Conheça a Diretoria de Análise de Políticas Públicas

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP-FGV) é uma research boutique voltada à inovação das estruturas de Estado e das relações dessa com a Sociedade Civil, a partir de uma abordagem interdisciplinar das Ciências Sociais aplicadas, conjugada com as Tecnologias da Informação e Comunicação. Criada em outubro de 2012, a DAPP tem como missão fomentar de forma inovadora a compreensão das políticas e seus efeitos no espaço público ou governamental, aprimorando a transparência e o diálogo entre Estado e sociedade e promovendo o desenvolvimento nacional.

Perspectivas sobre o teletrabalho no contexto da administração pública brasileira: um anteprojeto

The job market today, undergoes transformations necessary for employees and employers. Coupled with technological progress, a large degree of connectivity and a new profile of workers opened up many opportunities and relevant aspects that have changed the way of working and their relations in several countries, including Brazil. This technological progress has provided contemporary workers to pursue alternative working outside of the workplace, the office and outside your residence without physical boundaries. Also provided the change in culture of both organizations, as employees, without compromising the Brazilian formal contractual character played by CLT or the Unified Contracting Regime. The emergence of this new type of worker needs to be inserted in the labor market respecting their peculiarities, either by private or public companies. Through a historical review of labor relations and their transformations over time, this research makes a brief reflection and analysis about telework in the Brazilian public administration, implementation, acceptance, advantages, disadvantages, difficulties, external and internal reflections, cultural impact, among others, that this "new" way of working brings to Brazilian society and the various levels of government.

Uma análise endógena do sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro no bilênio 2012-2014 sobre a ótica das relações político administrativo

The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilização ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.

Impactos da adoção das novas tecnologias BPM (business process management) nos processos governamentais

Este relatório consolida os trabalhos de pesquisa, desenvolvidos entre abril de 2005 e abril de 2006, sobre o estado de adoção e oportunidades para uso de novas tecnologias de informação em processos de governo. A ampliação de fronteiras, para além dos limites tradicionais das organizações, traz uma nova e mais forte demanda por flexibilidade que possibilite o tratamento integrado de organismos de diferentes constituições, arquiteturas e processos operacionais, sem falar nos diferentes sistemas de informações. Isto é ainda mais importante nas organizações públicas. Por outro lado, uma das principais características negativas dos órgãos públicos é a morosidade e a burocracia nos processos administrativos e de atendimento ao cidadão. A falta de uma visão tecnológica moderna, isto é, a falta de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) voltada para novas soluções, como é o caso do BPM, alinhada à falta de integração entre os sistemas e processos, faz com que muitos órgãos governamentais estejam caminhando na contramão do desenvolvimento tecnológico. Este projeto de pesquisa reveste-se, portanto, de alto interesse, pois focaliza as possibilidades e impactos da adoção das novas tecnologias orientadas a processos e web services (BPM - Business Process Management e BPMS - Business Process Management Systems) na área governamental, bastante desprovida de soluções integradas de serviços aos cidadãos e empresas. Estas novas tecnologias trazem paradigmas completamente diferentes dos até aqui adotados na implementação de sistemas de informações e automação de processos. Apesar das dificuldades inerentes ao tratamento de um tema complexo e novo, mais ainda em organismos governamentais, acreditamos ter desenvolvido um trabalho bastante aprofundado, atendendo aos objetivos estabelecidos no plano original, com os necessários acertos de rota e foco dos trabalhos. Cremos, também, que este trabalho estabelece uma referência relevante no conhecimento relacionados à melhoria de processos de governo, com base em novas tecnologias. Como sub-produtos planejados e realizados, inseridos no caderno de anexos a este relatório, estão conteúdos já desenvolvidos para a edição um ou dois livros sobre o tema, diversos artigos produzidos, além de diversos eventos realizados na EAESP, envolvendo o tema do projeto, que proporcionaram a oportunidade de excelentes trocas de experiências. Este relatório, apresentado de forma objetiva e sintética, focalizando somente os principais aspectos tratados, é complementado por um extenso conteúdo complementar, entregue em um caderno de Anexos.

