Delinquência e crise da psicologia social: questões convergentes

Na medida em que o crime, a violência e a delinquência se apresentam como graves problemas sociais de nossa época, nosso olhar se dirige para as instituições que funcionam em correlação coro tais problemas. Assim, deparamo-nos com a recente criação dos Institutos de Ressocialização e a implantação da Observação Cautelar como modalidade de pena. Nossa proposta, neste trabalho, é pensar esta instituição, sua lógica própria. Um pensamento que não é, no entanto, finalista. Não pretendemos especular sobre o valor desta instituição enquanto meio de combate ao crime. Ao invés disso, procuramos efetuar uma descrição do modo próprio de funcionamento destes institutos, apontando a prática social a eles associada, descrevendo a realidade social que eles fazem emergir e o modo pelo qual eles são capazes de produzir tais realidades sociais. Neste empreendimento, deparamo-nos com a possibilidade de pensar ainda, nesta ocasião, o problema da constituição das ciências sociais, já que as duas questões parecem estar fortemente associadas. A ressocialização é um tema da psicologia e portanto este saber é requisitado para fundamentar a ação. Do mesmo modo, os institutos são um bom local para a expansão da pesquisa psicológica, que se realiza sob o princípio da "autonomia". O quadro que se nos apresenta a certa altura da análise é o de práticas sociais que mantêm o corpo sob controle. Um controle exercido suavemente porque se apresenta predominantemente como "cuidado", "zelo". Um poder que se passa por amor e que é intenso e extenso, na medida em que se efetua em nome da prevenção e, assim, atinge mais os corpos do que poderia atingir se ainda se efetuasse em nome da correção.

Operacionalização dos objetivos educacionais nos cursos de engenharia

Para a consecução das finalidades de uma disciplina de um curso , várias estratégias de ensino podem ser utilizadas. A estratégia de ensino por objetivos operacionalizados adota, como princípio fundamental, a descrição dos objetivos educacionais em termos do desempenho esperado do aluno e a fixação de padrões mínimos de rendimento aceitável nesse desempenho. A programação de ensino por objetivos operacionalizados deve ser dada a conhecer ao educando, e deve servir de base para o planejamento das atividades docentes e discentes , orientando o aluno nos seus esforços para aprender, e o professor na escolha das técnicas e recursos de ensino que permitam tornar o ensino eficaz. Os resultados da pesquisa empírica realizada mostram que, no nível de efeito principal, o ensino por objetivos operacionalizados é ligeiramente superior ao ensino tradicional . Três turmas foram objeto do experimento, cujo propósito foi comparar , no ensino de Geometria Descritiva, a eficácia relativa das estratégias de ensino com programação por objetivos operacionalizados e a do ensino tradicional. Resultaram os Índices representativos daquela variável: 5,63 para o ensino tradicional, 7,48 para o ensino por objetivos operacionalizados com programação rígida e 7,29 para o ensino por objetivos operacionalizados em que os alunos tiveram liberdade de alguns dos objetivos educacionais. Fortes efeitos de interação foram detectados entre a variável Estratégia de Ensino e as variáveis Escores do Concurso Vestibular, Caracterização Sócio-Econômica e Cultural e Assiduidade, mostrando que, para algumas categorias de alunos, o ensino por objetivos operacionalizados tem rendimento significativamente maior que o ensino tradicional. Os resultados mostram que para algumas categorias a liberdade dada ao aluno para escolher alguns dos objetivos educacionais prejudica o seu nível de aproveitamento no curso, relativamente à mesma estratégia de ensino, porém, com programação totalmente fixada pelo professor. Mesmo nesses casos, o rendimento do ensino por objetivos operacionalizados revela-se superior ao do ensino tradicional.

