151 resultados para Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil
Resumo:
It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.
Resumo:
Os Bancos Centrais têm, como função principal, zelar pela moeda, de modo a assegurar a estabilidade financeira de seus países. A partir de tal premissa, buscaremos demonstrar que o Banco Central do Brasil necessita de autonomia operacional, a ser regulamentada em lei, a fim de cumprir com sua missão, que é de natureza essencialmente técnica. Em que pese o fato de questão de se implementar, no Brasil, um Banco Central dotado de autonomia não ser consensual, buscaremos demonstrar as vantagens deste modelo, como fator de obtenção de estabilidade monetária. No Brasil, o Banco Central (BACEN), além de arcar com uma enorme gama de atribuições, encontra-se sujeito a pressões governamentais, em face de projetos de curto prazo, não necessariamente compatíveis com a tarefa de estabilização monetária, que pode requerer uma atuação de longo prazo. A autonomia desejada para o BACEN não significa que ele venha a se tomar independente, pelo contrário, uma vez que ele terá que assumir a responsabilidade de atingir metas pré-determinadas pelo Governo, obrigando-se a prestar contas de sua atuação à sociedade, de modo transparente. Para tanto, é preciso que ele seja dotado de autonomia administrativa, orçamentária e operacional, dentro de limites estabelecidos por lei. Ao destacarmos a autonomia do BACEN, trazemos a tona um fator pertinente à questão que é inflação. Trata-se de um processo que corrói a economia, e, quando se toma crônica, 111 como vinha ocorrendo no Brasil até os anos 90, leva à instabilidade e dificulta um planejamento de longo prazo. A necessidade de se controlar a inflação, em muitos países, levou-os a adotar uma política monetária com metas inflacionárias - Inflatíon Targeting. Os países que adotaram o regime de metas inflacionárias conferiram autonomia aos seus Bancos Centrais, pois tanto mais autonomia, tanto mais credibilidade. Desta forma, países como o Chile, a Nova Zelândia, a Alemanha e os demais países que compõem a União Europeia lograram controlar a inflação. Para que o BACEN cumpra com o que lhe compete, exercendo eficientemente o seu papel, é curial, portanto, que seja dotado de autonomia orçamentária, administrativa e operacional, devendo ser regulamentado o art. 192 da Constituição Federal, através de Lei Complementar. Uma vez assegurada legalmente a autonomia de que o Banco Central do Brasil necessita, ter-se-á um meio valioso de controle da inflação, assegurando a estabilidade da moeda e permitindo que o desenvolvimento seja implementado no prazo adequado, permitindo um planejamento estratégico de longo prazo para o país.
Resumo:
Este trabalho procura analisar o papel da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) como órgão responsável pela principal modalidade de especialização médica no Brasil. Para tanto faz-se uma revisão analítica da Residência Médica (RM) como política pública, seu traçado histórico e evolutivo, bem como da própria CNRM, desde a sua criação em 1977 até o ano de 1995, levando em consideração, tanto aspectos político-administrativos, quanto técnico-educacionais, considerados de importância relativos ao tema. Quanto à utilização de material adequado para a realização desta pesquisa buscou-se aproveitar dados de natureza bibliográfica e documental como base para uma abordagem mais ampla da questão, sendo, entretanto, dado ênfase à análise dos dados através do método de pesquisa qualitativa, pôr intermédio de entrevistas semi-estruturadas pessoais. Ao final promove-se algumas considerações, procurando vislumbrar alguns pontos que possam servir de consideração para uma melhor reflexão sobre a gestão da RM no Brasil.
