Tipificação do crime de terrorismo no Brasil

O terrorismo contemporâneo se destaca como um dos mais discutidos tópicos da agenda política internacional. No contexto da globalização, a atuação de grupos extremistas é bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade é exacerbada pela potencial utilização de armas de destruição em massa. Se é certo que a solução para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperação entre as nações, é igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idôneo para assegurar melhor colaboração e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil – que notoriamente carece de normatização útil na legislação ordinária – poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa é primordialmente descritiva, com enfoque na compreensão do terrorismo enquanto instituto jurídico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crítico dos aspectos teóricos e práticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitação, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matéria.

Diretrizes para a elaboração de um novo manual do liquidante da SUSEP

As intervenções do Poder Público em entidades privadas são necessárias em certas circunstâncias. Independentemente do tipo de intervenção, os agentes intervenientes devem zelar pelo interesse público e esforçar-se para que a intervenção ocorra na medida necessária, com qualidade e com eficiência. Será abordado assunto relacionado à intervenção do Poder Público, na figura da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autoridade que recebeu do Ministério da Fazenda competências de controlar, regular e fiscalizar importantes instituições: seguradoras, resseguradores locais, entidades abertas de previdência complementar e entidades de capitalização. Nesse contexto, os estudos se restringirão à Liquidação Extrajudicial, intervenção que ocorre quando há indícios de crises econômicofinanceiras, de insolvência ou de gestão, dentre outras circunstâncias. A Susep nomeia um liquidante para executar os procedimentos e acompanha a respectiva gestão, cujo foco principal deve ser a quitação das dívidas com os credores. Tem sido observada baixa eficiência na gestão das entidades em Liquidação Extrajudicial, o que pode em parte relevante ser decorrente da falta de diretrizes para a elaboração de um Manual do Liquidante que induza a práticas eficientes de gestão. É, pois, objetivo desse trabalho propor diretrizes para a elaboração desse Manual. A metodologia de pesquisa será a revisão bibliográfica, pesquisa documental e a coleta da opinião de liquidantes e de especialistas em Liquidação Extrajudicial. Será pesquisado como algumas autoridades nacionais ou internacionais lidam com a Liquidação Extrajudicial. Acreditamos que o assunto aqui tratado é de grande relevância social, pois ineficiências na execução dessas Liquidações Extrajudiciais podem prejudicar credores, acionistas e gerar desperdícios de tempo e de recursos do Poder Público quando do acompanhamento do regime liquidatário. No final do trabalho encontramos o resultado da pesquisa: as diretrizes propostas para a elaboração do novo Manual do Liquidante da Susep.

Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte

As Parcerias Público-Privadas (PPP) de infraestrutura escolar são cada vez mais utilizadas no mundo, entretanto as avaliações de impacto desse modelo ainda são escassas. O presente estudo contribui para essa área do conhecimento ao avaliar o impacto da utilização de PPP tanto na construção como na operação das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) de Belo Horizonte (BH). A metodologia de pesquisa foi baseada na comparação de 46 UMEIs, sendo 27 unidades de PPP e 19 unidades construídas e operadas no modelo tradicional de contratação pública. Em relação ao impacto na construção, os principais resultados são que o tempo de obra das unidades de PPP foi 45% menor e que 79% das unidades tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, enquanto que nenhuma PPP foi entregue acima deste prazo. Além disso, a PPP permitiu aumentar a escala na construção das UMEIs, superando as limitações do modelo tradicional. Dentre as principais evidências encontradas quanto ao impacto na operação, pode-se citar que os diretores de unidades de PPP afirmam ter 25% mais tempo para focar nas atividades pedagógicas, pois gastam menos tempo na gestão dos serviços não pedagógicos, e que o grau de satisfação com os serviços de manutenção das instalações físicas é substancialmente maior nessas unidades. Os resultados positivos para PPP só não apareceram em relação aos serviços de manutenção de TI. Uma limitação deste trabalho foi não conseguir realizar a comparação de custos das duas modalidades. O estudo pretende contribuir para o aprimoramento dos modelos regulatórios de PPPs em educação e para a discussão sobre o papel que pode ser desempenhado pelas PPPs na redução do déficit de infraestrutura escolar.