Desafios de monitoramento da política social em âmbito local: o caso dos convênios em São José dos Campos

As pesquisas relativas à temática das relações cada vez mais frequentes entre Estado e organizações privadas sem fins lucrativos na provisão de serviços públicos apresentam ao menos três questões importantes: a primeira diz respeito ao papel do Estado, incluindo seus limites, suas responsabilidades e sua forma de atuação. A segunda questiona o papel do chamado Terceiro Setor, entendido como o conjunto de organizações e iniciativas sem fins lucrativos que, cada vez mais, assume a provisão de serviços e políticas públicas – sobretudo as de caráter social – como consequência da delegação do Estado. Por fim, somando-se a estes dois pontos (que muitas vezes giram em torno de questões políticas e ideológicas), levantam-se problemas de ordem prática, ligados aos desafios da gestão e governança de complexos arranjos interorganizacionais de implementação – o que inclui padrões de monitoramento e relacionamento, a exigência de accountability, a busca pela eficiência e por resultados, etc. Tais discussões entrelaçam-se no campo de estudos da Administração Pública – uma vez que as diretrizes efetivas de gestão dependerão de certos consensos acerca do papel do Estado e das demais organizações da sociedade. Esta dissertação aborda o tema da implementação de políticas sociais realizada de forma conjunta entre entidades públicas e privadas por meio de convênios, atentando para a etapa de acompanhamento e monitoramento dessas parcerias, realizada pelo poder público municipal. A predominância de práticas procedimentais em detrimento de ações gerenciais, a ausência de mecanismos de comunicação entre entidades sociais e organizações públicas, a existência de certo nível de dependência mútua entre os envolvidos, a inexistência de uma cultura gerencial estatal e a baixa importância dada por todos os atores envolvidos à etapa de monitoramento enquanto ação capaz de produzir informações e melhorar a gestão da rede socioassistencial como um todo foram as principais conclusões desse trabalho. Todos esses fatores trazem a tona nuances importantes da gestão de políticas sociais e dos desafios gerenciais vivenciados pelo poder público em âmbito local.

Livro analisa relações emergentes entre big data e metodologias qualitativas

As tecnologias digitais tornaram-se uma importante infraestrutura para as nossas vidas nas mais diversas dimensões – cultural, social, politicas e econômicas. As formas de mediação digital têm alterado meios tradicionais e convencionais de organização de tempo e espaço. No entanto, contextualizar e situar narrativas e práticas de produção e análise de dados de rede – gerados em grande volume e a uma grande velocidade – têm sido grandes desafios para pesquisadores de todo o mundo. Lançado no fim de 2014, o livro Big data? Qualitative approaches to digital research (Emerald Books, 2014) oferece uma visão crítica sobre análises qualitativas de novos tipos de dados, plataformas e meios de comunicação, suas implicações para o futuro e como melhorar ativamente a pesquisa em relação a estes. Com autores especialistas das áreas de sociologia, ciência politica, cultura, comunicação, metodologia e administração, os organizadores do livro, Martin Hand e Sam Hillyard, denominam de pesquisa social digital todas as perspectivas qualitativas de diversas disciplinas, conceitos e orientações metodológicas e empíricas que atestem a integração e a diversificação das tecnologias digitais e de dados na vida social de hoje.