Resumo:
Este trabalho constitui-se num estudo de caso sobre o Programa de Voluntariado Empresarial - PVE - do Banco ABN AMRO Real, vivenciado no Instituto Escola Brasil - 1EB. Objetivou analisar como se dá o processo de formação de um programa dessa natureza, partindo do pressuposto de que o que motiva tal atividade é a busca de legitimidade social. Tal análise é feita levando-se em conta a maneira pela qual o PVE vivenciado no IEB se integra no conjunto das ações resultantes do processo de assunção de Responsabilidade Social Empresarial - RSE - pelo Banco. Também teve como objetivo investigar e analisar as causas da adoção do PVE pelo Banco. bem como o grau de institucionalização e legitimidade do IEB e do PVE do Banco. O referencial teórico é composto de duas partes, uma que aborda as contribuições de diversos autores para o estudo da RSE e do voluntariado empresarial, e outra que trata da abordagem institucionalista, procurando aplicá-la ao tema em questão. A pesquisa valeu-se de entrevistas semi-estruturadas, que permitiram análise em profundidade. As conclusões mostram que tal prática ainda é incipiente. encontrando-se em processo de institucionalização na organização estudada.
Resumo:
The scope of this dissertation is to assess the attitudes of subscribers to private health insurance schemes and the regulatory strategy of the Ancillary National Health Agency -- ANS in relation to their demands. The ancillary health market features various players, each with their own specific interests and priorities. Consequently, the ANS should strive to maintain the balance between the consumers, the economic intermediaries and the State, ensuring that the Agency's powers to establish norms, as well as to regulate and to supervise each be exercised independently. Many people contend that there are elements not currently incorporated into the current services of the ANS which could contribute to its regulatory strategy. This study was conducted from the standpoint of theories applied to State administration for structural analysis of the ANS and its strategies, in addition to a symbolic and rational approach for a better understanding of the consumers involved. A survey was conducted of existing records of the ANS, as well as data collected from direct observation. Analysis of the data obtained led to the conclusion that the consumer can become a close ally in the regulatory activity of the ANS, to the extent that the latter may acquire more in-depth knowledge of aspects contained in the demands of the former.
Resumo:
The main goal of this study is to contribute to the understanding of the appropriate accounting treatment of the operations in cooperatives, which differentiates them from other Brazilian commercial societies. This treatment is objectively examined under the lens of the norm NBC T 10.8 of Federal Council of Accounting, which determines distinction between cooperative acts and non-cooperative acts. The theoretical foundation of this paperwork is centered in examining, from both the cooperative doctrine and the accounting theory viewpoint, the issues related to the origin, nature and purpose of the cooperatives, as well as the accounting regulation applicable to them. The author developed a method to treat adequately the norm NBC T 10.8 and applied it to a case study of a wine producer cooperative in southern Brazil. As a result of this work, it is demonstrated that NBC T 10.8 eliminated a historical deficiency that permeated the accounting practice in cooperatives, whose accounting procedures - implicit in both technical and scientific content in NBC T 10.8 ¿ are presented in a detailed manner.
Resumo:
REPETRO, the special tax regime for importing and exporting goods for the exploration and drilling of oil and gas, aims at bringing foreign assets to Brazil enjoying a suspension or even an exemption of taxes, so that Brazilian industry may profit from about 8 billion American dollars in investments. The creation of normative devices as well as the management of the REPETRO model are under the exclusive responsibility of the Brazilian Internal Revenue Services. REPETRO was created in 1999 and is composed of the following customs treatments: importation of goods with suspension of taxes by use of the drawback special regime, suspension mode for national exporting industry; exportation with fictitious exit for the national industry; temporary admission of goods or assets used in oil exploration and production, attending to the needs of both the national and foreign market. Considering the inability of the Brazilian government in restructuring its foreign trade model so that a strong investment in technology could provide for the sector¿s needs, we must ask how we can change REPETRO to help the various companies in the oil business? The issue is very important for one of our main economic activities, though not enough studied. The energy sector has a strategic importance for the development and the economic independence of any country. The winds of globalization lead Brazil to open its economy in the last decade and the national policy for exploration and drilling (E&D) was altered. The government created a new agency dedicated to market control and energy policies, the National Agency for Oil and Biofuels (ANP). With the opening of the market, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, the Brazilian giant, lost the monopoly of the oil business. The P-50 Platform, with a capacity for 180,000 barrels per day, was imported based on REPETRO. When it began operating on April 21st, 2006, Brazil achieved self-sufficiency in oil production. The present work intends to estimate the main variables affecting the importation and exportation of goods and assets for E&D, showing how REPETRO works. We also intend to look at the results yielded by the REPETRO model for the development of the production of oil and gas in Brazil, as well as show proposals for its modernization. It has been established that even though since its implementation the REPETRO model has brought fiscal advantages through the reduction of tax costs relating to foreign commerce operations and the incentive of investments in the E&D area with the increase in the national oil production there remain the following limitations: lack of preparation and of knowledge of the model; lack of adjustement of the model to the reality of actitity of E&D of oil and gas; taxes over the pre-operational stage or investment in oil production stage; non-allowance of full access by the national industry to the supply of goods and products relating to the industrialization of goods allowed by REPETRO; other fiscal and administrative difficulties. We conclude that the REPETRO model is important for the development of the area of E&D of oil and gas, but not completely effective. It is necessary to change it or create a new model based on a new perspective of the customs treatment of the activities of exploration and production, minimizing administrative procedures relating to the operations of exportation and importation.
