379 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Trata-se de um estudo dos principais aspectos na alocao dos dispndios pblicos do Estado de So Paulo, ao longo do periodo de 1979 a 1990, que busca compreender as diferenas e semelhanas ocorridas na estrutura dos gastos pblicos entre difentes perodos e governos.
Resumo:
Esta dissertao se preocupa fundamentalmente com o processo inflacionrio brasileiro
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Trata do objeto empresa pblica e, alm de conceitu-Ia, faz uma classificao dos vrios tipos que existem. Desenvolve critrios para sua anlise atravs de trs dimenses bsicas que so liderana, poder e contexto. Tece consideraes sobre os processos de privatizao que esto em curso nos contextos mundial e brasileiro, discorrendo sobre a influncia que fatores do contexto tem sobre a empresa pblica.
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O objetivo desse trabalho explorar formalmente algumas implicaes da identidade oramentria do governo, bem como analisar a trajetria do endividamento interno e a deteriorao das condies de solvncia pblica no Brasil durante os anos 80. Uma pessoa, empresa ou governo declarado insolvente quando no paga o que deve 1. No campo privado tal conceito tem aplicao imediata: O peso dos compromissos assumidos insuportvel face capacidade de pagamento do devedor. Um problema temporrio de liquidez poder ser sanado desde que os credores tenham confiana no restabelecimento das finanças do devedor. Trata-se de refinanciar, estabilizar e, eventualmente, reduzir o endividamento, de modo a garantir o crdito de que desfrutam. No mbito das finanças públicas, o conceito , a um s tempo, similar e diferente.
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Durante a dcada de 80, o Brasil se deparou com a estagnao econmica e teve uma acelerao permanente nas suas taxas de inflao. Chegando, em fevereiro de 1990, ao nvel de 73% a.m. (medido pelo IPC). O objetivo desta dissertao analisar as causas dessa crise econmica, que levou o pas rumo hiperinflao. A causa fundamental, da crise, o desequilbrio financeiro e estrutural do setor pblico, provocado principalmente pelo seu elevado nvel de endividamento. O maior sintoma do desequilbrio a dificuldade de financiamento do dficit pblico, que s feito de forma traumtica: com a elevao da taxa de juros interna, com criao de moeda indexada e gerando tenses inflacionrias.
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H vrios argumentos a favor da uniformidade das alquotas. Um dos principais associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposio de inmeras alquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposio de inmeras alquotas. Um outro argumento a favor da implantao de uma alquota uniforme est relacionado com consideraes de eficincia. Neste caso, argumenta-se que a tributao seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminao dos diferentes tipos de bens e servios ocasionando distoro no comportamento dos consumidores. No que tange ao princpio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alquotas de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, no havendo discriminao com os indivduos que tenha uma preferncia especial por bens que so fortemente tributados. Neste caso, o princpio de equidade est relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal
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Trata das razes e caractersticas da reestruturao da dvida do setor pblico paulista no perodo 1995-1997, dando nfase ao acordo entre o governo estadual e o governo federal, implementado a partir de 1997, onde este assumiu e refinanciou as dvidas paulistas junto a seus bancos estaduais e mobiliria. Discorre de uma maneira geral sobre as origens da dvida do setor pblico paulista e causas de seu crescimento, explicita os motivos que levaram So Paulo negociao e traa resultados observados, e perspectivas, aps seu primeiro ano de implementao.
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A tese busca examinar dois desenvolvimentos de grandes conseqncias na Amrica Latina nas ltimas trs dcadas do sculo XX. Ela procura testar as teorias sobre polticas distributivas examinando os efeitos da democracia e da globalizao no estado de bem-estar na Amrica Latina utilizando dados de sries temporais para 15 pases entre 1973 e 2000.
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Este trabalho prope e avalia ex-ante uma poltica pblica, denominada Sociedade de Participantes, para reduzir a desigualdade econmica no Brasil. Para tanto, inicialmente se discute os efeitos da desigualdade no tecido social e no desenvolvimento econmico de um pas. Em seguida, apresenta os conceitos bsicos de justia distributiva, contrapondo os ideais da direita liberal e os da esquerda distributiva, e sustentando que a poltica proposta equilibra os desejos destas duas correntes. O passo seguinte a quantificao do fenmeno econmico em pauta, a desigualdade, sendo ento apresentada uma metodologia indita no Brasil, que permite analisar a contribuio para a desigualdade de cada setor econmico e unidade geogrfica da federao. Tambm so expostas medidas ticas de desigualdade, at agora no discutidas em nossa literatura, que possibilitam avaliar o bem-estar de uma populao. A proposta ento discutida detalhadamente, sendo analisadas as polticas semelhantes que esto sendo implantadas em outros pases, levantando-se os prs e contras em relao poltica de renda mnima garantida e dialogando-se com as crticas contra a poltica proposta existentes na literatura. Para a avaliao ex-ante da Sociedade de Participantes necessrio um ferramental especfico, que inclui conceitos de microssimulao e demografia, discutidos na etapa seguinte. Para sua implementao discute-se tambm uma mudana no sistema tributrio nacional, fortemente embasado em tributos indiretos com caractersticas regressivas, e a adoo de um imposto sobre riquezas, que quantificado no estudo. Finalmente, so apresentados os resultados, simulados entre 2008 e 2080, da avaliao ex-ante da Sociedade de Participantes, na qual se conclui que ela altamente efetiva para combater a desigualdade e a pobreza endmica no Brasil.
