101 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2008)]
Resumo:
This study discusses the preparation and execution of the Municipal Annual Budget Law of the City of Rio de Janeiro. It tries to show how the City historically evolved and how its administrative structure was built, leading to the offer of public services to a residing population of approximately six million people today. By using processes of supplementary credits to the Budget, comparing results of the budget execution along a four-year period and with charts related to these years, answers are searched to explain the reasons for amendments to the Annual Budget Law, which modify it and change part of its initial objectives, in spite of hours of previous planning work dedicated to its preparation. This research shows a City in its context and puts together a few data, through a survey of budget management actions, to report on the administrative complexity of metropolis like Rio de Janeiro, although without the intent of being definitive in terms of exhausting the issue.
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A agricultura brasileira tem sido um grande suporte para a balana comercial nacional. A soja cada vez mais um importante contribuidor para as exportaes do agronegcio nacional. Este estudo tem como objetivo a anlise do comportamento dos preos da soja no mercado brasileiro vis a vis o mercado chins, testando a validade da lei econmica do Preo nico. Os resultados obtidos em testes de co-integrao indicam a validade desta teoria para o preo da soja entre Brasil e China, a maior importadora da commodity no mundo.
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O presente trabalho resgata a histria do Management no Brasil no incio do sculo passado. Tendo em conta a efervescncia da industrializao e das grandes indstrias multiunitrias durante a virada do sculo dezenove para o vinte na regio de So Paulo, centramos nossa anlise neste perodo e local. Focamos particularmente o perodo da fundao do Instituto de Organizao Racional do Trabalho (IDORT), criado em 1931 na capital paulista, at vinte anos aps a sua criao. Consideramos este evento como o primeiro esforo organizado de disseminao das doutrinas e princpios do Management no pas. Assim, nosso estudo teve por objetivo verificar como se deu a tentativa de introduo do Management pelo IDORT durante as dcadas de 1930 e 1940 em So Paulo. Nosso quadro terico de referncia constitudo fundamentalmente dentro da anlise histrica institucionalista, onde se destaca o trabalho de autores da teoria histrica da grande empresa, mas tambm contemplando a perspectiva da histria social brasileira, que observa o condicionamento das instituies brasileiras a referncias diversas daquelas que sustentaram a emergncia da ordem econmica e social caracterstica da modernidade. Por isso, partimos da premissa de que a tentativa de introduo do Management no pas com a fundao do IDORT foi condicionada por um contexto institucional marcado por elementos de uma orientao tradicional patrimonialista. Metodologicamente, buscamos nos orientar pela pesquisa documental em Arquivos Histricos, onde analisamos documentos histricos do IDORT referente s duas primeiras dcadas de existncia do Instituto. Identificamos elementos que revelam terem sido as aes desta organizao redirecionadas por conta das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos e pelas oportunidades que surgiram com a nomeao do presidente do IDORT para o governo do Estado de So Paulo. Conclumos que o relativo descomprometimento dos industriais daquele perodo com o projeto de racionalizao gerencial do IDORT foi crucial para a mudana de foco instituto do setor privado para o setor pblico, mas tambm da mudana do foco no nvel da administrao de primeira e segunda linha para o nvel operacional. Apontamos indcios que sugerem que esta atitude do tpico empreendedor industrial paulista do incio do sculo passado se deu devido a transio incompleta das grandes indstrias daquele perodo para a administrao profissional, que somente veio a se realizar mais extensivamente nas dcadas seguintes, com a iniciativa do Estado na criao de importantes escolas de administrao no pas, bem como com a intensificao da poltica de substituio de importaes promovida com a aplicao rigorosa da lei de similares.
