A disseminação das políticas públicas locais de economia solidária no Brasil: os casos de São Paulo e Osasco

A proposta deste trabalho é entender como se disseminaram as políticas públicas de Economia Solidária no contexto subnacional brasileiro, desde a época em que tiveram início no país, na década de 1990. O crescimento em período recente do número de prefeituras e governos estaduais que implementaram políticas de Economia Solidária não foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminação dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superação desta lacuna na literatura sobre políticas públicas locais, pela análise da disseminação de políticas públicas locais de Economia Solidária, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos específicos, o da cidade de São Paulo, durante a gestão Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gestão Emídio de Souza.

Aspectos concorrenciais no mercado de leite fluido: um teste empírico no município de São Paulo

O objetivo deste trabalho é caracterizar o padrão de concorrência no mercado de leite fluido (longa vida e pasteurizado) na cidade de São Paulo a partir de evidências sobre os movimentos de preços no varejo e do comportamento das margens de mercado. Utilizou-se o modelo originalmente proposto por Houck (1977) acrescido das observações feitas por Carman e Sexton (2005). Essa abordagem separa as variáveis explicativas entre aumentos e diminuições de preços pagos ao produtor. Além de maior clareza na sua estrutura, essa construção permite comparar a defasagem entre esses dois movimentos e estudar a estratégia de preços dos agentes a partir das margens dos intermediários. O período analisado foi de dezembro de 1999 à dezembro de 2005, com dados de preços ao consumidor da FIPE e dados de preços ao produtor da CEPEA/ USP. Identificou-se que o padrão de concorrência do leite longa vida é bastante diverso do encontrado para o leite pasteurizado. Enquanto para o longa vida o padrão de concorrência é mais próximo do modelo competitivo, para o leite pasteurizado o padrão encontrado foi de pouca concorrência. Para compreender essas diferenças, foi discutido o aspecto locacional do varejo e a importância do mercado relevante geográfico. Os resultados permitem algumas inferências para análises setoriais e de políticas públicas voltadas à produção leiteira. O vertiginoso crescimento das vendas de leite longa vida, absorvendo grande parte do mercado antes abastecido pelo leite pasteurizado, trouxe maior concorrência nos segmentos de indústria e distribuição, assim como maior velocidade de transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva. Entretanto, a precificação com markups com percentual fixo, observada no leite longa vida, indica que indústria e distribuição gozam de algum poder de mercado e que variações de custo da matéria-prima são repassadas mais que proporcionalmente, em termos absolutos, ao consumidor final.

Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo: formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativo

A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.

Limites e alcances da participação pública na implementação de políticas subnacionais em mudanças climáticas e o município de São Paulo

Esta pesquisa tem o objetivo de discutir os limites e alcances do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia de São Paulo enquanto espaço de participação pública de apoio à implementação da Lei da Política de Mudança do Clima do município a partir da análise do seu desenho institucional. Esta discussão parte dos elementos que impulsionaram a entrada do tema das mudanças climáticas na agenda política da cidade e do debate sobre a efetividade de espaços participativos em gestão pública. A problematização sobre a efetividade do espaço em questão é feita a partir do resgate histórico da democracia participativa no Brasil. O referencial teórico do estudo está centrado na discussão sobre participação pública dentro dos debates sobre democracia participativa conforme produção analítica gerada nos campos da Administração Pública, Ciências Políticas e Ciências Sociais. Procura-se compreender se a presença de um espaço como o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia pode ser um mecanismo relevante para auxiliar na implementação de uma política subnacional sobre mudanças climáticas, dadas as complexidades de um tema de interface global e local e os desafios associados ao desenvolvimento sustentável, numa megacidade como São Paulo. Referências a questões levantadas por diferentes atores no debate internacional sobre mudança climática são citadas nesta discussão, por causa da sua relevância e influência no nível local.

