268 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
A Reforma do Judicirio de 2004 parte de um longo processo de tentativas polticas de implementao de mudanas que no surgiriam espontaneamente na cultura jurdica. A smula vinculante exemplar desse histrico, pois se trata de instrumento voltado para corrigir problemas persistentes que decorrem da ausncia de uma cultura jurdica de precedentes no Brasil. Entretanto, o prprio funcionamento do instituto depende da adequada aplicao da lgica de precedentes, pois a clareza dos enunciados vinculantes aprovados decorre da clareza da ratio decidendi de seus respectivos precedentes. Alm do estudo dos debates legislativos que criaram o instituto da smula vinculante, bem como dos procedimentos de aprovao das smulas vinculantes penais editadas at o final de 2010, pesquisou-se como o Supremo Tribunal Federal administrou o manejo deste instituto conflitante com a maneira tradicional de fundamentao judicial e de referncia no-ftica, mas conceitual, entre decises passadas.
Resumo:
Essa dissertao tem como objetivo, proceder a uma detida reflexo acerca do fenmeno da judicializao e as conseqncias do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante observncia e aplicao do princpio da eficincia a esse campo da funo estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenmeno da judicializao no mbito das instncias ordinrias da jurisdio, suas causas e efeitos, para concluir pela insuficincia do critrio da celeridade na delimitao do contedo da eficincia da jurisdio. O trabalho prope algumas diretrizes na conduo do processo de aprimoramento de contedo das decises judiciais, como forma de aproxim-la de uma atividade mais qualificada e eficiente.
Resumo:
Trabalho elaborado de acordo com o termo de referncia acordado entre FGV e Secretaria de Gesto Pblica, cujo objetivo analisar e propor melhorias ao relatrio semestral das Ouvidorias Pblicas do Estado de So Paulo. O relatrio semestral uma compilao das informaes de todas as ouvidorias de todos os rgos pblicos estaduais, contempla as reclamaes e manifestaes recebidas por cada um dos rgos e elaborado pela Secretaria de Gesto Pblica (SGP). O trabalho contempla a anlise do relatrio e dos processos relacionados sua elaborao. Procurou-se entender: o papel institucional das Ouvidorias Pblicas como representantes do cidado, apesar da falta de independncia frente aos Poder Executivo; os tipos de anlise feitos no relatrio semestral, que contemplam apresentaes e comparaes quantitativas que no consideram as realidades de rgos e perodos distintos; o fluxo da informao, desde a manifestao do cidado at a confeco do relatrio, com diferentes e pouco integrados canais de entrada, sistema de TI subutilizado, e alta incidncia de cidados que utilizam a ouvidoria como fonte de informao; os ouvidores, coordenados informalmente pela SGP e com percepes diferentes de sua funo. A partir da anlise, foram feitas sugestes para a Secretaria de Gesto Pblica melhorar relatrio semestral das ouvidorias, envolvendo uma melhor forma da apresentao das informaes, a padronizao de formas de contato, o incentivo participao, a orientao por meio dos sites institucionais do Governo do Estado, a melhoria dos sistemas de TI, de coordenao e de governana.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 trimestre de 2011
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao Ano 2 (2 trimestre de 2010 ao 1 trimestre de 2011)
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 3 trimestre de 2011
Resumo:
O mar foi o primeiro meio de comunicao usado entre pessoas muito distantes. Atravs dele os povos se visitaram mutuamente, possibilitando a troca de experincias, com o consequente progresso da humanidade. Ele sempre atraiu o homem, vido na busca de conhecimentos, conquistas, aventuras, comrcio, enfim , uma gama de propsitos quase to extensos como sua prpria imensido. A necessidade de conseguir seu domnio absoluto se faz sentir desde as pocas mais remotas, pois seus 35 milhes de quilmetros quadrados representam 71% de nosso planeta.