A trama da violência na escola

Nesse trabalho se analisa o tratamento dado à violência no espaço escolar, bem como a relação entre a violência que se expressa dentro e fora daquele ambiente. Parte-se de um estudo realizado numa escola pública da rede estadual de Duque de caxias - RJ, município onde elevados índices de criminalidade e violência são revelados pelos indicadores das pesquisas. Tem como pressuposto uma compreensão da violência como uma rede na qual se entrelaçam diversos fatores que abrangem os campos da vida individual e social. Dentro dessa concepção, a manifestação de violência na escola é vista como articulada às outras formas de violência existentes na sociedade, o que representa também colocar a escola ao mesmo tempo como agente e vítima da violência. Se por um lado, a violência aparece como uma preocupação no cotidiano do trabalho pedagógico, por outro lado, a enorme complexidade desse problema e a assustadora realidade, em princípio, levam a uma negação da mesma, limitando as possibilidades de enfrentamento. Verificou-se que , além do grau de subjetividade que envolve o próprio tcono, do tabu que se cria a seu redor, da redução da sua compreensão ao seu aspecto fisico e da concepção ideológica que se tem da instituição escolar, a naturalidade que vem se processando frente à violência é um dos principais elementos que contribuem para essa negação. Perante um contexto tão grave, qualquer prática de violência por parte da escola passa a ser considerada normal, natural, o que vai concorrer conseqüentemente para a sua legitimação. Diante dessa dura realidade que ameaça e faz com que se evite a sua constatação, tem-se como desafio a definição de uma proposta pedagógica que inclua o reconhecimento desse conteúdo, buscando entender a criança construída / destruída nesse espaço. Contrapondo-se a essa convivência com a dor e com a morte, há resistências e expressões de luta pela vida, que deverão sustentar toda uma pedagogia a ser inventada, num processo coletivo, constituindo-se num agenciamento do desejo de prazer e de viver.

Gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional nos juizados especiais federais

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal), se materializará por uma nova proposta de prestação de serviço público - a unitariedade (concentração de todos os partícipes desse subsistema em um único local - Judiciário e Executivo juntos) - de forma permanente e estática, nas cidades de maior demanda social, pela gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional entre o Judiciário e Executivo (Legislativo eventualmente) onde a entrega do bem da vida litigioso ou a pacificação (meios alternativos de solução do conflito, como a conciliação) se dê dentro de um ambiente de respeito ao ser humano, ou seja, dentro de um prazo razoável, com padrões de atendimento de eficiência compatíveis com a contemporaneidade e principalmente de forma efetiva (com efetividade plena). Os Juizados Especiais, que foram criados para serem rápidos, ágeis e efetivos, não podem se banalizar e terem os mesmos estigmas da morosidade, da não efetividade e do desapego a qualidade no atendimento ao usuário. Tal humanização, como proposta na dissertação, desse subsistema judiciário - Juizado Especial Federal - com a unitariedade desse serviço público, atende e concretiza os valores e princípios constitucionais, sem necessidade de mudança legislativa, além de reforçar a legitimidade do Estado e solidificar a cidadania. O que se quer nessa dissertação é retirar o Judiciário do isolamento, o que é fundamental sobretudo no plano da efetividade (execução de suas decisões e prevenção e postergação de litígios criando uma mecanismos de conciliação prévia permanente). A dissertação propõe um novo desenho institucional entre Poderes da República para prestação de serviço público jurisdicional buscando contribuir para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias em sentido amplo, ou seja, atividades administrativas ou não jurisdicionais (função atípica do Poder Judiciário). O paradigma proposto, além da valorização do consensualismo, implica a efetividade das normas jurídicas e a eficiência do sistema.

Trabalho e educação da classe operaria: a perspectiva politica da escola tecnica do Sindicato dos Metalurgicos - RJ

Esta dissertação procura refletir os pressupostos teóricos da relação trabalho-educação, a partir da vida real da classe operária, bem como a partir da prática político-pedagógica da escola técnica do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. Contextualizando o nexo entre a escola e a entidade de trabalhadores nos diferentes momentos do movimento sindical, procura resgatar a lógica da educação promovida pelos próprios operários-metalúrgicos. Ao tomar o trabalho como princípio educativo, analisa a experiência vivida por professores, operários-estudantes, dirigentes e ativistas sindicais na reconstrução do processo de produção pedagógica. Reflete então, a formação dos trabalhadores tendo como perspectiva o encontro entre o saber escolar e o saber prático do operariado adquirido no cotidiano da fábrica. Analisando a dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual, o processo de automação da produção, a condição de classe do técnico industrial, entre outras questões, enfatiza a necessidade de se resgatar a unidade entre educação técnica e educação política da classe operária.

