Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.

A ação governamental e as empresas de pequeno porte: práticas gerenciais no município do Rio de Janeiro

A importância e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do país são argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratégia de política pública. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negócios produzam resultados de política estão expressos, sobretudo, na conceituação de pequeno porte, na forma de tributação e nos encargos sociais. Para vencer essas limitações e sobreviver os pequenos empresários adotam práticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqüências desfavoráveis à empresa. Práticas tais como a utilização de caixa dois e o pagamento de salários sem o devido registro são amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalização do que cumprir os requisitos definidos na legislação. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratégico do governo face aos pequenos negócios deveria contemplar ações de incentivo a criação e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificação da legislação com redução da carga tributária e de assimilação de mão de obra excedente no mercado de trabalho.

Políticas públicas no setor de turismo: utopia ou realidade?

Este trabalho pretende mostrar que a implementação de políticas públicas no setor de turismo não é utopia, e sim um instrumento essencial à dinamização deste segmento tão promissor e rentável, que no mundo todo vem apresentando resultados surpreendentes, e que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de uma região. Para auferir os dividendos da indústria do turismo é primordial que sejam realizados investimentos no setor, de modo a oferecer as condições básicas para que o mesmo possa se expandir. Estas condições vão desde a infra-estrutura básica até a capacitação da mão-de-obra local. Cabe aqui destacar que é fundamental também que se dê incentivos fiscais e monetários para atrair investidores. E, estas, são ações que cabem, fundamentalmente, à iniciativa governamental. Uma análise comparativa entre o desempenho da indústria do turismo no mundo, no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro, pretendeu-se provar que nas circunstâncias atuais, a elaboração e a implementação de políticas públicas são essenciais para a expansão do setor de turismo, e que este é certamente um próspero caminho a ser trilhado pelo nosso país e pela nossa cidade, considerando o enorme potencial turístico de ambos, rumo ao desenvolvimento econômico-social.

O Papel das cooperativas de trabalho no contexto das transformações da sociedade brasileira: um estudo do caso no Município do Rio de Janeiro

The changes that have occurred in the Brazilian work market, mainly due to the opening of the economy in the 90th decade, have caused, as a consequence, the unemployment in the formal sector, with the reduction of posts of work in the industry and the precarization of the laborwork. In order to face these questions, it¿s necessary an analysis of the alternative measures, among them, the creation of the cooperative societies, which have increased about 90,8% in the last years. The purpose of this study is to identify and to analyze the functions of the work cooperatives, just in face of the changes of the Brazilian society. The analysis was directed towards a group of eight work cooperatives that work in lots of areas of professionals in the Municipality of Rio de Janeiro. The study reveals the existence of false work cooperatives, whose sole purpose is to intermediate the handiwork with the intention of benefiting enterprises that intend to decrease their own costs of production, just contributing for the precarization of the relations of work. The structure of the Judicial Power offers solutions that protect the workers who are exploited through fraudulent actions, by the false cooperatives, handiworkers. It can be noticed that this structure is enough to answer the challenges presented. It means that it is too bad to apprehend the revival of the work cooperativism and that it must be combated. Of course, it is maniqueist conception that distorts reality and disdains positive aspects of cooperative system. The results of the search have permitted to point out the main characteristics of the work cooperatives analyzed, the profile of the cooperative workers, and also the main obstacles to the development of the cooperative system in Brazil today . A long the analysis of tributary and labor questions and about the participation of the cooperative workers in the management of the cooperative - the most questionable points - it could be observed the development of real cooperative practices, trying to establish the differences between these and the fraudulent ones, also studied in this work. This study represents a contribution to all those who intend to study new relations of work in a critical away and from experiences in development.

Alavancagem como instrumento de estratégia operacional: o caso da obra de construção da nova sede da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão

Devido à grande competitividade do mercado atual, estão em vantagem competitiva aquelas empresas que conhecem profundamente seus resultados financeiros, para que a partir deste conhecimento seus gestores possam tomar decisões visando a maximização do lucro. Dentro deste pensamento, esta pesquisa trata da alavancagem como instrumento de estratégia operacional, para isso apresenta o estudo de caso de uma obra de construção civil, setor este cuja mão-de-obra é um significante insumo, cujos funcionários de produção trabalham horas extras, aumentando o lucro da empresa. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como a alavancagem operacional pode ser utilizada como instrumento de estratégia operacional neste contexto. Quanto aos fins se trata de uma pesquisa descritiva e aplicada; quanto aos meios é bibliográfica, documental e de campo. Foi realizada na obra de construção da nova sede da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão que está sendo executada pela empresa Petra Construções Ltda na cidade de São Luís.