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Esta tese tem por tema o estudo da evoluo da Poltica Pblica do Esporte no Brasil. Seu objeto de estudo o predomnio do esporte de alto rendimento. Para tanto, define as trs categorias de manifestao esportiva com as quais trabalha: esporte de alto rendimento, esporte educacional e esporte participativo. Igualmente apresenta a estrutura terica a ser utilizada, a Advocacy Coalition Framework – ACF, que se utiliza de estrutura de crenas e valores formatada pelo autor para o estudo do campo esportivo, tratado pela ACF com um subsistema ou rea especfica de poltica publica. Procurando melhor embasar o estudo, a tese resgata os principais conceitos histricos e sociolgicos relacionados ao campo do esporte e refora a interao deste com os aspectos sociais, econmicos e polticos. Em seguida, aborda a gnese do esporte e sua vinda ao Brasil, no incio do sculo passado, passando pela criao das entidades desportivas e apresentando as razes de seus conflitos de interesses. Ainda nesta parte, aborda a discusso sobre os valores e contra valores que permearam a discusso entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No perodo do Estado Novo a tese discute as razes que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estrutur-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com j apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ao do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizo de atore, aqui chamada de pr-EAR, bem como reflete seu desejo de implementar valores higienistas e eugenistas que permeavam a sociedade intelectualizada de ento. A tese aborda o carter autoritrio e corporativista do Decreto e como estas caractersticas foram usadas no perodo populistas para desenvolver bases clientelistas na estrutura formal do esporte. Na fase do regime militar, a tese discute o projeto de transformar o Brasil em uma potncia olmpica nos moldes do futebol e como tal ideal determinou ao deliberada de incorporao do setor esportivo educacional aos princpios e valores do esporte de alto rendimento, o denominado como modelo piramidal. O estudo contempla a reao de parte da comunidade acadmica e da prtica educacional da rea esportiva e tambm o surgimento do movimento do esporte para todos. O que assumido pela tese como o incio da coalizo contrria ao alto rendimento, aqui chamada de pr-EPE (esporte participativo e educacional). Na seqncia, analisa o importante perodo da constitucionalizao do esporte, que implicou no embate entre as duas coalizes dentro do processo constituinte, quando, a despeito da supremacia da pr-EAR, redundou em importantes conquistas para a pr-EPE ao se estabelecer o esporte como um direito social e ao se dar prioridade ao esporte educacional na ao do Estado. Ainda como parte do processo de liberalizao do esporte analisa o papel da Lei Zico na reestruturao do subsistema esportivo. No perodo mais recente a tese se concentra, por um lado, na evoluo institucional do esporte dentro de Estado, significando a passagem do nvel de secretaria para o de ministrio. Por outro lado, o esforo legislativo para aprimorar a legislao, acentuadamente a favor da modernizao do futebol e do esporte de alto rendimento. tambm o perodo em que a tese faz sua real contribuio ao abordar a distribuio desproporcional de recursos pblico e a representao no rgo de aconselhamento nacional do esporte entre as trs categorias de manifestao esportiva. Em funo das evidncias apresentadas, a tese conclui pelo fortalecimento da coalizo pr-EAR e seu o efeito no aumento do predomnio do alto rendimento.
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O ambiente financeiro internacional vem passando por profundas mudanas ao longo das ltimas dcadas, decorrentes especialmente da evoluo tecnolgica e cientfica, onde a globalizao da atividade bancria e a alta competio por ganhos nunca antes imaginados expem as corporaes bancrias e a prpria sociedade a toda sorte de riscos, considerando-se as possibilidades de perdas decorrentes de uma m gesto dos riscos e de eventuais comportamentos oportunistas dos seus agentes. Tem-se presenciado, por exemplo, os casos de crise recentes do subprime nos EUA e das perdas de mais de 4 bilhes de euros ocasionadas pelo operador Jrme Kerviel do Socit Gnrale. Da mesma forma, paralelamente esforos vem sendo desenvolvidos para padronizao do controle e da regulao dos riscos em escala mundial, como forma de garantir um ambiente de segurana atividade bancria internacional. Trata-se do Comit de Basilia, uma conveno internacional criada em 1974 e cujas recomendaes so hoje seguidas por mais de 100 pases, incluindo o Brasil. Em 2004 o comit publicou o Novo Acordo de Capital (Basilia II) que indica prticas para controle e mitigao de uma nova modalidade de risco, o risco operacional, ou seja, a possibilidade de ocorrncia de perdas resultantes de falha, deficincia ou inadequao de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Sua correspondente na legislao brasileira a Resoluo nº 3.380/06 do Conselho Monetrio Nacional. A resoluo determina a criao de uma estrutura dedicada para gerenciamento do risco operacional e da adoo das recomendaes de Basilia II sobre o tema em todas as organizaes autorizadas a operar no Brasil pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um grande desafio para as empresas e seus gestores de risco que devem desenvolver e incorporar novos mecanismos de controle, os quais foram convencionados internacionalmente, a despeito de todas as dificuldades de ordem tcnica e organizacional, envolvidas nos processos de adequao. O esprito da lei da busca de total transparncia das organizaes e de seus membros no tocante presena de falhas, deficincias e inadequaes das prticas do dia-a-dia. Entretanto, h aspectos organizacionais como cultura, prticas sociais e elementos de interpretao que interferem na aplicao da lei na prtica (enforcement). Este um trabalho de carter exploratrio, descritivo e emprico que buscou entender atravs de anlise qualitativa ‘se’ e ‘como’ esse esprito pode ser disseminado e incorporado dentro das organizaes bancrias brasileiras de forma a se cumprir a lei e os prazos por ela determinados, face s presses internacionais por padronizao dos controles e da regulao do risco operacional, s presses do mercado local e s presses geradas internamente pelo prprio meio institucional da organizao, alm das necessidades prementes de atendimento legislao. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o endereamento de futuras pesquisas a cerca do tema.