Resumo:
Over the last 40 years there has been a profusion of studies about the ccumulation of technological capacities in firms from developing economies. However, there remain few studies that examine, on a combined basis, the relationship among: the trajectories of technological capacities accumulation; the underlying learning mechanisms; and, the implications of organizational factors for these two variables. Still scarcer are the studies that examine the relationship among these variables along time and based on a comparative case study. This dissertation examines the relationship among the trajectory of accumulation of innovative capacities in complex project management, the learning mechanisms underlying these technological capacities and the intra-organizational factors that influence these learning echanisms. That set of relationships is examined through a comparative and a long-term (1988-2008) case study in a capital goods firm (for the pulp and paper industry) and a pulp mill in Brazil. Based on first-hand quantitative and qualitative empiric evidence, gathered through extensive field research, this dissertation found: 1. Both firms accumulated innovative capacity in project management at the international frontier level (Level 6). However, there was variability between the firms in terms of the nature and speed of accumulation of those capacities. It was also observed that, at this level of innovation, the innovative capacities of both firms are not confined to their organizational boundaries, but they are distributed beyond their boundaries. 2. So that these companies could accumulate those levels of innovative capacities it was necessary to manage several learning mechanisms: leveraging of external knowledge and its internalization in terms of internal apacities of the firm. In other words, as the companies accumulated more innovative levels of capacities for project management, it was necessary to manage different cycles of technological learning. 3. Further, the relationship between the ccumulation of technological capacities and learning was affected positively by intra-organizational factors, such as 'authority disposition', 'mutability of work roles' and 'intensity of internal crises', and negatively by the factor 'singularity of goals'. This dissertation revealed divergent results between firms in two of the four factors studied. These results contribute to advance our understanding of the complexity and variability involved in the process of accumulation of innovative capacities in firms from developing economies. This highlights the growing importance of the organizational and the human resource dimensions of innovation and technological capacity as the company approaches the international frontier. The results suggest to managers that: (i) the good performance in project management in the two firms studied did not occur simply as a result of the pulp and paper Brazilian industry growth, rather as a result of the deliberate construction and accumulation of the capacities through an intensive and coordinated cyclical process of technological learning, (ii) to develop innovative capabilities in project management, besides looking for learning mechanisms they should also look at the organizational factors that influence the learning mechanisms directly, (iii) performance of pulp mill¿s projects is better when projects are implemented together with technology suppliers than when performed only by the mill. This dissertation concludes that capital goods firms have been having a fundamental role for the innovative capabilities accumulation in project management of pulp mills in Brazil (and vice-versa) for a long time. This contradicts some authors' propositions that affirm that: a) equipment suppliers for the pulp and paper industry have been creating little, if any, development of processes or engineering projects in Brazil; b) firms in the pulp and paper industry have little capacity for machinery and equipments projects only taking place in few technological activities, being internal or external to the firm. Finally, some studies are proposed for future research.
