O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior

O processo de globalização e o grande fluxo de mão de obra levaram à edição da lei 7064/1982 (“Mendes Junior”) responsável por regular os direitos dos trabalhadores transferidos temporariamente para o exterior. De acordo com essa norma, àqueles empregados transferidos para outros países é assegurado o recolhimento de FGTS e INSS, além do pagamento de outras verbas trabalhistas dispostas na lei. Contudo, a essa legislação editada em 1982 se tornou inócua e desatualizada diante das novas relações de trabalho que lhe foram apresentadas. O presente trabalho pretende analisar o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior através do estudo de caso, onde o empregado é transferido para o exterior sem animus de volta e em caráter definitivo e, em virtude dessa transferência, tem o seu contrato de trabalho rescindido com a empresa brasileira e é admitido por uma empresa estrangeira, integrante do mesmo grupo econômico da sua empregadora original. Através de uma análise sistemática dos dispositivos da lei, é possível observar que a Lei Mendes Junior foi proposta com o objetivo principal de proteger os empregados que foram transferidos para o exterior com a expectativa de retorno para o Brasil. A interpretação da lei confirma a assertiva acima de que a legislação não foi criada para as transferências definitivas. Por fim, o trabalho em epígrafe oferece uma proposta legislativa para dirimir a lacuna da lei.

Indústria carbonífera do Vale do Jacuí: uma análise de custos e benefícios sociais

A análise limita-se a medir os custos e benefícios sociais decorrentes da mineração no vale do rio Jacuí, um dos pontos de concentração de jazidas carboníferas do Rio Grande do Sul, embora ao sul do Estado, no município de Bagé, exista outro grande deposito, explorado através da mina de Candiota. Como, no entanto, nesta localidade o carvão é encontrado quase a céu aberto, não apresenta os mesmos problemas da mineração de subsolo, como ocorre em. Jacuí, razão pela qual foi excluída do trabalho. Embora no vale do Jacuí existam 4 minas em funcionamento vamos nos deter no exame de apenas uma, Charqueadas, a qual nos parece ser a mais representativa da atividade mineira na região. O trabalho encontra-se dividido em três partes. Na primeira delas fazemos uma apreciação dos acontecimentos históricos que antecederam a atual situação da indústria carbonífera, assim como apresentamos algumas características econômicas da mineração no vale do Jacuí, as quais constituem apenas um ligeiro resumo das considerações feitas em um trabalho executado pelo Instituto Brasileiro de Economia (TERE), intitulado "Estudo Econômico da Extração do Carvão no Rio Grande do Sul". Na segunda parte, analisamos os principais aspectos econômicos e sociais que integram o problema carbonífero, quais sejam: o papel da geração técnica dentro do sistema gerador de energia elétrica do estado, o aproveitamente do carvão do vale do Jacuí na siderurgia e as condições da mão de obra mineira e do mercado de trabalho na região. Até então o trabalho terá pretendido dar uma visão global de toda a problemática da indústria carbonífera do Rio Grande do Sul, nos seus diferentes aspectos. Na terceira parte, cuidamos da análise dos custos e benefícios sociais. Primeiramente, apresentamos o escopo desta teoria, mostrando as diferenças entre a avaliação privada e a avaliação social, como medir os custos sociais do capital e da mão de obra, para, em seguida, aplicar estes conceitos à indústria do carvão, e achar a relação benefício/custo decorrente da sustentação daquela indústria. Por fim, na parte IV, apresentamos as conclusões e comentários.

Extensão da função de progresso da produção a algumas indústrias brasileiras

A necessidade de maior generalização e aplicação do modelo da curva de progresso da produção às indústrias "mão-de-obra intensivas" vem sendo ressaltada há muitos anos na literatura. Até hoje, entretanto, as contribuições empíricas ao estudo da matéria emanaram, predominantemente, da indústria aeroespacial cabendo às demais umas poucas tentativas de extensão do modelo mencionado. A forma apropriada do modelo tem sido também debatida. A questão do platô na curva - término ou estancamento do progresso constitui um problema sobre o qual existe muita controvérsia e quase nenhuma pesquisa empírica. A estimação dos parâmetros da função de progresso da produção, para diferentes produtos e atividades, tem sido tentada por um escasso número de pesquisadores, desconhecendo o auto a existência de pesquisas sobre a função de progresso da produção no caso de indústrias brasileiras. Finalmente, a matéria toda carece de novas hipóteses e de melhor sistematização teórica. Ao ampliar e aprofundar as questões mencionadas, o trabalho teórico e de pesquisa, ora concluído, contribuirá, possivelmente, para esclarecer determinados aspectos da função de progresso da produção, ainda não abordados na literatura especialização.