Emprego industrial no pólo industrial de Manaus na década de 90: expectativas, resultados e possibilidades

A década de 90 representou significativas mudanças no panorama político econômico brasileiro, especificamente no projeto de desenvolvimento regional denominado Zona Franca de Manaus. Esse projeto foi concebido, primordialmente para integrar essa imensa região Amazônica ao restante do Brasil, em termos de complexa ordem geopolítica dominante nos anos 60. A análise que objetiva essa dissertação trata da evolução do emprego industrial no Pólo Industrial de Manaus na década de 90, com a conotação de expectativas, resultados e possibilidades. A implementação do projeto Zona Franca de Manaus, no que concerne seu Pólo Industrial permitiu que contingentes de mão-de-obra abundante na capital do Estado do Amazonas, tivesse a oportunidade de inserir-se no mercado de trabalho do processo de industrialização moderna. Todavia, essa mão-de-obra abundante não estava preparada para o que as indústrias demandavam, sendo necessários intensivos programas de adequação profissional para que possibilitasse o aproveitamento em processos produtivos de linhas de montagem. o Pólo Industrial de Manaus, apesar de todas as mudanças havidas na economia brasileira no período analisado, obteve significativos alcance de competências na capacitação desse contingente de trabalhadores que foram absorvidos, quando o paradigma da intensividade do fator trabalho imperava no Pólo. Entretanto, o processo de mudança que a globalização econômica e industrial provocou no sistema de produção global, trouxe para o modelo industrial da Zona Franca de Manaus acelerada mudança desse paradigma, resultando variações na demanda por mão-de-obra e acarretando significativo desemprego estrutural. É desse contexto de mudanças que trata o estudo apresentado, analisando a evolução das variáveis que influenciaram no nível de emprego industrial e no mercado de trabalho, as expectativas de novos perfis e as demandas específicas que o novo paradigma de capital intensivo, adotado pelas empresas de classe mundial desse Pólo exigem.

Uma comparação entre os custos atuais, custos por pacote e reembolso hospitalar para o procedimento de revascularização miocárdica

In Brazil, the supplemental healthcare system is going through a transition period from the traditional Fee-for-service reimbursement system to the Package reimbursement system, similar to the American model known as the Diagnoses Related Groups (DRG) system. Although the Package concept is nothing new to the hospital environment, it is still seldom used since this system calls for a level of control and analytical knowledge of hospital costs that are poorly developed in Brazilian institutions. This study focuses on determining how much the reimbursement for a Myocardial Revascularization Package actually covers of the current costs for patients submitted to this procedure. A prospective analysis method for determining the cost per patient has been developed and 13 patients were individually followed-up during all their hospitalization period. The expenses with intensive care unit and in-patient clinical care, as well as the type of admittance - whether elective or emergency - were determined for each patient. Additionally, all the resources and materials for the surgical procedure were included, comprising specialized personnel, surgical fees, procedures and tests, biomedical equipment, and all the materials and medication used during the hospital stay. Based on this data, the current total costs were calculated and compared to the reimbursement for the Package previously agreed upon by the institution and the healthcare carriers. The study found an average cost of BR$ 8,826 for a Myocardial Revascularization surgical procedure, while the respective reimbursement for the Package is of BR$ 7,476. Therefore, the reimbursement does not cover the current costs of the procedure.

Determinação de indicadores de qualidade para avaliação do processo de gestão de pequenas e médias empresas do setor de construção civil habitacional