A importância do objeto transicional no desenvolvimento psíquico sadio

O objeto transicional é um mediador entre mãe e filho, eu e não-eu, mundo interno e mundo externo. A mãe suficientemente boa permitirá esse objeto e através dele a criança passará de um estado de ilusão para um estado de desilusão, do relacionar-se com o objeto para o uso do objeto. A passagem do princípio do prazer para o princípio da realidade permitida pela mãe boa, através de uma adaptação ativa com a criança facilitará uma capacidade do brincar criativo num espaço potencial. O jogo com as pessoas onde haverá amigos e inimigos somente se realizará através desse brincar criativo. Para que exista um desenvolvimento do processo de separação- individualização é necessário a existência de um objeto transicional em sua forma saudável como um acalmador da ansiedade. Daí a importância da disponibilidade da mãe e do objeto transicional para que todo o desenvolvimento psíquico saudável se realize; a importância de uma continuidade no cuidado e uma consequente confiança na mãe para que possa ser bem suportada a sua ausência; e para que no processo de dependência para o rumo à independência a criança possa seguir segura e feliz por essa separação ou independência da mãe e filho ao mesmo tempo. Caso isto não ocorra de uma forma saudável, isto e, se a mãe ou o ambiente não for suficientemente bom, pode haver o desenvolvimento, na criança e posteriormente no adulto, de um objeto transicional sendo o próprio corpo e mais tarde uma idéia fixa. O que é mais importante nisso tudo é que o objeto transicional exista e seja permitido em toda a sua plenitude sem interrupções. O processo deve realizar-se até o final, isto é, até que o objeto perca simplesmente o seu significado e não esquecido ou reprimido. Que fique reduzido somente ao nível de significante. O tempo que ele durará vai variar de criança para criança, de mãe para mãe, de meio para meio. E isto não terá muita importância. O que terá importância será somente que a ele seja permitido existir e se o processo for concluído a criança terá um desenvolvimento psíquico saudável e poderá, pela vida afora,confiar em si mesma e nas pessoas que a rodeiam. Poderá ser um "ser total" pronto para encarar e enfrentar o mundo externo.

Justiça distributiva aplicada a realidade brasileira: um estudo teórico

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da justiça distributiva na realidade brasileira. A fim de se ter uma perspectiva histórica dos conceitos de justiça e justiça distributiva, ao longo da filosofia moral e política antiga e contemporânea, procurou-se mostrar a evolução do princípio geral de justiça com relação a sua construção e fundamento, bem como a introdução do estudo da justiça distributiva na psicologia social. Analisou-se os estudos e pesquisas empíricas realizadas pelos psicólogos sociais brasileiros e pela comparação de pesquisas e estudos de outros países, procurou-se concluir sobre a aplicação das normas de justiça distributiva na realidade brasileira. Concluiu-se, que se faz necessário uma atuação mais sistemática dos psicólogos sociais no estudo dessa área, devido a exiguidade de estudos e pesquisas nacionais.

História da psicologia e psicologia histórica: seus critérios e suas diferenças

Este trabalho diferencia a História da Psicologia da Psicologia Histórica, mostrando que a História da Psicologia se ateve ao estudo da evolução de uma ciência e, assim sendo, operou a nível conceitual, tendo considerado importantes para melhor compreensão de seu objeto de estudo - o homem - conceitos referentes à leis fisiológicas e psicológicas. As raízes desses conceitos encontram-se em movimentos relacionados às ciências naturais - conceitos fisiológicos, principalmente sobre os reflexos e a localização cerebral, conceitos biológicos, como os de evolução e adaptação, interesse pela pesquisa, surgimento de laboratórios e uma abordagem do psiquismo - e à filosofia - empirismo crítico, associacionismo e materialismo científico. Fundamentalmente opera com o princípio da permanência, ou seja, com o princípio que sustenta a permanência da natureza humana ao longo da História. Influenciados pelos estudos da sociologia e da antropologia, os psicólogos começaram a rever seus conceitos e, dessa revisão, surgiu, então, uma nova visão do homem; uma compreensão de que ele é um ser cuja realidade é essencialmente histórica e cuja conduta produz e reflete mudanças no ambiente social em que ele vive. Surge, a partir dessa nova visão, a Psicologia Histórica, operando não a nível conceitual, como a História da Psicologia, mas a nivel factual. Trabalha não com uma natureza humana essencialmente estável, mas com um ser humano que se modifica ao longo da História, mostrando características novas e novas espécies de comportamento.