Fatores determinantes do crescimento das firmas na indústria brasileira: período de 1972 a 1976

Busca avaliar os fatores que influenciam o crescimento de uma empresa, a partir de dados empíricos. Procura-se analisar a influência, tanto de fatores exógenos a firma, como por exemplo o crescimento de demanda agregada, a evolução da mão-de-obra, como também fatores endógenos, produtividade, taxa de depreciação, taxa de lucro, tamanho da empresa.

Análise do comportamento do salário agrícola no Brasil

Analisa o comportamento do salário agrícola no Brasil no decorrer do tempo, procurando compreendê-lo dentro de uma perspectiva de crescimento econômico, sob a luz dos modelos de salários ente mão-de-obra agrícola e urbana, além de estudar a relação entre produtividade do trabalho e salários agrícolas, procurando considerar os aspectos qualitativos das condições de trabalho na agricultura

A estrutura de poder na pequena empresa industrial

Utilizando um referencial teórico que atribui à pequena empresa industrial, além de funções econômicas específicas na estrutura de mercado, funções de reprodução das condições de produção que contribuem para assegurar a sobrevivência e a expansão do sistema econômico, procura-se mostrar que a organização das relações de trabalho nas empresas objetivando o controle do processo de produção e da mão-de-obra, atras de muito mais a determinações econômico-sociais mais gerais do que simplesmente a características pessoais dos empresários.

Industrialização da construção habitacional: uma possibilidade para redução do déficit habitacional

O presente trabalho é um estudo sobre o problema habitacional brasileiro e o processo, ainda inicial, de industrialização da construção no País.Trata do problema da habitação popular, e o processo de industrialização da construção no País. Aborda o problema no sentido de haver um aceleramento na produção de habitações, por meio de métodos racionais, mecanizados de construção. Faz considerações sobre o processo de absorção de mão-de-obra pelo setor da construção civil.

Impactos da desoneração da folha de pagamantos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS

A desoneração da folha é constituída pela eliminação da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e pela adoção de uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Um dos objetivos desta mudança, listados pelo Governo Federal do Brasil no programa Brasil Maior, é reduzir os custos de produção dos setores beneficiados através da diminuição da carga tributária, contribuindo, assim, para a geração de empregos e formalização de mão de obra. O objetivo deste trabalho, portanto, é estimar o impacto desta medida sobre a geração de empregos formais e também sobre o salário médio dos trabalhadores nos primeiros setores beneficiados, que foram, principalmente, Tecnologia da Informação (e Comunicação), Couro e Calçados, Vestuário e Têxtil, Hotéis e Call Center. Para isto, aplicou-se a metodologia econométrica difference-in-differences nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. Os resultados sugerem principalmente que a desoneração da folha de pagamentos parece ter gerado empregos apenas para o setor Tecnologia da Informação (e Comunicação), assim como aumento do salário médio dos empregados deste setor. Outro resultado interessante é que para o setor de Call Center o impacto em termos de emprego não foi significativo, mas a lei parece ter contribuído para um aumento do salário no setor.

Essays on structural transformation, growth and education

This thesis aims to study the impact of structural change on the trajectory of development of emerging economies. More speci cally, we seek to understand how the reallocation of labor from less productive sectors of the economy (e.g., agriculture) to more productive sectors (e.g., industry and services) contributed to the growth of labor productivity in these economies. The thesis is divided into three chapters, besides the introduction. The rst chapter studies the relationship between structural change and economic development in Latin American economies. While the process of reallocation of labor was important to the dynamics of productivity in the period of convergence of these economies, low productivity in some sectors of the economy explained most of the reduction in productivity in the most recent period. In the second chapter, I study the main determinants of growth of the Chinese economy between 1980 and 2005. I show that the increased ow of trade and strong productivity growth in the agricultural sector contributed signi -cantly to China s development in the period. In the third chapter, I study the apparent contradiction between increased levels of schooling and reduction of per capita income in African economies compared to the U.S. economy. The main conclusion is that reducing educational costs explain the retreat of the education di¤erential between African economies and the United States.