Federalismo e descentralização do SUS : formação de um regime polarizado de relações intergovernamentais na década de 1990

A presente tese teve como objetivo explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro de relações intergovernamentais polarizado na política de saúde no âmbito do SUS ao final da década de 1990. Tal polarização ocorreu em virtude da presença simultânea de expressivo grau de municipalização e elevada capacidade indutiva e regulatória do Ministério da Saúde. As abordagens anteriores presentes na literatura sobre a descentralização do SUS produziam explicações parciais em virtude de apontarem como fatores explicativos da polarização um conjunto de razões específicas, em especial o escopo expressivamente descentralizador da Constituição de 1988, as preferências municipalistas do Movimento da Reforma Sanitária, o conteúdo das normas operacionais, o legado centralizador da trajetória da política de saúde no Brasil, a agenda centralizadora das reformas econômicas realizadas a partir da implementação do Plano Real, entre outros. Com base no arcabouço teórico do NeoInstitucionalismo Histórico, essa tese propõe uma abordagem que integra os diversos fatores condicionantes do jogo federativo setorial em torno de uma explicação sequencial das decisões que marcaram a trajetória da descentralização do SUS. Nessa abordagem, a trajetória das relações intergovernamentais é o resultado cumulativo de uma longa cadeia de decisões tomadas em contextos singulares que marcaram os governos Collor, Itamar e FHC, onde a escolha de um governo afetou o leque de opções disponíveis ao governo seguinte, deixando-lhe menos margem de mudança. Nessa lógica, a polarização federativa é vista como o produto não intencional de uma sequência de decisões que, acumuladas ao longo da década, concentraram poder, atribuições e recursos na União e nos municípios.

Políticas públicas e direito: democratização do acesso ao Sistema Federal de Ensino Superior

A presente dissertação tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de democratização do ensino criadas após a Constituição Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educação superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e políticas públicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma em uma metodologia jurídica das políticas públicas, como são construídos os programas para democratização do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as ações governamentais de inclusão nas instituições superiores de ensino público e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as políticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, Não foram encontradas agregações institucionais exclusivas para as políticas de acesso ao ensino superior.

Escolhas individuais e bem-estar financeiro: três ensaios utilizando microdados

Como orientar políticas públicas de modo a promover o bem-estar da população? Para responder a essa questão a comunidade acadêmica tem enfocado a necessidade de se conhecer melhor as escolhas de consumo individuais. Essa tendência encontra apoio no número, cada vez maior, de bases de microdados disponibilizadas pelos órgãos governamentais e iniciativa privada. O presente trabalho analisa as escolhas dos brasileiros com relação às decisões de financiamento e de oferta de trabalho. O estudo é dividido em três ensaios empíricos distintos. Como a contratação de crédito em mercados informais é motivada pelo déficit de educação financeira é o foco do primeiro ensaio. Considerando mais de 2.000 observações sobre tomadas de crédito, utiliza-se um modelo logit multinomial para estimar a propensão à tomada de crédito na informalidade em contraste com o crédito bancário. Os resultados indicam que a educação financeira pode ter uma relevância maior para a seleção de financiamentos informais do que a restrição de crédito. O segundo ensaio analisa o comportamento de uso de cartões de crédito dentre 1.458 jovens adultos residentes no Brasil, EUA ou França. Um modelo de equações estruturais é utilizado para incorporar relações entre as variáveis latentes. O modelo validado pelo estudo representa uma situação em que o bem-estar financeiro é afetado pela forma com que o indivíduo utiliza o cartão de crédito que, por sua vez, é afetado pelo sentimento de comparação social e pela autoconfiança financeira, essa última sendo impactada também pela educação financeira recebida dos pais. Na comparação entre grupos encontramos evidências de que a comparação social tem um efeito mais forte sobre os jovens brasileiros e que homens são mais dependentes da educação dos pais do que as mulheres. No último ensaio a população pobre brasileira é analisada em relação a um suposto efeito preguiça, que seria causado pela diminuição de oferta de trabalho das famílias que recebem o benefício financeiro do governo via o Programa Bolsa Família. Um modelo de sobrevivência foi usado para comparar a duração no emprego entre beneficiários do programa e um grupo controle, utilizando uma base de dados com mais de 3 milhões de indivíduos. A hipótese de um efeito preguiça é rejeitada. O risco de desligamento do emprego para os beneficiários do Bolsa Família é medido como sendo de 7% a 10% menor, o que é capaz de anular, por exemplo, o maior risco de saída do emprego causado pela presença de filhos pequenos na composição familiar. Uma vez que a rotatividade no emprego dificulta o recebimento de aposentadorias por tempo de contribuição, pode-se concluir que o programa de transferência de renda brasileiro terá um impacto positivo sobre o bem-estar financeiro futuro do trabalhador.

