O legado do Estado Novo

"Buscarei, apenas, de modo geral e preliminar, apontar alguns elementos associados ao legado memorial desse período da história brasileira. Levantados na chave de sugestões para o debate, esses elementos talvez possam nos auxiliar a pensar, para além do Estado Novo, nos mecanismos que atuam nos esforços de rememoração, na constituição dos próprios legados, bem como – muitas vezes de forma imprevista ou mesmo indesejada - nos efeitos de sombreamento e de hierarquização que atuam na modelagem da memória social".

Estado Novo: ideologia e poder

Este livro não se preocupou em medir a distância que separa as formulações doutrinárias da prática política desse Estado. A política supõe a existência de doutrinas, mas envolve também cálculos imediatos, pragmáticos, que ocasionam alterações nos próprias princípios doutrinários. Doutrina e regime não têm o mesmo significado. Supõe-se, entretanto, certa coerência entre doutrina e ação: são diferentes, por vezes se chocam, mas não são elementos contraditórios da vida social.

O sindicalismo e a administração publica

A dissertação aqui apresentada versa sobre uma temática nova, quer vista sob a ótica do nascimento do fato sociológico analisado - O Sindicalismo e a Administração Pública quer se considere a quase inexistência de fontes nas quais se possa abeberar, para que fosse possível estabelecer o fio condutor no desenvolvimento do tema. A temática foi analisada em dois planos: primeiro, fêz-se uma apreciação crítica da história do associativismo no Brasil, em sua simbiose com o aspecto social, com o lado econômico e com o lastro jurídico, ao ser analisado o caminho percorrido desde o primeiro clarão do Brasil até os dias presentes. Em segundo estágio, perquiriu-se a questão sindical, no que diz respeito à sua etiologia, o seu despertar mais consciente na década de 80 do nosso século, perpassando pela criação das Centrais Sindicais, ao serem detectados os desvios ideológicos, as contradições, a sua fisiologia em função de sua organização, ideário e ação na direção do que se propõem em nome de seus afiliados. Com efeito, o núcleo do trabalho se cinge à arregimentação do corpo de funcionários públicos com vistas a um eficaz - hoje, ainda muito incipiente - congraçamento, ao se deparar com uma forte resistência institucional, de vez que só a partir da Constituição de 1988, é que se abriu caminho para o direito de associação sindical a esse estamento dos agentes públicos. As disfunções são, aí, analisadas em relação ao despreparo dos Recursos Humanos no exercício de liderança e em confronto com a estrutura institucional anacrônica e de feitio autoritário, para fazer valer, de forma eficaz e efetiva, um bom desempenho da ação sindical, que se deseja genuína, autônoma e autógena, em função dos interesses de classe e a ter em vista a excelência dos serviços públicos; o fenômeno estudado, inversamente, mostra o processamento de uma luta sindical radicada em estrutura antidemocrática, em que o Estado financia os sindicatos e todo o aparelhamento sindical vertical, via contribuição sindical e a considerar que esse lastro sustentador da luta sindical é decalque de uma época de predominância de valores chauvinistas, exaltados no Brasil - e em outros países -, nas décadas de 30 e 40. Ainda foi feito um estudo comparativo com três modelos de sindicalismo, quais sejam: o francês, o alemão e o português. Os dois primeiros por razões de se constituirem em paradigmas de países centrais, tendo em vista que: (1) a França é modelo inspirador das instituições ocidentais, em sede político-jurídico-social, haja vista a sua História prenhe de fatos solapadores do statu quo ante; e (2) a Alemanha, por ter uma classe eficazmente institucionalizada de agentes públicos, tendo tradição araigada desde a burocracia prussiana, o que dá o toque de elevado profissionalismo a esses agentes públicos, os quais contam com uma agremiação sindical que guarda independência com relação ao movimento sindical do trabalhador privado, este, também consolidado em poderosa organização sindical naquele país. Portugal aparece no trabalho como o ascendente cultural do Brasil, o que implica em ser mostrado o nascedouro sindical desse país, dentro do clima cultural em que viveu e vive a península lusitana, e com isso se tenta elucidar o estágio de seu sindicalismo, as suas disfunções e auto funções , as suas semelhanças com o modelo brasileiro, as suas inclinações e natureza. As conclusões aferidas registram alguns aspectos relevantes: 1º) o Brasil nasceu de uma Administração centralizadora, marcada por uma máquina administrativa ineficaz, ineficiente, com a marca do Estato-império e sem a presença da construção concomitante de uma nação que é retardatária no assentar a viga da cidadania, o que levou a delongar a formação dos anseios e do espírito genuinamente autóctones. A repressão ao desenvolvimento das letras foi um entrave à criação de um espírito de povo, com a variante de ser uma maioria inculta, massacrantemente iletrada, em meio a uma pirâmide social em que se registrava apenas uma base desmesurada e um vértice acanhado, sem ter de permeio outras classes sociais que pudessem ser ou vir a ser estratificadas. Na esteira desses elementos, concluiu-se que: 2º) o movimento associativo é uma realidade incipiente e adormecido durante séculos, o que desbordou em uma apatia que só hoje começa a ser sacudida, através dos movimentos associativistas e sindical, este último nascido no meio das fábricas e estendido a algumas capitais de maior relevância política ou de maior peso econômico. o aspecto de maior magnitude para o trabalho foi a sinalização aberta aos servidores públicos para que se sindicalizassem, do que decorreu a conclusão de que essa ação precisa ser tangenciada e carreada a ser um movimento mais autenticamente ligado aos interesses da classe, pois por desvirtuamento contingencial em face da iniciante pouca expressão e inexperiência desse estamento, a ação sindical desses servidores sempre esteve à ilharga do movimento sindical do trabalhador privado, o qual tem outra linha de ação direcionada a interesses mais ligados ao conflito trabalho vs. capital, interesses esses que não se coadunam e nem se identificam com as aspirações e necessidades do funcionalismo público, mesmo que, muitas vezes, a questão do conflito desses agentes tenha uma interface no conjunto da pauta de reivindicação dos trabalhadores privados, ou seja, a questão salarial. O imperativo maior - e esta é a base da recomendação mais substancial - é conduzir a ação dos agentes públicos de forma heterodoxa na direção de se independentizar o movimento sindical desses agentes, a ser impulsionado pelas suas peculiaridades e por sua essencialidade ditada pela sua ontologia de servidores da coisa pública e tendo o público como sua clientela. Este é, em síntese, o caminho aqui trilhado.