Possíveis implicações epistemológicas do conceito de interação não-ordinária para a noção de sincronicidade de Jung

Este estudo teórico visa propor, em sentido mais amplo, a noção de totalidade não-fragmentada como referencial de "visão do mundo" e, consequentemente, de construção do conhecimento. Para tanto, faz-se necessário estabelecer as perspectivas de um redimensionamento epistemológico, objetivando edificar os fundamentos para a viabilização de uma teoria sistêmica do conhecimento, baseada na noção de totalidade. Tal teoria se reporta, em âmbito mais estrito, aos chamados sistemas autogênicos não-ordinários, que são sistemas especiais, voltados a se constituir como uma alternativa de interpretação para os sistemas humanos. Nesse sentido, tem-se por objetivo orientar-se para a síntese de uma conceituação especial para o domínio do "vivo", em detrimento da vigência de uma linguagem ainda "fisicalista", oriunda da transferência de conceitos da ciência física para as outras áreas do conhecimento. Pretende-se, assim, que a conceituação dos chamados "sistemas autogênicos não-ordinários" se constitua como passível de ser aplicada ao âmbito da psicologia e, mais especificamente, aos fenômenos da psique. Para se alcançar esta meta, procurar-se-á exemplificar a procedente utilidade dos sistemas autogênicos à psicologia através de tentativa, ainda incipiente, de aplicabilidade da noção de interação não-ordinária (foco central desses sistemas) ao princípio de sincronicidade de Jung. A fim de realizar os objetivos supramencionados, este trabalho prende-se, em sua primeira parte, tanto a um estudo das fontes de constituição do conhecimento no ocidente quanto a uma apreciação das tendências epistemológicas da ciência contemporânea, no sentido de situar adequadamente a questão da proposta da noção de totalidade não-fragmentada. De forma contígua a este fim, procede-se a pesquisa da obra de certas personalidades do cenário do conhecimento no ocidente, por se terem, reconhecidamente, norteado segundo um referencial de totalidade.

Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública

Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte jurídico favoráveis ao modelo diferenciado e casuisticamente pró-estatal vigente. Assim, na linha do eixo acadêmico-científico deste Mestrado, de caráter marcadamente profissional, buscou-se no campo do pluralismo de idéias descrever, num diapasão dialético, o contexto factual e jurídico-legal consoante os dois primeiros capítulos, para assim ensejar discussão e reflexão sobre matéria que se oferece relevante para a efetiva melhoria dos serviços jurisdicionais, submetendo-os, a seguir, a diretivas teóricas e, em particular, à compreensão contextual de nossa ordem constitucional. Partiu-se assim, de situações concretas vivenciadas no ambiente forense de uma unidade da Justiça Federal (2ª Vara da Justiça Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), sabidamente competente para as causas em que a União, entidades autárquicas ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes1. O tema central do estudo são as prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Vem de longe um conjunto de protetivo processual em seu favor. Para ficarmos no século XX, por exemplo, o art. 32 do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil) já explicitava: “Art. 32. Aos representantes da Fazenda Pública contar-se-ão em quádruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso.” O Código de Processo Civil atual conforme destacado na parte descritiva do texto, cuidou de aperfeiçoar e ampliar esse suporte pró-fazendário, como exemplo, o dispositivo mais conhecido é, seguramente, o art. 188 do Código de Processo Civil. No entanto, a multiplicidade de avanços no seio da sociedade brasileira – basicamente nos planos político, constitucional, legal, social, econômico, cultural, global e tecnológico – trouxe como corolário o imperativo da otimização dos mecanismos voltados para o que denominamos no trabalho de acesso qualificado à Justiça. Esse conjunto de fatores, em realidade, acha-se forrado pelos princípios da igualdade e da isonomia que permeiam todo o arcabouço de conquistas asseguradas no corpo político-jurídico constitucional. Nas palavras do professor e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux2, a neutralidade, sobretudo do juiz, constitui fator impediente para o magistrado manter a igualdade das partes na relação jurídica processual. Claro, frise-se, tanto quanto possível, isto é, observando a lei que, ao eventualmente promover, pontualmente, certo grau distintivo, o faça comprometida com a efetiva correção de discrímen para assim encontrar e assegurar a igualdade. Deve fazêlo, na linha desse pensamento, de modo a impedir que o resultado da aplicação da norma não seja expressão da deficiência e do desmerecimento de uma das partes em juízo. Tudo considerado importa que o entendimento ora realçado não se destine apenas ao juiz, mas no caso, também ao legislador, fonte criadora da normatividade posta em evidência.