Compras públicas sustentáveis como incentivo à inovação e à produção sustentável (IX Simpoi 2006)

Este artigo aborda aspectos conceituais, práticos, econômicos, jurídicos e institucionais referentes à licitação sustentável, procurando ilustrar cada uma das situações com exemplos práticos, seja da realidade européia, onde já estão mais adiantados nessa temática, ou do Brasil, que já conta com algumas experiências importantes. Aborda também a oportunidade de inovação e de novos mercados, gerada pela adoção de políticas governamentais de compras sustentáveis – ou licitação sustentável.

Como a construção de um bem público pode dar errado? O planejamento e a participação social nas entregas governamentais

Este Estudo de Caso para Ensino e Aprendizagem aborda a eleição de um político que em sua campanha eleitoral, ciente da disponibilidade de recursos para serem utilizados em projetos voltados ao esporte, promete reformar e construir praças com equipamentos esportivos. Quando o projeto foi enviado ao banco público analisar, descobriu-se que já havia uma benfeitoria feita no local pelos próprios moradores. Com a decisão da Prefeitura em demolir a obra, houve reação por parte dos moradores que tinham outras demandas. Os objetivos de aprendizagem do caso são incentivar o leitor a refletir sobre a ineficiência do planejamento na gestão pública quando desconsidera as necessidades dos cidadãos; identificar pontos críticos do processo de planejamento e execução de obras públicas; e debater conceitos como valor público, participação e controle social sobre as políticas públicas em um Município. Os diversos exemplos de obras inacabadas ou que extrapolam constantemente os orçamentos iniciais e que não beneficiam a população mostram a necessidade de refletir sobre o que acontece com o planejamento governamental brasileiro.

Arranjos produtivos locais (APLs) no estado do Espírito Santo: política pública, processo decisório e percepção de atores

O estudo de aglomerações produtivas aponta o Estado como protagonista no apoio à cooperação interinstitucional em função do aumento da competitividade de empresas dos mais diversos setores, favorecendo o desenvolvimento regional por meio de políticas públicas. Esta pesquisa objetivou analisar o desenho dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) no estado do Espírito Santo (ES) como instrumentos de política pública para o desenvolvimento local, segundo a percepção de atores estratégicos sobre processos decisórios presentes na implementação da Política Nacional de Apoio a APLs, a partir da análise dos APLs de Agroturismo, Metalmecânico e de Rochas Ornamentais. O caso do Cluster Quesero de Villa María complementa as análises, evidenciando semelhanças e diferenças entre aglomerações produtivas apoiadas por políticas públicas no Brasil e na Argentina. O estudo utilizou como base teórica o processo decisório e grupos de veto em políticas públicas, a abordagem incremental e de governança multinível, e o referencial sobre APLs. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas para captar as percepções de atores relevantes à implementação das políticas no ES e em Villa María acerca dos processos decisórios, seus membros e relações; fontes de dados bibliográficos e documentais também foram utilizadas, e as informações passaram por Análise de Conteúdo. Os resultados indicam características incrementais em toda a cadeia decisória, formada por vários processos de decisão diferentes. Foram identificados poucos efeitos da Política Nacional em sua implementação no ES, além de uma decadência do uso da abordagem de APLs no estado. As aglomerações produtivas foram organizadas mediante iniciativas top-down; mas duas desenvolveram características bottom-up, dada a apropriação de seus membros quanto às propostas em desenvolvimento. As aglomerações foram analisadas conforme características como: Atuação da Governança; Heterogeneidade do Grupo Decisor; Fluxo de Organização do APL; Relação com Governos; Existência de Canais de Participação de Grupos de Trabalhadores e da Comunidade Local. São identificadas relações assimétricas entre os atores em processos decisórios, nos casos brasileiros e no argentino, derivadas de assimetrias quanto a informações, acesso à participação e poder decisório por parte de grupos relacionados ao seu desenvolvimento. Grupos empresariais, governamentais e de instituições de apoio são protagonistas nesses processos decisórios, enquanto representações sociais e trabalhistas, mesmo relevantes aos APLs, não participam dos mesmos. A inclusão de diferentes atores com interesses diversos nos processos decisórios, por um lado, pode gerar conflitos e morosidade decisória; em contrapartida, tende a gerar decisões, mudanças e ações mais integradas às realidades locais, segundo variados pontos de vista, e, portanto, mais efetivas e inteligentes. Além disso, o desenvolvimento local, mediante incentivo a APLs, poderá ser alcançado na medida em que esses atores sejam incluídos nas tomadas de decisão, pois o consideraria sob sua perspectiva de associação entre dinamismo econômico e melhoria da qualidade de vida da população, tendo em vista sua sustentabilidade.