Segurança do trabalho, saúde ocupacional e meio ambiente (SSMA) em um centro de serviços compartilhados

Implantar um Centro de serviços Compartilhados (CSC) é uma prática atualmente utilizada tanto por empresas brasileiras quanto em outros países para padronizar processos, otimizar recursos e reduzir custos, permitindo que suas unidades operacionais se dediquem as suas atividades fim, deixando as atividades comuns (transacionais) sob suporte e responsabilidade do CSC. De outro lado, as áreas de Saúde Ocupacional e Meio Ambiente (SSMA) têm importante papel em grande parte das empresas, tendo em vista que a gestão da saúde e segurança dos empregados da empresa está sob sua responsabilidade. O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade e identificar os resultados da inserção de atividades relacionadas à SSMA em um Centro de Serviços Compartilhados (CSC). Para cumprir esse objetivo, optou-se por adotar como metodologia de pesquisa, além do levantamento bibliográfico, um estudo de caso em uma empresa multinacional atuante nos segmentos de Mineração, Logística, Energia, Óleo e Gás e Entretenimento. Os dados coletados permitiram uma comparação entre a bibliografia pesquisada e o estudo de caso realizado. Os resultados mostraram que o mapeamento dos processos da área de SSMA foi essencial para desafiar os processos existentes, gerando oportunidades de melhoria de desempenho organizacional ao identificar interfaces críticas e, sobretudo, criar bases para implantação do SAP. Este mapeamento estruturado de processos permitiu, ainda, reduzir custos no desenvolvimento de produtos e serviços, falhas de integração entre áreas e promover melhoria de desempenho organizacional, além de ser uma excelente ferramenta para o melhor entendimento dos processos atuais e eliminação ou simplificação dos que necessitam de mudanças.

Monitoramento da qualidade de vida urbana: formulação de uma metodologia de avaliação

O relatório contém os resultados de uma pesquisa realizada em Santo André, SP, que visou testar um sistema de indicadores para avaliar a qualidade de vida local. Depois de uma primeira parte teórico-conceitual, apresenta uma análise preliminar dos dados que foram obtidos junto aos órgãos públicos visitados ou sites consultados pela Internet. Embora os resultados alcançados não tenham sido plenamente satisfatórios, considera-se que foi uma importante experiência no sentido de aprofundar o conhecimento dos problemas concretos e específicos para a coleta de dados que apresenta uma Prefeitura.

Análise de formações comunitárias em favelas - metodologia, perspectivas e resultados - o modelo da associação comunitária Monte Azul (ACOMA)

O objetivo desta pesquisa é retratar a qualidade de vida na Favela Monte Azul tendo em vista a atuação de duas organizações comunitárias - Associação Comunitária Monte Azul (ACOMA) e a Comissão de Moradores - considerando sua história, ideologia, perspectivas e resultados obtidos na transformação da comunidade. Constata-se atualmente que experiências com organizações promotoras do desenvolvimento comunitário não têm sistematizado e apresentado os resultados alcançados na melhoria da qualidade de vida. Isto é importante para a própria comunidade e organização que, juntas, podem buscar soluções para os problemas identificados. O diferencial positivo na qualidade de vida dos moradores desta favela reflete o trabalho de mais de vinte anos da ACOMA e da comunidade organizada.

Produção acadêmica em recursos humanos na década de 90: uma análise metateórica da pesquisa brasileira em periódicos e nos anais do ENANPAD

Nos últimos anos, a academia brasileira de administração tem se voltado para si própria em uma análise crítica retrospectiva que busca indagar se, além do evidente crescimento quantitativo, a produção acadêmica na área cresceu também em qualidade, rigor, relevância e originalidade. Nas áreas pesquisadas até o momento, o campo parece não estar satisfeito com a imagem que o espelho lhe mostra. A área de Recursos Humanos foi uma das poucas que ainda não conduziram um balanço abrangente de sua produção. Este trabalho procura justamente preencher essa lacuna, a partir do estudo dos artigos aceitos na área nos Enanpads da década de 1990 (1991-2000), e tem por objeto de análise a temática, a base epistemológica, a metodologia, o padrão de referência bibliográfica e demografia de autoria, dos 290 artigos publicados nos anais do Encontro, no período referido.

Vantagem competitiva: análise teórica e metodologia

Este relatório faz uma análise teórica das diversas correntes em estratégia empresarial sobre a questão da vantagem competitiva. A análise aqui apresentada se fundamenta em um modelo bidimensional que classifica as teorias de estratégia em quatro grupos: (1) Análise de Indústria, (2) Processo de Mercado, (3) Teoria dos Recursos e (4) Competências Dinâmicas. As noções de vantagem competitiva inerentes a cada visão são descritas e comparadas. Uma segunda secção apresenta os resultados de uma análise visando selecionar um conjunto de empresas brasileiras de alto desempenho, e um grupo de controle a partir do cálculo do retorno médio sobre o patrimônio líquido. Uma base dados em MS Access é parte integrante deste relatório.