O que fazer com os rudes? Isaías Alves e as divergências sobre o papel da inteligência na organização escolar (1930-1942)

Entre 1930 e 1942, período em que esta pesquisa se concentra, Isaías Alves participou do debate sobre a política educacional a ser adotada pelo Brasil. Também atuou em diversas instâncias de organização e administração pública como a Diretoria Geral de Instrução Pública do Rio de Janeiro e a Secretaria de Educação e Saúde da Bahia. Este educador, no entanto, ficou conhecido por suas atividades posteriores a 1942, quando fundou a Faculdade de Filosofia da Bahia. Esta pesquisa investiga a trajetória de Isaías Alves e suas experiências desenvolvidas com testes de inteligência nas escolas primárias, que serve como ponto de partida para explorar sua atuação como educador e como intelectual. Ao mesmo tempo, explora o debate gerado em torno da adoção dessa ferramenta de avaliação, que prometia transformar o ambiente escolar ao uniformizar as classes escolares a partir do potencial de aprendizagem de cada criança, a ser aferido pelos testes. Essa discussão se insere no contexto de expansão do sistema educacional brasileiro, que tinha dentre seus objetivos aumentar a eficiência escolar. Assim, o uso de testes de inteligência nas escolas se apresentou como um dos caminhos para aperfeiçoar o ensino no país.