O trem não pode parar: reformando uma oficina de locomotivas

De maneira geral, a ideia central da presente tese é compreender como as organizações se organizam, ou seja, acontecem, constituem-se como tal, em tempo real. Para isso, do ponto de vista empírico tomei como referência o dia-a-dia de uma oficina ferroviária, especificamente a área responsável pelo reparo leve de locomotivas. Do ponto de vista ontológico, epistemológico e teórico optei por adotar como referência básica a proposta de Theodore Schatzki. Schatzki propõe uma ontologia das práticas sociais em que o site do social (ou, o contexto no qual a coexistência humana se desenrola) é composto por uma malha não só de nexos de práticas (fazeres e dizeres corporais humanos), mas também de arranjos materiais (objetos, artefatos, corpos). Nessa perspectiva, as organizações em geral poderiam ser entendidas como configurações de malhas de práticas#arranjos materiais. Assim, de forma mais específica procurei analisar – principalmente através do cotidiano dos mecânicos/eletricistas – os fazeres e dizeres corporais e os arranjos materiais envolvidos na prática de reparo e manutenção de locomotivas e que conformavam a oficina. O trabalho de campo, de caráter etnográfico, baseou-se em 6 meses de observação do dia-a-dia da oficina. Além da observação, construí dados através do registro de imagens (fotografias), da consulta a documentos e de entrevistas. A partir daí pude mostrar que a “oficina” (em particular, ou uma organização, em geral), como um fenômeno social, poderia ser tratada como uma malha práticas#arranjos materiais. Apontei que as diferentes atividades (fazeres e dizeres) de programação da manutenção, de alocação de mão de obra, de identificação de defeitos, de inspeção, regulagem e troca de peças e componentes etc, executadas pelos programadores do PCM, pelos líderes de turma e supervisores, pelos especialistas do GAF, pelos mecânicos/eletricistas em meio a, e através de diferentes arranjos (elementos) materiais como o “escritório”, a “mesa”, os galpões, as valas, a sala de reunião, o sistema de gestão da manutenção, as “notas”, as planilhas do GAF, as ART´s e PT´s, a locomotiva, as peças e componentes, as ferramentas, para garantir a disponibilidade e a confiabilidade das locomotivas, bem como a segurança dos funcionários, é que dão “vida” (animam) e “materializam” a “oficina”. A partir do que pude observar no campo, recorri também à noção de ciborgue e cyborganization para descrever e aprofundar como elementos humanos (mecânicos/eletricistas) e não humanos (locomotivas, peças, componentes) intra-agiam. Transitei ainda pelo campo do embodiment tendo em vista que passei a me dar conta de que as intra-ações com as máquinas eram frequentemente experimentadas pelos mecânicos/eletricistas como corporais envolvendo posturas, movimentos e vivências. Nesse caso as capacidades perceptivas-sensoriais emergiram como elementos decisivos para que os mecânicos/eletricistas conseguissem realizar o seu trabalho. Argumento portanto que, no caso que estudei, o corpo-(mecânico/eletricista) é também sujeito, tem também papel ativo na vida organizacional, é capaz de produzir (e não só reproduzir) práticas.

Mobilidade da indústria e as forças urbanas de aglomeração: uma análise do processo dinâmico da concentração industrial no Brasil

Este trabalho avança no sentido de compreender esse processo de saída da indústria das tradicionais regiões industriais e dos grandes centros urbanos. A partir de uma abordagem empírica quantitativa e do uso de dados secundários sobre mão de obra, busca dialogar com os trabalhos aplicados à economia industrial brasileira que diagnosticam a desconcentração e analisam as decisões locacionais das firmas. Utilizando como referência a metodologia desenvolvida Dumais, Ellison e Glaeser no artigo Geographic Concentration as a Dynamic Process, este trabalho busca compreender o processo de desconcentração industrial a partir de uma abordagem dinâmica, como produto da formação de novos centros industriais, do declínio de antigas regiões especializadas, do surgimento de novas plantas e do fechamento de empresas. A análise empírica sobre as duas últimas décadas confirma o processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil, mas aponta para uma desaceleração dessa tendência. Este trabalho confirma o diagnóstico apresentado por outros trabalhos que apontam para diferentes padrões de concentração setoriais. Conforme esperado, os setores de extração são consideravelmente mais concentrados que os de manufatura, pois dependem da localização da matéria prima a ser extraída. Ao abordar apenas os setores têxtil e de vestuário, verifica-se o inverso: estes setores são consideravelmente mais desconcentrados. Selecionando apenas os setores de alta tecnologia, verifica-se que eles também são mais concentrados que todos os setores conjuntamente. As taxas de desconcentração são então decompostas entre os efeitos de reversão à média e dispersão, de forma a evidenciar a mobilidade da indústria. O que se verifica é que a mobilidade é muito maior do que apenas as taxas de desconcentração demonstram. O efeito de reversão à média é quatro vezes maior que o efeito total e consideravelmente maior que o efeito aleatório, sendo suficientemente forte para levar a uma redução de mais de 40% na aglomeração industrial brasileira a cada cinco anos. Por outro lado, o efeito dispersão é responsável por um crescimento de mais de 30% nas taxas de aglomeração para a indústria como um todo a cada quinquênio, de forma que a variação total observada em cada um desses períodos é produto da diferença desses dois movimentos contrários. Estes valores observados são muito superiores aos encontrados por para a economia americana. Ao analisar o efeito que a criação de novas empresas, do encerramento de firmas em funcionamento e da expansão e contração da mão de obra, verifica-se que o nascimento de empresas contribui para a desaglomeração da atividade industrial, pois estes eventos ocorrem em maior quantidade fora dos centros onde já existe aglomeração. Por outro lado, as empresas são menos propensas a encerrar suas atividades nas regiões que possuem uma participação maior do que a esperada de emprego na indústria. Ou seja, o fechamento de empresas, conforme também encontrado para o mercado americano, contribui para a aglomeração industrial. Para expansões e contrações em empresas já existentes, ambos os tipos de evento contribuem para o efeito de reversão à média e para a desaglomeração da indústria.