Ação social das empresas privadas: uma metodologia para avaliação de resultados

In the recent years Corporate Social Action (CSA) has become more and more relevant to corporate context. The aim is to benefit both poor communities and the donnor companies, as it meets the needs of their salient stakeholders. Nevertheless, there still exists considerable scepticism concerning CSA. In order to become a solid management practice, it is critcal to evidence the attained results. Up to now, the focus has been on process evaluation, that is, on the policies companies are adopting. Literature revision has shown a great need of studies related to results identification in this field. Therefore, using stakeholders` framework (according to Wood, 1991; Donaldson and Preston, 1995; Hopkins, 1997; Hamil, 1999), we have developped a methodology to evaluate CSA results, based on public and private effectiveness criteria. As we applied it to assess Xerox social action in Brazil we were able to identify the attainment degree of expected results related to the benefitted community (Mangueira) and also to some Xerox salient stakeholders (employees and clients).

Metodologia de custeio baseado em atividades implementada no Banco Central do Brasil: uma análise de seus desdobramentos

In the last years, there has been a strong tendency of transferring typical business management concepts and practices to the public administration, such as: efficiency, efficacy, effectiveness, economy, operational excellence, results and transparency. The limited offer of resources, as well as the growing demand for accountability, justifies that movement. In order to put the aforementioned concepts into operation, the public administration uses some mechanisms, among them cost management. This dissertation focuses on the use of cost management systems, based on an activity-based costing (ABC) method, by Brazilian public entities. The present analysis is conducted from the ABC system implemented in the Brazilian Central Bank (BACEN) - an indirect public administration autarchy - the main goal of this study is to examine its outcomes since the implementation of the system. The investigation went through three main questions: if the system is being used, if it is fulfilling the objectives sought and, finally, if it is providing the expected benefits. Semi-structured interviews were made with members of the institution; and, according to the assumptions and tools tailored for this study, the collected data were analysed qualitatively. Evidences indicate that information, when not manipulated in a systematic way, hinder not only the incorporation of the cost system to the routine, but also the achievement of the goals and benefits aimed with such implementation.

Evolução do sistema de custos baseados em atividades: um estudo exploratório da utilização da metodologia de ABC ao longo do tempo

Muito tem se escrito desde o surgimento da Metodologia de Custeio Baseado em AtividadesABC como técnica alternativa aos modelos contábeis de custeio. A seu respeito diversos autores buscaram exaltar suas vantagens, sugeriram aplicações variadas, inclusive em apoio a outras ferramentas de gestão e revelaram segredos para realizar implantar essa técnica com sucesso. Visto que são passados mais de 10 anos de implantações dessa técnica em diversas empresas no Brasil e considerando-se a existência de uma curva de aprendizagem em relação ao uso e aplicações da metodologia, muito pouco se falou sobre o que aconteceu depois de uma implantação de sucesso. O que houve depois que os primeiros resultados apareceram, depois que as informações de custos se incorporaram no dia-a-dia das empresas, o que se criou a partir do uso da metodologia? A proposta desse trabalho é portanto explorar a realidade das empresas que implementaram o ABC e ver como a técnica evoluiu. Assim busca-se responder a questões como quais aplicações são realmente colocadas em prática e que tipo de lições os usuários com mais de três anos de uso aprenderam no dia-a-dia. As respostas encontradas passaram pela definição e classificação de sete diferentes categorias para as aplicações sugeridas para a metodologia. Posteriormente, através dos dados da pesquisa de campo foi possível a identificação daquelas categorias com maior grau de utilização. Os dados da pesquisa também revelaram as tendências no uso da metodologia e confirmaram a existência de um processo de amadurecimento no uso da metodologia, bem como as variáveis influentes nesse processo.

UUm Modelo Exploratório, Baseado nas Comunidades Linux, para Desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Brasil