Resseguro e desenvolvimento : entre estado e mercado, lei e contrato

Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em contratos de resseguro em determinados momentos da história brasileira, quando intensas reformas promoveram importantes mudanças nos modelos de regulamentação e de desenvolvimento do país: a Era Vargas, a gestão de Castelo Branco, e o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Para isto, o presente estudo primeiramente avalia as razões que levaram à monopolização e ao insulamento do setor de resseguros nacional com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em 1939 e estabelece a sua relação com o modelo de desenvolvimento implantado a partir da Revolução de 1930, a transição do Direito liberal ao social e as normas de Direito Econômico contidas nas Constituições de 1934 e 1937. Disto posto, estes fatos são correlacionados com as normas que passaram a reger os contratos firmados entre o IRB e as companhias seguradoras nacionais, especificamente aquelas referentes às regulação de sinistros. Em seguida, a evolução da regulamentação do mercado ressecuritário, a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados e o monopólio do IRB sobre esta atividade são analisados a partir de sua interação com os modelos de desenvolvimento que nortearam a atuação estatal nas décadas seguintes e o Direito Econômico consagrado nas Constituições de 1946, 1967 e 1988. Após, são estudados os usos das cláusulas de regulação de sinistro nos contratos de resseguro firmados pelo órgão monopolista sob a vigência do Decreto-Lei no 73/66 a partir do exame das Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR) e de algumas Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão (NERR), ambas editadas pelo IRB. No primeiro capítulo de sua segunda parte, este trabalho averigua a relação entre o neoliberalismo das décadas de 1980 e 1990, a diretriz constitucional da solidariedade social e o princípio da boa-fé para compreender como as alterações no texto constitucional perpetradas nas décadas de 1990 e 2000 modificaram a contratação de resseguro no país. Com isto, é esclarecida a correlação entre a desmonopolização e a abertura da atividade ressecuritária brasileira, o Direito Econômico Constitucional atualmente em vigor e a apontada mudança da estratégia de desenvolvimento implantada pelo Estado brasileiro. Para entender como passaram a atuar os agentes privados, o presente estudo investiga a utilização das cláusulas de regulação de sinistro por meio da análise das respostas aos questionários de pesquisa distribuídos, da doutrina nacional e estrangeira e de modelos contratuais hodiernamente utilizados. Ainda neste capítulo, são investigadas possíveis mudanças sobre a compreensão do caráter internacional da atividade resseguradora para determinar a atual importância do recurso aos usos e costumes internacionais como modelos hermenêuticos e jurídicos. Por fim, o presente estudo analisa as regras propostas pelo Projeto de Lei n° 3.555/2004 e seus Substitutivos sobre o uso de cláusulas de regulação de sinistros em contratos de resseguro. Neste momento, são sugeridas outras possíveis redações aos dispositivos examinados, além de alguns pontos a serem considerados para a definição da amplitude da liberdade das partes de contratar tais cláusulas.

Brasil em lições: a história do ensino de história do Brasil no Império através dos manuais de Joaquim Manuel de Macedo

Esta dissertação trata daqueles que são considerados os principais compêndios didáticos de História do Brasil do século XIX. A construção do Estado Imperial provocou significativas mudanças nas vidas de muitos componentes da "boa sociedade", dentre eles os próprios dirigentes imperiais. Uma destas vidas foi a de Joaquim Manuel de Macedo - professor do principal colégio do Império, autor dos mais importantes compêndios de História do Brasil do século XIX e divulgador de um método de ensino adotado por inúmeras gerações de professores. Lições de História do Brasil para uso dos alunos do Imperial Colégio de Pedro 11 e Lições de História do Brasil para uso das escolas de Instrução Primária - obras de perfil conservador, elas fixaram para sucessivas gerações de "boa sociedade" imperial conteúdos, métodos, valores e imagens de uma História do Brasil que cumpria o papel de não apenas legitimar a ordem imperial, mas também e sobretudo de pôr em destaque o lugar do Império do Brasil no conjunto das "Nações Civilizadas" e o lugar da "boa sociedade" no conjunto da sociedade imperial, permitindo, assim, a construção de uma identidade.

Por uma história política da educação: a Lei de Diretrizes e Bases e a democracia da Terceira República (1946-1961)

O lugar da família e da religião na escola, a obrigatoriedade e a gratuidade da educação escolar, as disciplinas curriculares e os métodos de ensino adotados colocam-nos diante de confrontos manifestados por um conjunto de conceitos e representações que permearam a história da LDB. O objetivo desta tese é apreender o sentido dessa experiência histórica a partir deles. Portanto, esse estudo não procura reconstituir a história da LDB de 1961, a partir de novos atores e processos, mas se propõe a uma interpretação minimamente original pesquisando um conjunto de documentos, em muito já conhecidos, porém, nem sempre vistos em toda a sua potencialidade.

