71 resultados para Vias Urbanas Acesso
Resumo:
Mesa redonda com Jaime Antunes da Silva, diretor do Arquivo Nacional; Vilma Moreira dos Santos, superintendente do Arquivo Pblico Mineiro, e Rosa Maria Barboza de Araujo, presidente do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. A mesa tem como foco os desafios de instituies de acervo nas atividades de preservao, acesso e difuso de documentao histrica. Ser possvel conhecer casos de arquivos que tm passado por mudanas importantes na sua organizao e, nesse sentido, algumas aproximaes podero ser feitas com o Arquivo Nacional da Frana, que acaba de inaugurar uma nova sede em Pierrefitte-sur-Seine, para onde foram transferidos 200 quilmetros lineares de documentos. Seminrio em torno dos 40 anos do CPDOC.
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Este trabalho analisa os benefcios que podem ser obtidos por meio de um maior acesso rede eltrica e avalia atravs do programa Luz Para Todos se entre uma das vantagens pode ser verificada uma reduo na atividade criminosa. Entre os benefcios j verificados pelo aumento na eletrificao esto: a melhora na sade, na renda e no acesso informao. Quanto criminalidade, trata-se de um dos temas que mais preocupa os brasileiros e, embora exista esforo para reduzi-la, seus ndices continuam altos. A taxa de homicdios, varivel a ser analisada neste estudo, se assemelha a pases em guerra civil, situando-se ao longo desta dcada no patamar de aproximadamente 27 homicdios por cem mil habitantes. Dada a importncia do tema, buscar alternativas eficientes com efeitos significativos e custos menores em tecnologias de combate ao crime fundamental, tendo em vista o aumento do bem-estar da sociedade. Assim, a ideia central consiste em que a ampliao do acesso energia eltrica pode fornecer uma ferramenta adicional aos formuladores de poltica para reduo na criminalidade e pode ser vinculada a outras ferramentas j existentes de combate ao crime. Por meio de regresses em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado que o aumento no acesso energia eltrica nos domiclios de um municpio gera uma reduo significativa na taxa de homicdio das regies Norte e Nordeste, as mais carentes do pas que tambm so as mais propensas a possurem municpios elegveis ao programa. Tambm em anlise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, verificada uma reduo naqueles registrados em vias pblicas, indicando que a iluminao pblica pode ser um fator preventivo no combate ao crime.
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Este trabalho avana no sentido de compreender esse processo de sada da indstria das tradicionais regies industriais e dos grandes centros urbanos. A partir de uma abordagem emprica quantitativa e do uso de dados secundrios sobre mo de obra, busca dialogar com os trabalhos aplicados economia industrial brasileira que diagnosticam a desconcentrao e analisam as decises locacionais das firmas. Utilizando como referncia a metodologia desenvolvida Dumais, Ellison e Glaeser no artigo Geographic Concentration as a Dynamic Process, este trabalho busca compreender o processo de desconcentrao industrial a partir de uma abordagem dinmica, como produto da formao de novos centros industriais, do declnio de antigas regies especializadas, do surgimento de novas plantas e do fechamento de empresas. A anlise emprica sobre as duas ltimas dcadas confirma o processo de desconcentrao da atividade industrial no Brasil, mas aponta para uma desacelerao dessa tendncia. Este trabalho confirma o diagnstico apresentado por outros trabalhos que apontam para diferentes padres de concentrao setoriais. Conforme esperado, os setores de extrao so consideravelmente mais concentrados que os de manufatura, pois dependem da localizao da matria prima a ser extrada. Ao abordar apenas os setores txtil e de vesturio, verifica-se o inverso: estes setores so consideravelmente mais desconcentrados. Selecionando apenas os setores de alta tecnologia, verifica-se que eles tambm so mais concentrados que todos os setores conjuntamente. As taxas de desconcentrao so ento decompostas entre os efeitos de reverso mdia e disperso, de forma a evidenciar a mobilidade da indstria. O que se verifica que a mobilidade muito maior do que apenas as taxas de desconcentrao demonstram. O efeito de reverso mdia quatro vezes maior que o efeito total e consideravelmente maior que o efeito aleatrio, sendo suficientemente forte para levar a uma reduo de mais de 40% na aglomerao industrial brasileira a cada cinco anos. Por outro lado, o efeito disperso responsvel por um crescimento de mais de 30% nas taxas de aglomerao para a indstria como um todo a cada quinqunio, de forma que a variao total observada em cada um desses perodos produto da diferena desses dois movimentos contrrios. Estes valores observados so muito superiores aos encontrados por para a economia americana. Ao analisar o efeito que a criao de novas empresas, do encerramento de firmas em funcionamento e da expanso e contrao da mo de obra, verifica-se que o nascimento de empresas contribui para a desaglomerao da atividade industrial, pois estes eventos ocorrem em maior quantidade fora dos centros onde j existe aglomerao. Por outro lado, as empresas so menos propensas a encerrar suas atividades nas regies que possuem uma participao maior do que a esperada de emprego na indstria. Ou seja, o fechamento de empresas, conforme tambm encontrado para o mercado americano, contribui para a aglomerao industrial. Para expanses e contraes em empresas j existentes, ambos os tipos de evento contribuem para o efeito de reverso mdia e para a desaglomerao da indstria.
