90 resultados para Tribunal supremo, politização, Brasil
Resumo:
O IV Relatrio Supremo em Nmeros aborda a relao entre o Ministrio Pblico e o Supremo Tribunal Federal, analisando as atuaes do MP como autor em aes originrias, em aes constitucionais e em sede de recurso na mais alta corte do pas. As anlises incluiro processos nos quais so partes a procuradoria-Geral da Repblica (PGR), os rgos do Ministrio Pblico Federal (MPF) e do Ministrio Pblico Estadual (MPE).
O FUNDEB na prtica: uma anlise jurdica dos desafios para a implementao de polticas pblicas no Brasil
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Esta dissertao pretende examinar a estrutura jurdica (ponto de partida) do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educao por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouo terico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevncia de desenhos jurdicos especficos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre polticas pblicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discusses de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouo institucional, utilizamos como recorte metodolgico a anlise dos diplomas normativos relativos a essa poltica e das decises proferidas pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao clculo e repasse dos recursos de complementao federal, que se destinam aos entes que no possuem condies de atender s determinaes da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decises sobre o prazo para ajustar os valores de complementao federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistrio, que tambm exige complementao federal nos termos do FUNDEB. A partir das decises, constatamos que as interpretaes conferidas pelos rgos judiciais permitiram maior discricionariedade Unio para dispor sobre as regras para complementao federal, alm de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Conclumos que as questes jurdicas apresentadas nas decises evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurdico da poltica pblica do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condies para sua implementao prtica que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela poltica pblica.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Lus Roberto Barroso sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Luiz Fux sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Moreira Alves sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Ilmar Galvo sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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The Brazilian public administration must act with efficiency, developing its activities with readiness and minimizing the use of resources. However, it has not been being able to work with increasing demand in solve complex problems. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) is the entity responsible for the operational audit of the public institutions of Rio de Janeiro State and its Municipals districts, except for the Capital. It has detected itself that the society demand is superior to its operational capacity of assistance. This dissertation tries to know if the public works audits system adopted by TCERJ could be considered a viable system. Considering that the systems approaches represents the key to work with a reality more and more complex, the Viable System Modelo (VSM) was adopted as reference, having been developed by Stafford Beer with cybernetics basis. Finally, taking VSM as reference in the normative level, it could be affirmed that the studied system is not a viable system to verify that, the studied system is not a viable system yet.
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The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being considered one of the key inventions in the field of the external control of the public management, the ombudsman of the court of accounts is the most important means of control the society may use over the public management, as well as the place where the society and court of accounts might debate and get to an agreement concerning on how to spend the public asset in a way that will benefit the citizens. In order to fulfill the aim of the dissertation, the concepts of citizenship, particularly the deliberative citizenship, were recaptured, as well as the means of control in the public management and the role of the court of accounts as a participant in the external control of the public accounts. Lastly, some of the 18 ombudsman linked to Brazilian courts of account are presented in the dissertation. The Ombudsman of the Courts of Accounts of the states of Paran and Pernambuco are emphasized once it is understood that they are in the path of transcending the concept of popular participation to the popular sovereignty, in which the debate with the society might, in a near future, decide possibly the course of the audits of those entities.
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This research aimed at evaluating the efficiency of a specific model of operational auditing, created to audit municipal health systems, which are part of the Sistema nico de Sade in the State of Rio de Janeiro, the AOSMS. Thus, it attempted to find out whether they represent a valid method of auditing the performance of SUS in the State of Rio de Janeiro based on the isolated or combined utilization of efficiency and efficacy criteria, and to finalize, how the AOSMS may contribute to the improvement of the municipal management of SUS. The study is based on two references axes, as follows: criteria and paradigms of operational auditing according to what International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) understands about this methodology and the evaluation method of health services proposed by Avedis Donabedian, based on the triad structure, process and result. The work consisted initially in verifying compatibility and evaluating potential of the parameters that constitute the AOSMS with the adopted references, in the light of the basic principles that inform the Brazilian Sistema nico de Sade and afterwards in the submission of these parameters to the analytic categories created in this study with the intent of checking its adequacy and pertinacity to analyze public health systems. In order to reach its objective the research used the case study strategy of the TCE-RJ experience of holding operational audit in 39 municipal health systems in the State of Rio de Janeiro developed between 2000 and 2007. The result confirmed the hypothesis of the study and revealed how the AOSMS, considered as a valid methodology for its finality, may contribute for the improvement of the municipal management of SUS, reaffirming the potential of operational auditing to proceed with the evaluation of the performance of the Sistema nico de Sade in the angle of external control, considering however that its application in Brazil, because of the external control model constitutionally adopted, must pass through due sociological reduction2.