A atuação em rede de instituições governamentais na resolução de conflitos sobre demandas sanitárias no Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo que analisa e identifica forças e fraquezas na atuação convergente em rede por órgãos estatais na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e no Núcleo de assessoria técnica da Secretaria de Estado de Saúde, perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, na resolução de conflitos que envolvem demandas sanitárias. Foi realizado um estudo de caso conjugado com pesquisa de campo, bibliográfica e documental, na busca de descrever a intervenção da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde e do Núcleo de Assessoria Técnica da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no contexto da vida real em que atuam, ou seja, a judicialização de políticas públicas de saúde na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a atuação em rede de órgãos governamentais gera ganhos sociais para os cidadãos do Rio de Janeiro.

Jovens, políticas públicas e estratégias administrativas: o papel das ideias e dos discursos na constituição do campo e na trajetória das políticas de juventude no Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

O ambiente interagências nas operações de pacificação do Complexo da Maré

O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise da interação do Exército Brasileiro perante os 42 (quarenta e dois) órgãos civis e militares no conjunto de favelas da Maré e de que forma estas influenciaram na doutrina das operações militares de pacificação. A Operação São Francisco - iniciada em 5 de abril de 2014 pela Força de Pacificação (F Pac), foi designada aos componentes do Ministério da Defesa para assegurar e promover a garantia da lei e da ordem (GLO) pública nas comunidades do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. A metodologia proposta baseou-se em uma pesquisa aplicada com técnica de abordagem mista, através da pesquisa bibliográfica, da análise dos documentos e relatórios da F Pac e da realização de entrevistas aos integrantes das forças militares e dos civis que prestaram serviços públicos na região supracitada. Para isso, foi utilizado o método indutivo por meio dos testes estatísticos, que visaram identificar relacionamentos causais entre as demandas de serviços públicos civis atendidos nas comunidades, bem como a influência destas nas operações de pacificação e nas políticas de defesa voltadas à atualização da doutrina e das operações militares. As contribuições teóricas esperadas foram a observação das mudanças no emprego operacional em um ambiente com alta criminalidade e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e fornecer informações para o emprego colaborativo das instituições civis sob a proteção militar (mas não sob o controle militar). Isto visou proporcionar à população o acesso aos serviços públicos básicos com segurança e minimizou o desgaste das ações de GLO através da conquista da opinião pública local. As contribuições práticas esperadas residiram no aumento do potencial militar, através da integração de políticas públicas efetivas das pastas civis. As implicações referiram-se a abordagem e a maior interação entre as pastas governamentais militares e civis através da mediação da Seção de Assuntos Civis. As pesquisas deste trabalho evidenciaram por serem restritas ao contexto da pacificação de um conjunto de favelas da capital do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014.