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Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislao brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Poltica no Brasil
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Esta dissertao um estudo de caso exploratrio sobre a estratgia de sustentabilidade adotada pelo Banco Real ABN AMRO no Brasil, a partir de 2002. Conceitua e contextualiza o desenvolvimento sustentvel e apresenta os seus princpios e consideraes de diferentes autores sobre o assunto. Foi realizada uma pesquisa com funcionrios e clientes do Banco Real ABN AMRO. Buscaram-se tambm dados secundrios, obtidos em materiais do prprio banco durante o perodo estudado. Finalmente, atravs da anlise dos depoimentos e dos resultados encontrados, concluiu-se que o Banco Real adotou a estratgia de sustentabilidade a partir de 2002, e que h indcios de que esta estratgia gera valor para a empresa.
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O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal atravs do estabelecimento de uma fronteira de eficincia paramtrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocstico que divide o rudo em dois componentes, sendo um aleatrio e outro proveniente da ineficincia de cada unidade. O trabalho ter por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma anlise em corte transversal e visa avaliar a poltica pblica de unificao dos rgos estatais responsveis pela arrecadao de tributos em nvel Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciria (SRP), ocorrida atravs da lei 11.457 de 16 de maro de 2007. O objetivo principal da pesquisa determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal esto operando com eficincia, na tarefa de arrecadar tributos, em funo dos recursos colocados a disposio para execuo de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado a arrecadao, dentre as inmeras atividades realizadas pelo rgo, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantao de Polticas Pblicas. O resultado encontrado indica que as regies onde existe um grande nmero de empresas optantes pelo regime de tributao do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdio empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho aps a unificao. Alm disso, uma proporo maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relao ao total de servidores reduz a ineficincia. O trabalho espera contribuir na avaliao desse novo modelo de gesto implantado na administrao tributria federal no pas.
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O trabalho analisa a trajetria da poltica fiscal dos Estados brasileiros entre os anos de 1986 e 2008, perodo que compreende a realizao de um expressivo ajuste fiscal no Brasil e busca identificar qual o tipo de ajuste praticado pelos Estados, conceituados de acordo com o referencial terico conhecido como “viso expectacional da poltica fiscal”. De forma complementar, o trabalho analisa se ao longo do processo de ajuste as metas de evoluo da poltica fiscal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram cumpridas. Desta forma, este trabalho se prope a contribuir com o tema relacionado s finanas pblicas brasileiras, em especial anlise das finanas dos governos subnacionais, e visa destacar o comportamento das contas pblicas dos Estados brasileiros no perodo proposto. O trabalho est organizado em trs captulos. No primeiro captulo analisada a evoluo das aes legais e institucionais que influenciaram e determinaram aos Estados brasileiros uma nova postura fiscal. O captulo II traz o referencial terico que na literatura ficou conhecido como “viso expectacional da poltica fiscal”, que sugere que determinados ajustes fiscais podem ter efeitos expansionistas sobre o nvel de atividade econmica. O captulo III procura analisar as contas dos Estados nos perodos assinalados para identificar o tipo do ajuste fiscal praticado. O objetivo analisar a composio dos ajustes praticados, seus efeitos sobre as contas pblicas dos Estados, e finalmente identificar o tipo de ajuste praticado. Complementarmente analisado se os indicadores impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal esto sendo cumpridos pelos Estados.