Resumo:
Este trabalho procura compreender quais são os fatores criticos de sucesso na gestão das AABBs - Associações Atleticas Banco do Brasil Com 1.267 unidades espalhadas por todo o território nacionaL as AABBs constituem uma das maiores redes de clubes ligados a uma única empresa - no caso. o Banco do Brasii - de todo o mundo Para realizar a taret~l foi util izado o referencial teórico da perspectiva teórico-critica da Escola de Frankfun. mais especificamente as contribuiçôl's de jllrgen Haberma". da segunda geração frankfuniana Foram le\'adas em conta as cmicas de Habermas à racio/lalidade "'.\lrll/l1<:lIlal e o conceiro dele de raâol1ul/(lade COl1llllÚCalll'U, em conexão com as noções de açào gerel/nul nlOnoláglclI e a~ilo gerencial dialriglca desell\ol\'idas por Fernando Tenório As opiniões de três segmentos principais embasam o presente estudo: associados das AABH.\, admilli,\/rl1dorcs do !JUIlCO do !Jrasti e dirigentes das A.A!J!Js A panir desses pontos de vista procurou-se detinir o que caracteriza sucesso na gestão dos clubes: quais são os tipos de racionalidade. de ação gerencial e de práticas administrativas que predominam nas AAB85: como é vista e utilizada a infra-estrutura das associações: como o relacionamento dos dirigentes dos clubes com os administradores do Banco do Brasil e com a Federação Nacional das AABBs - Fenabb impacta a "ida das associações. e de que forma se dá o processo de comunicação das AABBs com os seus associados Os resultados do estudo podem contribuir para a melhoria dos processos de gestão das AABBs. além de subsidiar as pesquisas sobre a atuação de outras entidades de natureza semelhante.
Resumo:
This dissertation is concerned with the implications of the learning process on the technological capabilities accumulation. This relationship was examined at the Electrolux do Brasil S/A ¿ Guabirotuba Unity ¿ in Curitiba/PR, over the period of 1980 to 2000. The Brazilian factory products White Goods destined to the Brazilian market as well as to exportation. The Swedish group Electrolux, to which the Brazilian factory belongs to, produces and sell goods to more then 150 countries. Regardless their importance, studies on the accumulation of technological capabilities and the underlying learning process are still scarce in Brazil, especially those focusing on the eletrodomestics products, and more specifically on the refrigerators and freezers industry. Based on a case study in the Electrolux do Brasil S/A, from 1980 to 2000, this investigation examined the influence of the learning process in the paths of the technological capabilities accumulation in the firm. The learning processes were analyzed in the light of the analytical framework proposed by Figueiredo (2001). This framework consists in four key features: variety, intensity, functioning and interaction. The technological capabilities accumulation were studied considering two technological functions: Process and Production Organization Activities and Products Activities. The evidences to classify and describe the paths of technological capabilities accumulation as well as to analyse the learning were mainly qualitative. This investigation joins other previous studies, in which there was noticed that the learning process have great involvement on technical changes, playing a relevant role on the technological capabilities of a company. Based on the investigation done and on the practical utilization of the analytical structure proposed by Figueiredo (2001), we infer that the way and the speed of technological capabilities accumulation are related to how the various learning processes were used by the company. One implied that, in levels from one to six, the studied company cumulated capabilities to level (5). Regarding technological competence, it approached industrialized countries firms, which present level (6), advanced.
Resumo:
In this text we tried to make a critic analysis of knowledge management, by means of case studies about some branches of Banco do Brasil S.A., trying to identify the presence or absence of elements that characterize the environmental working place focused on a continuous learning. The research was taken at several branches of Banco do Brasil S.A. in Curitiba ¿ State of Paraná ¿ Brasil. We asked the managers to answer the questions as they represent the leadership in every branch. The critic points that interfere positive or negatively the daily activities on knowledge management were examined, such as: time, administration of the branches, market changings, information systems, knowledge generation and transmission, besides the internal and external standard rules. The conclusion is that knowledge management in the researched branches is still in its beginning. Although there is an advanced technical infra structure and the managers have demonstrated some knowledge on this subject and are aware of its .importance for the company. The knowledge management is visualized more as an auxiliary technology for the updated models than a new way of managing the organization. The most important revolution expected - to modify the way of thinking and acting of the employees - is still in its starting point.