A escolha do tema ficou circunscrita ao subsetor de construção habitacional, que é caracterizado pela presença de pequenas e médias empresas. A consolidação de grandes empresas neste ramo de atividades tende a ocorrer sobretudo em conjunturas onde através da intervenção estatal são definidos programas habitacionais de grande escala que requerem das empresas participantes de maior volume de capital e o acesso a tecnologias mais sofisticadas. A importância da pequena empresa neste ramo de atividades pode ser notada atraves da experiência dos países da Comunidade Econômica Europeia, que em 1985 de um total de mais de um milhão de empresas de construção, 90% tinham até 10 empregados. Igual situação se verifica nos Estados Unidos da América onde conforme dados de 1965, também 90 % das 875.000 empresas então existentes no país empregavam menos de 10 pessoas (ONU, 1987). De uma maneira geral a importância do tema fica evidente quando se analisa o peso do setor da construção civil na economia nacional, que se situa em torno de 5% do PIB nos países industrializados, enquanto que nos países de industrialização recente, este percentual pode atingir o índice de 7% (PNU, op.cit.). Tal constatação evidencia que a indústria da construção representa o principal item na composição dos investimentos (formação bruta de capital fixo) das contas nacionais de diversos países, apresentando uma participação relativa quase sempre superior a 55% nos países industrializados e 60% nos países de industrialização recente (ONU, op.cit.). No Brasil tal importância se confirma pelo valor adicionado do setor habitacional correspondente a 2,2% do PIB, e numa visão mais abrangente, dentro dos contornos da indústria da construção civil como um todo, representando cerca de 7,3% do PIB (FIBGE, 1988). Quanto a questão da mão-de-obra, em que pese a ausência de dados no Brasil, e bastante visível sua larga influência na economia atuando como um ramo de atividades multiplicador de alocação de pessoal, principalmente a nível de utilização intensiva de mão-de-obra menos qualificada. Enquanto nos EEUU e CEE 90% das empresas constituíam-se de organizações com menos de 10 empregados, no Brasil onde há ausência de dados oficiais a respeito, na pior das hipóteses pode-se estimar que este percentual pode variar entre 50 a 70% do total de empresas, o que não deixa de ser um dado de extrema magnitude. Foram exatamente a expressão destes números, sem considerar o déficit habitacional em torno de 10 milhões de pessoas, um terço da população, moram em condições inadequadas (Exame, 1991), que influenciaram fortemente a escolha do tema da presente proposta de Tese.

A administração participativa: uma resposta estratégica a nova organização produtiva?

O presente trabalho procura mostrar que existe uma intrínseca correlação entre os paradgimas econômicos de produção gerados dentro do modo de produção capitalista e as técnicas ou estratégias de administração por ele construídos. No caso específico, as formas de organização dos recursos humanos na empresa. Os padrões resultantes são impostos na medida em que utilizados para assegurar a condutibilidade, o controle, o alcance dos resultados visados e a legitimidade do processo produtivo a nível das unidades de produção. As características desses padrões não são universais, e por esse motivo, denominados por vezes de configuraç~es, e variam basicamente em função da fase do processo produtivo e do estágio de desenvolvimento das forças sociais envolvidas, das características estruturais sócio-econômicas, políticas e culturais do País, decorrentes de sua forma de inserção e evolução do capitalismo internacional, e desses reflexos a nível de fatores conjunturais. Essa instrumentalização propiciada ao capital pelas teorias de administração enquanto estratégias de RH são introduzidas com o advento do capitalismo monopolista, a partir do Taylorismo, que desenvolve formas de organização do trabalho e da mão-de-obra coerentes com o padrão de produção em massa, o chamado Fordismo, que se estende internacionalmente. Na fase de internacionalização do Fordismo, uma nova etapa de acumulação do capital, é a Teoria de Relações Humanas quem oferece novas contribuições para o alcance da produtividade. Na atualidade, a partir da década de 70, nos países mais avançados, constrói-se uma nova forma de organização produtiva, a Especialização Flexível, fundamentada na incorporação do progresso técnico, e seus primeiros reflexos começam a chegar aos países de industrialização tardia. Esta tese recupera através da análise histórica, a dinâmica dsse processo de interação entre os sistemas econômicos e os administrativos, nos países mais industrializados e no Brasil. E, por meio da pesquisa de campo e a escolha de um elemento constante das estratégias de recursos humanos, a Administração Participativa, procura-se exemplificar no país a natureza, o conteúdo, as formas e os resultados dessa correlação na atualidade. Finalmente, são examinadas as tendências e perspectivas dessa nova forma organizacional da força-de-trabalho face ao processo de transição recém-iniciado no país, de reestruturação e ajuste das empresas de níveis de competitividade mais consentâneos à busca de um futuro realinhamento à nova ordem econômica a nível internacional

Estratégias de desenvolvimento local e mercado de trabalho: a emergência de um campo profissional

Analisa a emergência de um campo profissional específico ligado às estratégis de desenvolvimento local. Propõe referenciais para o conceito de contribuições da Sociologia do trabalho, tamto do ponto de vista da organização como dos processos de socialização e das dinâmicas de identidade. Através da análise do trabalho, tenta delinear as principais características do campo profissional representado pelos agentes de desenvolvimento local

Clusters industriais e performance regional: contribuições à teoria da vantagem competitiva