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A demanda por bebida alcolica um tema de interesse h muitos anos e diversos estudos econmicos empricos podem ser encontrados na literatura internacional, porm existem muito poucos estudos para o mercado brasileiro. Assim sendo, este trabalho pretende contribuir para o melhor conhecimento deste mercado, analisando o consumo domiciliar de bebidas alcolicas no Brasil a partir dos microdados da Pesquisa de Oramentos Familiares 2008/2009 (POF 2008/2009)
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Ao longo dos ltimos 40 anos tem havido uma profuso de estudos sobre acumulao de capacidades tecnolgicas em empresas de economias emergentes. Porm, so escassos os estudos que examinem, de maneira conjunta e de uma perspectiva dinmica, o relacionamento entre trajetrias de acumulao de capacidades tecnolgicas e os mecanismos subjacentes de aprendizagem. So ainda mais escassos estudos sobre este relacionamento em firmas atuando na indstria de processamento de recursos naturais. O interesse neste ltimo est em oferecer uma viso alternativa de alguns autores quando se referem a estas indstrias como 'maduras', de 'baixa tecnologia' ou meramente produtoras de 'commodities' e 'no fim da linha de inovao'. Logo, neste estudo, defende-se que as inovaes tecnolgicas esto bem presentes em empresas baseadas em processamento de recursos naturais, principalmente em empresas de minerao. Buscando preencher essas lacunas da literatura, examinam-se, nesta dissertao, essas questes luz de modelos analticos disponveis na literatura internacional -, adaptados para o contexto desta dissertao. O modelo para examinar a acumulao de capacidades tecnolgicas identifica as capacidades para as funes tecnolgicas de processos e organizao da produo. Para a anlise das fontes de capacidades tecnolgicas, utiliza-se, nesta dissertao, o modelo para examinar as estratgias intraorganizacionais que desmembram o processo de aprendizagem em aquisio de conhecimento externo e interno e os convertem do nvel individual para o organizacional pela socializao e codificao, com base em suas caractersticaschave: variedade, intensidade e funcionamento. Esse conjunto de relacionamentos examinado por meio de estudo de caso simples e de longo prazo (1994-2008) em uma empresa de processamento de recursos naturais (minerao de cobre) no Brasil. Tomando-se por base evidncias empricas qualitativas e quantitativas, colhidas em primeira mo, verificou-se o seguinte. 1. A empresa acumulou capacidade inovadora em processos e organizao da produo em Nvel Inovador Intermedirio, ou seja, a empresa j promove a expanso sistemtica da capacidade por meio da manipulao de parmetros-chave de processo. Verificou-se tambm que a firma tem potencial para atingir o Nvel Inovador Avanado em virtude dos avanos obtidos em seu projeto de biolixiviao de cobre sulfetedo. Este nvel no foi atingido porque, ao final da pesquisa, a aplicao comercial bem-sucedida deste projeto ainda no tinha sido comprovada. 2. Os vrios processos e mecanismos de aprendizagem tiveram um papel crucial na acumulao desse nvel de capacidade inovadora. Especificamente a progressiva incidncia e a maneira como os mecanismos de aprendizagem foram criados e geridos na empresa contriburam decisivamente para criar uma base de conhecimento que pennitiu empresa desenvolver capacidades tanto para atividades de produo como para atividades de inovao. No obstante, as evidncias tambm sugerem que estes mesmos tipos de mecanismos no foram suficientes para que a empresa acumulasse capacidades alm do nvel alcanado. Ou seja, o alcance de nveis mais sofisticados de inovao implica a adoo de mecanismos mais complexos de aprendizagem. Naturalmente, outros fatores, como o comportamento da liderana empresarial, tambm contriburam para o acmulo dessas capacidades, embora este ponto tenha sido examinado aqui de maneira superficial. Esses resultados fazem avanar nosso entendimento sobre as dificuldades e complexidades envolvidas no processo de acumulao de capacidades inovadoras em empresas de economias emergentes. O estudo contribui para mostrar que, se empresas dessa natureza objetivarem acumular nveis inovadores de capacidade tecnolgica e, com isso, obter melhor performance competitiva, tero que desenhar estratgias robustas de aprendizagem. Finalmente, o estudo joga luz no entendimento sobre o processo de inovao em empresas em indstrias base de processamento de recursos naturais, setores estes de grande importncia para pases ricos em recursos naturais como o Brasil.
