho do aparelho do Estado: explorando causalidades e conexões

A contratualização de resultados é apontada como um dos principais instrumentos das Reformas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990 e consiste em conceder flexibilidades gerenciais para organizações públicas e, em contrapartida, estipula metas e resultados a serem perseguidos. A efetividade da contratualização de resultados como mecanismo para aumentar o desempenho do governo não é consenso na literatura da área. Sendo assim, essa dissertação objetiva explorar as relações entre flexibilidades concedidas e resultados alcançados. Não se trata de buscar estabelecer relações diretas, uma vez que é difícil isolar variáveis; esta pesquisa busca investigar possíveis conexões entre os resultados alcançados e outras dimensões relativas ao desempenho de organizações públicas em contexto de flexibilização de algumas regras da administração pública. Esta investigação é baseada em um estudo de caso múltiplo, em três Secretarias Estaduais de Minas Gerais, estado brasileiro que implementou a contratualização de resultados de maneira mais abrangente e que mais avançou na concessão de flexibilidades, bem como na busca de melhores resultados. A metodologia empregada é eminentemente qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe que implementou o modelo; com a equipe atual; com os gestores das secretarias selecionadas; atores chave da área de controle, além dos atores estratégicos das entidades selecionadas. Para análise dos dados, foi utilizada a técnica Análise de Conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que as flexibilidades concedidas em Minas Gerais são um tanto quanto tímidas e não são relacionadas com a área de gestão dos órgãos. Foi identificado que as flexibilidades fogem do conceito original do mecanismo e que a contratualização implementada no estado tem um foco muito maior nos resultados pactuados do que nos meios para os órgãos alcançar tais resultados. Foi identificado, ainda, que, a partir da institucionalização do Prêmio Produtividade – remuneração variável, as flexibilidades deixaram de ser o atrativo dos órgãos na pactuação das metas, prejudicando ainda mais as flexibilidades. Entretanto, os resultados da pesquisa sustentam que mesmo com um alcance restrito, há uma percepção positiva do mecanismo quando ele está amparado pelo alinhamento das estratégias ao planejamento do governo, em que as medidas representem e sejam vistas como valorização os funcionários, sem, no entanto, serem confundidas diretamente com benefícios; que haja um esforço na capacitação e empoderamento dos atores estratégicos e dos de ponta, que executam as políticas públicas, e que os gestores sejam responsivos e accountable em suas ações. Ademais, a pesquisa apontou que existem elementos no processo de concessão de flexibilidades que estavam com sua importância subdimensionada. Os casos estudados revelaram que talvez tão – ou mais importante que as flexibilidades gerenciais, são a remuneração variável e o enforcement dos atores estratégicos das entidades vinculadas.

Migração de universitários no sul de Minas: brain-drain ou indústria de educação?

O Sul de Minas Gerais, região agrícola de colonização antiga, apresentando uma vocação histórica para produzir instrução e criar escolas, parece ter encontrado na expansão do seu ensino superior uma forma de superar a estagnação de sua economia, enquanto não era beneficiada pela ação governamental. De fato, a presença de escolas superiores na região cria todo um sistema social e econômico que se desenvolve a partir da vida escolar. O Sistema de ensino, em vista do seu dinamismo, tornou-se responsável por um fluxo de atração de estudantes e exportação de graduados, com características de uma indústria que produz e exporta educação. Na verdade, o sistema de ensino superior do Sul de Minas, na medida em que atrai alunos e recursos para sua manutenção e operação de suas escolas e exporta graduados, constitui-se numa atividade produtiva que gera renda, empregos e outros benefícios sócio-econômicos para a região. Paralelamente, o sistema de ensino caracteriza-se, como importante instrumento de "brain-drain", figurando, portanto, como fator de descapitalização regional.

Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas

Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados têm ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva pré-existente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados têm assumido na formulação, execução e articulação de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados são melhor dotados de estrutura institucional do que os municípios e o governo federal para políticas específicas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como três estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tratado o tema.

A industrialização e a presença das multinacionais no Brasil: um esboço preliminar

O objetivo deste trabalho é o de, inicialmente, caracterizar o processo industrial brasileiro, procurando detectar as forças propulsoras e as forças restritivas que agiram sobre o processo e suas distorções, ocorridas pela dependência econômica a outros países mais desenvolvidos e, também, pelo próprio modelo adotado. Um rápido retrospecto histórico da economia brasileira, desde e principalmente, o ciclo do café, faz-se necessário para compreender-se o sistema oligárquico-fundiário que dominou por quase quatro séculos a gradativa transição de uma economia primário-exportadora para uma economia que buscava substituir suas importações.

Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988

Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de “direitos do cidadão” e “deveres dos representantes políticos”, naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a “Constituição Cidadã”.

Entre a ação legislativa e o constrangimento político: o Conselho Municipal do Distrito Federal (1921-1930)

Este trabalho tem como objetivo central analisar a dinâmica política da capital federal, através da atuação do Conselho Municipal do Distrito Federal, nos anos de 1920. Partindo da ideia de que a década em questão foi assinalada por profundas transformaçõe s e efervescência política, busca - se perceber como o Legislativo carioca operou, politicamente, nos anos em tela. Além de elucidar a relação estabelecida entre os principais poderes municipais no período – os intendentes e os prefeitos – identificamos o co ntexto político - partidário da época; destacamos os principais posicionamentos assumidos pelo Conselho frente determinadas conjunturas - chave da política nacional e lançamos luz sobre a heterogeneidade do Legislativo local nos anos vinte. Para cumprir este propósito esta pesquisa se estrutura a partir dos Anais do Conselho Municipal, do Boletim da Prefeitura, do Regimento Interno do Conselho e da Imprensa carioca, através do jornal Correio da Manhã.

Desafios institucionais na implementação da segurança socioeducativa

A política de atendimento às medidas socioeducativas está em transição, principalmente no que se refere às medidas mais severas que envolvem a restrição da liberdade dos adolescentes que cometeram ato infracional. As diretrizes da nova política desenvolvem-se no sentido de responsabilizá-los e integrá-los à sociedade por meio da garantia de direitos; ela pretende revogar práticas meramente punitivas e sancionatórias. As medidas de internação contemplam o paradoxo de educar em ambiente de supressão da liberdade. O desafio da política é criar uma instituição mais voltada à educação e menos parecida com as prisões e os ambientes de encarceramento. São dois os esforços empreendidos na gestão da política de atendimento de medidas socioeducativas. O primeiro é o de equilibrar aspectos sancionatórios e pedagógicos. E o outro é extinguir a segurança repressiva e punitiva e estabelecer a segurança socioeducativa. Neste artigo discutimos as dificuldades em implementar a segurança socioeducativa a partir da prática de um dos seus principais agentes implementadores: o agente de segurança socioeducativa. Inicialmente identificamos o agente como um burocrata de nível de rua para em seguida verificar quais são os apoios institucionais que ele têm para desenvolver complexa atividade profissional. Inicialmente fazemos um percurso teórico acerca da implementação e formulação de políticas públicas. Em seguida, analisamos o decreto que regula a sua função e o curso introdutório que o prepara para o exercício de sua função. Concluímos que nem o regulamento da função e tampouco o curso introdutório conseguem equilibrar a dupla lógica da política de educar e manter a segurança. O cenário que baseou essa análise é Minas Gerais e a política da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – Suase.