presente trabalho objetiva construir um Modelo Exploratório de desenvolvimento de tecnologia da informação, aplicável no Brasil, tendo como referência as formas de organização do trabalho e da produção das comunidades Linux. O Modelo deve ser aplicado em ambiente Internet, ou em outras redes de telecomunicação. Por essa razão, utiliza métodos e técnicas de aprendizado à distância e e-Iearning. A construção do Modelo apoia-se, como alicerce teórico fundamental, no conceito de convivialidade de Illich (1976), no entendimento de Inose e Pierce (1984) sobre comunidades de interesse e democratização da produção de software, nos estudos de Malone (1997, 1998) referentes a modelos de organização em rede, nos estudos de Weber (2000) sobre comunidades de interesse online, na metodologia de capacitação "Pensamento Digital" de Joia (1999-1, 1999-2) e na estratégia pedagógico-metodológica do Australian National Training Authority (T AFE/SA). No entanto, as pesquisas de Matesco (2000, 2001) tomaram exeqüível a idéia da construção do Modelo, tendo que vista que o Modelo Exploratório proposto aplica-se, preferencialmente, a países, regiões, empresas ou organizações dependentes tecnologicamente de seus parceiros negociais e com escassez de recursos para aplicar em pesquisa e desenvolvimento. O caminho metodológico para a construção do Modelo inicia-se com uma sucinta abordagem sobre o sistema operacional Linux, a descrição das formas de organização das comunidades Linux e a identificação das formas de organização do trabalho e da produção no Fordismo-Taylorismo e no pós-Fordismo. Situa o funcionamento das comunidades Linux em relação a essas formas de organização. Descreve o processo de formação do conhecimento no aprendizado à distância e no elearning. Aborda a experiência de outros países com o Linux e com as comunidades Linux. Principalmente, o sucesso obtido pelos países nórdicos em absorção de tecnologia. A seguir, fundamentando-se em duas pesquisas de Matesco (2000,2001), analisa a dependência tecnológica do Brasil e propõe o Modelo Exploratório, cujo objetivo é, prioritariamente, colaborar para a redução dessa dependência, por meio de um processo de formação de conhecimento, baseado no aprendizado à distância e e-Iearning do Linux e na propagação de comunidades Linux, empregando-se o modelo de organização em rede.

Pesquisa de clima organizacional: uma análise crítica

The organization climate research is a widely used human resources tool grounded on the managerial discourse that preaches that listening to employees's opinions is relevant for the identification of corporate aspects that demand improvement. This study aims at desmistifying this discourse by means of analytical tools from the Critical Administration Studies, namely: denaturalized view of administration, detachment between intentions and performance and search for emancipation. The study is grounded on the assumption that the organizational climate research derives from functionalist theory, which benefits a dominating class, in name of productivity and for the maintenance of the status quo, therefore contributing for individual alienation at work. The study was designed to identify elements that show the relation between an organizational climate research tool and the social control over individuals in an organization - here the research conducted in 2005 by Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, the Brazilian power sector holding company. The theoretical section presents an overview of corporate paradigms relevant for a sound understanding of the organizational climate concept. Data analysis was conducted by means of the post-modern method of binary deconstruction: the questions contained in the tool's questionnaire were grouped into categories and then analyzed in terms of the fallowing conceptual pairs: well-being/productivity, autonomy/control, ethics/ competitiveness and participation/alienation. The analysis showed that the organization climate research tool is used as a resource for social control and power, because it contributes to individual alienation as it satisfies some specific individual demands, therefore preventing the individual form a thorough understanding of how the system works. Besides, the helps anticipate, mitigate and conceal the conflicts arising from the opposing interests of capital and labor.

Sistema de gerenciamento de liquidez sob a ótica da teoria das restrições: uma adaptação da metodologia Fleuriet

A Teoria das Restrições (TOC) tem se mostrado um instrumento eficaz de gestão empresarial, no auxílio à tomada de decisão. Por outro lado, a Metodologia Fleuriet é uma ferramenta sistêmica e dinâmica, que demonstra o efeito de decisões tomadas na liquidez das empresas. Desta forma, este trabalho elabora um modelo de análise e gerenciamento da liquidez, construído a partir destes dois conceitos, utilizando ferramentas de pesquisa operacional e simulação para testar a aplicação do modelo nos dados de uma empresa

Metodologia para ordenação de controles internos contábeis com base em critérios estabelecidos pelo SEC Management Guidance e escala baseada em operadores da lógica Fuzzy

Propõe-se com a presente dissertação conduzir estudo exploratório sobre a razoabilidade de um método de apoio à tomada de decisão para ordenar os controles internos contábeis, utilizando critérios estabelecidos pelo regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, quantificados por meio de uma escala baseada em operadores da lógica fuzzy. O método foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica sobre o controle interno contábil e sua relação com os controles internos em geral; a exigência de constituição, avaliação e divulgação da avaliação dos controles internos contábeis pela legislação do mercado de capitais americano ao longo das últimas três décadas; o conceito de matriz de risco; os métodos de apoio à decisão; e os fundamentos da lógica fuzzy. A metodologia proposta foi adaptada à realidade da entidade objeto do estudo de caso e aplicada sobre 2,4 mil controles. Uma amostra de aproximadamente 14% desse universo foi analisada e permitiu concluir pela razoabilidade do método proposto, que será utilizado pela entidade estudada como parte de seu processo de avaliação dos controles internos contábeis.