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Decorridos sete anos de vigncia das diretrizes e bases fixadas para o ensino de 19 e 29 graus, sua implementao vem sofrendo, em mbito nacional, impedimentos diversos, de ordem material e administrativa, e em decorrncia da maior ou menor aceitao da sociedade s inovaes da LEI, principalmente quanto ao ensino profissionalizante, que se constitui o aspecto mais controvertido da Reforma. O perodo que vai da promulgao da Lei 5692/71 aos dias atuais tem se caracterizado mais pela oposio s mudanas do que pela adoo das mesmas no sistema educao na 1 . Entendendo que nesse per;odo a implementao da Reforma do ensino de 19 e 29 graus vem apresentando escassos exemplos de eficincia, o trabalho teve um duplo obje- . tivo: 1) mostrar as virtualidades da Lei 5692/71, que devem ser exploradas; e 2)identificar os poss;veis preconcel tos tradicionais que juntamente a outros fatores dificul - tam sua implementao. Com relao ao 19 objetivo foram focalizados os aspectos inovadores atravs de anlise da nova concepao da escola para a criana e o adolescente, quanto aos seus objetivos, estrutura e organizao curricular. Dentre as virtua1idades para uma educao democrtica foi ressaltada a prpria filosofia que inspirou a LEI, propondo uma escola unica, articulada e flexlvel, fu~ damentada nos princlpios de continuidade e terminal idade. Julgou-se imprescindlve1 fazer um retrospecto da educao brasileira, a partir de 1930, visto que as in~ vaes ou modificaes trazidas pela Reforma de 1971 no foram improvisadas, mas o resultado de reivindicaes e de crlticas diante do descompasso entre a vida nacional e a escola. Procedeu-se a um estudo comparativo entre as Leis v ! , n9 4024/61 e n9 5692/71, focalizando os principios bsicos de uma e outra, quanto aos pontos em comum e s diferenas substanciais . .,:. . Quanto ao 29 objetivo, em termos de pressupostos, foi considerado: 1) que os aspectos culturais da sociedade bras~leira poderiam ter maior ou menor influ~ncia na aceitao e valorizao das inovaes; e 2) que a no aceitao ou pouca valorizao do ensino profissionalizante poderia decorrer de um falso conceito de educao humanista. De modo sucinto, foram apresentadas as iniciatl vas que v~m sendo tomadas pelos rgos publicos respons- veis pelo cumprimento das diretrizes indicadas pela LEI. N o ·q u e s e r e f e r e s c o n c 1 u s e s, a s m a i s r e 1 e v a n tes foram as seguintes: · a eliminao das barreiras entre os graus escolar~s permite que o acesso ao ensino e s atividades educa cionais dependa, exclusivamente, das capacidades e aptides de cada um, caracterizando uma educao democrtica; · a suposta nao aceitao dos dispositivos inovadores da LEI se deve, possivelmente, falta de conhecimen to, por parte da sociedade, das necessidades do Pais e da funo da escola no contexto geral; · exploradas nas suas virtualidades, a execuao da LEI pode r trazer os efeitos da mobil idade e ascensao soe i a 1 • Como recomendaes, sugere-se a real i zao de uma pesquisa de opinio junto ao professor, em complementa- o ao presente estudo, a fim de se verificar ate que ponto o professor, como elemento da comunidade, representa,na' escola, possiveis esteretipos culturais ou pode contribuir para a mudana de atitudes na sociedade.
Resumo:
O estudo discute a repartio de riscos entre o setor pblico e o setor privado em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93. Na primeira parte, ressaltam-se os novos paradigmas do Estado e as evolues do direito administrativo no Brasil. Na segunda parte, descreve-se o modelo tradicional de contratao pblica no Brasil. Na terceira parte, discute-se a constitucionalidade da repartio objetiva de riscos em contratos administrativos. Na quarta parte, delineiam-se as diretrizes a serem seguidas pelo administrador pblico na repartio de riscos, segundo ditames de eficincia.
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experincia vivenciada na secretaria de Finanas da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na rea de polticas pblicas tributrias municipais. Foram polticas pblicas elaboradas e concretizadas por intermdio de projetos de lei, decretos e portarias, alm de aes entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratgico atender demanda dos segmentos empresarias por diminuio de carga tributria municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil –CF. Pode-se perceber uma nova prtica nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma rea to rida quanto a de tributos. Por intermdio da escuta, dilogo e interao com alguns segmentos, construiu-se uma sada vivel do ponto de vista legal e econmico, para as questes levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se tambm uma anlise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudana, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial terico do tema, o contexto da discusso sobre polticas pblicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endgeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributria no Brasil e a questo da gesto na administrao pblica. Uma anlise das aes tomadas para dar estrutura da SEFIN um carter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gesto com vis tambm societal, e a busca pelo uso de inovao na administrao pblica brasileira. Concluiu-se com uma srie de recomendaes aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessrios tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratgias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crtica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadao, em detrimento de uma verdadeira revoluo, at certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relao despesa pblica no Brasil. Mas isso, com certeza, j ser tema para outros estudos a esse respeito.