Crescimento brasileiro revisitado

O texto avança no entendimento dos aspectos chave do crescimento brasileiro no longo prazo. De início, constatamos que há desde o pós-guerra uma associação entre a taxa de crescimento do PIB e a do estoque de capital, sendo que esta precede aquela. Uma decomposição do crescimento do capital clarifica as razões por trás colapso pós-1980. Pouca culpa pode ser atribuída à poupança interna; o que houve foi um colapso da poupança externa como resultado da crise da dívida. Os fatores adicionais por trás do colapso da acumulação de capital registrado entre 1974-80 e 1981-92 foram a redução da utilização de capacidade, a queda da relação produto-capital e, especialmente, o aumento do preço relativo do investimento. A taxa de crescimento do capital continuou a cair entre a década perdida e a era das reformas (1993-99), com a responsabilidade maior recaindo sobre as reduções da taxa de poupança interna e da relação produtocapital. Finalmente, entre a era das reformas e a da retomada do crescimento (2000-10) a modesta aceleração do capital é explicada por aumentos na utilização de capacidade e na relação produto-capital. A decomposição das fontes de crescimento do PIB pelo lado da oferta indica que o capital responde pela maior parte do crescimento, exceto em 2000-10, quando o trabalho é o principal determinante. A média de longo prazo aponta para um crescimento do PIB de 5,2% ao ano, dos quais 1% devido à produtividade, 2,7% ao capital e 1,4% à mão de obra. O aumento da taxa de investimento é um dos requisitos fundamentais para o crescimento mais rápido da economia brasileira, sendo o aumento da produtividade igualmente relevante. Conclui-se que, apesar do recente aumento na relação marginal produto-capital, a poupança doméstica é muito baixa para permitir taxas de crescimento mais elevadas do que as recentemente registradas.

Evolução do capital humano no Brasil e nos EUA entre - 1992-2007.

Este artigo investiga a evolução do capital humano para o Brasil e os Estados Unidos no período de 1992 a 2007, utilizando uma medida de capital humano baseada em dados microeconômicos. Uma das principais contribuições deste artigo é a construção de uma medida específica de capital humano que permite mensurar tanto a evolução da participação dos diversos níveis de escolaridade e experiência do trabalhador no total de horas trabalhadas como a variação em sua produtividade ao longo do tempo. Os resultados mostram que o capital humano da economia americana encontra-se estacionário, enquanto que o estoque de capital humano da economia brasileira teve um crescimento de apenas 13% no período. Isso ocorreu devido à elevação da participação na mão-de-obra de trabalhadores mais qualificados, que foi em parte compensada pela redução da produtividade. Por último, mostra-se que a dinâmica da remuneração do capital humano na economia brasileira dependeu basicamente da oferta, enquanto que na economia americana ela foi afetada tanto pela oferta quanto pela demanda por capital humano.

