A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva

A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Este trabalho realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social e usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos. A escassa jurisprudência sobre o tema bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional

A supervisão escolar em Goiás

O presente estudo trata das origens da Supervisão Escolar no Brasil, marcada pela penetração norte-americana na educação brasileira, através da implementação dos programas de assistência técnica e ajuda financeira ao Brasil no pós-guerra. Analisou-se o Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE) como um destes programas e de onde surgiu a Supervisão Escolar Brasileira. Definida a origem da Supervisão brasileira, analisou-se a Supervisão Escolar em Goiás, instalada no CTM de Inhumas e definida em nova situação institucional após a lei 5.540. Comparou-se a formação do Supervisão de Inhumas e da Universidade, e discutiu-se, para finalizar, qual o espaço e qual a tarefa do Supervisor no sistema educacional brasileiro hoje.

Paixão empreendedora: neoliberalismo, capital humano e processos seletivos de trainees

O neoliberalismo, do ponto de vista econômico e social, pode ser entendido como a instauração, na sociedade, de relações estritamente mercantis, fazendo com que a lógica da maximização do ganho e do rendimento seja estendida a todos os campos, promovendo a racionalidade econômica como forma de racionalidade em geral. A forma de governamentalidade neoliberal norte-americana, com sua pretensão de transmutar os indivíduos em sujeitos-microempresas e as relações humanas em relações de tipo concorrencial, faz com que os indivíduos passem a ser vistos como “capital humano”. Originalmente, o termo “capital humano” remete a uma teoria que, desenvolvida sob influência do paradigma econômico neoclássico e liderança de Theodore Schultz, foi responsável por assimilar e transferir princípios econômicos para uma realidade anteriormente isenta de significados dessa natureza, fazendo emergir um discurso que associa o humano ao capital, transportando-o, dessa forma, para uma lógica onde ele deve gerir a si mesmo, tal como uma empresa. A empresa é, assim, promovida a modelo de subjetivação, sendo cada indivíduo um capital a ser gerenciado e valorizado conforme as demandas do mercado. É por isso que o modelo de conduta empreendedora, advindo do discurso do capital humano de inspiração neoliberal e de teorias clássicas propostas por Werner Sombart e Joseph A. Schumpeter, acomete os profissionais das organizações sediadas nos países capitalistas. Esse fato é bastante expressivo entre os jovens que procuram inserir-se no mercado de trabalho, principalmente em posições estratégicas valorizadas dentro das organizações, como as de trainee. No Brasil, os programas de trainee são considerados uma estratégia de busca de atração de jovens com perfil diferenciado, sendo uma resposta encontrada por muitas organizações desde 1970 para ganhar vantagem em um cenário econômico altamente competitivo. Esses profissionais são vistos como os “talentos” da organização, sendo treinados para ocuparem cargos estratégicos em um curto espaço tempo. A fim de esclarecer de que maneira o modelo de conduta empreendedora está presente nos processos seletivos de trainee, foi realizada uma análise dos textos que descrevem as competências exigidas na seleção desses jovens, a partir da Análise Crítica do Discurso (ACD) de Fairclough (2001, 2003), a partir das categorias analíticas “modalidade” e “avaliação”, e reflexões acerca da ideologia neoliberal. Chegou-se à conclusão de que o modelo de conduta empreendedora que está presente nos processos seletivos de trainee é marcada pela expressão de um comportamento apaixonado, que, no campo do management, é entendido a partir do conceito de “paixão empreendedora”. A pesquisa desenvolvida é relevante para o campo da Administração, tanto para o campo acadêmico (uma vez que há poucos estudos que têm como objeto de pesquisa a seleção de trainees e que procuram entendê-lo a partir de um viés crítico utilizando-se da análise do discurso do capital humano), como para quem está inserido nas organizações e convive com as dificuldades e desafios de selecionar jovens para programas de trainees, já que levanta questões importantes sobre os impactos dessas iniciativas tanto para os jovens, como para as organizações que os contratam.

The Chandler-Furtado case: a decolonial reframing of a North/South (dis)encounter

A partir de uma perspectiva descolonial das bordas do Sul, este trabalho mostra que, apesar de Alfred Chandler e o brasileiro Celso Furtado terem muito a contribuir para a construção de um campo de estratégia multipolar, foi somente o primeiro que se tornou uma autoridade em gestão estratégica. Ao longo de mais de 50 anos Chandler e Furtado pesquisaram sobre o mesmo objeto, mas a partir de diferentes perspectivas. Contudo, defendemos que suas pesquisas são partes inseparáveis de um mesmo fenômeno, da mesma maneira que modernidade e colonialidade são, e que é necessário a descolonialidade para promover o encontro a que se propõe fazer este trabalho. Chandler defendia nos anos 60 que a grande corporação, liderada pelos gestores, era o grande motor do capitalismo americano; enquanto que no Sul, Furtado argumentava que o estado, através de planejamento e investimento, deveria liderar a saída do Brasil da condição de subdesenvolvimento, a qual lhe fora imposta principalmente pelo Norte. A crise atual da hegemonia americana sugere que devemos recuperar os argumentos de Furtado e discutir a difusão assimétrica do conhecimento e das instituições em administração na América Latina durante o período da Guerra Fria. Neste trabalho propomos uma estrutura com três níveis de análise para reavaliar este (des)encontro entre Chandler-Furtado através de perspectivas independentes: a grande narrativa da Guerra Fria, o conhecimento subalterno e a identidade nacional. Nosso objetivo é promover um mundo multipolar através dos campos da administração e gestão estratégica.

