Políticas redistributivas e a redução das desigualdades: a contribuição potencial dos consórcios intermunicipais

Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, “organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico” (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.

Estudo do comportamento do retorno das ações ao redor da data ex-distribuição de capital no mercado acionário brasileiro

Este estudo procura avaliar o comportamento do retorno das ações ao redor das datas ex-distribuição de capital no mercado acionário brasileiro. A partir da metodologia de estudo de eventos encontramos indícios da existência de um retorno anormal médio ao redor do evento. Constatou-se que o retorno anormal persiste do longo do período de 2000 até o fim de 2010. Adicionalmente verificamos que no caso brasileiro não é possível atribuir ao efeito dos impostos a presença do retorno anormal verificado.

Políticas de distribuição de renda no Brasil e o bolsa-família

Este capítulo apresenta uma análise dos programas de transferência de renda no Brasil. As evidências empíricas dos programas sociais e do Bolsa Família demonstram que tais programas têm sido efetivos em focalizar as transferências de renda para as famílias mais pobres mas não em estimular de maneira significativa a acumulação de capital humano das novas gerações. O maior mérito dos programas tem sido fazer com que as políticas sociais de transferências cheguem aos mais pobres. Criou-se no Brasil uma tecnologia de políticas públicas de alcance aos mais pobres. O desafio está em aproveitar esta tecnologia para aumentar a eficácia e a eficiência das políticas sociais de modo a eliminar a pobreza no Brasil. O que se deve buscar é a inserção dos beneficiários dos programas no mercado de trabalho e obtenção de sua autonomia e independência. Propõe-se uma série de medidas que direcionem as políticas sociais para atender a este objetivo

Retorno do investimento: estudo sobre o comportamento recente da rede de distribuição de aço no Brasil

Trata da aplicação da teoria do retorno do Investimento em um segmento de mercado do sistema siderúrgico brasileiro. Foi desenvolvido em primeiro lugar um histórico da siderurgia e descrição da rede de distribuição. Em segundo lugar foi desenvolvida a Teoria do Retorno do Investimento. Em terceiro e último lugar foi aplicada a Teoria do Retorno sobre o comportamento da Rede nos oito últimos anos.

O problema da distribuição de verbas de propaganda entre as medias

Como o planejador de uma campanha de propaganda, que procura explícar ao seu superior a sequência em que serão desenvolvidas todas as atividades planejadas, com o objetivo de mostrar o funcionamento global do plano, assim também nós, talvez numa associação um tanto quanto exdrúxula com o exemplo, procuramos, pela análise das partes de que se compõe o presente trabalho, mostrar a sua estrutura básica e as diretrizes que norteiam seu desenvolvimento. Num emaranhado em que se envolvem fabricantes e comerciantes dos mais variados tipos de produtos, homens de publicidade, representantes dos veículos de comunicação em massa, desenvolve-se o mercado da propaganda: a compra de segundo de apresentação de um anúncio em televisão, oou rádio, a compra de página de revista, de centímetros de colunas de jornais, ou ainda, a exposição de propaganda em cartazes de rua ou estrada, ou a exibição de um anúncio numa sessão de cinema.

Distribuição de resultados das empresas: uma abordagem aos efeitos inflacionários: implicações para a realidade brasileira

Aborda o problema da utilização do lucro líquido obtido pelas empresas, tomando como referência o contexto inflacionário. Destaca 05 fatores fundamentais a serem ponderados na fixação de uma política de dividendos e tece considerações sobre a sistemática vigente para as empresas brasileiras. Aponta as distorções decorrentes do método de quantificação do lucro e introduz um modelo gerencial com o fim de integrar o conjunto da temática.

Um estudo sobre a distribuição das transferências condicionais no setor de saúde no Brasil

Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferências intergovernamentais na área da saúde no Brasil. Em especial, discute e investiga a existência de uma relação positiva entre arrecadação municipal e o recebimento de recursos federais através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municípios obrigatórios em saúde a uma parcela de sua arrecadação, o fenômeno também pôde ser investigado à luz da teoria do flypaper effect. A análise empírica foi realizada através da estimação de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ambos do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que a arrecadação municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferências. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação pode não ser desejável. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS não sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessária para cobrir os custos dos programas e serviços em sua totalidade. Foram identificados também indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.