O motor das transformações

A presente Tese tem por objetivo propor um sistema de inovação permanente para a área do Agronegócio do setor da Horticultura da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Este trabalho parte da suposição de que existe um potencial não explorado de inovação pelo trabalho atualizável mediante um modelo referencial composto por um conjunto de indutores denominados de INDILABs – Indutores da Inovação Laboral: a tecnologia, a gestão, o processo de cognição e a atitude e ação. A Tecnologia promove mudanças econômicas, políticas e culturais e influencia o trabalho, a vida e o processo de cognição. A Gestão promove a personalização dos indivíduos e desenvolver a criatividade. O Processo de Cognição contribui para articular e harmonizar os sistemas sociais e deve ser centrado nos valores éticos e humanos para que haja equilíbrio entre o ser e o seu valor de uso, enquanto que a Atitude e Ação buscam consolidar os movimentos mais criativos, autônomos, humanos, prazerosos e desafiadores nos espaços coletivos. Discute-se a essencialidade da capacidade de inovação para a continuidade dos sistemas produtivos, sendo considerada uma condição fundamental para a sobrevivência dos negócios, dos empregos, do trabalho e da renda. Relaciona-se o Estado com a inovação, afirmando que além de apoiar o desenvolvimento de atividades econômicas, dos indivíduos e da sociedade, ele deve assegurar a continuidade dos sistemas produtivos pela capacidade de inovação por meio e mediante o trabalho. Utilizando procedimentos metodológicos baseados no estruturalismo, buscou-se a estrutura subjacente às práticas dos trabalhos dos agricultores familiares e suas relações com o sistema de apoio ao desenvolvimento da inovação. A coleta de dados para a pesquisa foi realizada com base em entrevistas individuais e em grupos, formais e informais, através de seminário específico e da observação do contexto e exame de documentos. O modelo referencial de inovação proposto visa fundamentar a formulação de políticas públicas nas seguintes áreas: a) Desenvolvimento do empreendedorismo; b) Formação e Capacitação do agricultor e de mão de obra; c) Promover a cooperação e inter-relacionamento institucional; d) Comunicação e difusão; e) Apoio a Comercialização; e f) Atuar em programas de diversificação da Produção.

As relações acadêmicas de produção na pós-Graduação em administração no Brasil

A presente tese pretende contribuir criticamente para o entendimento das intrincadas relações existentes entre o Estado, o capital e a produção acadêmica. Para isso, se propôs a interpretar as relações acadêmicas de produção na pós-graduação em Administração no Brasil articulando-as com categorias analíticas mais amplas, delineadas de forma a fornecer um quadro, ao fundo, da economia-política. O pressuposto de que a atual intensificação dos ritmos de produção acadêmica contrasta com um passado – idealizado – de ciência contemplativa precisou ser confrontado com o desenvolvimento histórico da educação superior e da pós-graduação no país objetivando-se demover certas mitificações do debate. O Estado, em sua versão reformada a partir do ideário friedmaniano, o conceito de capital monopolista e a teoria do processo de trabalho forneceram suporte teórico-metodológico – e empírico – para a interpretação do quadro político-econômico proposto. Para a passagem do geral para o particular – das conexões entre o Estado e o capital à produção acadêmica – recorreu-se à coleta de dados em duas frentes: (i) analisou-se a produção acadêmica de todos os 168 pesquisadores-doutores bolsistas (até março de 2014) em Produtividade em Pesquisa (PQ) do CNPq na área de Administração e (ii) realizou-se entrevistas em profundidade com pesquisadores-doutores e doutorandos dos mais variados programas de pós-graduação em Administração do país. Os resultados foram inquietantes: verificou-se que está em curso um processo de intensificação da incorporação da mão-de-obra formada por alunos-orientandos às estruturas pedagógico-produtivas dos cursos de pós-graduação. Os orientandos respondem pela parcela mais substantiva do total da produção acadêmica, enquanto que os processos de trabalho aprofundam re-significações das atribuições dos cursos de pós-graduação e intensificam a divisão do trabalho, com impactos diversos nas relações entre os sujeitos da pós-graduação. Quando se procede ao movimento analítico inverso – das relações no interior da pós-graduação em Administração no Brasil para o quadro da economia-política posicionado ao fundo – observa-se que o Estado (principalmente através da CAPES e do CNPq) e o mercado capitalista acadêmico (tendendo a poucas empresas de capital monopolista) acrescentam determinações fundamentais às relações acadêmicas de produção. Índices de avaliação baseados em métricas de contabilidade da pesquisa se legitimam como monopólios epistemológicos da qualidade e se institucionalizam pelas ações coordenadas da CAPES e do CNPq no conjunto do sistema oficial de pós-graduação. Metas de produção são estabelecidas e re-significadas pelos sujeitos. No limite, define-se até mesmo o tipo de ciência que se produz na área. Conclui-se que a resistência aos atuais padrões intensificados de produção acadêmica passa pelo entendimento crítico de todas essas relações que se costuram e se estruturam no interior da pós-graduação.