Gestão de operações em serviços de check-in em aeroportos : um estudo de caso sobre o impacto do uso de componentes de TI no Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos

Este trabalho tem por objetivo analisar como a adoção de três componentes tecnológicos pode aumentar a integração, eficiência e qualidade do processo de check-in de passageiros no aeroporto internacional de Guarulhos, que atende a cidade de São Paulo. Após uma introdução sobre a relevância do tema, e tendo por base os casos de Las Vegas McCarran e Londres Heathrow – Terminal 5, foi feita uma revisão do referencial teórico para explicitar as características identificadas. A abordagem metodológica eleita foi o estudo de caso-único, resultando na definição de quatro categorias de pesquisa: modularidade, customização massificada, o redesenho da cadeia de negócios através quarto nível de integração por meio de TI, e aceitação dos serviços de auto-atendimento pelos passageiros. Em seguida, foi feito um contraponto entre dados secundários globais para as categorias de pesquisa definidas e dados relativos ao aeroporto internacional de Guarulhos. Na conclusão é feita uma análise para cada categoria de pesquisa, bem como sugeridos novos itens para pesquisas futuras.

Influência da utilização de práticas de gestão operacional no desempenho de empresas do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo

A compreensão das condições necessárias para a criação de vantagem competitiva sustentável nas empresas tem sido o principal campo de estudo da estratégia empresarial. A discussão sobre quais fatores são geradores de diferenças significativas no desempenho entre empresas e qual a razão da criação de valor superior de algumas sobre outras que operam no mesmo mercado, são temas de extrema relevância, tanto na academia quanto na gestão empresarial. Entre as escolas de pensamento estratégico, a Visão Baseada em Recursos – RBV (Resource-Based View) oferece uma explicação conceitual para estes temas, indicando que os recursos e competências internas das empresas podem ser a base para a construção de diferenciais competitivos sustentáveis. Este trabalho foi desenvolvido a partir desta base teórica e da pergunta de pesquisa: “A utilização efetiva de práticas de gestão operacional influencia o desempenho das empresas do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo?” O trabalho está estruturado em quatro grandes tópicos: (a) a descrição do contexto da Indústria pesquisada, principalmente no que se refere à evolução do ambiente competitivo e das práticas de gestão utilizadas; (b) uma revisão teórica sobre competitividade e sobre as fontes de vantagem competitiva, a partir dos conceitos da RBV e sobre o construto desempenho; (c) a pesquisa de campo, realizada a partir de um questionário desenvolvido pelo “Observatório de Gestão: Práticas Gerenciais de Empresas Brasileiras”, que por sua vez tem como base o questionário da pesquisa originalmente conduzida pelo Centre for Economic Performance (CEP) da London School of Economics and Political Science. O questionário base foi adaptado após pesquisa qualitativa realizada com especialistas do setor sucroalcooleiro do Estado de São Paulo e (d) a análise dos dados obtidos e conclusões resultantes da pesquisa. Os resultados da regressão múltipla e da análise de clusters evidenciaram que existe relação positiva significativa entre a utilização de práticas de gestão operacional e de gestão financeira sobre o desempenho das empresas representado por lucratividade e crescimento. Foram encontrados ainda resultados indicando que outras práticas avaliadas, ainda que não tenha relação estatística significativa, apresentaram a mesma tendência de relação positiva com o desempenho.

Propostas para melhoria da gestão de utilities na prefeitura de São Paulo

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura da Cidade de São Paulo, SEMPLA, através da Coordenadoria de Estudos Econômicos, CDEC, solicitou estudo sobre gastos e consumo referentes aos serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia, conhecidos como utilities, bem como a apresentação de um conjunto de recomendações para racionalização desses gastos e o aperfeiçoamento de seu modelo de gestão. Os dados recebidos foram analisados de forma separada para cada uma das utilities. Em relação à água e energia elétrica foi analisado o registro histórico de valores empenhados e os registros de consumo, fato que não pode ser repetido para telefonia em razão da ausência de informações dessa natureza. Simultaneamente ao diagnóstico, também foram estudados os processos relativos aos pagamentos das contas, principalmente para identificação da forma de aceite dos serviços. Foram realizadas reuniões com os principais atores desses processos para formulação de modelos explicativos dos problemas presumidamente existentes, com auxilio da ferramenta de análise de gestão e pesquisa junto aos gestores responsáveis pelas unidades de consumo. A partir da compilação desses elementos, se estabeleceu um diagnóstico específico por utility e um mais abrangente para entendimento das limitações estruturais e funcionais do atual grupo gestor – Grupo das Concessionárias. Como resultado, foi concebido um rol de recomendações e Project mandates, com a indicação das providências necessárias para aperfeiçoamento do processo de gestão, redução do consumo e melhor demonstração da efetividade das despesas.

