Sistema de informação de custos em hospitais públicos: fatores que influenciaram sua implantação no instituto nacional de câncer

Avanços científicos têm propiciado melhor qualidade de vida aos pacientes e maior expectativa de vida à população. Os hospitais públicos que buscam se manter como referência em sua área de especialização são induzidos a realizar investimentos significativos para oferecer os novos tratamentos, embora a remuneração auferida por meio do Sistema Único de Saúde não costume acompanhar o preço das tecnologias. Portanto, ao gestor de saúde cabe a árdua tarefa de compatibilizar receitas estáveis com custos crescentes. Contrario senso, experiências de mensuração de custos em hospitais públicos ainda são remotas e pouco relatadas em periódicos acadêmicos. Nesse sentido, este artigo consiste no estudo de caso da implantação de sistema de informação de custos no Instituto Nacional de Câncer (INCA). Identificou-se mediante análise documental e entrevistas em profundidade que os fatores determinantes para influenciar a gestão do INCA a implantar, a partir de 2009, um sistema que lhe permita mensurar e analisar custos foram: transparência com o dinheiro público, irregularidade na dotação orçamentária e necessidade de contratualização com o governo central, principalmente devido à ameaça externa de redução drástica nos recursos humanos.

Uma opção para administrar empresas publicas: o contrato de gestão entre o governo do Brasil e a Companhia Vale do Rio Doce

Durante os últimos anos, a sociedade contemporânea encara as conseqüências não desejáveis da estatização da economia. Para lidar com esses problemas e, garantir algum nível de sucesso no modelo liberal de desenvolvimento econômico, as autoridades do Brasil tem idealizado reformas administrativas. adotado programas de privatização e de saneamenlo das finanças públicas e. implementado novos métodos de decisão, como estratégias para modernizar a gestão do Estado. A CVRD, empresa estatal brasileira de largo sucesso nacional c internacional, toi a primeira a assinar um Contrato de Gestllo com o Governo da União. em junho de 1991. Seus propósitos fundamentais são melhorar o relacionamento entre as partes assinantes. ceder maior autonomia operacional à empresa para aumentar seus níveis de competitividade e produtividade e, aperfeiçoar o cumprimento da função de controle por parte do Governo. Igual do que outros países do mundo que tem adotado Contratos de Gestão, a prática brasileir~ embora precária, tem apresentado sucesso para amhas as partes assinantes. A empresa, conseguiu a autonomia necessária para consolidar seu novo Sistema de Gerência Econômica, aperfeiçoou seu desempenho e passou a ser melhor compreendida pelos organismos de fiscalização. O Governo em primeiro lugar. legalizou um novo mecanismo para administrar as empresas estatais, que lhe permitirá aprimorar no cumprimento das funções de planejamento c controle c, em scgundo lugar, ofereceu um precedente importante e um exemplo de sucesso dos Contratos de Gestão como instrumentos para administrar organizações públicas.