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A publicao da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso Informao, cuja vigncia se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementao, veio ratificar a instituio da transparncia como regra e do sigilo como exceo para todos os nveis e esferas da administrao pblica brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercusses importantes nas reparties pblicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambio. Este trabalho realiza uma anlise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicao, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a prxis cotidiana nas Agncias Reguladoras Federais e na Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis, em particular.
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A pobreza no Brasil um problema histrico e tem sido alvo de diversas intervenes governamentais, a iniciativa que melhor retrata esse fato o Programa Bolsa Famlia-PBF. Este trabalho investiga o efeito desse programa sobre o estado nutricional das crianas e adolescentes beneciadas. Para tanto, foram utilizados os dados da Pes-quisa de Oramentos Familiares (2008/2009), conjuntamente com o mtodo Propensity Score Matching-PSM. A caracterizao nutricional foi realizada com base em recentes recomendaes da Organizao Mundial da Sade-OMS. A amostra estudada inclui crianas e adolescentes menores de 19 anos de idade, permitindo-se efeitos heterog-neos do programa entre as reas urbanas e rurais do pas. Os resultados indicam que o PBF melhorou os indicadores nutricionais daqueles que pertenciam ao grupo de tra-tamento. Alm da transferncia de renda, acredita-se que as condicionalidades nas reas da sade e educao possam explicar parte desse resultado.
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Transparncia fundamental para promover participao popular,accountabilitye a profissionalizao do setor pblico. Essas questes, no mbito da educao, so urgentes no Brasil. As instituies federais de ensino superior, por fora da Lei de Acesso Informao (LAI), esto obrigadas, como tantas outras instituies pblicas, a apresentarem informaes mnimas aos cidados em seus portais eletrnicos. Essas informaes esto vinculadas transparncia ativa, ou seja, a apresentao de forma clara, objetiva e espontnea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulrios. Entretanto, algumas universidades federais no se prepararam adequadamente para o atendimento lei e apresentam problemas permanentes de gesto ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparncia necessria. Este trabalho analisa o cumprimento de obrigaes vinculadas transparncia ativa em universidades federais estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 com o objetivo de verificar como esto essas organizaes frente aos princpios de transparncia e eficincia estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou contedos de stios eletrnicos com base no determinado pela LAI.
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Monitoramento de rede realizado pela DAPP-FGV registrou, entre 29 de agosto e 05 de setembro, 75 mil referncias a temas na rea da sade. A falta de mdicos para ateno bsica e nas especialidades de mdia e alta complexidade o maior motivo de queixas nas redes, revelando a extenso do problema da escassez de profissionais. O volume baixo de reclamaes sobre infraestrutura e remdios sugere, por outro lado, que as unidades de sade e o acesso a medicamentos aparecem em melhor situao.
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A qualidade do ensino em nvel bsico e o acesso aos nveis tcnico e superior so atualmente as principais demandas em relao educao no Brasil. As opinies expressas nas redes sobre o sistema educacional indicam que a agenda pblica para o setor superou de fato a fase da universalizao do acesso ao nvel bsico, concentrando-se nos resultados. O alto nmero de menes a ensino tcnico e superior mostram que a qualificao para o mercado e a entrada na universidade ainda so uma demanda importante, apesar da recente expanso do acesso.