Estradas de ferro e ensino industrial: um estudo de caso

O objeto deste estudo e o Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional de são Paulo , criado em 1934 , conjuntamente pelas ferrovias paulistas e o governo estadual. A criação deste centro em S~ o Paulo deveu-se ao desenvolvimento das ferrovias no estado , por força das necessidades de expansão da economia cafeeira, a exigi r transportes rápidos, baratos , a longa distância. Concorreu igualmente para o surgimento desta instituição , a difusão em são Paulo da doutrina da Organização Racional do Trabalho, que visava, em termos gerais , o aumento da produtividade da força de trabalho . A aplicação desta doutrina na indústria teve grande êxito , evoluindo com a introdução da Seleção Profissional e das Relações Humanas aplicadas ao trabalho industrial, como maneira de melhor aproveitar o "fator humano" . A divulgação desta doutrina no Brasil , deveu-se à atuação do Instituto de Organização Racional do Trabalho de são Paulo (IOORT ), especialmente pela introdução deste s princípio s no ensino ferroviário . Sua utilização na organização e nos métodos de ensino sobressaísse pela elaboração das séries met6dicas de aprendizagem e aplicação de procedimentos psicotécnicos p~ ra seleção de pessoal, e de candidatos aos curso s profissionais. Inicialmente foram empregados pelo Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, e depois, pela Estrada de Ferro Sorocabana. O Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional de são Paulo, durante os 11 anos de seu funcionamento, preparou força de "trabalho especializada para os transportes ferroviários paulistas e de outros estados , mediante a aplicação de métodos de aprendizagem e de aperfeiçoamento técnico-profissional . Esta instituição teve importante papel na origem do SENAI, ao qual foi incorporado, em 1945 , como Divisão de Transportes, fornecendo-lhe quadros de pessoa l técnico, métodos de ensino e ideologia em geral.

O efeito do desempenho de um papel de ajuda na ansiedade de falar em público: um estudo experimental

O objetivo principal desta pesquisa foi testar o ”princípio da pessoa que ajuda”, fenômeno que ressalta os benefícios que recebemos quando ajudamos alguém. Para a consecução desse objetivo, sujeitos com alta ansiedade de falar em público desempenharam um papel de ajuda: serviram de "terapeutas comportamentais" para outros sujeitos com alta ansiedade de falar. Depois de selecionado, os sujeitos -de alta ansiedade de falar em público -foram distribuídos por estes quatro grupos experimentais: (1) grupo cujos sujeitos aprenderam, com terapeutas, técnicas comportamentais para a redução da ansiedade de falar, e, posteriormente, ensinaram essas técnicas a outros sujeitos; (2) grupo em que os sujeitos aprenderam, com os terapeutas, as técnicas para a redução da ansiedade de falar, mas não as ensinaram a outros sujeitos; (3) grupo que aprendeu as técnicas com os sujeitos do grupo 1; (4) grupo cujos sujeitos apenas participaram do pré e pós-testes. Previu-se que os sujeitos do grupo 1 apresenta riam maior redução da ansiedade de falar do que os sujeitos do grupo 2, porque aqueles exerceriam um papel de ajuda. Porém, os testes estatísticos indicaram que a hipótese substantiva foi rejeitada: o grupo 1 não teve a sua ansiedade significativamente mais reduzida do que o grupo 2, embora os grupos que receberam o programa de tratamento para a ansiedade de falar (grupos 1, 2 e 3) tenham melhorado significativamente mais do que o grupo 4. São discutidas possíveis explicações para esses resultados e feitas sugestões para novas pesquisas.

Por que mudar de cidade?: uma análise da satisfação e desejo de mudança de lotação entre peritos da Polícia Federal em Belém e Brasília

Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto o grau de satisfação no trabalho dos Peritos Criminais Federais (PCFs) lotados na Região Norte do Brasil está relacionado com o alto índice de remoção destes servidores para outras localidades. Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema satisfação no trabalho, incluindo aspectos sobre motivação e as variáveis relacionadas ao tema. Em seguida, em uma primeira etapa, foi aplicada a escala de satisfação no trabalho (EST) proposta por Siqueira (2008), onde são avaliadas cinco dimensões do trabalho: relacionamento com os colegas, relacionamento com a chefia, a natureza do trabalho, o salário e o sistema de promoções dentro da organização. Foram também aplicados questionários para caracterização da amostra e para verificação da intenção de remoção dos peritos para outra unidade. Comparou-se ainda a produção de laudos dos peritos lotados na Região Norte com a produção média do Brasil. A partir dos resultados encontrados, onde se tem a maioria dos Peritos satisfeitos, e com produção média próxima à média do Brasil, porém querendo ser removidos, fez-se necessária a realização de entrevistas em profundidade com amostra reduzida a fim de se entender este fenômeno, a princípio contraditório. As entrevistas foram realizadas, em uma segunda etapa da pesquisa, com peritos lotados em Belém-PA, cidade da região estudada e em Brasília-DF, cidade desejada como futura lotação pela maioria dos peritos que responderam ao questionário da primeira etapa. Os resultados das entrevistas apontam evidências de que a família dos Peritos, aqui entendida como pais, avós, irmãos, primos dentre outros, é a principal razão pela forte intenção de mudança de Unidade de Criminalística, apesar de estarem satisfeitos em seu trabalho. Assim como, é o principal fator apontado para a permanência dos peritos em Brasília, já que nenhum dos entrevistados tem a intenção de ser removido para outro local. Outras razões contribuem, em menor escala para esse desejo, tais como as condições de trabalho, o desenvolvimento da cidade, a segurança na cidade e a qualidade de vida na cidade. Por fim, sugestões colhidas nas entrevistas para melhoria da Criminalística na Polícia Federal são apresentadas, assim como propostas para novas pesquisas.