O significado da distribuição para os grandes bancos verejistas: análise e consequências sob o ponto de vista de marketing

Trata da revolução em curso nos canais de distribuição dos grandes bancos varejistas em função dos impactos provocados pela tecnologia, pela globalização, pelas parcerias e pela formação de um novo ambiente de distribuição eletrônico, remoto e virtual denominado como marketspace. Esse novo ambiente, até o ano de 2007, deverá canalizar 2/3 dos negócios bancários que envolvam efetiva intermediação financeira. A revolução é tão importante que pode significar o início de um novo ciclo no negócio dos grandes bancos varejistas. Os impactos sobre marketing são igualmente poderosos, exigindo dos bancos uma completa revisão de sua estratégia mercadológica. Evidências foram colhidas de extensiva revisão bibliográfica, através de entrevistas em profundidade e de pesquisa amostrai com clientes bancários. Cursos de ação são sugeridos.

Finanças municipais e a distribuição do I.C.M.

O objetivo desta monografia é verificar se a receita municipal, em especial o ICM transferido dos Estados está relacionada com a estrutura produtiva. Em outras palavras, pretende-se investigar se a atual sistemática de distribuição do ICM privilegia os municípios de maior estrutura produtiva, resultando, portanto, em desequilíbrios financeiros entre municípios de uma mesma região. A partir das conclusões extraídas, pretende-se estabelecer formulações e indicações que contribuam para o debate de alternativas tributárias.

Extra! Extra!: os jornaleiros e as bancas de jornais como espaço de disputas pelo controle da distribuição da imprensa e da economia política dos meios

Parafraseando Robert Ezra Park, os jornaleiros têm uma história; mas os jornaleiros têm, ainda, uma história natural. A evolução do modelo de distribuição e comercialização de publicações impressas, que culmina nas modernas bancas de jornais, aponta para o tratamento de licenças e concessões para a operacionalização de uma atividade comercial em espaço público urbano. As bancas se constituem, portanto, em um espaço regulado pelo poder público e operacionalizado por iniciativa privada, a título precário. Por que se chegou a este modelo e quais as suas implicações é uma das principais questões abordadas por este trabalho. Entre outros pontos, esta tese tem como objetivo compreender (1) em que medida políticos e homens públicos são capazes de atuar na regulação da liberdade de imprensa através do controle e fiscalização sobre as bancas de jornais; (2) como se dão as articulações dos profissionais vendedores e distribuidores de jornais e revistas diante destas regulações, quais são suas reivindicações comuns e como é construída sua memória em torno destas ações; (3) em que circunstâncias se desenvolvem as negociações entre jornaleiros e homens de imprensa e como estas relações são capazes de ampliar a penetração de determinados impressos junto ao público, atuando de maneira decisiva na conformação da opinião pública; e, finalmente, (4) qual a importância dos jornaleiros e das bancas de jornais e revistas no processo histórico de construção política da opinião sobre a notícia e na apreensão social da informação nas grandes cidades. Nesse sentido, embora evidenciado pelo modelo atual de distribuição adotado pelas principais cidades do país, o papel dos jornaleiros como agentes de fundamental relevância cultural e política na cadeia produtiva dos periódicos impressos tem sido subjugado ante a análises que se concentram nas técnicas ou no discurso jornalístico, quando muito nas cercanias dos estudos de recepção e na apropriação da cultura popular – jamais na investigação sobre esta instituição que silenciosamente tem ocupado nosso imaginário por todos esses anos: as bancas de jornais e revistas.