Resumo:
Trata do exame de uma teoria da firma com perspectivas macro e microempresa combinada. Analisa a natureza e o desenvolvimento da Reserva de Mercado da Informática como forma de barreira à entrada, estabelecendo a estrutura de mercado como eixo de discussão. Aplica o modelo estrutura-conduta-desempenho ao setor. Sugere uma proposta corretiva de atual estrutua
Resumo:
Este trabalho objetiva entender o processo de internacionalização de franquias brasileiras, fenômeno de importância teórica e prática, através do estudo do grau de associação entre uma série de variáveis organizacionais e a internacionalização de franquias. Para tanto efetuou-se uma revisão bibliográfica visando colher subsídios para a formulação de onze hipóteses envolvendo às variáveis acima mencionadas. Tais hipóteses foram testadas a partir de dados provenientes de 293 franquias que participaram da publicação - 500 Franquias para Você Investir edição 2009/10. O estudo adotou como base teórica principal às teorias da Agência e da Escassez de Recursos. Os resultados obtidos apontam para a não existência de correlação das variáveis crescimento do faturamento e do número de unidades ano contra ano e a internacionalização de franquias, indicando que um crescimento interno acentuado diminui as vantagens relativas de se internacionalizar. Argumentos semelhantes podem ser utilizados para explicar a não correlação entre as variáveis financeiras e o processo de internacionalização. A variável faturamento apresentou uma correlação significativa com a internacionalização, o que sugere que o acúmulo de recursos permite desenvolver novos e mais efetivos mecanismos de controle, permite o acesso a novos e mais baratos mecanismos de financiamento e dá um indicativo importante da razoável exploração dos mercados internos e necessidade de busca de novos mercados. Contudo, foram as variáveis idade da empresa e número de unidades franqueadas as características com maior poder explicativo no estudo, o que revela comportamentos peculiares do mercado brasileiro como uma baixa diferença entre o tempo de fundação da empresa e da entrada no sistema de franquias e a opção por crescer através de franquias ao invés de unidades próprias, mais rentáveis, mesmo quando a franquia atinge a maturidade.
Resumo:
O objetivo deste trabalho é contribuir para o entendimento do processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras de biotecnologia. Para isso, procurou-se: identificar os fatores mais críticos ao processo de inovação das empresas do setor; analisar a dinâmica do setor e a contribuição das universidades e incubadoras para o processo de inovação e; avaliar como esses elementos afetam o processo de gestão da inovação tecnológica dentro e fora da organização. Este estudo exploratório de natureza qualitativa baseou-se na metodologia de estudo de casos múltiplos e para interpretação dos resultados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo, bem como com a análise de dados secundários. O estudo indicou que entre os muitos obstáculos à inovação, o acesso ao financiamento é o mais crítico. As parcerias, apontadas como uma alternativa para esse e outros problemas por proporcionar a redução do investimento e do risco e o acesso à mão-de-obra qualificada, equipamentos e laboratórios sofisticados, têm sido prejudicadas em função de uma série de fatores institucionais e regulatórios – a começar pela falta de leis e de regras claras relativas à propriedade intelectual. Somando-se a isso uma incipiente cultura colaborativa entre empresas. Os resultados do estudo indicam que as empresas de biotecnologia brasileiras buscam compensar essas barreiras conferindo agilidade aos seus processos internos, criando estruturas organizacionais flexíveis e um ambiente organizacional favorável à inovação, que é internalizada, como prática, de maneira tácita. O processo de gestão da inovação ocorre de maneira informal e pouco sistematizada. Por fim, os resultados mostram que o processo de inovação nas empresas brasileiras de biotecnologia beneficia-se de uma postura pró-ativa adotada por elas de gerenciar e aprender com as adversidades.