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 4 trimestre de 2011
Resumo:
Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalizao da participao da sociedade civil na Cmara Municipal de So Paulo atravs de uma anlise das audincias pblicas do oramento de 1990 a 2010. Levando em considerao o amplo debate sobre os limites da democracia representativa e a importncia da participao da sociedade civil em suprir um suposto dficit democrtico, este estudo analisa a participao da sociedade civil como parte e no como substituto de uma democracia representativa. Em termos de metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa que visa enfatizar as caractersticas das entidades, dos processos e significados, usando os sentidos dados pelos atores sociais a fim de entender como a participao como experincia social criada e seus sentidos produzidos. Utilizou-se a tcnica de estudo de caso amplamente adotada para a investigao de tpicos ainda pouco analisados, como o caso da participao da sociedade civil no Legislativo , incorporando-se elementos da tcnica de estudo de campo longitudinal. Do ponto de vista terico, esta tese foi guiada pelo institucionalismo na teoria das organizaes, com nfase nas suas microfundaes, enfatizando as explicaes culturais e cognitivas, muito ricas para o entendimento do fenmeno da participao. Na anlise dos diferentes atores envolvidos no processo de institucionalizao e suas diferentes lgicas de participao, as contribuies da teoria de sistemas autopoiticos de Niklas Luhmann foram fundamentais, sendo possvel identificar quatro subsistemas: poder legislativo, poder executivo, sociedade civil e burocracia da Cmara Municipal. A dinmica dos diferentes subsistemas ao longo dos vinte anos de anlise permite observar um conjunto de variveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas que influenciam o processo de institucionalizao da participao. O estudo conclui que, apesar de institucionalizada, a participao na Cmara Municipal encontra obstculos para ser exercida na prtica, devido a limitaes normativas e cultural-cognitivas que perpassam os diferentes subsistemas, principalmente o Poder Legislativo. H dificuldade em institucionalizar a participao na Cmara Municipal de So Paulo, e isso ocorre porque os vereadores fazem parte de um subsistema autopoitico com valores e normas prprias e que dificulta a entrada do subsistema sociedade civil, que busca participar da discusso do oramento. Existe certa abertura participao, mas esta moldada conforme padres de conduta j existentes na interao entre parlamentar e sociedade civil, marcada por um forte clientelismo, sedimentando o que este estudo denomina de clientelismo oramentrio, uma participao voltada para o atendimento de demandas pontuais da sociedade civil que se realizam atravs de emendas, e no por uma participao voltada discusso de polticas pblicas e de um verdadeiro controle social do oramento pblico.
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O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepo dos servidores da Controladoria- Regional da Unio no Estado de Pernambuco acerca das contribuies das propostas do Anteprojeto de Lei Orgnica da Administrao Pblica Federal para o fortalecimento do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, notadamente no que se refere ao momento e ao foco do controle. Para tanto, foram aplicados questionrios com funcionrios pblicos efetivos e em exerccio dessa unidade de controle interno, com ndice de resposta de 92%. Concluiu-se que, na tica desses servidores, o perfil do sistema de controle interno proposto pelo Anteprojeto, denominado por este estudo de Posterior-Realizao, no o mais adequado. No que se refere ao foco do controle, houve convergncia entre as proposies do Anteprojeto e as opinies dos servidores na defesa da predominncia do controle de resultados, sem desprezar a averiguao da legalidade. Entretanto, no que tange ao momento do controle, enquanto os juristas defendem uma atuao predominantemente a posteriori dos rgos de controle, os funcionrios pblicos apoiaram que o Controle Interno deve dispor de um eficaz planejamento das suas aes, capaz de definir o tempo mais apropriado para atuao em cada caso. Por fim, a ttulo de contribuio com os debates trazidos pelo Anteprojeto, este estudo ainda elaborou propostas de diretrizes para o controle governamental com o intuito de serem incorporadas Lei Orgnica da Administrao Pblica Federal em desenvolvimento, quais sejam: (i) momento de atuao do controle definido a partir de planejamento criterioso e (ii) atendimento ao interesse pblico como foco do controle.
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Este I Relatrio do Supremo Tribunal em nmeros apresenta uma constatao quanto natureza institucional do STF, obtida a partir da identificao de padres em seus processos. O supremo no se comporta como um s tribunal, mas sim como trs cortes distintas fundidas na mesma instituio, um tribunal com trs personas. O Relatrio composto de duas partes. Na Parte I: As Cortes Constitucional, Recursal e Ordinria, apresenta-se a fundamentao estatstica sobre a existncia de trs cortes em uma, bem como se descreve as caractersticas comuns. Na Parte II As cortes uma a uma, analisa-se separadamente cada uma das trs cortes procurando entender a evoluo no tempo e as peculiaridades mais representativas de cada uma.
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Este livro contm os trabalhos apresentados pelos discentes de programas de ps-graduao strictu sensu do estado de So Paulo durante o I Colquio, Pesquisa em Direito. A seleo dos discentes e dos textos coube a cada um dos programas de ps-graduao, a partir de um edital preparado em conjunto entre os coordenadores desses programas. essa seleo que compe esta obra, editada de forma a oferecer aos leitores cada um dos programas paulistas de ps-graduao em Direito.
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Este livro examina o papel dos estudos empricos no campo do direito e a importncia de adotar metodologias empricas de pesquisa para tratar dos fenmenos jurdicos. Para isso, elege um objeto especfico, que o sistema de Justia brasileiro, e aborda informaes, dados e anlises produzidos nessa rea nas ltimas dcadas. A realizao de estudos empricos sobre o sistema de Justia fundamental para avaliar o desempenho e a eficincia de suas instituies, alm de fornecer parmetros essenciais para pensar e discutir polticas pblicas voltadas para a melhoria do sistema de Justia.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 4 trimestre de 2012