Estratégias internacionais de organizações híbridas: estudo de caso da Petrobras no âmbito da distribuição

Esta pesquisa investigou estratégias internacionais no âmbito da distribuição da Petrobras. A investigação deu especial atenção a processos e contextos de não-mercado do âmbito de estratégias internacionais desta organização híbrida no setor de distribuição de derivados de petróleo por meio de uma perspectiva crítica que promove a aproximação da literatura de gestão ao contexto das economias emergentes e de debates acerca do capitalismo contemporâneo. Utilizou-se a metodologia de estudo de caso para explorar a experiência da Petrobras no seu estabelecimento no mercado paraguaio, com início no ano de 2006. A pesquisa mostrou que a Petrobras vive uma constante tensão entre seu lado técnico e seu contraponto político. Constatou-se que se trata de uma dimensão central no âmbito das estratégias internacionais da organização. A pesquisa mostrou que falta, em alguns momentos, uma orientação mais clara do governo para a Petrobras no que diz respeito ao desenvolvimento de ações e estratégias que privilegiem aspectos políticos, geopolíticos, sociais e de desenvolvimento econômico nacional e regional. Corroborou-se a central importância do lado econômico ou de mercado para o lado do não-mercado em contextos que se afastam dos pressupostos do capitalismo gerencial e se aproximam de diferentes versões de capitalismo de estado em escala global. O estudo de caso revelou que o segmento de distribuição, apesar de ser visto como de menor importância pela literatura de gestão, tem sido de central importância no novo framework de estratégia internacional da Petrobras para viabilizar objetivos de legitimação e de territorialização da empresa na América Latina. O sucesso da dimensão econômica da Petrobras no Paraguai, assim como a dimensão de (geo)política, evidencia que é possível a coexistência equilibrada de aspectos estado-mercado-empresa-(geo)política. A pesquisa mostrou que é viável atender às expectativas dos shareholders, mantendo benéfico relacionamento com uma extensa gama de stakeholders. No aspecto geopolítico, o estudo de caso caracterizou que a presença e a gestão local da Petrobras estão alinhadas aos objetivos da política exterior do Brasil para o Paraguai. A manutenção de um ambiente saudável nas fronteiras brasileiras continua sendo um objetivo importante para o Brasil e a atuação da Petrobras no Paraguai tem colaborado para isso, fomentando o desenvolvimento ampliado do país guarani.

Uma análise da distribuição espacial do sistema varejista de Curitiba: evolução, estágio atual e perspectiva

O sistema varejista de Curitiba, mais precisamente a localização, presente e futura, das instituições que compõem foi examinada nesta dissertação. Inicialmente foram apresentados os estudos sobre as teorias do desenvolvimento urbano e os referentes a teoria varejista, elaborando-se, a artir disso, uma síntese teórica capaz de fornecer instrumentos utilizados na explicação e análise dos sistemas urbano e varejista de Curitiba. Posteriormente foi estudado o caso específico de Curitiba, em termos de evolução urbano e varejista. Este estudo foi útil na identificação das principais variáveis considerados na consecução do objetivo proposto. Ao final é apresentada uma proposição da metodologia e análise da localização das instituições varejistas em Curitiba.

Distribuição de recursos de alta tecnologia: a situação da radioterapia

Apresenta o histórico da radioterapia desde o surgimento dos raios-X até os dias atuais, no contexto das ações e controle de combate ao câncer. Estuda a atual situação dos serviços de radioterapia do pais, com destaque para os municipios de São Paulo e Rio de Janeiro, sob a ótica da Economia da Saúde. A análise foi centrada nos recursos materiais, recursos humanos, recursos financeiros e qualidade assegurada em radioterapia, comparados a paises desenvolvidos e em desenvolvimento.

Os canais de distribuição da indústria automobilística em Minas Gerais: uma avaliação

A presente dissertação tem como propósito básico, o estudo sistemático da estrutura e das funções do sistema de distribuição de veículos automotores na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para tal, considera as alterações no ambiente da indústria e suas conseqüências no "balanço de poder" (3) entre as instituições componentes do canal de distribuição, bem como as repercussões possíveis no perfil operacional e na dinâmica do sistema de distribuição de veículos automotores da RMBH.