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The Tribunal de Contas da Unio (TCU) is the agency that assists the BraziIian National Congress in the externaI controI of the PubIic Adrninistration. The AnaIyst of Finance and ExternaI ControI is the professionaI inside TCU that performs its primary activities. This study aims to investigate how intrinsically motivating is his work. It is supposed that the AnaIyst' s generic professionaI education and TCU' s procedures Iimit his controI on the work, with negative motivation impact. This controI presents two dimensions: the first one is reIative to technicaI knowIedge; the second one is reIative to the controI on the results of the work.
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Os tribunais de contas, embora sejam rgos tradicionais na administrao pblica com razes remotas ligadas prpria criao do Estado Moderno, passam hoje por intensas modificaes em sua estrutura operacional e formas de atuao. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de modernizao dos tribunais de contas estaduais e municipais do pas no contexto da reforma do Estado brasileiro. A primeira parte dessa dissertao apresenta uma radiografia da situao atual dos TCs, apontando as principais caractersticas diferenciadoras desses rgos em relao sua capacidade operacional e ao desempenho de suas funes constitucionais. A segunda parte apresenta um balano das principais iniciativas de aperfeioamento organizacional que podem ser verificadas nas estruturas dos TCs mais recentemente, dando destaque para as inovaes de ouvidoria, sistemas informatizados de controle e escolas de contas.
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Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relaes entre Estado e sociedade, destacando a funo de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gesto pblica e para a melhoria das condies de vida da populao. A investigao destacou a atuao do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidado exerce o controle social da Administrao Pblica. Os resultados dos estudos, baseados na reviso da literatura sobre o tema e na experincia do Tribunal, apontam caminhos para a participao social e indicam a necessidade de constante reflexo sobre a prtica institucional. A pesquisa compreendeu a identificao dos canais de comunicao estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Pblicas Barreto Guimares e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal s denncias de irregularidades encaminhadas pelo cidado Ouvidora. A anlise das denncias e a repercusso da participao do cidado foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma viso geral da organizao e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relao com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigao no mbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de carter exploratrio.
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O presente trabalho busca, atravs da anlise da conjuntura poltica das relaes raciais no Brasil no final dos anos 1990 e incio dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo especfico das polticas pblicas: a promoo da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetria das polticas de ao afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vrios Ministrios, tais como Justia, Desenvolvimento Agrrio, Educao, Relaes Exteriores e Trabalho e tambm no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuio e significado de tais polticas e do discurso poltico-simblico desse governo para o avano do debate sobre as relaes raciais no Brasil.
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A insero do princpio da eficincia na Constituio Federal de 1988 vem provocando a necessidade de melhor atuao e aperfeioamento dos Tribunais de Contas no Brasil, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade. O desenvolvimento de aes para o acompanhamento dessas demandas de suma importncia para o fortalecimento dos rgos de controle externo, cuja credibilidade depende da eficincia e da eficcia com que respondem s demandas sociais. A presente pesquisa analisou at que ponto o uso de tecnologia de informao emprestou eficincia ao atendimento de demandas da sociedade pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Quanto metodologia, a pesquisa foi descritiva, de campo e estudo de caso. O universo foi composto pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sendo utilizadas duas populaes amostrais. Os dados foram coletados por entrevistas e questionrio e tratados com abordagem qualitativa e estatstica descritiva. Verificou-se que, apesar dos avanos j alcanados na gesto administrativa do rgo, inclusive com a disseminao do uso de tecnologia de informao, h uma carncia de aprimoramento no recebimento e no acompanhamento das demandas recebidas. Identificou-se que a disponibilizao de informaes gerenciais sobre essas demandas repercutir na eficincia administrativa da instituio. O estudo sugere um conjunto de aes que podem ser implantadas e desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de elevar a sua eficincia administrativa no atendimento s demandas sociais. Para identificao de um referencial de boas prticas, visando implementao de mudanas, foi utilizada a tecnologia de gesto benchmarking. A unidade que serviu como parmetro foi a Ouvidoria do prprio Tribunal, com realizao de benchmarking interno e de processo