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Este artigo descrever a distribuio das possibilidades de acesso rede internacional de computadores, a Internet, dentro do crescimento do acesso do Brasil. Para tanto iremos desagregar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD) do IBGE observando o aumento do acesso Internet por nvel de educao, cor, regio, sexo, e idade. O artigo se configura como um ensaio descritivo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliogrfica e apresentamos tambm um modelo linear generalizado. Dessa forma, mostramos o perfil da excluso digital, isto , os retratos do crescimento do acesso a Internet entre os anos de 2001 e 2002 e o efeito da mudana na estrutura dessas variveis sobre o acesso Internet.
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O objetivo da presente dissertao analisar a telemedicina como ferramenta para ampliar o acesso assistncia em sade no Brasil, dentro do contexto do Sistema nico de Sade (SUS). Atualmente, a dificuldade de acesso assistncia constitui um grande problema para sistemas de sade e pases no mundo todo. Foi utilizada metodologia qualitativa analtica do tipo Theory Building from Cases, envolvendo o estudo de dois casos: a Rede de Teleassistncia de Minas Gerais e a Rede de Telessade do Canad, buscando fornecer argumentos positivos para a incorporao da telessade em estratgias e polticas de sade pblica no Brasil. Os resultados mostraram que a telemedicina ampliou o acesso assistncia em reas remotas e rurais, proporcionou economia de recursos devido reduo de deslocamentos de pacientes, possibilitou a educao distncia de profissionais de sade e, com isso, melhorou a qualidade da ateno prestada. Assim, a concluso da pesquisa foi que a telemedicina uma ferramenta eficiente para ampliar o acesso assistncia em sade no Brasil, colaborando para o cumprimento dos princpios do SUS de universalidade, integralidade, equidade e resolutividade. A incorporao da telessade dentro das polticas de sade com financiamento integrado no oramento pblico fundamental para o sucesso desta ferramenta.
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Esta Dissertao analisa em que medida os critrios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso Informao, so atendidos pelo Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa o inciso IV do art. 8 da referida Lei, que determina a divulgao dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatrios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparncia dos gastos pblicos. A efetivao das compras pblicas atravs da internet, uma implementao da governana eletrnica, dimenso poltica mais avanada do governo eletrnico, proporcionando inmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatrios. Alm disso, as transaes efetuadas por meio de sistema so facilmente rastreveis por auditorias. As informaes registradas em um ambiente nico garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O prego na forma eletrnica , atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administrao Pblica, pois vem ao encontro das demandas por transparncia nos atos pblicos E a anlise apresentada neste trabalho recomendada por destacara relevncia da anlise do site de compras eletrnicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA. Para criar um parmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informaes disponibilizadas nos preges ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparncia E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrs de So Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a poltica pblica de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rpidos e abertura participativa de acompanhamento cidado.As entrevistas reforaram essa caracterstica inerente postura qualitativa do estudo, com percepes e informaes oportunas.As consideraes finais destacam avanos e limitaes nos sistemas de compras eletrnicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os rgos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeioamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.
Resumo:
A captao de mais valias urbanas criadas pelo desenvolvimento intenso das cidades brasileiras nas ltimas dcadas um processo cada vez mais importante para o financiamento da implantao de infra-estrutura e urbanizao de favelas com o objetivo de construir uma cidade equilibrada no s do ponto de vista econmico mas tambm do social e ambiental. A mais valia urbana em geral resultante do prprio processo de crescimento urbano sendo que a demanda por mais espao de construo e o carter no reprodutvel do solo resultam numa elevao dos respectivos preos. O fenmeno est intimamente ligado expanso da demanda que encontra relativa rigidez da oferta. Mas na medida em que a demanda por mais solo para construo depende de acessibilidade ao mesmo, o problema que se coloca : quem proporciona os meios de acesso e utilizao do solo como espao de construo?. Geralmente o custeio desta expanso (estradas, ruas, avenidas, tneis, pontes, rede de esgotos, iluminao, abastecimento de gua etc.) tem sido realizada com recursos pblicos. No entanto, a valorizao que os terrenos - agora dotados de infra-estrutura obtm vinha sendo no passado apropriado pelos proprietrios destes terrenos, exceto nos raros casos em que se aplicava o dispositivo da contribuio de melhoria.