A implementação da política nacional de educação permanente em saúde no município de São Paulo

Educação Permanente “é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho”. Este artigo aborda a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída em 2004 pelo Ministério da Saúde, visando avanço na qualidade da assistência à população, por meio da transformação do processo de formação dos profissionais de saúde. No caso da cidade de São Paulo, esta experiência se dá em meio a uma relevante mudança estrutural pela qual passa o sistema de saúde no Município: a contratualização de resultados com Organizações Sociais da Saúde. Neste contexto, há diferentes implicações em relação à implementação da política, que são discutidas a partir do estudo do caso do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus.

O processo de implementação de reformas gerenciais na educação básica: São Paulo (2007-2010) e Minas Gerais (2004-2010) em perspectiva comparada

O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

Comercialização do pescado em São Paulo

Pretendemos mostrar em nosso trabalho como e feita a comercialização do pescado, os problemas porque passam e passaram a atividade, suas dificuldades, aspectos futuros e o que oferece para o nosso país a pesca em si particularizando detalhes de São Paulo, mas sempre lembrando que a problemática é grande, e portanto, muitas vezes o assunto deverá ser encarado nacionalmente, mas sempre tendo em vista a nossa cidade.

Origem das decisões em planejamento urbano: o metrô de São Paulo

Simultaneamente à construção e início de operação do Metrô de São Paulo, os transportes coletivos sofreram urna continua deterioração. Isto nos leva a analisar o processo de decisão que resultou na construção do metrô, discutindo também as alternativas possíveis para uma efetiva melhoria no transporte rápido de massa na Grande São Paulo. Inicialmente abordamos o processo de estruturação da Grande São Paulo pelos meios de transportes, especialmente as ferrovias. Depois acompanhamos a evolução histórica dos bondes elétricos, até a sua extinção e substituição pelos ônibus. Isto é que nos permite entender o porque dos vários projetos de metrô propostos para a cidades de 1927. Com a eleição do Prefeito Faria Lima e com o substancial incremento da receita municipal, o metrô começa a se tornar realidade. Mas a análise da rede básica proposta em 1968 vai mostrar que o metrô localiza-se fundamentalmente na região Sudoeste da cidade, secularmente privilegiada pelos investimentos públicos, sem considerar o aproveitamento da rede de subúrbios já existente, que serve precariamente as regiões mais pobres da Grande São Paulo.

A administração da operação dos transportes coletivos por ônibus em São Paulo: pública ou privada?

Trata da administração direta pelo Estado (Prefeitura Municipal) do transporte coletivo em São Paulo, procurando explicar os motivos da diminuição de sua participação. Através do estudo da decadência da CMTC e crescimento das empresas particulares, no período 1948-61, busca-se esclarecer a maneira pela qual os interesses econômicos lograram determinar a ação políticas municipal, e destruir a proposta de exploração direta, com exclusividade, pela Prefeitura, através da CMTC, do serviço de transporte coletivo. O transporte coletivo nas cidades brasileiras, e particularmente na cidade de são Paulo, é feito principalmente (quando não o é exclusivamente) através do serviço de ônibus. De maneira geral o serviço de ônibus é explorado por empresas particulares que têm nessa atividade suas respectivas fontes de lucro e acumulação de capital.

Planejamento urbano em São Paulo (1899-1961): introdução ao estudo dos planos e realizações

O trabalho procura levantar uma memória do planejamento urbano em São Paulo, definindo como objeto de pesquisa o estudo dos planos urbanísticos. Estudo dos principais planos feitos para São Paulo desde 1899 até 1961, analisando o seu conteúdo e as suas condições de implementação, sistematizando a memória do Planejamento da cidade. Aborda a intervenção da Prefeitura no processo de urbanização espontâneo, destacando os principais obstáculos que impediram uma ordenação mais eficaz da estrutura urbana. Aponta as condições institucionais necessárias para um planejamento urbano inovador e eficiente, dentro da nossa realidade político-econômica.

Contribuição ao estudo do êxodo rural no Estado de São Paulo

No presente trabalho pretende-se estudar o êxodo rural que ocorreu no Estado de São Paulo, nas últimas décadas. Foi durante a década de 30, portanto, no mesmo preíodo em que se intensificou o processo de industrialização, que as migrações no sentido campo-cidade estabeleceram-se como um fluxo contínuo, cujo grau de intensidade iria se acentuar a partir do período pós-guerra em direção às cidades em rápido desenvolvimento industrial.