Este trabalho aborda o tema das aglomerações geográficas de organizações interconectadas, ou os assim chamados clusters empresariais. Sendo que a competitividade encontra seus fundamentos na ação das empresas, e estas podem não somente criar lucro econômico, mas também gerar benefícios para a sociedade local e o país, é necessário compreender melhor os efeitos decorrentes da aglomeração empresarial, para o conjunto de organizações que atuam conjuntamente na mesma região, e principalmente, para a sociedade local. O objetivo deste trabalho é determinar quais são os efeitos dos clusters nos municípios onde se encontram estabelecidos. Para tanto, adotou-se uma estratégia de pesquisa de múltiplas etapas, envolvendo inicialmente uma pesquisa exploratória em um reconhecido cluster de tecnologia da informação e comunicação, cujos subsídios foram utilizados no refinamento de hipóteses testadas em uma pesquisa quantitativa, na qual foram analisadas 645 observações, correspondentes aos municípios do estado de São Paulo. Os resultados sugerem que os municípios que contam com clusters industriais são aqueles que apresentam desempenho superior, em termos de intensidade exportadora e agregação de valor. Estes municípios apresentam ainda níveis elevados de riqueza para os munícipes, e, nas cidades com clusters industriais, há também maior longevidade dos cidadãos. Mas não há qualquer evidência de que municípios com concentrações estão relacionados à maior escolaridade, um resultado contra-intuitivo, já que supostamente, a atividade industrial demanda gestores mais especializados, e mão-de-obra mais qualificada. Uma evidência interessante se refere aos problemas ambientais. O grupo de municípios com clusters apresentou mais problemas relacionados a alterações ambientais. Sendo qualquer teoria resultado de características histórico-culturais bastante específicas, seu poder explicativo pode diminuir à medida que novas demandas sociais adentram nos campos científicos. Como tal, uma necessária revisão do modelo de vantagem competitiva em clusters é sugerida neste trabalho, contemplando as questões da sustentabilidade, que se fazem presentes na economia e na sociedade contemporâneas.

Desenvolvimento econômico e mercado de trabalho urbano no nordeste brasileiro

A história recente do Nordeste caracteriza-se por uma primeira fase de isolamento e outra de articulação. Nessa segunda fase, o dinamismo que se instala a partir da década de sessenta provocou profundas transformações na economia da região. Essas transformações implicaram em elevadas taxas de expansão do produto regional, alterações na estrutura produtiva através da adoção de novos processos de trabalho que implicou de um lado, na redução da demanda por trabalho e de outro, na sua expansão. Registrou-se, também, mudanças bastante significativas nos gêneros industriais reduzindo a participação na produção das indústrias de bens de consumo não-duráveis e aumentando de modo importante a participação das indústrias de bens intermediários voltadas para o mercado nacional e internacional, o que contribui para aumentar a dependência do Nordeste em relação as regiões mais ricas. As mudanças iniciadas no setor industrial se propagam para os setores primários, secundários e terciários. No setor agrícola, as transformações dificultaram a sobrevivência do trabalhador, ampliaram as relações capitalistas no setor manifestas na maior proletarização da mão-de-obra rural; estimularam as emigrações para. as cidades e elevaram consideravelmente a participação da população ocupada em atividades predominantemente urbanas. No setor terciário, as mudanças provocaram o incremento do subemprego, grande diferenciação nos 11 níveis de produtividade e rendimentos, gerando um quadro de aprofundamento da heterogeneidadeda estrutura produtiva e do mercado de trabalho. Adicionalmente, houve uma excessiva urbanização, aumento da concentração da renda, incremento do grau de informalidade, crescimento do número de empregados clandestinos e maior participação dos menores e adultos no mercado de trabalho. Tudo isso, ocorreu,associado ao quadro de dinamismo das atividades produtivas, sem paralelo na história recente das regiões atrasadas do pais. A análise dos dados também mostrou que o nível do desemprego aberto, é relativamente baixo tanto para os homens como para as mulheres. Isto ocorre porque na expansão ou na retração econômica as flutuações no nível de ocupação são acampanhadas por modificações da taxa de participação da PIA no mercado de trabalho. Portanto, a recente infonnalidade, fonnalidade e submersão da mão-de-obra no Nordeste estão associadas a um contexto de crescimento da economia e, por conseguinte, resultam do estilo ou padrão de acumulação de capital que, mesmo se realizando com altas taxas de expansão, não repercute positivamente no mercado de trabalho, nos tennos requeridos pela oferta de mão-de-obra. Assim, o aparecimento de um excedente relativo de população é resultado do padrão de acumulação da capital da economia regional, que está associado ao modo como o Nordeste se inseriu no contexto nacional e, nesse sentido, é o padrão de industrialização o principal fator responsável por parte importante do insucesso da economia local em absorver produtivamente a população que se apresenta no mercado de trabalho urbano