Método de estimação de modelos de ciclos reais - um estudo para as economias brasileira e americana

O presente trabalho estima por máxima verossimilhança um modelo de ciclos reais para as economias brasileira americana. Os parâmetros são estimados partir de um VAR na forma estrutural obtido de um modelo macroeconômico de horizonte infinito com agente representativo choque tecnológico. Como algumas variáveis necessárias para estimação do modelo não são observadas emprega-se, na rotina computacional escrita em Matlab, método de Filtro de Kalman. Desta forma, enfoque adotado apresenta-se como opção metodologia de calibração, bem como metodologia de modelos VAR com imputação ad hoc de condições de identificação. Para estimação do modelo construiu-se uma base de dados de tributação para o Brasil, desagregando em impostos sobre absorção, sobre rendimento do fator capital sobre fator trabalho para período 1949-1995. Também empreende-se ao longo da dissertação, um detalhamento minucioso da técnica econométrica empregada dos procedimentos computacionais adotados.

Earnings at Risk para as Instituições Não-Financeiras e as Exigências da Lei Americana Sarbanes-Oxley

A demanda pela responsabilidade corporativa nunca foi tão grande. A necessidade de aliar a governança corporativa a atividades de controle eficientes nunca foi tão clara. Essa dissertação tem como objetivo responder a questão sobre se a abordagem Top Down do Earnings at Risk pode ser considerada como compatível às demandas da Sarbanes Oxley, e adicionalmente, um método eficiente de gerenciamento de riscos para as empresas não financeiras. Baseado nos resultados que encontramos a abordagem Top Down do Earnings at Risk não atende às demandas impostas pela Sarbanes-Oxley. Embora a SOX atente para a eficácia e não para eficiência dos controles utilizados pelas empresas, decisões gerenciais baseadas neste método podem conduzir a empresa a possíveis erros.

The political economy of global economic disgovernance

A Desgovernança Econômica Global, Mais do que a Governança Caracteriza Hoje a Economia Mundial. Dois Fatos Substanciam Essa Afirmativa: a Crise Recorrente do Balanço de Pagamentos nos Países em Desenvolvimento, e o Enorme Déficit em Conta Corrente dos Estados Unidos. as Crises nos Mercados Emergentes são Essencialmente Resultantes da Estratégia que o Norte Propõe para o Sul: a Estratégia de Crescimento com Poupança Externa. Dado o Fato de que a Entrada de Capital Aumenta a Taxa de Cambio, e que os Paises não Reconheceram as Principais Oportunidades de Investimento nos Anos 1990, Tal Estratégia Levou não ao Aumento das Taxas de Acumulação de Capital e ao Crescimento, Mas ao Aumento do Déficit em Conta Corrente e À Crise do Balanço de Pagamento (Financeiro). por Outro Lado, o Déficit em Conta Corrente dos Estados Unidos é um Problema Sério. Aquele Já é um País Devedor, Mas os Ajustes Continuam a ser Adiados. a Probabilidade de um Soft Landing (Desfecho Satisfatório) é Pequena. as Duas Fontes de Instabilidade Estão Relacionadas Aos Déficits em Conta Corrente e À Moeda Sobrevalorizada. a Política Econômica por Trás tem um Nome: Taxa de Câmbio Populista, uma das Duas Formas de Populismo Econômico (A Outra é o Populismo Fiscal). Isto não é Surpreendente em Países em Desenvolvimento, Mas Pode ser em um País Desenvolvido, como os Estados Unidos. Ainda Assim não é Surpreendente Quando se Considera a Recessão Política e Social que a Sociedade Americana Está Vivendo Desde o Fim da Segunda Guerra

A agenda da transformação: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (a imprensa paulista e a 'nova república')

Este trabalho objetiva analisar os posicionamentos da grande imprensa diária paulista os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo no tocante à disputa pela transformação da Agenda política e econômica no Brasil entre 1986 e 1989. Neste período, os fracassos dos Planos de estabilização econômica, a elaboração da nova Constituição (com implicações na relação entre Estado e mercado) e a campanha presidencial foram alvos de um intenso embate político/ideológico, no contexto de profundas mudanças internacionais, relacionadas sobretudo ao ocaso do socialismo e à hegemonia da visão neoliberal. A imprensa, em razão de sua capacidade de espraiar idéias, atua como aparelho privado de hegemonia através da formulação de imagens e da utilização da retórica, o que a torna um ator político privilegiado, pois, além do mais, formula e retransmite conteúdos fortemente ideológicos.