Institucionalização do ensino em administração de empresas na cidade de São Paulo: um estudo de caso sobre a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP)

O objetivo deste trabalho é entender o processo de institucionalização do curso de graduação em Administração de Empresas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), tendo como referencial teórico o modelo de Barley e Tolbert (1997). Explorando aspectos históricos para tentar explicar o “espírito do tempo” (Zeitgeist) e ilustrar o processo de surgimento de uma nova graduação para a USP, a metodologia do estudo de caso (YIN, 2001) foi a escolhida por permitir uma maior gama de recursos de pesquisa. Dessa forma, o trabalho analisou as Atas de Reunião da Congregação da época (1946-1965), entrevistas colhidas com quinze pessoas entre protagonistas e observadores da história desta instituição durante o período analisado, jornais publicados pelos próprios alunos da Faculdade e bibliografia sobre o assunto. Utilizando-se de conceitos presentes em Giddens (1979, 1986), Machado-da-Silva, Fonseca e Crubellate (2005), DiMaggio e Powell (1983), Hardy e Maguire (2008), Khurana (2007), entre outros autores que trabalham com a Teoria Institucional, o processo de institucionalização do curso de Administração de Empresas na FEA-USP é analisado, relacionando-se a literatura disponível com os fatos encontrados em documentos e depoimentos colhidos. Alguns acontecimentos chamam a atenção, como a demora em mais de uma década para a fundação da FEA dentro da USP, a ligação da cadeira de Ciência da Administração com o Instituto de Administração (IA), que teve sua gênese a partir do Departamento do Serviço Público (DSP), órgão ligado ao Governo do Estado de São Paulo. Singularidades à parte, houve pessoas e situações necessárias para que o curso surgisse na USP apenas a partir da década de 1960. Nesse sentido, os papéis desempenhados pelo Prof. Antônio Delfim Netto e pelo Prof. Ruy Aguiar da Silva Leme são explorados com maior detalhamento, tendo em vista o grande impacto que suas decisões tiveram no processo de criação e estabelecimento da carreira de administração. De fato, tem-se que as instituições, com ênfase nesta pesquisa sobre a FEA-USP, são locais propícios para o estudo da mudança e que os atores sociais através de suas ações empreendidas são capazes de gerar modificação ou reprodução do status quo dentro destes estabelecimentos. As instituições constituem possibilidades para aqueles que a compõem ao mesmo tempo em que constrangem ações e são necessárias na sociedade tal qual como é apresentada na modernidade.

História de uma escola para o povo: projeto João-de-Barro: Maranhão 1967-74

Centrado no contexto político e sócio-econô mico do Estado do Maranhão, o presente trabalho trata da atuação da escola "Jo~o-de-Barro", como proposta oficial de educação para o meio rural, no período 1967/1974. Conce bida como alternativa de solução para os problemas educa cionais, a escola "Jo~o-de-Barro" surgiu num momento de mudanças político-ideológicas e econômicas, propondo in serir o homem no processo de desenvolvimento planejado e determinado pelo Estado.

Política e poder no Estado do Rio de Janeiro na República Velha

o objetivo do presente artigo é analisar a atuação das diversas frações da classe dominante fluminense no período compreendido entre 1889 e 1930, visando o controle do - ou a participação no - poder estadual, bem Como suas propostas políticas e econômicas de reorganização do Estado, e o conteúdo das relações desses grupos com as demais unidades da federação e com o poder central. "A implantação da República federativa no Brasil coincidiu, no Estado do Rio, com sérias dificuldades econômicas e financeiras que, em fins da década de 1890, chegaram a uma situação-limite, muito embora esse quadro de crise tenha sido entremeado por breves conjunturas de recuperação". A elaboração do artigo tem por base o conjunto de trabalhos produzidos pela equipe do Programa de Pesquisa de História do Estado do Rio de Janeiro, do CPDOC/FGV. A equipe do programa é composta pelos pesquisadores Mônica Komis, Paulo Brandi, Renato Lemos, Sérgio Lamarão, Silvia Pantoja, Vera Teixeira da Silva .

O papel do capital financeiro na emergência do modo de produção capitalista no Brasil (1888-1913): análise da economia política brasileira

Discutir o problema do capital financeiro na formação dos estágios iniciais do modo capitalista de produção no Brasil: eis a problemática que esta monografia se dispõe a enfocar. Discutir o capital financeiro é, paralelamente, discutir o Estado e o seu controle pelos diversos segmentos sociais que, frequentemente, possuem interesses antagônicos.