Resumo:
Os dois objetivos de nossa pesquisa, quais sejam a) verificar quantos projetos foram aprovados, e quanto em contrapartidas econmicas aportaram para os cofres pblicos depois da aprovao do Plano Diretor Estratgico de 2002 do Municpio de So Paulo e, b) a reduo dos coeficientes de aproveitamento teria influenciado os preos dos terrenos afetados? Embora o primeiro objetivo tenha sido alcanado de forma indireta, pois no foi possvel encontrar informao sobre cada projeto, conseguimos determinar quanto em contrapartidas econmicas foi obtido, e em que distritos o estoque de direitos adicionais de construo j se esgotou ou est prestes a se esgotar. Em relao segunda questo verificamos que a reduo dos coeficientes de aproveitamento no provocou nenhum efeito sobre os preos dos terrenos afetados. Nosso estudo tambm mostrou que possvel afirmar que depois da aprovao do Plano Diretor Estratgico do Municpio de So Paulo (2002) em todo o seu territrio se aplica o princpio da outorga onerosa e do solo criado. Se uma edificao ultrapassa o coeficiente de aproveitamento bsico e deseja edificar at um mximo de 4 dever pagar uma contrapartida financeira ao poder pblico.
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Os bancos pblicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no mbito da formulao e implementao de polticas pblicas. A relevncia das aes materializadas por eles, principalmente, em relao ao desenvolvimento econmico e social, por meio da utilizao de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a ateno da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operaes de emprstimos. A poltica de transparncia torna-se central luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestao de contas e Accountability, principalmente aps a Constituio de 1988 pela necessidade de efetivao de mecanismos democrticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discusso terica quanto para a base emprica do tema de transparncia nos bancos pblicos. Com a realizao de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informaes, foi possvel analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econmica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), avanando no debate da transparncia dos bancos pblicos. Esta pesquisa exploratria explica, alm de outros fatores, como o conceito de transparncia aplicado ao objeto de banco pblico no Brasil assume a caracterstica de conceito essencialmente contestado (GALLIE, 1956).
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Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por meio de fatores como a diminuio de barreiras geogrficas e financeiras, constituindo um importante instrumento para a promoo do acesso ao conhecimento no sculo XXI. Como forma de combater a pirataria na rede, os ebooks so protegidos por digital rights management (DRM), uma trava tecnolgica que permite que os titulares de direitos autorais protejam seus direitos por meio do controle do que os usurios conseguem fazer com os arquivos digitais. O DRM pode determinar variveis como em quais circunstncias, quantas vezes, por quanto tempo e em quais plataformas o um arquivo pode ser acessado. Essa trava, por sua vez, protegida por leis anticircunveno que probem que os usurios a alterem ou a removam. Em regra, essas leis no exigem que a arquitetura dos sistemas de DRM observe os mesmos limites e excees impostos ao direito autoral. Por conta disso, possvel que os sistemas de DRM estabeleam novas regras para o uso de trabalhos artsticos, que ultrapassam a proteo conferida pelas leis de propriedade intelectual. No mercado de livros digitais, tais regras tm um impacto particular na concorrncia. Uma vez que as livrarias usam diferentes sistemas proprietrios de DRM em seus livros digitais, compatveis com um nmero limitado de dispositivos de leitura, o leitor enfrenta problemas de interoperabilidade para adquirir e-books em uma loja diferente daquela em que seu dispositivo de leitura foi comprado. Essa baixa interoperabilidade vincula os leitores a um determinado ecossistema e aumenta os efeitos de rede, custos de mudana e barreiras entrada nesse mercado, propiciando a concentrao. Como resultado, as livrarias so capazes de exercer um grande poder sobre o fluxo de informaes nesse mercado, minando o potencial dos e-books para difundir o conhecimento e promover a leitura. Assim, esta pesquisa examina como os sistemas de DRM e as normas anticircunveno afetam a concorrncia no mercado de livros digitais e como essa dinmica concorrencial, por sua vez, impacta no acesso aos livros. A anlise inicia-se com a descrio do mercado de livros digitais e avana discusso terica, consistente na reviso da literatura especializada sobre direito autoral, direito da concorrncia e acesso ao conhecimento. Sob uma perspectiva de desenvolvimento como liberdade, conclui-se que a reviso das leis anticircunveno essencial para fomentar a concorrncia nesse mercado, garantir a autonomia dos indivduos e concretizar o potencial dos e-books para a expanso do acesso ao conhecimento.
