Governança da internet no espaço regulatório global: o idiossincrático modelo de gestão da ICANN

O presente trabalho pretende descrever e analisar a evolução institucional da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), organização responsável pela gestão dos nomes de domínio e protocolos de comunicação entre computadores em rede ao redor do mundo. Iniciando sua trajetória como instituição privada estadunidense e vinculada ao departamento de comércio do mesmo país, a ICANN passa por diversas modificações estruturais ao longo da última década, de forma a englobar representantes de diversos setores sociais em suas atividades. Algumas peculiaridades em sua estrutura que ainda a vinculam aos Estados Unidos, no entanto, são objeto de controvérsia entre aqueles que buscam uma democratização da internet em nível global.

This paper aims to analyze and describe the institutional evolution of the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), an organization responsible for the management of domain names and Internet communications protocols throughout the world. Beginning its trajectory as a private institution bound to the U.S. department of commerce, ICANN undergoes severe structural reforms in the past decade by adopting a multistakeholder decision-making approach in its activities. However, ICANN still maintains some structural connections to the U.S., something that often causes controversy for those that seek a more democratic Internet.

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas