Análise dos fundamentos do modelo value-based health care delivery à luz das teorias de estratégia

O setor de saúde, globalmente, apresenta problemas relacionados aos seus custos, qualidade e acesso. Porter e Teisberg (2004, 2006) propuseram modelo de gestão específico para a administração estratégica na área, o Value-Based Health Care Delivery (VBHCD). O modelo teve relativa repercussão e vem influenciando muitos atores no setor. Contudo, o modelo vem sendo aceito sem o devido questionamento de seus fundamentos e consistência com a teoria em estratégia. O presente trabalho busca, por meio de um ensaio teórico, analisar o modelo proposto à luz de paradigmas gerais da estratégia empresarial como, por exemplo, o modelo de Porter e a Visão Baseada em Recursos (RBV). Inicialmente, o artigo sintetiza as explicações teóricas do modelo porteriano clássico e da RBV. Em seguida, o VBHCD é examinado comparado a essas explicações, buscando-se relações e, eventualmente, contradições. Conclui-se que o modelo VBHCD não se alinha integralmente a nenhum corpo teórico isoladamente. Mesmo sendo proposto por Porter, parte de seus fundamentos advém, na verdade, de outras correntes teóricas. Esta abordagem integradora de teorias concorrentes, apesar de presente na literatura, ainda apresenta dificuldades e barreiras, um aspecto que não está explícito no modelo

Do registro ao indicador: gestão da produção da informação assistencial nos hospitais

A valorização da utilização de indicadores assistenciais no monitoramento do desempenho dos sistemas de serviços de saúde cresceu de forma significativa nas últimas décadas. A expansão do Sistema Único de Saúde/SUS e do Sistema de Saúde Suplementar, e as formas de gestão adotadas estimularam o uso de indicadores na avaliação do desempenho, qualidade e segurança nos hospitais, sendo propostos sistemas de indicadores. Não houve uma correspondente preocupação com as condições de produção dos dados e informações para esses indicadores nos serviços de saúde. O artigo discute algumas das condições necessárias para a qualidade nos indicadores para a gestão da assistência nos hospitais: uma cultura de valorização da informação clínica, administrativa e de pesquisa, compartilhada por todos, e a adequada gestão dos registros clínicos, estatísticas hospitalares e sistemas de informações hospitalares. Não existem propostas prontas para a gestão da informação nos hospitais, fazendo-se necessário desenvolver uma capacidade institucional de incorporar e utilizar, na forma mais adequada para cada instituição e contexto, competências e recursos materiais e humanos diversificados, para que a gestão da informação se transforme em um processo dinâmico e parte da gestão do serviço como um todo

Governança da internet no espaço regulatório global: o idiossincrático modelo de gestão da ICANN

O presente trabalho pretende descrever e analisar a evolução institucional da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), organização responsável pela gestão dos nomes de domínio e protocolos de comunicação entre computadores em rede ao redor do mundo. Iniciando sua trajetória como instituição privada estadunidense e vinculada ao departamento de comércio do mesmo país, a ICANN passa por diversas modificações estruturais ao longo da última década, de forma a englobar representantes de diversos setores sociais em suas atividades. Algumas peculiaridades em sua estrutura que ainda a vinculam aos Estados Unidos, no entanto, são objeto de controvérsia entre aqueles que buscam uma democratização da internet em nível global.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Análise do marco regulatório das organizações da sociedade civil

As parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil organizada é uma realidade na Administração Pública e tida como fundamental ao modelo gerencial, implementada na Reforma de Estado em 1995, onde se buscou concentrar as atividades estratégicas e de formulação de políticas no Estado e alocar as atividades não exclusivas em parceiros privados. O crescimento destas parcerias e sua relevância são significativos em especial nas áreas dos Direitos Sociais. Embora já existissem normas disciplinando algumas formas de parcerias específicas foi editada uma nova legislação cuja abrangência é mais ampla, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Este trabalho visa analisar esta legislação, em especial sob o aspecto de inovação e se houve e quais são as contribuições introduzidas pela nova lei