Rotatividade dos vigilantes das empresas especializadas : causas e conseqüências

O nosso trabalho tem o intuito de fornecer subsídios de reflexão para o gerenciamento permanente da qualidade na prestação de serviços de segurança e vigilância no segmento de empresas privadas industriais na grande São Paulo e que possuem sua vigilância em condição terceirizada, concentramos nossa hipótese de trabalho em que elevadas taxas de rotatividade dos vigilantes de empresas especializadas em vigilância industrial, prejudicam não somente a qualidade dos serviços prestados como também tem incidências significativas sobre os custos de demissões, seleção, recrutamento e treinamento de novos vigilantes para as empresas prestadoras de serviços

Por que pequenas e micro empresas não utilizam o modelo de gestão da fundação para o prêmio nacional da qualidade

As pequenas e micro empresas representam 98% dos 3,5 milhões empresas oficialmente registradas no Brasil, empregam 54% da mão de obra ativa e 56% delas fecham as portas antes de completar 3 anos de existência. Este trabalho busca entender por que pequenas e micro empresas não utilizam modelos de gestão como o da Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade , criada no Brasil em 1991 com o objetivo de disseminar práticas de gestão e premiar as empresas com melhor desempenho dentro de seus critérios, considerados os pilares de sucesso para as grandes empresas. Desde então já premiou 13 empresas de diferentes áreas de atuação mas com uma coisa em comum: são todas grandes empresa (exceto a Cetrel S.A média empresa cujo origem é de grande empresa) (FPNQ, 2002). Descreve o perfil das micro e pequenas empresas no Brasil assim como o perfil de seus administradores, apresenta alguns sistemas e modelos de qualidade amplamente testados e comprovados e tenta entender porque estas empresas não os aplicam para tornarem-se mais sólidos e competitivos. A divulgação tanto da Fundação quanto de seu modelo, poderia auxiliar substancialmente a um grande número de empresas a se organizar e melhorar tanto seu desempenho como diminuir sua mortalidade, mesmo assim elas não o utilizam.

Consórcios de exportação como instrumentos de cooperação e competitividade nas micro, pequenas e médias empresas - um estudo de caso na indústria de confecção de vestuário

O “Roteiro para a Nova Agenda de Desenvolvimento Econômico” tem como seu segundo objetivo central “o aumento do volume de comércio exterior, através, sobretudo, do aumento da competitividade da estrutura produtiva” e, para tal finalidade, estabelece que as políticas industriais devem, entre outras coisas, empreender esforços para aumentar a base exportadora, sobretudo das pequenas e médias empresas e buscar a difusão de tecnologias não necessariamente de fronteira em setores em que o Brasil possui vantagens comparativas não inteiramente exploradas, como o setor têxtil, por exemplo (BRASIL, 2003). Consoante a tal orientação, o trabalho desenvolvido pela Agência de Promoção das Exportações do Brasil (APEX–Brasil), em especial, os projetos que envolvem consórcios de exportação, em sua fundamentação atendem igualmente ao alargamento da base exportadora brasileira e ao fortalecimento dos pequenos empreendimentos pela formação de redes horizontais de caráter cooperativo, criando oportunidades de expansão de mercados aos seus membros e todos os demais benefícios que idealmente daí se desencadeiam. Assim, o objetivo deste trabalho é identificar elementos que permitam avaliar o exercício da cooperação dentro dos consórcios de exportação e contribuir para o entendimento das relações internas, no que diz respeito ao equilíbrio entre interesses individuais e coletivos do arranjo e da sua funcionalidade como fonte de aprendizado e de desenvolvimento de uma mentalidade ou cultura empresarial exportadora como parte importante da capacitação competitiva das pequenas empresas. A cadeia têxtil brasileira foi escolhida como pano-de-fundo para o trabalho em razão da superação das condições adversas que se estabeleceram a partir do início dos anos 1990. Porém, embora notável, essa recuperação ainda não atingiu a expressividade pretendida para a cadeia têxtil nacional. Reconhece o setor que é preciso “exportar melhor”, elevando o perfil das exportações com a incorporação de produtos de maior valor agregado. Na cadeia têxtil, é a produção de vestuário que responde pela produção dos itens de maior valor, sendo particularmente dominada pela produção com elevada intensidade de mão-de-obra em unidades de micro e pequeno portes e de baixa aplicação tecnológica. Este trabalho foi metodologicamente desenvolvido como um estudo de caso com enfoque exploratório de um consórcio pertencente à indústria de confecção de vestuário nacional e considerado bem sucedido no desenvolvimento das atribuições gerais de um consórcio.