Planejamento, programação e controle da produção e gestão de estoque em empresas de equipamentos pesados

O assunto escolhido como tema desta dissertação surgiu em função do fato de trabalharmos há vários anos em empresas que fabricam equipamentos pesados sob encomenda, surgindo a partir daí gosto pelo cargo que vimos desempenhando com relação à área industrial, mais especificamente com o planejamento e controle da produção. Desde o princípio da nossa atuação nesta área sentimos grandes dificuldades de encontrar obras didáticas que oferecessem conceitos aplicáveis na prática, do como realmente os fatos ocorrem e a conclusão que chegamos é que realmente muito poucos autores fazem referência ao planejamento e controle da produção voltados especificamente para produção intermitente sob encomenda. A presente dissertação ~ recomendada para estudantes e profissionais de engenharia, administração de empresas e públicas, ciências contábeis, economia, técnicos, etc.; enfim entendemos que seja útil a todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos na difícil tarefa de administrar a produção de empresas produtoras de bens de capital sob encomenda.

Caminhos e obstáculos para o acesso à justiça: "o caso do Programa Mediação de Conflitos em Minas Gerais"

Objetivamos, nesse trabalho, demonstrar alguns caminhos e obstáculos relacionados ao acesso à Justiça a partir da execução do Programa Mediação de Conflitos do Estado de Minas Gerais. O tema do acesso à Justiça tem sido foco de amplos estudos sobre o processo de democratização do direito no Brasil. Pesquisadores do campo das ciências sociais e humanas têm dedicado suas produções ao objetivo de compreender o fenômeno do direito e a sua forma de organização-aplicação no país. As diversas iniciativas de descentralização dos serviços jurídicos – diante da necessidade de ampliá-los, especialmente para a população de baixa renda – veem provocando amplas reflexões sobre o sistema político e de justiça no caso brasileiro, com especial atenção aos dilemas encontrados nas características históricas e culturais do país, permitindo diferenciá-los e aproximá-los de outros contextos nacionais. A ascendente vocação do princípio democrático amplia e faz crescer a institucionalização do direito na vida social, contemplando espaços que ainda não se faziam tão expressos por ele, jurisdicionando principalmente, a esfera da vida privada. Este conjunto de elementos é essencial ao presente trabalho, uma vez que apresentamos o desenvolvimento e a prática do Programa Mediação de Conflitos. Buscamos apresentar a criação deste programa desde sua origem, como projeto de pesquisa-ação a partir da concepção do pluralismo jurídico e do “direito achado na rua”. Sua formulação, realizada por meio de reflexões advindas de um grupo de professores do campo do direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que durante a década de 90 criaram um programa de extensão desta mesma universidade – denominado “Polos de Cidadania” – nos levou a compreensão do seu percurso e dos caminhos adotados. Discutimos os principais desafios na execução de métodos de informalização da justiça e de mecanismos de resolução de conflitos, como o procedimento da mediação. Trata-se de um estudo qualitativo em que alguns dados socioeconômicos foram incorporados para fins analíticos. Destacamos, sobretudo, o percurso desta experiência por seus idealizadores; apresentamos alguns resultados relacionados aos dados já produzidos por esta prática e quem são os operadores desta experiência atualmente – os mediadores; e buscamos identificar quais são as percepções daqueles que foram atendidos por este programa – suas falas e histórias pessoais – e quais são os caminhos indicados por este segmento social para que o “acesso à Justiça” se torne algo possível de realizar.