Gestão do conhecimento: uma comparação entre empresas brasileiras e Norte-Americanas

Continuando a Pesquisa realizada em 1999, a presente pesquisa examinou os conceitos e tecnologias envolvidas na Gestão de Conhecimento no contexto nacional e comparou-os com os conceitos e tecnologias que tem norteado as empresas norte-americanas. Para tanto, utilizamos o Survey como metodologia de pesquisa.

A agenda da transformação II: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (a imprensa e o governo Collor)

Esta pesquisa analisa a difusão da hegemonia neoliberal no Brasil, nos anos 90, através da grande imprensa nacional - os periódicos Jornal do Brasil, O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Por tratar-se de veículo ideológico, a imprensa possui papel-chave no que tange tanto à formulação quanto à transmissão de uma dada hegemonia. No caso, esta se expressa na redefinição, em escala global, do papel do Estado e do Mercado, no sentido de orientar (e difundir) reformas em direção a este último. Concretamente, temas como privatização, abertura das economias e desproteção à força de trabalho, entre outros, constituem uma nova Agenda, em substituição ao modelo intervencionista (keynesiano e/ou desenvolvimentista) vigente entre os anos 30 e os anos 80.

A agenda da transformação: a grande imprensa e a hegemonia neoliberal no Brasil (o governo Itamar Franco - 1993-1994 - e o refluxo da agenda)

Esta pesquisa analisa a consolidação da hegemonia ultraliberal no Brasil, num período particularmente crítico: o impeachment de Collor e a efetivação de Itamar Franco na presidência entre 1993 e 1994, através da grande imprensa nacional, isto é, os periódicos Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e O Globo, e a revista Veja. Por tratar-se de veículo ideológico, a imprensa possui papel-chave no que tange tanto à formulação quanto à transmissão de uma dada agenda com vistas a obter a hegemonia, no caso ultraliberal. Tais órgãos lutaram decididamente para evitar que houvesse um refluxo na agenda iniciada por Collor tendo em vista as posições desenvolvimentistas do novo presidente. Concretamente, temas como, dentre outros, privatização e abertura/ internacionalização da economia nacional constituíram a nova agenda, em substituição ao modelo intervencionista (desenvolvimentista) vigente entre os anos 30 e os anos 80. Aos que se opuseram a este receituário, seja quanto à forma seja quanto ao conteúdo, foram desqualificados e estigmatizados, demonstrando o papel ideológico e não democrático dos órgãos em foco.

Gestão pública como fonte de competitividade nacional: um estudo da evidência latino-americana no século xx

The thesis explores how the public management influenced the competitivity in the countries of Latin America along the XXth century. A historical review of the development in the modern period leads to a model involving six main variables: public management, innovation, transaction costs, military efficiency, productivity and competitivity. A historical and geographical analysis of the Latin America is used as basis to understand how the development unfolded in the region in light of the model. Several analyses, both quantitative and qualitative, are made involving the variables. It¿s concluded that the influence of public management in the region can be explained through the model, and it was done in two great movements, one in the 1930¿s decade and another one in the 1990¿s decade. The analysis reveals that the action of public management was a reaction to external events and it was done in an adaptive manner. It is also concluded that these actions make sense when seen in light of the Game theory, and that public management always tried to stimulate regional development through coopetition.

Políticas sociais e hegemonia: um estudo sobre o processo de formulação da proposta de reforma sanitária

The principles of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS) - universal attendance, integrated and decentralized administration and the users' participation - were included in the Federal Constitution of 1988 as a result of a political movement around the subject of the health which has begun in the second half of the decade of 70, together with the overcoming process of the authoritarian regimen established in 1964. This movement, which got the name of sanitary movement or movement for the Sanitary Reform, can be understood in its relationship with a process of cultural changing among the Brazilian left, that looked for new forms of facing the democracy and, with it, the social policy. This work part of the premise that one of the main influences to guide this new vision was the Italian Marxist Antonio Gramsci's thought. We've tried to identify, in the formation of the speech on the Sanitary Reform and in the definition of the political strategies of those that make efforts for it, the influences of Gramsci. To reach this objective, we analyzed the editorials of Saúde em Debate (Health in Debate) magazine, official vehicle of the Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Brazilian Health Studies Center - Cebes), which is still in activity, that represented, in the analyzed period, 1976 to 1988, the critical thought about the reality of the health in the country and finished to be the institution that supported the project of Sanitary Reform.