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Este trabalho tem por objetivo compreender o modelo brasileiro de crdito de longo prazo a municpios, mais especificamente os controles a ele associados e caractersticas da oferta, a partir de um exame de cunho exploratrio e qualitativo deste tema ainda olvidado pela literatura acadmica brasileira. Como contribuio anlise do caso brasileiro, analisa-se o modelo de crdito municipal mexicano, que, diferentemente do Brasil, tem se desenrolado por meio da descentralizao dos controles governamentais sobre endividamento e tomada de crdito e pelo estabelecimento de controles predominante e tipicamente de disciplina de mercado, ademais de uma oferta tanto privada quanto pblico-estatal. Da parte das instituies privadas h uma tendncia a se privilegiarem ganhos de escala e a se ofertar crdito a municpios de maior receita numa perspectiva de eficincia alocativa, embora os nveis de cobertura de crdito (eqidade da oferta) da parte pblico-estatal (bancos de desenvolvimento) apresentam-se similares aos brasileiros. O estudo sobre o modelo brasileiro de crdito municipal se concentra no perodo entre 2000 e 2006, no qual se finaliza um programa federal de refinanciamento das dvidas municipais e se instituem novas regras para a tomada e a oferta de emprstimos ao setor pblico subnacional. Os resultados apresentam: i) um modelo assemelhado a Fundos de Desenvolvimento Municipal (FDMs), em que as restries oferta de crdito conformam uma agenda pblico-estatal para emprstimos a municpios, e em que critrios e procedimentos governamentais para o crdito municipal dificultam, luz da literatura internacional desenvolvida e analisada, tanto o acesso adequado de instituies privadas quanto o potencial de se desenvolver um mercado futuro de ttulos municipais;
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Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislao brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Poltica no Brasil
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O objetivo desse trabalho mostrar a importncia das instituies oramentrias quando se estuda o efeito da descentralizao sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanas institucionais iniciaram-se com a descentralizao, oriunda de alteraes determinadas pela Nova Constituio Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanas que determinou como resultado final a alterao do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrio oramentria dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade oramentria mais rgida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuio, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanas nas instituies oramentrias encontradas na literatura, trs delas se mostraram importantes empiricamente na determinao do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituio implantada em 1988, a mudana na forma de fazer oramento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direo de aumentar o tamanho dos governos subnacionais atravs do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participao dos Estados; a segunda provocou uma diminuio no tamanho por impor uma nova realidade oramentria, em que os governos deveriam trabalhar com o oramento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relao Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, h a questo da falta de observaes em nmero suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo j se percebe o sentido da influncia que essa mudana teve. No caso da Renegociao das dvidas ocorrida entre os governos estaduais e a Unio, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alterao que provocasse uma mudana de nvel no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).
Resumo:
Na literatura econmica, encontramos o argumento de que as polticas salariais que resultem em uma remunerao inferior no setor pblico podem funcionar como um estmulo ao corrupt behavior por parte do funcionalismo pblico. No Brasil, a existncia de fracos controles administrativos e a baixa punio corroboram para validade desta relao sem, porm existirem indcios de que o salrio pago no setor pblico seja inferior ao praticado no setor privado. Diante disso, este trabalho tem como objetivo testar a dinmica dos salrios pagos pelos governos estaduais brasileiros de forma a verificar se o nvel de remunerao praticado, comparativamente ao setor privado, pode ser apontado como um dos fatores que causem a corrupo no pas. Para o desenvolvimento da pesquisa emprica, trabalhamos com os micro dados da PNAD para os vinte e seis estados brasileiros e o Distrito Federal entre os anos de 1995 a 2004. Os resultados foram calculados utilizando a tcnica de Oaxaca (1973) onde foi estimada a existncia de um diferencial de salrios pblico privado. A estimativa dos diferenciais foi realizada para a media dos salrios e tambm para diferentes coortes de renda atravs do emprego de Quantile Regression sendo que, de forma geral foi detectada a presena prmios nos salrios do funcionalismo pblico estadual em praticamente todas as regies brasileiras. Com base nos resultados encontrados, este trabalho conclui que, dada sua inexistncia no h indcios de que os baixos salrios no setor pblico possam ser apontados como causa da corrupo nos governos estaduais brasileiros.
Resumo:
O tema fiscal incorporou-se agenda poltica brasileira nos anos 90, tendo a reduo do dficit pblico, a partir de ento, se tornando issue premente para garantir a estabilidade econmica. O presente trabalho constitui um esforo tentativo de anlise do ciclo de ajuste brasileiro desse perodo, com nfase em um de seus pontos cruciais: a Lei da Responsabilidade Fiscal
Resumo:
Avalia e estuda a Lei Complementar n101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histrico da postura dos governantes com relao gesto e disciplina de Finanças Públicas, que tem conduzido pases a adotar um regime fiscal rgido e transparente para controlar o dficit pblico. Para estudar a eficcia da Lei de Responsabilidade Fiscal retroagiu-se aos resultados dos exerccios financeiros do Estado de So Paulo referentes aos ltimos anos de mandato governamental dos exerccios de 1986, 1990, 1994, 1998, comparativamente ao resultado financeiro de 2000, primeiro ano de vigncia da LRF, para analisar perspectivas futuras do Estado frente aos limites e mecanismos impostos pela LRF.