Inovação em rede de PMEs: fatores determinantes e consequências sociais

Esta pesquisa teve por objetivo investigar como a inovação surge como resultado de interações entre empresas em uma rede colaborativa de micro, pequenas e médias empresas (PME) no setor do mobiliário da região metropolitana de São Paulo, a Movelaria Paulista. As redes de PMEs em economias emergentes tem sido influenciada por várias entidades, especialmente o governo; o tema inovação é geralmente estudado no nível da firma, com foco nos processos de inovação e desenvolvimento de produtos. Sendo que tanto a teoria de redes quanto a de inovação tem viés estratégico que visa o aumento de desempenho, competitividade, troca de informações e a redução da incerteza e ambigüidades do mercado. Ademais, as PMEs são reconhecidas como organizações que tem escassez de recursos (humanos e financeiros) e baixa inclinação ao planejamento estratégico. No entanto, a Movelaria Paulista é uma rede que inova consistentemente desde a sua formação em 2004. Para explicar esse fenômeno complexo - inovação em rede, de pequenas empresas, num país de economia emergente, com instituições fracas, numa indústria tradicional e de baixo uso de tecnologia - e não coberto plenamente pelo campo teórico, esta pesquisa foi conduzida com o uso da Grounded Theory para gerar uma teoria substantiva que explique o fenômeno na visão dos envolvidos. A Movelaria Paulista é composta de 52 empresas e emprega por volta de 1.700 pessoas. Durante a coleta de dados foram realizadas 45 entrevistas, 36 visitas às fábricas, participação como observadora em seis fóruns internos e em dois fóruns abertos ao público, além dos quase 3.700 minutos de entrevista, foram coletadas vários materiais de fonte secundária, como revistas, reportagens e relatórios. Os resultados possibilitam o entendimento da dinâmica de colaboração da rede que resulta em inovação, sendo que a contribuição mais reveladora foi o impacto de transformação que a rede produz no seu contexto social. Os projetos conduzidos na rede estimulam a colaboração do grupo e inspiram os seus integrantes a promoverem mudança internas na organização, que por sua vez afetam os seus colaboradores e a comunidade ao redor. Esta orientação pró coletivo explica o apoio da rede para a melhoria de cada integrante e o esforço em melhorar o setor paulista como um todo. Comportamento que contribui para aumentar a percepção dos ganhos de estar na rede, além de facilitar a inclusão e e integração dos seus membros atrai novos atores externos, fomentando novas oportunidades para inovar, pois aumenta o espaço criativo e constrói “pontes” para encurtar o acesso a novos conhecimentos. Os resultados tem implicações práticas para a Movelaria enfrentar os desafios de mercado e as instituições repensarem no seu papel junto a esta e outras redes.

Práticas organizativas em escolas de samba: o setor de harmonia da Vai-Vai

As escolas de samba são organizações peculiares do Brasil e têm sido foco de análise da sociologia e da antropologia há décadas. Nos Estudos Organizacionais muito pouco foi explorado a respeito dessa forma de organização e suas práticas organizativas para a produção de um desfile carnavalesco. Estudar esse universo pode contribuir para compreendermos como uma organização popular desempenha práticas de organizar capazes de produzir o macro-ator escola de samba, responsável pelos desfiles que fizeram o carnaval brasileiro ser conhecido mundialmente. É nesse sentido que o objetivo desta tese é investigar e analisar as práticas organizativas da produção do desfile de uma escola de samba do grupo especial da cidade de São Paulo. Para tanto, tomei como referência o trabalho do setor de harmonia da agremiação, cujas atividades são centrais no processo de produção do desfile. A tese está alinhada com o movimento na área de Estudos Organizacionais em direção ao estudo das práticas, o qual parte da idéia de que os fenômenos que se desdobram na realidade são conseqüência de práticas locais e acontecem por meio delas e de arranjos materiais nos quais humanos e não-humanos estão engajados na sua constituição. Tendo em vista essas noções, utilizei a Teoria Ator-Rede, uma abordagem que fornece um repertório analítico capaz de ajudar a entender o processo da ordenação social como efeito de uma rede heterogênea de elementos, na qual diversos e contraditórios interesses são negociados e uma estabilidade temporária alcançada. O trabalho de campo, desenvolvido com base em alguns princípios etnográficos, foi realizado junto ao setor de harmonia da escola de samba Vai-Vai. Durante a pesquisa eu fiz observações, entrevistas e reuni uma série de documentos referentes ao processo de produção do desfile. Tomando como ponto de partida minha relação com os sujeitos da pesquisa, analisei as transformações na minha identidade ao longo da pesquisa e as implicações disso para o trabalho. Ao seguir os atores e suas práticas organizativas pude identificar os principais espaços e arranjos materiais nos quais essas práticas se desdobram e o conjunto de controvérsias que se estabelece em torno dos diversos interesses envolvidos. Em cada um dos espaços (re)tracei os elementos da rede-de-atores e mostrei como as práticas organizativas coexistem com processos de desorganização. Essa se apresentou uma característica marcante das práticas de produção do desfile. Discuto na tese que as práticas organizativas ocorrem por meio de processos de translação entre os harmonias e vários outros atores humanos e não-humanos. Mostro ainda como as fronteiras de uma escola de samba são fluidas e as dicotomias comumente usadas para analisá-las ocultam uma forma de organização heterogênea. Concluo que as práticas organizativas são compostas por uma série de atores (humanos e não-humanos) que transladam seus interesses e contínuos esforços são realizados para estabilizar a rede-de-atores em constante estado de (re)constituição. Na conclusão destaco também que os elementos não-humanos são agentes ativos nas práticas organizativas e da pesquisa de campo e deveríamos atentar um pouco mais para sua presença.

Entre a estrutura institucional e a conjuntura política: o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e a combinação inclusão social-participação

Esta Tese tem por objetivo analisar o processo decisório do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), destacando duas especificidades: o PNPB traz entre suas diretrizes o componente social – algo até então inédito entre as políticas agroenergéticas – e o seu arranjo decisório inovou ao trazer para o processo de formulação atores com interesses historicamente opostos – representantes dos produtores de biodiesel, da agricultura empresarial e da agricultura familiar. O estudo, que combinou a análise institucional do sistema político brasileiro com abordagens teóricas de políticas públicas focadas no papel dos atores, foi guiado pela hipótese que as especificidades do processo decisório do PNPB devem-se tanto às influências da estrutura institucional introduzida com a Constituição de 1988, como do contexto político no qual foi formulado, qual seja, o governo Lula, cuja estratégia governamental esteve pautada no binômio inclusão social/participação orientando suas políticas públicas. Para a condução dessa empreitada, recorreu-se ao método da perspectiva comparada, por meio da análise do Proálcool e do Probiodiesel, políticas públicas federais de fomento à agroenergia anteriores ao PNPB, formuladas em ambientes institucionais e contextos políticos distintos.

Políticas públicas de fomento à leitura: agenda governamental, política nacional e práticas locais

Desde a década de 1980, os municípios vêm ampliando suas responsabilidades na provisão de serviços públicos, tornando importante para o campo da administração pública o estudo dos novos papéis da esfera municipal na formulação e na implementação de políticas públicas e como este se articula com as demais instâncias de governo. O fomento à leitura vem se consolidando como uma nova área de atuação de políticas públicas no Brasil, principalmente após a criação de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lançado em 2006. O estudo das ações de governos municipais voltadas ao incentivo à leitura pode constituir um rico material de referência sobre o ciclo das políticas públicas da área, especialmente das etapas de formação da agenda, formulação e implementação de políticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ação pública municipal no fomento à leitura, por meio de um estudo de caso no município de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial teórico sobre formação da agenda governamental e sobre as novas formas de atuação de governos municipais na provisão de serviços públicos pós-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinâmica no nível subnacional. Além disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da política pública, destacar as principais características da política municipal de leitura e verificar influência das políticas federais e estaduais de incentivo à leitura no conteúdo e no desenho da política municipal.

As agências executivas no contexto da reforma do aparelho do estado: a experiência do Instituto Nacional de Metrologia, normalização e qualidade industrial - INMETRO

As autarquias e fundações públicas federais, qualificadas como Agências Executivas, serão dotadas de certa autonomia administrativa por meio da assinatura de um contrato de gestão. É por intermédio deste instrumento que o Governo Federal pretende substituir a cultura de controles puramente burocráticos por uma cultura que focalize os resultados efetivamente atingidos. Nesse sentido, o contrato de gestão seria de fundamental importância para permitir um melhor acompanhamento por parte do ministério supervisor, relativamente a avaliação de desempenho do órgão ou entidade e, especialmente, para o sucesso quanto à implementação do modelo gerencial na Administração Pública brasileira.

A hora e a vez do professor na construção do currículo do curso de formação de professores: um estudo das tentativas dos anos 80

As tentativas de reformulação do Curso de Formaçao de Professores (CFP) têm acontecido de forma fragmentada e independente da contribuição dos professores que atuam neste curso. Não houve até agora, por parte dos responsaveis pela educação no Estado do Rio de Janeiro, a intenção de valorizar este profissional incorporando suas sugestões nas propostas de reformulação deste curso. O descaso com o CFP não é um fato isolado, é consequência da inexistência de uma política de educação que atinja toda a rede de ensino. O propósito de encontrar explicações para o nao atendimento às contribuições dos professores por parte do governo evidencia a existência de uma política que se ampara no discurso democrático ao chamar os professores para participação das discussões em torno das mudanças no CFP, mas se configura autoritária pela nao adoção das propostas destes profissionais e imposição às escolas de um currículo oriundo de equipe da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Repensar a formação do educador torna-se necessário a partir da ampliação das oportunidades reais de discussao entre os professores, considerando-se sua participação na construção conjunta do conhecimento e nao apenas como executor de propostas originadas do nível central. Neste caso, faz-se necessário a existência de uma política educacional comprometida constantemente com a educação pública, com sua democratização, como forma de consolidar uma sociedade democrática.

O sistema educacional e uma prática viabilizada em escolas de 1. grau

O presente trabalho resulta de questionamentos sucessivos que, durante o desempenho da função de professora, foram-se avolumando. Entre os problemas destacam-se o da evasão e da repetência, responsáveis pela exclusão de um contingente elevado de alunos do sistema escolar. Esta problemática converteu-se em ob jeto de estudo desta dissertação. O estudo realizado baseou-se na reflexão sobre a posição teórica dos seguintes autores: Gramsci, Bourdieu, Passeron, Baudelot e Establet. A razão da escolha destes teóricos prende-se ao fato de que, apesar de diferirem em muitos aspectos, aproximam-se em outros. Assim, entre os pontos que convergem, está o fato de remeterem seus estudos a um tipo de sociedade, cujas relações entre as classes sociais existentes, são relações de oposição. Foi utilizada a metodologia dialética para tratar os acontecimentos sociais, buscando explicitá-los não como se apresentam aos homens à primeira vista, em seu aparente, mas através de uma movimentação profunda que se oculta sob a movimentação superficial, onde as partes se relacionam internamente, estando em conexão entre si e com o todo. A pesquisa realizou-se em duas etapas: a primeira constou de leitura critica de vários documentos elaborados pela Secretaria de Educação com vistas a estudar a normatividade que deles decorre e como norteiam as práticas educativas; a segunda etapa desenvolveu-se em duas escolas públicas da rede estadual na cidade de são Luís, com vistas a analisar como essas práticas são viabilizadas nas escolas. Para tanto, foram utilizadas técnicas de observação participante e entrevistas, a fim de se estudar o problema numa abordagem qualitativa. Foram aplicados questionários aos seguintes profissionai s: ao corpo docente, com o objetivo de verificar como as práticas educativas se desenvolvem na sala de aula; às diretoras, com vistas a detectar como as escolas se relacionam com a instância superior à qual estão ligadas; às supervisoras, com o objetivo de verificar como desenvolvem seu trabalho junto às escolas e aos pais dos alunos, com o intuito de inferir suas espectativas, ou seja, o que eles esperam que a escola propicie a seus filhos. Conclui-se que o processo educacional desenvolvido nessas escolas nao se realiza no vazio, e nem isoladamente. Sua ação é um reflexo da realidade social mais ampla, razão por que é determinada pelo contexto sócio-político do qual faz parte. A inexistência de uma proposta de currículo pleno , de uma avaliação em nível de realidade regional e de uma reflexão crítica sobre a pedagogia aplicada, faz da lnstituição escolar uma estrutura de poder que está a serviço, sobretudo , de determinados interesses. Nesse contexto, as igualdades de na legislação entrechocam-se com as oportunidades desigualdades sócio-econômicas e culturais da maioria desses alunos , resultando num ensino anti-democrático. As sugestões propostas visam minorar a situação de precariedade com que se desenvolve o processo educacional nas escolas públicas da cidade de são Luís , ligadas a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão.

Percepções de professores das dificuldades na prática docente em classes especiais de alunos treináveis nas escolas municipais do Rio de Janeiro

O objetivo desse estudo foi detectar as dificuldades percebidas pelas professoras de classes especiais de alunos deficientes mentais treináveis, da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades docentes. Procurou-se investigar como as professoras percebem suas dificuldades na prática docente: no sistema escolar, no professor ou no aluno e relacionar a influência da formação acadêmica e da experiência profissional nas percepções destas dificuldades. Foram envolvidas no estudo as vinte e quatro professoras, responsáveis pelo atendimento às classes de deficientes mentais treináveis da rede pública do Rio de Janeiro respondendo um questionário e participando de entrevista. Na validação do instrumento considerou-se a opinião de cinco juízes acerca do conteúdo e os resultados obtidos numa aplicação preliminar. Os resultados apurados indicaram uma tendência das professoras a perceberem as dificuldades principalmente na categoria sistema escolar e nas categorias associadas aluno e sistema escolar e não perceberem suas dificuldades nas categorias aluno e professor isoladamente. A pesquisa revelou a influência da formação acadêmica e da experiência profissional no sentido de que as professoras com formação de nível superior percebem as dificuldades na categoria sistema escolar, as com mais anos de magistério percebem as dificuldades na categoria sistema escolar e nas categorias associadas aluno e sistema escolar e as com maior experiência em classes especiais percebem as dificuldades na categoria sistema escolar.

Educação para e pelo trabalho: proposta revolucionária ou nova forma de controle: política setorial do governo

A evolução de política social no Brasil, gera uma série de políticas setoriais específicas. Em 1964 surge a política Nacional do Bem-Estar do Menor, com nítida função de controle social. Surgem os grandes internatos gerenciados pelo Estado e a questão corretiva assume um papel deslocado ao lado da questão educacional. Como esta política insere-se numa conjuntura arbitrária, sua abrangência permite afetar um contingente expressivo da população brasileira, as crianças e jovens das classes pauperizadas, colocando-as nos internatos. Nos anos oitenta esta política reformu1a seus discursos e práticas, adequando-se formalmente à sociedade de transição política, e introduz a questão do trabalho como diretriz renovadora e mesmo 1ibertária para as ações assistenciais desenvolvidas pelo Estado. A população infanto-juveni1, objeto dos programas e projetos é aquela, que a margem dos programas oficiais de educação, exercem atividades escassamente capitalizadas, habitando em sua maioria o chamado mundo do Rua-longe que significou uma mudança real, a perspectiva deste setor da política social do governo, mantém seu caráter institucionalizado de intervenção e controle, segregando e excluindo estas crianças e jovens do acesso aos bens culturais existentes, mesmo quando os agentes executores desta política, são outras instituições. As principais questões desenvolvidas neste estudo foram organizadas de forma a construir um quadro geral que permita a visão da abrangência da política Nacional do Bem-Estar do Menor enquanto passível de afetar um continente expressivo da população brasileira e um corte nos discursos que fundamentam sua execução. No segundo capítulo, situa-se a questão social mais geral, a inserção do binômio educação/trabalho. Como questão dos anos oitenta e delimita-se o grupo afeto a política estudada. No terceiro capítulo, verifica-se o binômio educação/trabalho absorvido pela política Nacional do Bem-Estar do Menor através da análise do discurso mineiro, funda dor desta "nova" vertente. No quarto capítulo, esta politica & tratada do ponto de vista de seu caráter institucionalizado de intervenção a partir de suas propostas, do discurso do Estado e o controle exercido pelas diversas instâncias. No quinto capítulo temos a transformação destes discursos e propostas em ações concretas experiências que são relatadas e analisadas.

As relações entre governo e sociedade civil através da Web: modelos de relacionamento na esfera pública virtual

Recentemente o mundo assistiu diversas manifestações em países árabes sendo impulsionadas pelo uso de tecnologias inovadoras como redes sociais, com poder inclusive de derrubada de governos e a divulgação de dados secretos que constrangeram Estados através da comunidade internacional Wikileaks. A grande modificação da economia informacional em rede na esfera pública é disponibilizar ferramentas que permitem ao cidadão não ser passivo na busca pela informação, mas possa participar da construção da informação e com isso ser ativo no processo de fiscalizar e garantir um rumo democrático para seu país, estado ou cidade. O objetivo geral desta dissertação de mestrado é identificar as formas pelas quais a sociedade civil no Brasil através do uso da web participa da esfera pública interconectada. Proposta por Benkler (2006), o conceito de esfera pública interconectada modifica a definição original habermasiana de esfera pública, e busca novos entendimentos sobre ela a partir das possibilidades apresentadas pelas novas tecnologias interativas associadas à Internet, como blogs, páginas web e redes sociais. As etapas da construção desta pesquisa foram: 1) a construção de uma tipologia das formas pelas quais a sociedade civil pode utilizar a Web para se relacionar na esfera pública interconectada; 2) um estudo de caso de uma iniciativa brasileira de uso da Web que influenciou na construção de políticas públicas para averiguar no contexto real a relação dessas iniciativas com os governos e seu processo de tomada de decisão; 3) uma análise dos impactos das iniciativas na Internet na tomada de decisão dos governos a partir da adaptação do método de análise da participação política proposto por Fung (2006) denominado Cubo da Democracia. Os resultados da pesquisa demonstraram que já existem no Brasil iniciativas da sociedade civil que fazem parte da esfera pública interconectada. Além de classificar as iniciativas quanto sua origem (oriundas de organizações ou cidadãos), estas também foram classificada conforme o grau de interatividade, desde aquelas que disponibilizavam informações sem nenhuma possibilidade de criação de conteúdo pelos cidadãos até aquelas que todo o conteúdo era gerado por qualquer um que desejasse participar.

Juventude e políticas públicas: formação de agenda, elaboração de alternativas e embates no Governo Lula

Esta dissertação analisa os principais fatores, atores e contexto político que levaram o tema das políticas públicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criação da política nacional da juventude em 2005. Entende-se como política nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Analisou-se o período de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da política de juventude, bem como elaborarem alternativas de políticas e promoverem o processo de definição do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a três fluxos à tomada de decisão de políticas públicas – problema, políticas públicas e política – foi usado ao longo da dissertação, servindo de referencial teórico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodológicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimensões diversas. Foram realizados questionários e entrevistas qualitativas com atores responsáveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discussão da política nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinâmicas analisadas – Projeto Juventude, Comissão de Juventude da Câmara, grupo interministerial de juventude – aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso político à pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideológico entre eles sobre a concepção das políticas públicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalização do tema. As políticas públicas são um campo multidisciplinar que possibilita a análise de um problema por diferentes enfoques. O campo das políticas de juventude congrega diferentes atores com lógicas de atuação diferentes; portanto, para analisar as políticas de juventude foi necessário compreender tais lógicas à luz de um referencial da agenda governamental.

Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu “negócio”é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está “contaminado” pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos.

Análise da rede de atores na trajetória de implantação de lan houses no Brasil e seu possível papel de agente propiciador de inclusão digital

A Lan House, surgida no Brasil como um meio de entretenimento para os jovens, se tornou, em um curto espaço de tempo, uma febre nas periferias das grandes cidades brasileiras. Essa disseminação se deu, principalmente, após o programa “Computador para Todos” lançado pelo Governo Federal a título de política pública de inclusão digital. Assim, as Lan Houses se constituíram em uma oportunidade de acesso ao computador e à Internet para aqueles que não teriam ingresso à rede se não fosse a existência desse tipo de instituição comercial (CDI, 2010), sendo a segunda principal provedora de acesso público às TIC no país (CETIC, 2010). Diante desse cenário, este estudo se propõe a descrever a trajetória na implantação das Lan Houses no Brasil, sob a ótica da Teoria Ator-Rede, identificando os atores relevantes na formação de uma rede sociotécnica, por meio do método de estudo de caso único realizado no bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo. O trabalho apresenta, ainda, o modelo heurístico de inclusão digital para avaliar se este tipo de estabelecimento apresenta fatores relevantes para fomentar a inclusão digital. O resultado desta análise revela que as Lan Houses não são um agente de inclusão digital, apesar de sua relevância para as regiões com menores índices de renda e, por conseguinte, restritas ao uso de computadores e Internet, como o bairro Jardim Catarina.